Câmara de Vereadores de Pantano Grande
CÂMARA DE VEREADORES DE
PANTANO GRANDE
NOTÍCIAS
16/08/2017
Sessão Ordinária de 15 de agosto

16/08/2017
Sessão Ordinária de 15 de agosto

Na noite desta terça-feira (15 de agosto) aconteceu a 27ª Sessão Ordinária do ano de 2017.
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente.
2) Ata nº 026/2017, da Sessão Ordinária de 08 de agosto de 2017, aprovada por 8 X 0;
3) Pequeno Expediente:

• Ofício ADM nº 099/2017, resposta ao Ofício 055/2017, com encaminhamento de PAD;

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO
208 - Que o Executivo Municipal tome providências para que o CRVA volte a funcionar na cidade de Pantano Grande.
210 - Que o Executivo Municipal tome providências urgentes para a colocação de contenção da sanga na Rua Timbauva, próximo ao número 39, na Vila Unical, pois existem casas próximas a sanga que sofrerão com desmoronamento em caso de enchentes.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORES ENIO PAGANOTTO E GERCEI PIRES
209 - Que o Executivo Municipal tome providências para a colocar novamente a torneira de fornecimento de água na Praça Djalma Borges, no distrito da Várzea, visto que a mesma foi retirada, ocasionando sérios transtornos, principalmente dos motoristas de caminhão, que tem neste local seu ponto de parada.
Vereador Enio Paganotto usou a palavra

INDICAÇÃO VEREADOR LEONIR PIRES
045 - QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FORNEÇA A MERENDA ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES DURANTE O PERIODO DE FÉRIAS, PARA OS ALUNOS CADASTRADOS PREVIAMENTE PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONSIDERANDO QUE MUITAS CRIANÇAS SÃO CARENTES E QUE SEUS PAIS FAZEM PARTE PROGRAMAS SOCIAIS.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Leonir VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;


INDICAÇÕES VEREADOR LUIZINHO BALEN E LUCAS RODRIGUES
046 – REITERAR NO SENTIDO DE QUE O EXECUTIVO MUNCIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE ADQUIRIR UMA ÁREA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL, OU PARA AMPLIAR O DISTRITO INDUSTRIAL JÁ EXISTENTE. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA: Como ex-prefeito, tenho o conhecimento de que ninguém vai investir em um Município se não tiver um incentivo. Recentemente ao Prefeito solicitou licença para a Câmara para viajar para a Coréia do Sul sob a argumentação de pretendia buscar investimentos para o nosso Município. Naquela oportunidade defendi a ideia de que deveria se tentar trazer novos investimentos, mas antes de mais nada, que se desse incentivo para as empresas que já estão instaladas em nosso Município, e que estão gerando empregos e renda. Sinto-me à vontade para reapresentar o pedido que consta na Indicação que ora se reitera, porque ainda não fomos atendido nos pedidos anteriores, no entanto, como sempre defendi a tentativa de se conseguir novos parceiros para investir e gerar emprego e renda em Pantano, uma vez mais venho lutar para se conseguir investimentos para Pantano Grande. Todos sabem que não existe mais áreas disponíveis para que empresas invistam em nosso Município, tenho conhecimento de que empresas já protocolaram pedido de áreas para ampliação ou para se instalar em Pantano, mas nada a este respeito veio para a Câmara, o que causa estranheza. A comunidade de Pantano clama por empregos, porque grande é o número de desempregados, e a oportunidade passa pelo Executivo que detém o poder de adquirir e de destinar áreas para investimentos. Sempre repito em meus pronunciamentos nesta Casa Legislativa, que não podemos votar por interesses particulares, mas devemos, sim, sempre, voltar pelo que é certo, e pelo interesse da comunidade, por isto é que reapresento esta Indicação, que acho de extrema importância, por isto peço que os Vereadores aprovem a presente Indicação, e que o Executivo ponha em prática esta Indicação o mais rápido possível.

DISCUSSÃO: Usaram a palavra os Vereadores: Luizinho Balen, Enio Paganotto, Gercei Pires, Marcos Gilberto, Leonir Pires, Zeneide Machado, Claudio Cunha, onde os Vereadores solicitaram para subscrever a mesma. VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0.

