Câmara de Vereadores de Pantano Grande
CÂMARA DE VEREADORES DE
PANTANO GRANDE
NOTÍCIAS
27/07/2020
Sessão da Câmara desta terça contará com diversas pautas

27/07/2020
Sessão da Câmara desta terça contará com diversas pautas

A Câmara de Vereadores promove nesta terça-feira, dia 28, a última Sessão Ordinária do mês de julho, contando com diversas pautas a serem deliberadas pelos parlamentares pantanenses.
A Sessão segue sendo transmitida ao vivo pelas redes sociais do Legislativo (Youtube e Facebook) nas quais o público poderá acompanhar os trabalhos dos vereadores a partir das 19 horas.

Durante a Sessão serão lidas as respostas do Executivo Municipal referentes a 7 pedidos de informação feitos pela Câmara.

Além disso, o vereador Luizinho Miguel Balen (PDT) protocolará pedidos de providência à Prefeitura, solicitando o patrolamento, recolhimento de entulhos e melhorias no escoamento nas ruas da Vila Nova e Valderi.
O vereador também solicitará melhorias no abastecimento de água da localidade dos Dois Cerros e melhorias na estrada da praia da Ana Benta, tais como patrolamento, encascalhamento, valetas para escoamento da água, levantamento do aterro na chegada da praia, no local conhecido como “Picada”.

O vereador Enio José Paganotto (PTB) solicitará providência da Prefeitura para que haja o encascalhamento e patrolamento da Rua Claro do Espírito Santo, na Vila Nova, que, de acordo com o parlamentar, se encontra em péssimo estado de trafegabilidade.

O vereador Lucas Rodrigues (PT) pedirá providência ao Executivo para que ocorra o conserto e ampliação da iluminação pública no canteiro circular, localizado na BR 290 com a entrada da Rua Castro Alves, na Vila Nova. Além disso, o vereador também solicita o conserto do calçamento de toda a extensão da Rua Castro Alves.

Os vereadores Enio Paganotto e Gercei Pires, ambos do PTB, indicarão que o Executivo estude a possibilidade de os setores das Escolas Municipais, responsáveis pela produção de merenda escolar, sejam reativados e que se estude a possibilidade da doação de alimentação por meio de marmitex para todos os alunos matriculados nas escolas municipais. Os vereadores ressaltam que tal atitude também poderia ocorrer nas escolas estaduais, após tratativas governamentais. Como justificativa, os vereadores ressaltam que tal medida amenizará as sérias dificuldades financeiras que estão atravessando as famílias de menor poder aquisitivo.

Os vereadores petebistas também indicam que a Prefeitura estude a possibilidade de que a Secretaria de Saúde providencie imediatamente a realização do segundo teste a todos os servidores municipais que foram diagnosticados como positivos para o Covid-19. Eles justificam a indicação destacando que tal medida resguardaria muito os familiares dos servidores, que certamente estão preocupados com o convívio em família.

O vereador Enio Paganotto fará também pedidos de Informação ao Executivo. São eles:
Que o Executivo informe se houve troca nos membros do Conselho RPPS e no Comitê Gestor de Investimentos do RPPS. Se sim, em que data e se ocorreu reunião ou assembleia para realizar a mudança? Os servidores foram devidamente informados de alguma forma?
Caso a resposta seja negativa, quando haverá eleições da nova diretoria dos mesmos? Qual a formação da atual diretoria dos dois setores mencionados? Quem são os atuais Presidentes dos dois setores? Qual o valor pago através de Geton aos membros, e quem recebe esse Geton? O vereador pede a informação do nome dos envolvidos.
Qual o valor de recolhimento, parte patronal e funcional dos meses de maio e junho de 2020? A parte patronal está em dia com o RPPS? Quantos parcelamentos existem do RPPS atualmente? O vereador pede que seja especificado o número de parcelas e se o mesmo está em dia.

No outro pedido de informação, o vereador busca saber qual o valor pago a cada uma das cinco farmácias do município por meio da Secretaria de Saúde e da Secretaria da Assistência Social no período referente de 1º de janeiro a 28 de julho de 2020. O parlamentar solicita também que sejam anexadas cópias dos empenhos das aquisições, bem como das respectivas notas fiscais.

