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17/12/2020
Audiência Pública Metas Fiscais LDO e LOA

Nesta quinta-feira (17 de dezembro) realizou-se a Audiência Pública teve como proposta oportunizar a explanação das reivindicações locais para serem incluídas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) para o município no ano de 202, de acordo com o Edital no 004/2020, de quinze de dezembro de dois mil e vinte, publicado através do mural da Câmara, leitura em Sessão Ordinária, bem como realizada divulgação nas redes sociais do Legislativo. O Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação - COFT, Lucas da Silva Rodrigues, Vereador do PT que em nome do Legislativo Municipal, abriu os trabalhos, saudando a todos, sendo que na mesa de trabalhos estavam também Relator da COFT Vereador Enio José Paganotto; Membro da COFT José Pedro Nunes Dutra e Vereador Luizinho Miguel Balen. O Presidente informou que a mesma está sendo transmitida pelas redes sociais do Legislativo e a comunidade pode colocar sugestões virtualmente. Em seguida, o Presidente realizou a leitura do Edital nº 004/2020; após o Presidente iniciou sua explanação sobre os Programas para o ano de 2021, abrindo espaço para questionamentos, onde não houve questionamentos. O Presidente informou que a COFT realizou a análise do Projeto e o mesmo está em conformidade, podendo o Projeto de Lei nº 082/2020, de origem do Poder Executivo “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021”, juntamente com Mensagem Retificativa ao Projeto do Poder Executivo corrigindo erros formais e Emendas Modificativas nº 001 ao 008/2020 que suplementam e reduzem verbas, de autoria do Vereador Luizinho Miguel Balen irem a votação