047 – REITERAR NO SENTIDO DE QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENTREGAR, OU REPASSAR, OU DESTINAR À COMUNIDADE DO PASSO DO CANTO, O LOCAL ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA MUNCIPAL, BEM COMO O PAVILHÃO QUE PERTENE AO MUNICÍPIO. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA: Pela terceira vez apresento esta Indicação, por entender ser ela muito importante, eis que neste final de semana passando pela Comunidade do Passo do Canto, vi com profunda tristeza, que tanto o Colégio Municipal como o Pavilhão estão em péssimo estado de conservação. Conversando com a Comunidade do Passo do Canto, pude colher os depoimentos das pessoas, que foram inânimes em afirmar que se continuar como está dentro de pouco tempo tudo vai cair por terra. Entendem os moradores, que o Município deve reformar as construções e entregar para a Comunidade para que eles cuidem e utilizem em festas, reuniões de trabalho, batizados, e até mesmo em velórios, eis que lá não tem Capela Mortuária. Há um descontentamento geral no sentido de que o Município emprestou os imóveis para uma empresa, que após usar abandonou tudo deixando em lastimável estado de conservação. Entendo que o Município tem o dever de cobrar os reparos da Empresa que utilizou o local, porque os bens são públicos, e o Município e nem a comunidade deve ser penalizado com a reforma, porque a empresa que usou os imóveis foi o beneficiada, mas, na verdade, quem deve ser beneficiado é toda a comunidade e não o particular. Por isto é que peço aos demais Vereadores que aprovem esta Indicação, e que o Prefeito escute e atenda os anseios da Comunidade do Passo do Canto.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra os Vereadores: Luizinho Balen, Enio Paganotto, Leonir Pires, Lucas Rodrigues, onde os Vereadores solicitaram para subscrever a mesma. VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0.


048 - REITERAR E REAPRESENTAR ESTA INDICAÇÃO, NO SENTIDO DE QUE O EXECUTIVO ENTRE EM CONTATO COM O GOVERNO DO ESTADO E VER DA POSSIBILIDADE DE QUE SEJA REPASSADO AO MUNICÍPIO ÁREAS PARA SER DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL, E QUEM SABE ATÉ PARA IMPLANTAÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL, OU PARA QUE SEJA REPASSADA A ALGUMA EMPRESA, QUE PRETENDA INVESTIR OU AMPLIAR SUAS ATIVIDADES. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA: Até poucos dias haviam comentários de que as áreas pertencentes ao Estado, quer onde funcionada Escolas Estaduais, ou os terrenos pertencentes a outros Órgãos, como DAER, seriam vendidos para terceiros a fim de que o Estado arrecadasse dinheiro. Agora os comentários estão se tornando realidade, e tanto as áreas onde funcionavam as Escolas, como a destinada a outros órgão, como exemplo o DAER, os antigos proprietários, após mais de 50 anos estão pedido de volta, porque estes particulares querem vender a quem estiver interessado. Novamente entro com esta Indicação, onde se pretende que o Município de Pantano Grande negocie, troque, peça em doação, ou outra forma qualquer, entre em contato com o Governo do Estado, URGENTE, repita-se, URGENTE, para que estas áreas venham para o Município e beneficie a comunidade. Todos sabem que existem vários projetos que podem ser desenvolvidos em nosso Município, como Escola de Turno Integral, repasse de terrenos a Empresas que querem investir em nosso Município, e nada mais justo de que os imóveis do Estado fosse utilizado para por em práticas estes projetos, mas para que isto se concretize, é preciso que o Município entre em contato do o Governo do Estado com o objetivo de dar uma boa e correta destinação das áreas que hoje estão praticamente abandonadas. Como Vereador estou tentando cumprir o meu papel, e peço aos demais Vereadores que aprovem esta Indicação, e que o Município dê uma atenção especial, como dito, URGENTE sobre o aqui exposto.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra os Vereadores: Luizinho Balen, Enio Paganotto, Gercei Pires, Marcos Gilberto, Leonir Pires, onde os Vereadores solicitaram para subscrever a mesma. VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0.


GRANDE EXPEDIENTE

Usaram a palavra os Vereadores na ordem a seguir: Leonir de Matos Pires; Luizinho Balen; Zeneide Machado aparte Enio; Marcos Gilberto; Claudio Cunha; Enio Paganotto aparte Marcos Gilberto, e por fim, o Presidente Lucas Rodrigues passou a Presidência ao Vereador Enio Paganotto, usou a palavra, retornando a Presidência após o uso da palavra.

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº 036/2017, Autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre os quadros de Cargos e Funções Públicas do Poder Executivo do Município de Pantano Grande, bem como estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais
1) LEITURA DOS VOTOS E PARECERES REFERENTE AO PROJETO
2) DISCUSSÃO DO PROJETO: Usou a palavra o Vereador Claudio Cunha que pediu Vistas ao Projeto.
3) VOTAÇÃO DO PROJETO: Adiada para a Sessão Ordinária de 22 de agosto.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 22 de agosto de 2017 no Auditório da Câmara Municipal.

