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17/08/2020
Confira a pauta da Sessão da Câmara desta terça-feira, dia 18

A Sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, dia 18, promete ser bastante movimentada. Será uma noite com grande número de projetos em votação e pautas para os parlamentares pantanenses deliberarem.

Para acompanhar os trabalhos ao vivo, a população deve acessar as redes sociais oficiais do Legislativo (Facebook e YouTube), a partir das 19 horas.

Para começar os vereadores irão ler as respostas dos pedidos de informação solicitados ao Executivo.

Logo em seguida o vereador Luizinho Miguel Balen (PDT) pedirá providências do Executivo para que ocorram melhorias, com patrolamentos e encascalhamentos na estrada que dá acesso ao Balneário Ana Benta. Neste mesmo sentido, o vereador solicitará providências para que haja melhorias na estrada da Divisa e na localidade da Volta da Cobra. O pedetista fará ainda, a indicação para que a Prefeitura suspenda a cobrança da taxa de água do interior, pelo menos até o final do mês de dezembro de 2020.

O vereador Enio Paganotto (PTB), pedirá providências para que a Prefeitura realize contato com a empresa responsável pelo recolhimento de lixo residencial em nossa cidade para que, principalmente na Rua José Atanagildo, porém válido para outros pontos da cidade, haja um melhor controle na retirada dos resíduos. O vereador ressalta que os coletores recolhem e acumulam o lixo em determinados locais das ruas e há a demora para que o caminhão efetivamente faça a retirada, ocasionando transtornos aos moradores devido aos cachorros mexerem neste lixo acumulado.

O vereador Lucas Rodrigues (PT) pede providências para que o Executivo instale placas de sinalização no trevo de entroncamento entre as Ruas Papa João XXIII e a Rua Dario Lopes de Almeida, nos fundos da Igreja Matriz.

O vereador Libinho Pires (PTB), fará a indicação para que a Prefeitura faça o repasse de uma ajuda custo de R$ 10 mil à ONG Quatro Patas com Amor, entidade que apoia a causa animal e possui pouca ajuda do Poder Público. Este repasse, de acordo com o parlamentar, poderá ajudar em Projetos da ONG como: castração, recolhimento, guarda de animais etc.

O vereador também pedirá que o Executivo Municipal estude a possibilidade de construir um abrigo para parada de ônibus em frente ao bar do Adão Picheiro, no bairro Vila Nova.

O vereador Enio Paganotto (PTB), fará ainda os seguintes pedidos de informação ao Executivo:

Quem é o atual responsável pelo serviço da Junta de Alistamento Militar. Quem era o responsável anteriormente? É possível haver o remanejo de cargo ou contratação durante o período eleitoral? Justificar.

Qual era o valor pago de aluguel anteriormente do prédio onde funcionava a Biblioteca e Museu Erico Raabe, situada na Rua Machado de Assis? Anexar cópia do último pagamento feito e o contrato.
Que valor será pago no novo endereço da Biblioteca e Museu, na Rua Papa João XXIII? Anexar cópia do contrato.
Porque a Prefeitura terceirizou a mudança dos móveis e do acervo existente? Qual a empresa responsável pela mudança e qual o valor pago a empresa para fazer tal mudança? Anexar cópia do empenho do pagamento.

Quantos testes rápidos foram feitos para constatar o vírus da Covid-19 até o dia de hoje na população?
Porque não é intensificada a fiscalização quanto ao uso de máscaras pela população, principalmente nos bairros, onde comprovadamente é um dos melhores meios de prevenção a Covid-19.
Porque certos estabelecimentos comerciais receberam o marcador de temperatura corporal, e outros devem comprar o equipamento?
Existe algum entendimento com a Brigada Militar para fiscalizar a realização de festas com aglomeração intensa de pessoas?

Durante a Sessão algumas matérias serão encaminhadas para as Comissões Parlamentares. São elas:

Projeto de Lei nº 058/2020, de origem do Poder Executivo, que autoriza a doação de área e conceder incentivos à empresa Liomar Nadir Correia - ME

Projeto de Lei nº 059/2020, de origem do Poder Executivo, que autoriza a doação de área à família carente, a título de regularização fundiária.

Projeto de Lei nº 060/2020, de origem do Poder Executivo, que autoriza a doação de área à família carente, a título de regularização fundiária.

Os vereadores também votarão os seguintes Projetos:

Projeto de Lei nº 057/2020, de origem do Poder Executivo que altera a Lei nº 821, de 03 de julho de 2020.

Projeto de Lei nº 032/2020, de origem do Poder Legislativo, Mesa Diretora, que dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito e do vice-prefeito do município de Pantano Grande para o mandato 2021-2024, juntamente com Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei nº 032/2020 apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 033/2020, de origem do Poder Legislativo, Mesa Diretora, que Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores do município de Pantano Grande para o mandato 2021-2024, juntamente com Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei nº 033/2020 apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 034/2020, de origem do Poder Legislativo, Mesa Diretora, que Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais do município de Pantano Grande para o mandato 2021-2024, juntamente com Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei nº 034/2020 apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 053/2020, de origem do Poder Legislativo, de autoria do Vereador Lucas da Silva Rodrigues que altera os artigos 3º, 4º, 5º, 6º E 7º, da Lei n° 611/2017, que institui o Titulo Honorífico "Destaque da Educação", destinado à homenagem de Professores da Rede Municipal ou Estadual de Ensino de Pantano Grande.