Câmara de Vereadores de Pantano Grande
CÂMARA DE VEREADORES DE
PANTANO GRANDE
DOCUMENTOS LEGISLATIVOS
Projetos de Lei e outros documentos em tramitação



Projeto de Lei n° 076/2025 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Anirto Tavares que Dispõe sobre a proibição da execução de músicas impróprias em escolas públicas municipais, escol
Projeto de Lei n° 075/2025 de Origem do Poder Executivo que Altera a Lei 032 de 25 de junho de 1998, na forma em que especifica.
Projeto de Lei n° 074/2025 de Origem do Poder Executivo que Altera a Lei n° 383/2013, na forma que especifica
Projeto de Lei n° 072/2025 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereadores Jônatas Michels Ilha e Anirto Tavares que Altera a Lei Municipal nº 318, de 08 de setembro de 2011, que institui a obri
Projeto de Lei n° 071/2025 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereadores Jônatas Michels Ilha e Anirto Tavares que “Altera e amplia as disposições da Lei Municipal nº 110, de 23 de abril d
Projeto de Lei n° 070/2025 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereadores Jônatas Michels Ilha e Anirto Tavares que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade para pessoas com deficiê
Projeto de Lei n° 069/2025 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereadores Jônatas Michels Ilha e Anirto Tavares que Institui o “Selo Empresa Acessível” no Município de Pantano Grande e dá
Projeto de Lei n° 068/2025 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereadores Jônatas Michels Ilha e Anirto Tavares que Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir programa de incentivo fiscal
Projeto de Lei n° 067/2025 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Thomas Raabe Meglin que Institui a Semana Municipal do Meio Ambiente no município de Pantano Grande e dá outras providên
Projeto de Lei n° 066/2025 de Origem do Poder Executivo que Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Pantano Grande para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 065/2025 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Jônatas Michels Ilha que Dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso prévio à população em caso de interrupção programa
Projeto de Lei n° 064/2025 de Origem do Poder Legislativo autoria Vereadpr Jônatas Michels Ilha que Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação mensal e envio bimestral à Câmara Municipal dos
Projeto de Lei n° 063/2025 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Jônatas Michels Ilha que Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança, com áudio e vídeo, em t
Projeto de Lei n° 063/2025 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Jônatas Michels Ilha que Dispõe sobre o direito de atendimento prioritário de crianças na unidade de saúde mais próxi
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 008/2025 que Inclui o § 18 no Art. 102 da Lei Orgânica Municipal.
Projeto de Resolução n° 002/2024 de origem do Poder Legislativo e autoria Vereador Luizinho Miguel Balen que INSTITUI O PROJETO VEREADOR MIRIM NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PANTANO GRANDE/R
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 007/2023 de origem do Poder Legislativo, autoria dos Vereadores Thomas Raabe Meglin, Lucas da Silva Rodrigues e Gercei Souza Pires que Altera o Art. 102 da Lei O
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 005, DE 31 DE AGOSTO DE 2022

Projeto de Lei n° 076/2025 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Anirto Tavares que Disp
Projeto de Lei n° 074/2025 de Origem do Poder Executivo que Altera a Lei n° 383/2013, na forma que
Projeto de Lei n° 075/2025 de Origem do Poder Executivo que Altera a Lei 032 de 25 de junho de 1998
Projeto de Lei n° 066/2025 de Origem do Poder Executivo que Dispõe sobre o Plano Plurianual do mun
Projeto de Lei n° 067/2025 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Thomas Raabe Meglin que
Projeto de Lei n° 068/2025 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereadores Jônatas Michels Ilha
Projeto de Lei n° 069/2025 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereadores Jônatas Michels Ilha
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Projeto de Lei n° 064/2025 de Origem do Poder Legislativo autoria Vereadpr Jônatas Michels Ilha qu
Projeto de Lei n° 063/2025 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Jônatas Michels Ilha q
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