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NOTÍCIAS

21/05/2019
Sessão Ordinária de 21 de maio de 2019

Nesta terça-feira (21 de maio), realizou-se a 15ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo do ano de 2019
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
2) Logo no início o Presidente passou a deliberação da Sessão de Interiorização do Poder legislativo, para o dia 25/06/2019 na localidade do Monte Castelo, onde a sugestão é adiantar uma hora e iniciar a Sessão ás 18 horas, devido ao inverno e pela participação das crianças do Concurso de Redação que irá acontecer a premiação após a Sessão Ordinária, e foi aprovado por 8 X 0 a Sessão no dia 25/06/2019 às 18 horas.
3) Ata nº 013/2019 da Sessão Ordinária de 14 de maio de 2019, aprovada por 8 X 0;
4) Pequeno Expediente:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES
130/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL TOME PROVIDÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS EXTERNOS NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE NO POSTO DE SAÚDE DA VILA NOVA”
131/2019 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar o patrolamento e encascalhamento da Rua Renato José Tvardoski.
132/2019 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a limpeza de uma valeta localizada próxima ao “Caulim do Nei”, na Rua Waldo Machado de Oliveira, as margens da BR290, na Vila Frantz
133/2019 - Que o Executivo Municipal tome providências para regulamentar o uso dos Veículos Públicos, com planilhas de Quilometragem, motorista, serviço, e determine quais são os veículos e motoristas que estão autorizados ao utiliza-los fora do horário de expediente, principalmente os veículos lotados nas Secretárias de Administração, Finanças e Turismo, os quais são facilmente são vistos em locais do município em uso particular de Secretários, tais como restaurantes e casas de parentes, servindo inclusive para o deslocamento para suas residências, enquanto a população muitas vezes clama pela falta de transporte.
Vereador Leonir usou a palavra

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO
134/2019 - Que o Executivo estude a possibilidade de colocação de uma lâmpada em frente a Pousada e Motel da Fonte, porque a mesma está queimada.
Vereadora Zeneide usou a palavra

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR MARCOS GILBERTO MACHADO DE SOUZA
012/2019
Em relação ao Estádio municipal que está sendo construído no Loteamento Unical, ele já possui um nome ou somente o complexo que possui. Se sim, informar qual.

INDICAÇÃO VEREADOR ENIO JOSÉ PAGANOTTO
050/2019 – “QUE O EXECUTIVO MUNCIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DO PROCON NO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE / RS, TENDO EM VIVISTA A NECESSIDADE DA POPULAÇÃO DE SOLUCIONAR PROBLEMAS COM FORNECEDORES”. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO: O Programa de Municipalização da Defesa do Consumidor no RS é um programa de extrema importância, não só pela divulgação da proteção e defesa do consumidor, como também pelo estabelecimento de um intercâmbio de informações entre os municípios e adoção de medidas conjuntas para a valorização e respeito à cidadania no nosso Município, integrando-o ao Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SISTECON). No Estado do Rio Grande do Sul, até o ano de 2017, foram criados 84 Procons municipais e 24 balcões do consumidor, facilitando assim a vida da população que poderá registrar suas reclamações no próprio local onde vivem sem precisar se deslocar até Porto Alegre. Os Procons municipais também contam com o apoio técnico e jurídico do Procon Estadual sendo que, um dos objetivos desta parceria é estimular, cada vez mais, a criação de Procons municipais por todo o território estadual. Contudo, considerando que é uma medida de competência privativa do chefe do Poder Executivo, se propõe a presente Indicação. DISCUSSÃO: Usou a palavra o Vereador Enio VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0.

MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES:
PROJETO DE LEI Nº 033/2019, de origem do Poder Executivo, que Dispõe sobre a concessão e permissão do transporte coletivo e dá outras providências.
Baixado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação
PROJETO DE LEI Nº 034/2019, de origem do Poder Executivo, que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, até 06 (seis) agentes comunitários de saúde, nos termos em que especifica.
Baixado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação, Saúde
PROJETO DE LEI Nº 035/2019, de origem do Poder Executivo, que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, até 04 (quatro) agentes comunitários de saúde e 01 (um) agente de combate a endemias, nos termos em que especifica.
Baixado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação, Saúde.
PROJETO DE LEI Nº 036/2019, de origem do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
Baixado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação

GRANDE EXPEDIENTE: Foi acordado com todos os Vereadores que em virtude da Sessão Solene de entrega de Moções não terá Grande Expediente nesta Sessão.

ORDEM DO DIA
Proposta de Moção de Apoio nº 006/2019 do Vereador Claudio Machado Cunha, subscrito pelos Vereadores: Gercei Pires, José Pedro, Leonir Pires, Zeneide Machado: A PEC 56/2019 (Proposta de Emenda à Constituição) que Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, para prorrogar os mandatos dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais), por entender que a mesma gera economia, sendo extremamente importante. Encaminhando a mesma a todos os Deputados Federais e Senadores do Rio Grande do Sul, solicitando apoio para a tramitação o quanto antes e a futura aprovação da mesma. Termos em que, pede deferimento.
1 – Discussão da Moção – Usou a palavra o Vereador Claudio,
2 – Votação da Moção – Aprovada por 7 X 1, votando contra o Vereador Enio

Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 28 de maio de 2019 às 19 horas