No terceiro pedido de informação, o vereador busca saber quantos testes rápidos para diagnosticar o Covid-19 foram adquiridos pela Prefeitura Municipal? Qual o laboratório forneceu os testes? Qual o valor unitário pago por cada teste? Qual o prazo de validade dos testes? E se é obrigatório realizar um novo teste nos pacientes.

O vereador Lucas Rodrigues também fará um Pedido de Informação à Prefeitura, buscando saber a relação de nomes dos servidores beneficiados com desdobramentos, funções gratificadas e gratificações por função no município que não incorporaram os benefícios. Quais servidores do quadro possuem desdobramentos, funções gratificadas e gratificações por função já incorporadas? Em que data ocorreu a incorporação e qual período de aquisição do mesmo, podendo enviar documento que comprove a este procedimento (incorporação).

Durante a Sessão haverá ainda o envio de matérias que serão encaminhadas para as Comissões Parlamentares. São elas:
Projeto de Lei nº 048/2020, de origem do Poder Executivo, que autoriza a permuta de imóveis de propriedade do município de Pantano Grande, das matrículas nº 9455, 9456, 9457 e 9458, pelo imóvel de matrícula nº 22300, de propriedade de Romulo Policena de Moraes e Tássia Aline Alves de Moraes.

O Projeto de Lei nº 049/2020, de origem do Poder Executivo, que autoriza a doação de área e a concessão de incentivos à Douglas dos Santos Figueiredo – MEI.

E o Projeto de Lei nº 050/2020, de origem do Poder Executivo, que autoriza a permuta dos imóveis de propriedade do município de Pantano Grande, matrícula nº 9.434, pelo imóvel de matrícula nº 20.098, de propriedade de Aldir Correia da Cunda e Sônia Terezinha Elwanger da Cunda.

Para finalizar, a Sessão desta terça-feira, dia 28, ainda contará com a votação da mensagem de veto total apresentada ao Projeto de Lei 041/2020, de origem Poder Legislativo, de autoria Vereador Luizinho Miguel Balen, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviço ao município de Pantano Grande a prestarem conta da manutenção dos salários e respectivas leis sociais dos funcionários.

A próxima Sessão Ordinária está marcada e deverá ocorrer no dia 4 de agosto, às 19 horas, ainda sem a presença de público, porém transmitida ao vivo pelas redes sociais do Legislativo Municipal.

A Câmara de Vereadores promove nesta terça-feira, dia 28, a última Sessão Ordinária do mês de julho, contando com diversas pautas a serem deliberadas pelos parlamentares pantanenses.
A Sessão segue sendo transmitida ao vivo pelas redes sociais do Legislativo (Youtube e Facebook) nas quais o público poderá acompanhar os trabalhos dos vereadores a partir das 19 horas.

Durante a Sessão serão lidas as respostas do Executivo Municipal referentes a 7 pedidos de informação feitos pela Câmara.

Além disso, o vereador Luizinho Miguel Balen (PDT) protocolará pedidos de providência à Prefeitura, solicitando o patrolamento, recolhimento de entulhos e melhorias no escoamento nas ruas da Vila Nova e Valderi.
O vereador também solicitará melhorias no abastecimento de água da localidade dos Dois Cerros e melhorias na estrada da praia da Ana Benta, tais como patrolamento, encascalhamento, valetas para escoamento da água, levantamento do aterro na chegada da praia, no local conhecido como “Picada”.

O vereador Enio José Paganotto (PTB) solicitará providência da Prefeitura para que haja o encascalhamento e patrolamento da Rua Claro do Espírito Santo, na Vila Nova, que, de acordo com o parlamentar, se encontra em péssimo estado de trafegabilidade.

O vereador Lucas Rodrigues (PT) pedirá providência ao Executivo para que ocorra o conserto e ampliação da iluminação pública no canteiro circular, localizado na BR 290 com a entrada da Rua Castro Alves, na Vila Nova. Além disso, o vereador também solicita o conserto do calçamento de toda a extensão da Rua Castro Alves.

Os vereadores Enio Paganotto e Gercei Pires, ambos do PTB, indicarão que o Executivo estude a possibilidade de os setores das Escolas Municipais, responsáveis pela produção de merenda escolar, sejam reativados e que se estude a possibilidade da doação de alimentação por meio de marmitex para todos os alunos matriculados nas escolas municipais. Os vereadores ressaltam que tal atitude também poderia ocorrer nas escolas estaduais, após tratativas governamentais. Como justificativa, os vereadores ressaltam que tal medida amenizará as sérias dificuldades financeiras que estão atravessando as famílias de menor poder aquisitivo.

