Câmara de Vereadores de Pantano Grande
CÂMARA DE VEREADORES DE
PANTANO GRANDE
NOTÍCIAS
11/12/2019
Sessão Ordinária de 10 de dezembro de 2019 - Libinho é o Presidente para 2020

11/12/2019
Sessão Ordinária de 10 de dezembro de 2019 - Libinho é o Presidente para 2020

Nesta terça-feira (10 de dezembro), realizou-se a 44º Sessão Ordinária do Poder Legislativo do ano de 2019.
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
2) Ata nº 043/2019 da Sessão Ordinária de 03 de dezembro de 2019, aprovada por 7 X 0;
3) Pequeno Expediente:

Pedido de Providência Vereador Leonir José de Matos Pires
180/2019 - Que o Executivo Municipal tome providências para disponibilizar na Avenida Alfredo Nunes, no Loteamento Unical um caminhão-pipa para molhar esta Avenida, porque a poeira é insuportável.
Vereadores Leonir e Lucas usaram a palavra

Pedidos de Providência Vereadora Zeneide Machado
181/2019 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar consertos e atividades de conservação na pracinha localizada em frente a empresa Bag Sul, na Vila Valderi.
182/2019 - Que o Executivo Municipal tome providências para construir uma área de lazer para caminhada, passeio de bicicleta e outros, sugere-se que a BR 471 das proximidades do mercado Kroth a Biblioteca municipal seja fechada para trânsito em alguns dias estratégicos para se tornar esta área de lazer, em exemplo outras cidades que já fazem o mesmo em suas vias.

Indicação Vereador Leonir José de Matos Pires
082/2019 - “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR PARCELAMENTO DE FATURAS EM ATRASO DE ÁGUA DO INTERIOR”. Justificativa: De acordo com o art. 6º, I da Lei nº 199/2008, o mesmo previa a interrupção de serviço de água havendo falta de pagamento, porém em um Projeto de Lei de origem do Legislativo que se transformou na Lei nº 749/2019, modificou este artigo não prevendo a interrupção por falta de pagamento. Deste modo, os moradores do interior, se basearam na Lei nº 749 e não realizaram os pagamentos, após todos os trâmites a Lei nº 749/2019, foi declarada inconstitucional e os moradores possuem diversas contas de água atrasadas, porque durante a tramitação da ADIN o Executivo não realizou cortes. Por este motivo, é importante o parcelamento destes débitos em quantas parcelas forem necessárias e que a legislação permitir.
DISCUSSÃO: _____________ VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0;


MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei nº 090/2019, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o poder executivo a renovar a cedência de área e prédio da incubadora industrial para continuidade da instalação de empresa no distrito industrial, na forma em que especifica”.
Baixado para a Comissão de Constituição, justiça e redação, orçamento, finanças e tributação.

GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra os Vereadores na ordem a seguir:
Vereador Leonir Pires
Vereador Gercei Pires
Vereador José Pedro
Vereadora Zeneide aparte Lucas
Vereador Enio Paganotto
Vereador Lucas Rodrigues
O Presidente Marcos Gilberto passou a Presidência, usou a palavra e retornou a Presidência após.

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº 080/2019, de origem do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área e conceder incentivos à empresa Thabata Salvi de Oliveira – ME na forma em que especifica
1 – Leitura dos Votos e Pareceres
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra o Vereador José Pedro que solicitou vistas ao Projeto, sendo concedido pelo Presidente que informou que o mesmo volta a tramitação no ano de 2020.

