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NOTÍCIAS

06/03/2019
Sessão Ordinária de 06 de março

Nesta quarta-feira (em virtude do Carnaval), realizou-se a 4ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo do ano de 2019
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
2) Ata nº 003/2019 da Sessão Ordinária de 26 de fevereiro de 2019, aprovada por 8 X 0;
3) Pequeno Expediente:
Ofício ADM nº 025/2019, Resposta ao Requerimento nº 002/2019;

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LUIZINHO
089/2019 – Retirado pelo autor

090/2019 - Retirado pelo autor.
INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO BALEN
037/2019 - “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE ADQUIRIR ÁREAS NOS BAIRROS DE NOSSA CIDADE, PARA A IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTOS POPULARES”. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA: Nosso município tem um déficit habitacional muito grande. Todos sabem da crise financeira que atinge grande parte da população de nosso município. Todos sabem, também, que existem financiamentos disponíveis para aquisição e/ou construção de casas, como também programas para que o Município construa casas populares e que distribua as pessoas de baixa renda. Além do Bairro Vila Nova (que é sempre o escolhido para as casas populares), existem outros Bairros que o Executivo piossa adquirir área para a construção. Caso o Município adquira uma área legalizada, e repasse as pessoas necessitadas, estes vão poder pleitear financiamentos e construírem suas próprias casas, ou, quem sabe, o próprio município elabore um projeto a fim de solucionar o déficit habitacional, por isto a importância desta indicação.

DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0.

038/2019 - “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENVIAR AO PODER LEGISLATIVO PARA ANÁLISE, PROJETO DE LEI QUE CONCEDE ISENÇÃO ESPECIAL DE PAGAMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS, E DAS DECORRÊNCIAS DO PODER DE POLÍCIA PARA OS MUNÍCIPES DE BAIXA RENDA, ASSIM OS CONSIDERADOS QUE GANHEM ATÉ 2,5 SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS.
DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0.

039/2019 – Retirado pelo autor

040/2019 - “QUE EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE CURSOS PROFISSIONALIZANTES, A FIM DE QUALIFICAR AS PESSOAS PARA CONSEGUIREM EMPREGO, HAJA VISTA QUE EMPRESAS ESTÃO AQUI SE INSTALANDO E/OU AS QUE PRETENDEREM SE INSTALAR EM PANTANO, E PRECISAM DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA”
DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0.

MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei nº 006/2019, de autoria do Poder Executivo que Inclui metas e objetivos na lei do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre crédito adicional especial no orçamento vigente.
Baixado para as Comissões de Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação.

Projeto de Lei nº 007/2019, de autoria do Poder Executivo que Altera a Lei nº 383/2013, na forma em que especifica.
Baixado para as Comissões de Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação.

Projeto de Lei nº 008/2019, de autoria do Poder Executivo que Altera o art. 3° da Lei municipal 457 de 25 de junho de 2014, na forma em que especifica.
Baixado para as Comissões de Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação.
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereadora Zeneide Machado
Vereador Lucas Rodrigues
Vereador Luizinho Balen aparte Lucas
Vereador Leonir Pires aparte Lucas
Vereador Marcos Gilberto passou a Presidência e usou a palavra sendo apartado por Leonir e Enio

ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 087/2018, de autoria do Poder Executivo que Desafeta o uso especial de patrimônio público municipal e autoriza a alienação/descarte dos bens que especifica.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereador Lucas, Leonir Pires
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 X 0.

Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 12 de março de 2019