Os vereadores petebistas também indicam que a Prefeitura estude a possibilidade de que a Secretaria de Saúde providencie imediatamente a realização do segundo teste a todos os servidores municipais que foram diagnosticados como positivos para o Covid-19. Eles justificam a indicação destacando que tal medida resguardaria muito os familiares dos servidores, que certamente estão preocupados com o convívio em família.

O vereador Enio Paganotto fará também pedidos de Informação ao Executivo. São eles:
Que o Executivo informe se houve troca nos membros do Conselho RPPS e no Comitê Gestor de Investimentos do RPPS. Se sim, em que data e se ocorreu reunião ou assembleia para realizar a mudança? Os servidores foram devidamente informados de alguma forma?
Caso a resposta seja negativa, quando haverá eleições da nova diretoria dos mesmos? Qual a formação da atual diretoria dos dois setores mencionados? Quem são os atuais Presidentes dos dois setores? Qual o valor pago através de Geton aos membros, e quem recebe esse Geton? O vereador pede a informação do nome dos envolvidos.
Qual o valor de recolhimento, parte patronal e funcional dos meses de maio e junho de 2020? A parte patronal está em dia com o RPPS? Quantos parcelamentos existem do RPPS atualmente? O vereador pede que seja especificado o número de parcelas e se o mesmo está em dia.

No outro pedido de informação, o vereador busca saber qual o valor pago a cada uma das cinco farmácias do município por meio da Secretaria de Saúde e da Secretaria da Assistência Social no período referente de 1º de janeiro a 28 de julho de 2020. O parlamentar solicita também que sejam anexadas cópias dos empenhos das aquisições, bem como das respectivas notas fiscais.

No terceiro pedido de informação, o vereador busca saber quantos testes rápidos para diagnosticar o Covid-19 foram adquiridos pela Prefeitura Municipal? Qual o laboratório forneceu os testes? Qual o valor unitário pago por cada teste? Qual o prazo de validade dos testes? E se é obrigatório realizar um novo teste nos pacientes.

O vereador Lucas Rodrigues também fará um Pedido de Informação à Prefeitura, buscando saber a relação de nomes dos servidores beneficiados com desdobramentos, funções gratificadas e gratificações por função no município que não incorporaram os benefícios. Quais servidores do quadro possuem desdobramentos, funções gratificadas e gratificações por função já incorporadas? Em que data ocorreu a incorporação e qual período de aquisição do mesmo, podendo enviar documento que comprove a este procedimento (incorporação).

Durante a Sessão haverá ainda o envio de matérias que serão encaminhadas para as Comissões Parlamentares. São elas:
Projeto de Lei nº 048/2020, de origem do Poder Executivo, que autoriza a permuta de imóveis de propriedade do município de Pantano Grande, das matrículas nº 9455, 9456, 9457 e 9458, pelo imóvel de matrícula nº 22300, de propriedade de Romulo Policena de Moraes e Tássia Aline Alves de Moraes.

O Projeto de Lei nº 049/2020, de origem do Poder Executivo, que autoriza a doação de área e a concessão de incentivos à Douglas dos Santos Figueiredo – MEI.

E o Projeto de Lei nº 050/2020, de origem do Poder Executivo, que autoriza a permuta dos imóveis de propriedade do município de Pantano Grande, matrícula nº 9.434, pelo imóvel de matrícula nº 20.098, de propriedade de Aldir Correia da Cunda e Sônia Terezinha Elwanger da Cunda.

Para finalizar, a Sessão desta terça-feira, dia 28, ainda contará com a votação da mensagem de veto total apresentada ao Projeto de Lei 041/2020, de origem Poder Legislativo, de autoria Vereador Luizinho Miguel Balen, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviço ao município de Pantano Grande a prestarem conta da manutenção dos salários e respectivas leis sociais dos funcionários.

A próxima Sessão Ordinária está marcada e deverá ocorrer no dia 4 de agosto, às 19 horas, ainda sem a presença de público, porém transmitida ao vivo pelas redes sociais do Legislativo Municipal.
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