Projeto de Lei nº 084/2019, de origem do Poder Executivo que Altera a Lei nº 756/2019, na forma que especifica
1 – Leitura dos Votos e Pareceres
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereador José Pedro
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0;

Projeto de Lei nº 085/2019, de origem do Poder Executivo que “Institui a obrigatoriedade da implementação do Programa de Educação Financeira nas escolas da rede municipal de educação, em conformidade com o Decreto 7.397, de 22 de dezembro de 2010”
1 – Leitura dos Votos e Pareceres
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereador José Pedro
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0;

Projeto de Lei nº 087/2019, de origem do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação do serviço civil e auxiliar de Combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil no Município Pantano Grande, de acordo com o Art.128 CE
1 – Leitura da Emenda Modificativa nº 001/2019, dos Vereadores Marcos Gilberto, Leonir, Enio e Luizinho ao PROJETO DE LEI Nº 087/2019.
2 – Leitura dos Votos e Pareceres
3 – Discussão da Emenda Modificativa nº 001/2019, dos Vereadores Marcos Gilberto, Leonir, Enio e Luizinho ao PROJETO DE LEI Nº 087/2019 – Usaram a palavra os Vereadores Marcos Gilberto e Zeneide
4 – Votação da Emenda Modificativa nº 001/2019, dos Vereadores Marcos Gilberto, Leonir, Enio e Luizinho ao PROJETO DE LEI Nº 087/2019 – Aprovada por 4 X 3, votaram contra os Vereadores Claudio, José Pedro e Zeneide.
5 – Discussão do Projeto - Usaram a palavra os Vereadores José Pedro, Marcos Gilberto, Zeneide, Leonir
6 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0;

Projeto de Lei nº 088/2019, de origem do Poder Executivo que Dispõe sobre a organização e instalação serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil, na modalidade de bombeiro voluntário do Município Pantano Grande de acordo com o Art.128 CE
1 – Leitura dos Votos e Pareceres
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereador José Pedro
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0;

Projeto de Lei nº 089/2019, de origem do Poder Executivo que Altera a Lei 383 de 11 de abril de 2013, na forma em que especifica
1 – Leitura da Emenda Modificativa nº 001/2019, do Vereador Marcos Gilberto ao PROJETO DE LEI Nº 089/2019
2 – Leitura dos Votos e Pareceres
3 – Discussão da Emenda Modificativa nº 001/2019, do Vereador Marcos Gilberto ao PROJETO DE LEI Nº 089/2019 – Usaram a palavra os Vereadores Marcos Gilberto e Lucas Rodrigues
4 – Votação da Emenda Modificativa nº 001/2019, do Vereador Marcos Gilberto ao PROJETO DE LEI Nº 089/2019 – Reprovada por 5 X 2, votando a favor da Emenda os Vereadores Leonir e Enio.
5 – Discussão do Projeto – Usaram a palavra os Vereadores Leonir, Enio, Lucas
6 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0;

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O ANO DE 2020
PRESIDENTE DO ANO DE 2020: Chamada nominal dos Vereadores e voto secreto;
Presidente eleito Leonir Pires com 5 votos e a Vereadora Zeneide obteve 3 votos.

VICE-PRESIDENTE DO ANO DE 2020: Chamada nominal dos Vereadores e voto secreto;
Vice-Presidente eleito Enio Paganotto com 5 votos e a Vereadora Zeneide obteve 3 votos.

1º SECRETÁRIO (A) DO ANO DE 2020: Chamada nominal dos Vereadores e voto secreto;
1º Secretário eleito Marcos Gilberto com 5 votos; Vereadora Zeneide obteve 2 votos e um voto em branco.

2º SECRETÁRIO (A) DO ANO DE 2020: Chamada nominal dos Vereadores e voto secreto;
2º Secretário eleito Claudio Cunha com 4 votos; Vereadora Zeneide obteve 3 votos e Vereador José Pedro com 1 voto.

