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NOTÍCIAS

03/02/2020
Sessão Ordinária de 03 de fevereiro de 2020

Excepcionalmente nesta segunda-feira (03 de fevereiro), realizou-se a 1ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo do ano de 2020
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
2) Ausente o Vereador Luizinho Miguel Balen
3) Indicação dos Líderes de Bancada - Em acordo com o art. 19, § 4º do Regimento Interno, os Partidos: PT, MDB, PP, PDT e PSDB como possuem só um Vereador, este é o Líder do Partido. Somente o PTB deve indicar seu líder.
Líder PTB – Enio José Paganotto
Líder PP – José Pedro Nunes Dutra
Líder MDB – Marcos Gilberto Machado de Souza
Líder PDT – Luizinho Miguel Balen
Líder PT – Lucas da Silva Rodrigues
Líder PSDB – Claudio Machado Cunha
4) Formação das Comissões para o ano de 2020: O Vereador Marcos Gilberto Machado de Souza solicitou para não participar de nenhuma comissão este ano e o Vereador Claudio Machado Cunha solicitou que quer participar somente da Comissão de Agricultura e Pecuária.
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
1 Gercei Pires
2 Lucas Rodrigues
3 Zeneide Machado
4 Enio Paganotto
5 José Pedro
ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
1 Gercei Pires
2 Lucas Rodrigues
3 Zeneide Machado
4 Enio Paganotto
5 José Pedro
EDUCAÇÃO
1 Gercei Pires
2 Lucas Rodrigues
3 Zeneide Machado
4 Enio Paganotto
5 José Pedro
AGRICULTURA E PECUÁRIA
1 Gercei Pires
2 Lucas Rodrigues
3 Claudio Cunha
4 Enio Paganotto
5 José Pedro
SAÚDE E SANEAMENTO
1 Gercei Pires
2 Lucas Rodrigues
3 Zeneide Machado
4 Enio Paganotto
5 José Pedro
COMISSÃO DE REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO
1 Gercei Pires PTB –
2 Lucas Rodrigues PTB –
3 Zeneide Machado Outra sigla -
4 Enio Paganotto Outra sigla -
5 José Pedro SORTEIO

5) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 001/2020 AO Nº 004/2020
001/2020 - “QUE A SECRETARIA COMPETENTE PELO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE DOIS CERROS, PROVIDENCIE NO CONSERTO NA TUBULAÇÃO, NOS CANOS QUE DISTRIBUEM ÁGUA NAQUELA LOCALIDADE.”.
002/2020 - “QUE A SECRETARIA DE OBRAS DO INTERIOR PROMOVA MELHORIAS NA LOCALIDADE DE DOIS CERROS, TAIS COMO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO, ABERTURA DE VALETAS, SAÍDAS PARA O ESCOAMENTO DE ÁGUA NOS PONTOS NECESSÁRIOS”.
003/2020 - “QUE A SECRETARIA DE OBRAS DO INTERIOR PROVIDENCIE NO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE VAI PARA O BALNEÁRIO ANA BENTA, BEM COMO COLQUE CANOS NA BAIXADA ONDE FOI REALIZADO O LEVANTAMENTO DO ATERRO, NO LOCAL CONHECIDO COMO PICADA”.
004/2020 - “QUE A SECRETARIA COMPETENTE PELA ILIMINAÇÃO PÚBLICA, PROVIDENCIE NA SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS COM DEFEITO NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO CAPÃO DA FONTE.”.EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA: Alguns Moradores mantiveram contato com este Vereador informando e postulando que fosse realizado melhorias nas luminárias daquela localidade, com destaque para uma existente em frente ao antigo Colégio Municipal, que foi desativado, e em frente a residência da Senhora Carla, filha do falecido “Názio”, como era conhecido. Este Vereador esteve no local e constou que realmente o problema existe e precisa ser solucionado, porque além de ser um direito dos moradores, eles pagam a Contribuição/Taxa de Iluminação Pública.

INDICAÇÕES VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 001/2019 AO Nº 003/2020
001/2020 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE CONTRATAR UM GEÓLOGO OU ENGENHEIRO DE MINAS”. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA: Todos sabem, mas, mesmo assim é importante se repassar, que no subsolo de nosso Município existem vários tipos de minério, como exemplo pedra calcária (da qual é fabricada a cal e o calcário), o caulim, muito usado na confecção de pisos, azulejos e cerâmica em geral (entre outras utilidades), o carvão, o xisto betuminoso, a argila/barro refratário, etc. No entanto, tanto os proprietários da terra como os mineradores de nosso municípios, na sua grande maioria não tem recebido o apoio necessário para poder regularizar suas minas e atividades, e, consequentemente, não conseguem trabalhar. Abrir possibilidades de novas frentes de trabalho é importante pois vai gerar emprego e renda, com isto, a economia de nossa município vai ser aquecida, porque vai englobar uma gama muito grande de atividades, como postos de combustíveis, oficinas, acessórios, caminhões, máquinas, motoristas, operadores, e empregados em geral. Com a contratação de um técnico os interessados vão poder regularizar a sua situação e vai beneficiar toda a cadeia produtiva acima mencionado, os impostos vão aumentar, e o município vai ter uma maior distribuição no ICMS e FPM. Diante da importância da matéria, requer-se ao Executivo que dê uma atenção, e com a maior brevidade possível, pois, todos serão beneficiados.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0;

