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NOTÍCIAS

23/07/2019
Sessão Ordinária de 23 de julho de 2019

Nesta terça-feira (23 de julho), realizou-se a 24º Sessão Ordinária do Poder Legislativo do ano de 2019
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
2) Ata nº 023/2019 da Sessão Ordinária de 16 de julho de 2019, aprovada por 8 X 0;
3) De acordo com o Requerimento nº 006/2019, de autoria do Vereador Luizinho Miguel Balen, o Secretário de obras, senhor Fabiano de Ávila Napar e Engenheiro Civil, senhor Diego Lima Paz usaram a palavra sobre o problema apontado de alagamentos da Rua Olavo Bilac, sendo questionados pelos Vereadores Lucas, Claudio e Luizinho
4) Pequeno Expediente:
REQUERIMENTOS VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN
007/2019 - Causou uma preocupação grande a este Vereador, a reportagem veiculada no Jornal Destak, da data de 10, 11 e 12 de maio de 2019, com o título “Pesquisa detecta resíduos de agrotóxicos na água de Pantano Grande e região”, onde a mesma segue em anexo.
Diante do exposto, requer-se, pois, a Vossa Excelência, que aprecie este Requerimento, e que ele tenha sua tramitação regimental, por fim, que seja oficiado a CORSAN do município de Pantano Grande, convidando o seu gerente para vir a esta Casa Legislativa para prestar informações e para dizer quais as providências que foram ou que devam ser tomadas sobre o assunto ora pautado. Informando que as Sessões do Poder Legislativo são todas as terças-feiras às 19 horas, aguardando confirmação com no mínimo 48 horas de antecedência da Sessão que o Gerente irá participar. Nestes termos, pede deferimento. DISCUSSÃO: Usou a palavra o Vereador Luizinho VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
008/2019 - Causou uma preocupação grande a este Vereador, a reportagem veiculada no Jornal Destak, da data de 10, 11 e 12 de maio de 2019, com o título “Pesquisa detecta resíduos de agrotóxicos na água de Pantano Grande e região”, onde a mesma segue em anexo.
Diante do exposto, requer-se, pois, a Vossa Excelência, que aprecie este Requerimento, e que ele tenha sua tramitação regimental, por fim, que seja oficiado ao Executivo Municipal para dizer quais as providências que foram ou que devam ser tomadas sobre o assunto ora pautado, sendo que, solicito a vigilância sanitária que realize uma inspeção na água consumida pela comunidade e posterior envio deste laudo ao Legislativo. Nestes termos, pede deferimento. DISCUSSÃO: Usou a palavra o Vereador Luizinho VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;

MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 057/2019, de origem do Poder Executivo que Dispõe sobre o pagamento parcelado, remissão e cobrança de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências
Baixado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação
PROJETO DE LEI Nº 058/2019, de origem do Poder Executivo que Institui nome de rua na cidade de Pantano Grande
Baixado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação

GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra os Vereadores na Ordem a seguir:
Vereador Leonir José de Matos Pires
Vereadora Zeneide Machado
Vereador Lucas da Silva Rodrigues
Vereador Claudio Machado Cunha
Vereador Luizinho Miguel Balen
Vereador Enio José Paganotto aparte Leonir
Vereador José Pedro Nunes Dutra
O Presidente Marcos Gilberto passou a Presidência, usou a palavra e retornou à Presidência após

ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI Nº 050/2019, de origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, 02 (dois) Professores Área II – Educação Física, nos termos em que especifica
1 – Leitura dos votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usaram a palavra os Vereadores José Pedro, Enio, Gercei, Claudio
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 X 0;

PROJETO DE LEI Nº 051/2019, de origem do Poder Executivo que Concede diferença de vencimento aos servidores integrantes do quadro do Magistério Municipal, considerando o valor do piso nacional do magistério vigente, e da outras providências
1 – Leitura dos votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra o Vereador José Pedro
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 X 0;

PROJETO DE LEI Nº 052/2019, de origem do Poder Executivo que Altera as Leis nº 383 de 11 de abril de 2013 e 543 de 20 de julho de 2016, e dá outras providencias
1 – Leitura dos votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usaram a palavra os Vereadores Enio, Lucas, José Pedro
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 X 0;

PROJETO DE LEI Nº 056/2019, de origem do Poder Executivo que Altera a Lei nº 383/2013, na forma que específica – criação do cargo da água
1 – Leitura dos votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usaram a palavra os Vereadores Enio, Lucas, Zeneide, José Pedro, Gercei, Claudio, Enio, Leonir
3 – Votação do Projeto – Houve um empate no Projeto de 4 X 4, votando contra os Vereadores Enio, Lucas, Gercei, Leonir, e no desempate o Presidente Marcos Gilberto deu seu voto favorável, onde o mesmo foi aprovado por 5 X 4.

PROJETO DE LEI Nº 049/2019, de origem do Poder Legislativo, Vereadores Lucas da Silva Rodrigues e Leonir José de Matos Pires que Obriga a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo
1 – Leitura dos votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra o Vereador Lucas
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 X 0;

PROJETO DE LEI Nº 055/2019, de origem do Poder Legislativo, Vereador Leonir José de Matos Pires que Altera o art. 49 e 52 da ei 051 de 17 de novembro de 1993 (parcelamento de solo urbano), na forma em que especifica
1 – Leitura dos votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usaram a palavra os Vereadores Leonir, Lucas
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 1, votando contra o Vereador Claudio.

Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 30 de julho de 2019 às 19 horas, na Câmara Municipal de Pantano Grande.