Câmara de Vereadores de Pantano Grande
CÂMARA DE VEREADORES DE
PANTANO GRANDE
NOTÍCIAS
03/03/2020
Sessão Ordinária de 03 de março de 2020

03/03/2020
Sessão Ordinária de 03 de março de 2020

Nesta terça-feira (03 de março), realizou-se a 5ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo do ano de 2020
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
2) Os Vereadores Leonir Pires e Lucas Rodrigues estavam em viagem a Brasília, sendo que quem Presidiu esta Sessão foi o Vereador Enio Paganotto
3) Leitura da Ata nº 004 de 27 de fevereiro de 2020, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 6 X 0;
4) De acordo com Requerimento protocolado no Legislativo em tempo hábil e de acordo com o parágrafo 1º do art. 208 do Regimento Interno, usou a palavra o senhor José Gonçalves Filho, diretor proprietário da Sul Records, que usou a tribuna pelo tempo de 10 minutos improrrogáveis, e se manifestou pelo assunto determinado no requerimento que foi Rádio e TV Pantano.
5) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos.
Leitura do Requerimento de criação da CPI nº 001/2020 e após o Presidente informou, que de acordo com o Parágrafo 1º do art. 101, os líderes têm o prazo de 5 (cinco) dias úteis para indicar os representantes da mesma.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR GERCEI SOUZA PIRES
018/2020 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar urgentemente o asfaltamento ou calçamento da Rua Maria Marques Aires, nos fundos da estação rodoviária.
019/2020 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a limpeza, colocação de bancos e iluminação na praça Alvaro Quintana Mariante na Vila Nova.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN
001/2020 - “QUE SEJA REMETIDO A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÃO SOBRE O PROCEDIMENTO QUE ESTÁ SENDO ADOTADO E REGULAMENTAÇÃO, REFERENTE A LEI N° 13.874/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, CONHECIDA COMO LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA”. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Este assunto já foi abordado nesta Câmara de Vereadores, por este Vereador, tão logo entrou em vigor a Lei n° 13.874/2019, conhecida como a Lei que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, sendo que seu principal objetivo é reduzir a burocracia para o desenvolvimento das atividades econômicas, com ênfase para as micro e pequenas empresas. Segundo levantamentos realizados por especialistas, algumas legislações foram alteradas, e destacam: a) a Lei libera os horários de funcionamento dos estabelecimentos, inclusive aos sábados, domingos e feriados; b) ficam dispensados do alvará as atividades de baixo risco, como barbeiros, cabelereiros, sapateiros, e micros e pequenas empresas, dentre outras, mas que precisam ser reguladas pelo Poder Executivo. Sobre este tópico, é importante se chamar a atenção ao fato de que, quando houver necessidade do pedido de liberação da atividade, o órgão responsável em um prazo razoável, é aprovado automaticamente, exceto nos casos previstos em Lei, como as licenças ambientais; c) é alterado o modo de registro da carteira de trabalho e registro de ponto, sendo que as carteiras de trabalho serão emitidas, preferencialmente, em meio eletrônico, e este passa a ter como identificação única do empregado o número do CPF, mas, fica garantida a obrigação da empresa de fazer as anotações necessárias. O registro ponto passa a ser obrigatório somente para empresas que contarem com mais de 20 funcionários, ou mais. Antes era de 10 funcionários; d) houve mudança em relação ao eSocial, que trata das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, e ao Bloco K, sobre o controle da produção e estoque; e) com a nova Lei, fica permitida digitalização de documentos públicos, com valor jurídico e probatório doo documento original. Vê-se, pois, que a Lei Federal n° 13.874/2019, trouxe várias modificações e que afetam diretamente vários setores da indústria, do comércio e da prestação de serviços em nosso município, por isto é de vital importância que seja esclarecido isto a população, assim, é de vital importância que venha para esta Casa Legislativas as informações sobre as modificações que vai ser feita pelo nosso Município.
MATÉRIA QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei nº 020 de 27 de fevereiro de 2020, de origem do Poder Legislativo e autoria do Vereador Luizinho Miguel Balen: “QUE SEJA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A EXPOSIÇÃO MORFOLÓGICA, A RESENHA COLETIVA, E A CONCENTRAÇÃO DE ANIMAIS, QUE É REALIZADA PELO NÚCLEO DE CRIADORES DE CAVALOS CRIOULOS DO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação.

GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Marcos Gilberto
Vereador Gercei ires aparte Luizinho
Vereador Luizinho Balen
Vereador José Pedro
Vereador Enio Paganotto passou a Presidência e usou a palavra, retornando a presidência após
ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº 002/2020, Origem do Poder Executivo que Dispõe sobre a área não edificável junto à estradas e rodovias
1 – Leitura dos votos e pareceres das comissões
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra o Vereador Marcos Gilberto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 6 X 0;

Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 10 de maio de 2020 às 19 horas
Sessão Dia Internacional da mulher dia 10 de março de 2020 às 19h30min


Nesta terça-feira (03 de março), realizou-se a 5ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo do ano de 2020
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
2) Os Vereadores Leonir Pires e Lucas Rodrigues estavam em viagem a Brasília, sendo que quem Presidiu esta Sessão foi o Vereador Enio Paganotto
3) Leitura da Ata nº 004 de 27 de fevereiro de 2020, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 6 X 0;
4) De acordo com Requerimento protocolado no Legislativo em tempo hábil e de acordo com o parágrafo 1º do art. 208 do Regimento Interno, usou a palavra o senhor José Gonçalves Filho, diretor proprietário da Sul Records, que usou a tribuna pelo tempo de 10 minutos improrrogáveis, e se manifestou pelo assunto determinado no requerimento que foi Rádio e TV Pantano.
5) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos.
Leitura do Requerimento de criação da CPI nº 001/2020 e após o Presidente informou, que de acordo com o Parágrafo 1º do art. 101, os líderes têm o prazo de 5 (cinco) dias úteis para indicar os representantes da mesma.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR GERCEI SOUZA PIRES
018/2020 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar urgentemente o asfaltamento ou calçamento da Rua Maria Marques Aires, nos fundos da estação rodoviária.
019/2020 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a limpeza, colocação de bancos e iluminação na praça Alvaro Quintana Mariante na Vila Nova.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN
001/2020 - “QUE SEJA REMETIDO A ESTA CASA LEGISLATIVA INFORMAÇÃO SOBRE O PROCEDIMENTO QUE ESTÁ SENDO ADOTADO E REGULAMENTAÇÃO, REFERENTE A LEI N° 13.874/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, CONHECIDA COMO LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA”. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Este assunto já foi abordado nesta Câmara de Vereadores, por este Vereador, tão logo entrou em vigor a Lei n° 13.874/2019, conhecida como a Lei que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, sendo que seu principal objetivo é reduzir a burocracia para o desenvolvimento das atividades econômicas, com ênfase para as micro e pequenas empresas. Segundo levantamentos realizados por especialistas, algumas legislações foram alteradas, e destacam: a) a Lei libera os horários de funcionamento dos estabelecimentos, inclusive aos sábados, domingos e feriados; b) ficam dispensados do alvará as atividades de baixo risco, como barbeiros, cabelereiros, sapateiros, e micros e pequenas empresas, dentre outras, mas que precisam ser reguladas pelo Poder Executivo. Sobre este tópico, é importante se chamar a atenção ao fato de que, quando houver necessidade do pedido de liberação da atividade, o órgão responsável em um prazo razoável, é aprovado automaticamente, exceto nos casos previstos em Lei, como as licenças ambientais; c) é alterado o modo de registro da carteira de trabalho e registro de ponto, sendo que as carteiras de trabalho serão emitidas, preferencialmente, em meio eletrônico, e este passa a ter como identificação única do empregado o número do CPF, mas, fica garantida a obrigação da empresa de fazer as anotações necessárias. O registro ponto passa a ser obrigatório somente para empresas que contarem com mais de 20 funcionários, ou mais. Antes era de 10 funcionários; d) houve mudança em relação ao eSocial, que trata das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, e ao Bloco K, sobre o controle da produção e estoque; e) com a nova Lei, fica permitida digitalização de documentos públicos, com valor jurídico e probatório doo documento original. Vê-se, pois, que a Lei Federal n° 13.874/2019, trouxe várias modificações e que afetam diretamente vários setores da indústria, do comércio e da prestação de serviços em nosso município, por isto é de vital importância que seja esclarecido isto a população, assim, é de vital importância que venha para esta Casa Legislativas as informações sobre as modificações que vai ser feita pelo nosso Município.
MATÉRIA QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei nº 020 de 27 de fevereiro de 2020, de origem do Poder Legislativo e autoria do Vereador Luizinho Miguel Balen: “QUE SEJA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A EXPOSIÇÃO MORFOLÓGICA, A RESENHA COLETIVA, E A CONCENTRAÇÃO DE ANIMAIS, QUE É REALIZADA PELO NÚCLEO DE CRIADORES DE CAVALOS CRIOULOS DO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação.

GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Marcos Gilberto
Vereador Gercei ires aparte Luizinho
Vereador Luizinho Balen
Vereador José Pedro
Vereador Enio Paganotto passou a Presidência e usou a palavra, retornando a presidência após
ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº 002/2020, Origem do Poder Executivo que Dispõe sobre a área não edificável junto à estradas e rodovias
1 – Leitura dos votos e pareceres das comissões
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra o Vereador Marcos Gilberto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 6 X 0;

Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 10 de maio de 2020 às 19 horas
Sessão Dia Internacional da mulher dia 10 de março de 2020 às 19h30min

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