Na noite desta terça-feira (15 de agosto) aconteceu a 27ª Sessão Ordinária do ano de 2017.
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente.
2) Ata nº 026/2017, da Sessão Ordinária de 08 de agosto de 2017, aprovada por 8 X 0;
3) Pequeno Expediente:

• Ofício ADM nº 099/2017, resposta ao Ofício 055/2017, com encaminhamento de PAD;

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO
208 - Que o Executivo Municipal tome providências para que o CRVA volte a funcionar na cidade de Pantano Grande.
210 - Que o Executivo Municipal tome providências urgentes para a colocação de contenção da sanga na Rua Timbauva, próximo ao número 39, na Vila Unical, pois existem casas próximas a sanga que sofrerão com desmoronamento em caso de enchentes.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORES ENIO PAGANOTTO E GERCEI PIRES
209 - Que o Executivo Municipal tome providências para a colocar novamente a torneira de fornecimento de água na Praça Djalma Borges, no distrito da Várzea, visto que a mesma foi retirada, ocasionando sérios transtornos, principalmente dos motoristas de caminhão, que tem neste local seu ponto de parada.
Vereador Enio Paganotto usou a palavra

INDICAÇÃO VEREADOR LEONIR PIRES
045 - QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FORNEÇA A MERENDA ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES DURANTE O PERIODO DE FÉRIAS, PARA OS ALUNOS CADASTRADOS PREVIAMENTE PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CONSIDERANDO QUE MUITAS CRIANÇAS SÃO CARENTES E QUE SEUS PAIS FAZEM PARTE PROGRAMAS SOCIAIS.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Leonir VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;


INDICAÇÕES VEREADOR LUIZINHO BALEN E LUCAS RODRIGUES
046 – REITERAR NO SENTIDO DE QUE O EXECUTIVO MUNCIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE ADQUIRIR UMA ÁREA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL, OU PARA AMPLIAR O DISTRITO INDUSTRIAL JÁ EXISTENTE. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA: Como ex-prefeito, tenho o conhecimento de que ninguém vai investir em um Município se não tiver um incentivo. Recentemente ao Prefeito solicitou licença para a Câmara para viajar para a Coréia do Sul sob a argumentação de pretendia buscar investimentos para o nosso Município. Naquela oportunidade defendi a ideia de que deveria se tentar trazer novos investimentos, mas antes de mais nada, que se desse incentivo para as empresas que já estão instaladas em nosso Município, e que estão gerando empregos e renda. Sinto-me à vontade para reapresentar o pedido que consta na Indicação que ora se reitera, porque ainda não fomos atendido nos pedidos anteriores, no entanto, como sempre defendi a tentativa de se conseguir novos parceiros para investir e gerar emprego e renda em Pantano, uma vez mais venho lutar para se conseguir investimentos para Pantano Grande. Todos sabem que não existe mais áreas disponíveis para que empresas invistam em nosso Município, tenho conhecimento de que empresas já protocolaram pedido de áreas para ampliação ou para se instalar em Pantano, mas nada a este respeito veio para a Câmara, o que causa estranheza. A comunidade de Pantano clama por empregos, porque grande é o número de desempregados, e a oportunidade passa pelo Executivo que detém o poder de adquirir e de destinar áreas para investimentos. Sempre repito em meus pronunciamentos nesta Casa Legislativa, que não podemos votar por interesses particulares, mas devemos, sim, sempre, voltar pelo que é certo, e pelo interesse da comunidade, por isto é que reapresento esta Indicação, que acho de extrema importância, por isto peço que os Vereadores aprovem a presente Indicação, e que o Executivo ponha em prática esta Indicação o mais rápido possível.

DISCUSSÃO: Usaram a palavra os Vereadores: Luizinho Balen, Enio Paganotto, Gercei Pires, Marcos Gilberto, Leonir Pires, Zeneide Machado, Claudio Cunha, onde os Vereadores solicitaram para subscrever a mesma. VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0.

