.:: Câmara de Vereadores de Pantano Grande ::..

NOTÍCIAS

26/05/2020
Câmara de Vereadores com atividades nesta terça e quarta-feira

A Câmara de Vereadores de Pantano Grande contará com diversas atividades esta semana. Nesta terça-feira, dia 26, ocorre a Sessão Ordinária do Legislativo e na quarta-feira, dia 27, a Audiência Pública para a Prestação de Contas das Metas Fiscais do 1° Quadrimestre do Exercício de 2020.
Na Sessão desta terça irá à votação o Projeto de Lei nº 040/2020, de origem do Poder Executivo, que busca autorizar o município na contratação de serviço de arrecadação de tributos municipais e demais receitas públicas por meio de pagamento com cartões de débito e crédito. O projeto será apreciado juntamente com Emenda Modificativa Aditiva nº 001, do vereador Libinho Pires (PTB).
Já o Projeto de Lei nº 042/2020, de origem do Poder Legislativo, sob autoria do vereador Luizinho Miguel Balen (PDT) que dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no município e o Projeto de Lei nº 041/2020, de origem do Poder Legislativo, também de autoria do vereador pedetista e que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviço ao município de prestarem conta da manutenção dos salários e as respectivas leis sociais dos seus funcionários, serão lidos e encaminhados para as Comissões, que darão o trâmite legal. Estes projetos deverão ser votados nos próximos dias.
Além dos projetos, a Sessão também contará com o pedido de providência do vereador Enio Paganotto (PTB), que solicita que o Executivo Municipal isente de pagamento da cobrança de água as localidades do interior nos meses de maio, junho, julho e agosto, ou enquanto durar a pandemia do Covid-19.
O vereador Marcos Gilberto Machado de Souza (MDB), irá solicitar que o Poder Executivo realize o conserto da iluminação pública, patrolamento e encascalhamento da Travessa das Flores.
O vereador Luizinho Miguel Balen (PDT), entrará com Pedido de Indicação, alegando que já havia realizado pedido com o mesmo teor, para que o Executivo providencie a elaboração de Projeto de Lei que regulamente em Pantano a Lei Federal nº 13.874, conhecida como “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”. O vereador justificará que esta lei já está em aplicação em diversos municípios do Estado e traz benefícios diretos aos empreendedores.
Já na quarta-feira, dia 27, às 11 horas, os vereadores voltam a se reunir, desta vez para a realização da Audiência Pública para a Prestação de Contas das Metas Fiscais do 1° Quadrimestre do Exercício de 2020. Em virtude da pandemia do Coronavírus a Audiência Pública não será aberta ao público, porém será possível acompanhar ao vivo através das redes sociais da Câmara (Facebook e Youtube).

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