002/2020 - “QUE SEJA RESTABELECIDO O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE PRÓTESE DENTÁRIA ÀS PESSOAS CARENTES”. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA: Em Administração anteriores existia um programa/procedimento onde o Município de Pantano Grande fornecia “Prótese Dentária”, aos munícipes que não tinham disponibilidade financeira para arcar com os custos. Saúde, na verdade, não se restringe somente à disponibilização de médicos e medicamentos, ela é muito mais abrangente, como exemplo, o fornecimento de água potável, canalização de esgoto, combate a epidemias e da proliferação de insetos, dentre tantas outras ações, e, com destaque, para os cuidados com a saúde bucal. Este Vereador desde o início da legislatura tem lutado para a implantação do programa da Saúde Bucal, inclusive incluiu em Leis, no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e na Lei Orçamentária Anual, verba para que as pessoas de baixa renda sejam beneficiadas com uma Prótese Dentária, agora, não existe mais desculpa para que o Projeto não seja implantado, porque recurso assegurado tem. Interessante se destacar, que o problema é mais grave e muito mais amplo do que se imagina, só que muitas pessoas não veem isto, e isto prejudica as pessoas com problema de dentição, até mesmo na hora de mastigar os alimentos, por isto a importância da implantação deste projeto. Neste contexto, e atendendo à solicitação para o problema acima referido, clama-se a atenção para que o Executivo estude a possibilidade reativar o programa de distribuição de prótese dentária, por ser uma medida de extrema necessidade e de inteira justiça, eis que se trata de um direito à saúde assegurado na Lei. Peço aos Senhores Vereadores que aprovem esta Indicação.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0;

003/2020 - “REITERAR NO SENTIDO DE QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENTREGAR, OU REPASSAR, OU DESTINAR À COMUNIDADE DO PASSO DO CANTO, O LOCAL ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA MUNCIPAL, BEM COMO O PAVILHÃO QUE PERTENE AO MUNICÍPIO”. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA: Por diversas vezes, e por diversos Vereadores, é apresenta esta Indicação, por entender ser ela muito importante, e, conversando com a Comunidade do Passo do Canto, pude colher o sentimento e a vontade das pessoas, que foram inânimes em afirmar que se continuar como está dentro de pouco tempo tudo vai cair por terra. Entendem os moradores, que o Município deve reformar as construções e entregar para a Comunidade para que eles cuidem e utilizem em festas, reuniões de trabalho, batizados, e até mesmo em velórios, eis que lá não tem Capela Mortuária. Por isto é que peço aos demais Vereadores que aprovem esta Indicação, e que o Prefeito escute e atenda os anseios da Comunidade do Passo do Canto.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0;

MATÉRIA QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei nº 091/2019, Origem do Poder Executivo que Autoriza o poder executivo a conceder incentivo financeiro à associação privada Associação Cultural e Religiosa Monte Castelo, e dá outras providências.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação.
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Lucas Rodrigues
Vereador Marcos Gilberto
Vereador Enio Paganotto
Vereador José Pedro aparte Enio
Vereadora Zeneide Machado
Vereador Claudio Cunha
Vereador Leonir Pires passou a Presidência e usou a palavra

ORDEM DO DIA

Em acordo com o Artigo 138 e Parágrafo primeiro do mesmo artigo do Regimento Interno, informo que após pedido de vistas do Vereador José Pedro Nunes Dutra na Sessão Ordinária de 10/12/2019, conforme o Artigo 149, parágrafo 2º do Regimento Interno o Projeto deve voltar a tramitação, sendo que os votos e Pareceres favoráveis já foram lidos.
Projeto de Lei nº 080/2019, de origem do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área e conceder incentivos à empresa Thabata Salvi de Oliveira – ME na forma em que especifica
1 – Discussão do Projeto: Usaram a palavra os Vereadores Lucas, Gercei, José Pedro, Zeneide, Marcos Gilberto, Claudio, Enio
2 – Votação do Projeto: Aprovado por 4 X 3, votando contra os Vereadores Enio, Gercei e Lucas.

CONVOCADA REUNIÃO DAS COMISSÕES PARA O DIA 10/02/2020 (SEGUNDA-FEIRA)
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO – 10:00
ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO – 11:00

Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 11 de fevereiro de 2020.