047 – REITERAR NO SENTIDO DE QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENTREGAR, OU REPASSAR, OU DESTINAR À COMUNIDADE DO PASSO DO CANTO, O LOCAL ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA MUNCIPAL, BEM COMO O PAVILHÃO QUE PERTENE AO MUNICÍPIO. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA: Pela terceira vez apresento esta Indicação, por entender ser ela muito importante, eis que neste final de semana passando pela Comunidade do Passo do Canto, vi com profunda tristeza, que tanto o Colégio Municipal como o Pavilhão estão em péssimo estado de conservação. Conversando com a Comunidade do Passo do Canto, pude colher os depoimentos das pessoas, que foram inânimes em afirmar que se continuar como está dentro de pouco tempo tudo vai cair por terra. Entendem os moradores, que o Município deve reformar as construções e entregar para a Comunidade para que eles cuidem e utilizem em festas, reuniões de trabalho, batizados, e até mesmo em velórios, eis que lá não tem Capela Mortuária. Há um descontentamento geral no sentido de que o Município emprestou os imóveis para uma empresa, que após usar abandonou tudo deixando em lastimável estado de conservação. Entendo que o Município tem o dever de cobrar os reparos da Empresa que utilizou o local, porque os bens são públicos, e o Município e nem a comunidade deve ser penalizado com a reforma, porque a empresa que usou os imóveis foi o beneficiada, mas, na verdade, quem deve ser beneficiado é toda a comunidade e não o particular. Por isto é que peço aos demais Vereadores que aprovem esta Indicação, e que o Prefeito escute e atenda os anseios da Comunidade do Passo do Canto.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra os Vereadores: Luizinho Balen, Enio Paganotto, Leonir Pires, Lucas Rodrigues, onde os Vereadores solicitaram para subscrever a mesma. VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0.


048 - REITERAR E REAPRESENTAR ESTA INDICAÇÃO, NO SENTIDO DE QUE O EXECUTIVO ENTRE EM CONTATO COM O GOVERNO DO ESTADO E VER DA POSSIBILIDADE DE QUE SEJA REPASSADO AO MUNICÍPIO ÁREAS PARA SER DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL, E QUEM SABE ATÉ PARA IMPLANTAÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL, OU PARA QUE SEJA REPASSADA A ALGUMA EMPRESA, QUE PRETENDA INVESTIR OU AMPLIAR SUAS ATIVIDADES. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA: Até poucos dias haviam comentários de que as áreas pertencentes ao Estado, quer onde funcionada Escolas Estaduais, ou os terrenos pertencentes a outros Órgãos, como DAER, seriam vendidos para terceiros a fim de que o Estado arrecadasse dinheiro. Agora os comentários estão se tornando realidade, e tanto as áreas onde funcionavam as Escolas, como a destinada a outros órgão, como exemplo o DAER, os antigos proprietários, após mais de 50 anos estão pedido de volta, porque estes particulares querem vender a quem estiver interessado. Novamente entro com esta Indicação, onde se pretende que o Município de Pantano Grande negocie, troque, peça em doação, ou outra forma qualquer, entre em contato com o Governo do Estado, URGENTE, repita-se, URGENTE, para que estas áreas venham para o Município e beneficie a comunidade. Todos sabem que existem vários projetos que podem ser desenvolvidos em nosso Município, como Escola de Turno Integral, repasse de terrenos a Empresas que querem investir em nosso Município, e nada mais justo de que os imóveis do Estado fosse utilizado para por em práticas estes projetos, mas para que isto se concretize, é preciso que o Município entre em contato do o Governo do Estado com o objetivo de dar uma boa e correta destinação das áreas que hoje estão praticamente abandonadas. Como Vereador estou tentando cumprir o meu papel, e peço aos demais Vereadores que aprovem esta Indicação, e que o Município dê uma atenção especial, como dito, URGENTE sobre o aqui exposto.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra os Vereadores: Luizinho Balen, Enio Paganotto, Gercei Pires, Marcos Gilberto, Leonir Pires, onde os Vereadores solicitaram para subscrever a mesma. VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0.


GRANDE EXPEDIENTE

Usaram a palavra os Vereadores na ordem a seguir: Leonir de Matos Pires; Luizinho Balen; Zeneide Machado aparte Enio; Marcos Gilberto; Claudio Cunha; Enio Paganotto aparte Marcos Gilberto, e por fim, o Presidente Lucas Rodrigues passou a Presidência ao Vereador Enio Paganotto, usou a palavra, retornando a Presidência após o uso da palavra.

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº 036/2017, Autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre os quadros de Cargos e Funções Públicas do Poder Executivo do Município de Pantano Grande, bem como estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais
1) LEITURA DOS VOTOS E PARECERES REFERENTE AO PROJETO
2) DISCUSSÃO DO PROJETO: Usou a palavra o Vereador Claudio Cunha que pediu Vistas ao Projeto.
3) VOTAÇÃO DO PROJETO: Adiada para a Sessão Ordinária de 22 de agosto.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 22 de agosto de 2017 no Auditório da Câmara Municipal.
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