Está aberto o prazo de Emendas ao Projeto da Lei Orçamentária anual até 17/12/2019 ao meio-dia, Reuniões das Comissões dia 17/12/2019 às 18 horas e Sessão Extraordinária para dia 19/12 as 18 horas

• Pausa para elaboração da Ata desta Sessão Ordinária
• Leitura, Discussão e Votação da Ata nº 044/2019 da Sessão Ordinária de 10 de dezembro de 2019, que foi aprovada por 7 X 0;

Recesso de 15/12/2019 até 01/02/2020 – Próxima Sessão Ordinária dia 04/02/2020


Nesta terça-feira (10 de dezembro), realizou-se a 44º Sessão Ordinária do Poder Legislativo do ano de 2019.
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
2) Ata nº 043/2019 da Sessão Ordinária de 03 de dezembro de 2019, aprovada por 7 X 0;
3) Pequeno Expediente:

Pedido de Providência Vereador Leonir José de Matos Pires
180/2019 - Que o Executivo Municipal tome providências para disponibilizar na Avenida Alfredo Nunes, no Loteamento Unical um caminhão-pipa para molhar esta Avenida, porque a poeira é insuportável.
Vereadores Leonir e Lucas usaram a palavra

Pedidos de Providência Vereadora Zeneide Machado
181/2019 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar consertos e atividades de conservação na pracinha localizada em frente a empresa Bag Sul, na Vila Valderi.
182/2019 - Que o Executivo Municipal tome providências para construir uma área de lazer para caminhada, passeio de bicicleta e outros, sugere-se que a BR 471 das proximidades do mercado Kroth a Biblioteca municipal seja fechada para trânsito em alguns dias estratégicos para se tornar esta área de lazer, em exemplo outras cidades que já fazem o mesmo em suas vias.

Indicação Vereador Leonir José de Matos Pires
082/2019 - “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR PARCELAMENTO DE FATURAS EM ATRASO DE ÁGUA DO INTERIOR”. Justificativa: De acordo com o art. 6º, I da Lei nº 199/2008, o mesmo previa a interrupção de serviço de água havendo falta de pagamento, porém em um Projeto de Lei de origem do Legislativo que se transformou na Lei nº 749/2019, modificou este artigo não prevendo a interrupção por falta de pagamento. Deste modo, os moradores do interior, se basearam na Lei nº 749 e não realizaram os pagamentos, após todos os trâmites a Lei nº 749/2019, foi declarada inconstitucional e os moradores possuem diversas contas de água atrasadas, porque durante a tramitação da ADIN o Executivo não realizou cortes. Por este motivo, é importante o parcelamento destes débitos em quantas parcelas forem necessárias e que a legislação permitir.
DISCUSSÃO: _____________ VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0;


MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei nº 090/2019, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o poder executivo a renovar a cedência de área e prédio da incubadora industrial para continuidade da instalação de empresa no distrito industrial, na forma em que especifica”.
Baixado para a Comissão de Constituição, justiça e redação, orçamento, finanças e tributação.

GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra os Vereadores na ordem a seguir:
Vereador Leonir Pires
Vereador Gercei Pires
Vereador José Pedro
Vereadora Zeneide aparte Lucas
Vereador Enio Paganotto
Vereador Lucas Rodrigues
O Presidente Marcos Gilberto passou a Presidência, usou a palavra e retornou a Presidência após.

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº 080/2019, de origem do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área e conceder incentivos à empresa Thabata Salvi de Oliveira – ME na forma em que especifica
1 – Leitura dos Votos e Pareceres
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra o Vereador José Pedro que solicitou vistas ao Projeto, sendo concedido pelo Presidente que informou que o mesmo volta a tramitação no ano de 2020.

Projeto de Lei nº 084/2019, de origem do Poder Executivo que Altera a Lei nº 756/2019, na forma que especifica
1 – Leitura dos Votos e Pareceres
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereador José Pedro
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0;

Projeto de Lei nº 085/2019, de origem do Poder Executivo que “Institui a obrigatoriedade da implementação do Programa de Educação Financeira nas escolas da rede municipal de educação, em conformidade com o Decreto 7.397, de 22 de dezembro de 2010”
1 – Leitura dos Votos e Pareceres
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereador José Pedro
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0;

