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NOTÍCIAS

13/08/2019
Sessão Ordinária de 13 de agosto de 2019

Nesta terça-feira (13 de agosto), realizou-se a 27º Sessão Ordinária do Poder Legislativo do ano de 2019
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
2) Ata nº 026/2019 da Sessão Ordinária de 06 de agosto de 2019, aprovada por 8 X 0;
3) Pequeno Expediente:

• Ofício ADM nº 128/2019, de autoria do Poder Executivo em resposta ao Requerimento nº 008/2019;
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO VEREADOR ENIO JOSÉ PAGANOTTO
020/2019 –
Solicito os valores das diárias retiradas do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito municipal, Secretários municipais, chefe de gabinete e assessoria jurídica, atualizadas de 1º de janeiro a 12 de agosto de 2019, bem como as repartições visitadas com comprovantes dos órgãos visitados, também comprovantes de deslocamento, alimentação e hospedagem dos mesmos.
021/2019 –
Quantos estagiários CIEE possuem a Prefeitura Municipal?
Nome, secretaria e função onde estão lotados?
Qual a remuneração?
Algum dos nomeados foi reconduzido ao cargo, no período de 1º de janeiro a 31 de julho de 2019.
022/2019 –
Qual o nome dos servidores que compõem a comissão de licitação?
Qual o cargo que ocupam no quadro de servidores?
Qual o valor pago como FG para cada um?
Qual o tempo de duração de cada comissão?

MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
PROJETO DE LEI Nº 061/2019, de origem do Poder Executivo que Altera a Lei nº 383/2013, na forma em que especifica.
Baixado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação

PROJETO DE LEI Nº 062/2019, de origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, até 02 (dois) Enfermeiros e até 03 (três) técnicos em enfermagem, nos termos em que especifica
Baixado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação.

GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra os Vereadores na Ordem a seguir:
Vereador Lucas da Silva Rodrigues
Vereador Leonir José de Matos Pires
Vereador Luizinho Miguel Balen
Vereador Enio José Paganotto aparte Gercei
Vereadora Zeneide Machado aparte Leonir
O Presidente Marcos Gilberto passou a Presidência usou a palavra, aparte Luizinho e retornou à Presidência após

ORDEM DO DIA

Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 004 de 24 de julho de 2019, de autoria dos Vereadores Leonir Pires, Lucas Rodrigues e Enio Paganotto que Altera a redação do §4º do art. 56 da Lei Orgânica Municipal
1 – Leitura dos votos e Pareceres da Comissão
2 – Primeira Discussão do Projeto de ELO – Usaram a palavra os Vereadores Luizinho que solicitou a Leitura do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 004 de 24 de julho de 2019, onde o 1º Secretário realizou a leitura e usaram após a palavra também os Vereadores Lucas, Leonir, Enio
3 – Primeira Votação do Projeto de ELO – Aprovado por 9 X 0;

PROJETO DE LEI Nº 033/2019, de origem do Poder Executivo, que Dispõe sobre a concessão e permissão do transporte coletivo e dá outras providências, juntamente com Emendas Modificativas nº 001, 002 e 003/2019, de autoria do Vereador Luizinho Miguel Balen e Emendas Modificativas nº 004, 005 e 006/2019, de autoria do Vereador Leonir José de Matos Pires
1 – Leitura dos votos e Pareceres da Comissão
2 – Leitura da Emenda Modificativa nº 001/2019, do Vereador Luizinho Balen
3 – Discussão da Emenda Modificativa nº 001/2019, do Vereador Luizinho Balen – Usou a palavra Vereador José Pedro que solicitou vistas ao Projeto, onde, foi concedido as Vistas pelo Presidente a todas as Emendas e Projeto nº 033/2019.

PROJETO DE LEI Nº 054/2019, de origem do Poder Executivo que Altera a Lei nº 525 de 17 de março de 2016, que autoriza a doação de área à empresa Enaldo Moreira Machado - ME, na forma que específica
1 – Leitura dos votos e Pareceres da Comissão
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 X 0;

PROJETO DE LEI Nº 059/2019, de origem do Poder Executivo que Desafeta o uso especial de patrimônio público municipal e autoriza a alienação / descarte dos bens que especifica
1 – Leitura dos votos e Pareceres da Comissão
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 X 0;

PROJETO DE LEI Nº 060/2019, de origem do Poder Legislativo e autoria do vereador Enio José Paganotto que Obriga os restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas e vendedores ambulantes do Município de Pantano Grande a usar e fornecer a seus clientes canudos de papel biodegradável e/ou recicláveis individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante
1 – Leitura dos votos e Pareceres da Comissão
2 – Discussão do Projeto - Usaram a palavra os Vereadores Enio, Lucas
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 X 0;

Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 20 de agosto de 2019 às 19 horas, na Câmara Municipal de Pantano Grande.