Projeto de Lei nº 087/2019, de origem do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação do serviço civil e auxiliar de Combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil no Município Pantano Grande, de acordo com o Art.128 CE
1 – Leitura da Emenda Modificativa nº 001/2019, dos Vereadores Marcos Gilberto, Leonir, Enio e Luizinho ao PROJETO DE LEI Nº 087/2019.
2 – Leitura dos Votos e Pareceres
3 – Discussão da Emenda Modificativa nº 001/2019, dos Vereadores Marcos Gilberto, Leonir, Enio e Luizinho ao PROJETO DE LEI Nº 087/2019 – Usaram a palavra os Vereadores Marcos Gilberto e Zeneide
4 – Votação da Emenda Modificativa nº 001/2019, dos Vereadores Marcos Gilberto, Leonir, Enio e Luizinho ao PROJETO DE LEI Nº 087/2019 – Aprovada por 4 X 3, votaram contra os Vereadores Claudio, José Pedro e Zeneide.
5 – Discussão do Projeto - Usaram a palavra os Vereadores José Pedro, Marcos Gilberto, Zeneide, Leonir
6 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0;

Projeto de Lei nº 088/2019, de origem do Poder Executivo que Dispõe sobre a organização e instalação serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil, na modalidade de bombeiro voluntário do Município Pantano Grande de acordo com o Art.128 CE
1 – Leitura dos Votos e Pareceres
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereador José Pedro
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0;

Projeto de Lei nº 089/2019, de origem do Poder Executivo que Altera a Lei 383 de 11 de abril de 2013, na forma em que especifica
1 – Leitura da Emenda Modificativa nº 001/2019, do Vereador Marcos Gilberto ao PROJETO DE LEI Nº 089/2019
2 – Leitura dos Votos e Pareceres
3 – Discussão da Emenda Modificativa nº 001/2019, do Vereador Marcos Gilberto ao PROJETO DE LEI Nº 089/2019 – Usaram a palavra os Vereadores Marcos Gilberto e Lucas Rodrigues
4 – Votação da Emenda Modificativa nº 001/2019, do Vereador Marcos Gilberto ao PROJETO DE LEI Nº 089/2019 – Reprovada por 5 X 2, votando a favor da Emenda os Vereadores Leonir e Enio.
5 – Discussão do Projeto – Usaram a palavra os Vereadores Leonir, Enio, Lucas
6 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0;

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O ANO DE 2020
PRESIDENTE DO ANO DE 2020: Chamada nominal dos Vereadores e voto secreto;
Presidente eleito Leonir Pires com 5 votos e a Vereadora Zeneide obteve 3 votos.

VICE-PRESIDENTE DO ANO DE 2020: Chamada nominal dos Vereadores e voto secreto;
Vice-Presidente eleito Enio Paganotto com 5 votos e a Vereadora Zeneide obteve 3 votos.

1º SECRETÁRIO (A) DO ANO DE 2020: Chamada nominal dos Vereadores e voto secreto;
1º Secretário eleito Marcos Gilberto com 5 votos; Vereadora Zeneide obteve 2 votos e um voto em branco.

2º SECRETÁRIO (A) DO ANO DE 2020: Chamada nominal dos Vereadores e voto secreto;
2º Secretário eleito Claudio Cunha com 4 votos; Vereadora Zeneide obteve 3 votos e Vereador José Pedro com 1 voto.

Está aberto o prazo de Emendas ao Projeto da Lei Orçamentária anual até 17/12/2019 ao meio-dia, Reuniões das Comissões dia 17/12/2019 às 18 horas e Sessão Extraordinária para dia 19/12 as 18 horas

• Pausa para elaboração da Ata desta Sessão Ordinária
• Leitura, Discussão e Votação da Ata nº 044/2019 da Sessão Ordinária de 10 de dezembro de 2019, que foi aprovada por 7 X 0;

Recesso de 15/12/2019 até 01/02/2020 – Próxima Sessão Ordinária dia 04/02/2020

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