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02/02/2021
Sessão Ordinária de 02 de fevereiro de 2021
Sessão Ordinária de 02 de fevereiro de 2021
02/02/2021
Sessão Ordinária de 02 de fevereiro de 2021
Sessão Ordinária de 02 de fevereiro de 2021
Nesta terça-feira (02 de fevereiro de 2021) realizou-se a 2ª Sessão Ordinária do ano de 2021, sendo que teve as seguintes matérias:1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
2) Leitura da Ata nº 001 de 01 de fevereiro de 2021, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 8 X 0;
3) Pequeno Expediente: A Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos.
• Comunicado do Conselho Tutelar sobre coordenador e atendimentos realizados;
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 001 e 002/2021
001/2021 - Que o Poder Executivo tome providências para realizar a limpeza da sanga dentro do Loteamento Unical a qual está precisando o mais breve possível para ter um melhor escoamento em dias de chuvas fortes.
002/2021 - Que o Poder Executivo tome providências para que seja disponível ao pequeno produtor que esteja cadastrado no município com talão e inscrição, 3 (três) horas da patrulha agrícola por hectare até o total de 15 hectares por produtor como subsídio e incentivo devido à estiagem e fomento agrícola.
Usaram a palavra os Vereadores Edinaldo, Airton
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 003/2021
003/2021 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a revitalização da Praça da Várzea.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORES LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES E AIRTON SELMAR SCHAEFER Nº 004 a 007/2021
004/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar uma revitalização no caminhódromo municipal com a colocação de banheiros públicos, chuveiro para uso dos atletas do vôlei, churrasqueiras para o lazer, colocação de tomadas, lâmpadas em pontos estratégicos, dentre outras melhorias.
005/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a construção de uma praça no Bairro Vila Frantz ou Bairro Vila Virginia.
006/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar o patrolamento de todo o interior de Pantano Grande, inclusive o encascalhamento onde necessário visando a chegada da safra.
007/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a limpeza, cercamento e colocação de areião na quadra de areia do Bairro Riograndino, pois a quadra está reduzida devido ao mato que tomou conta.
Usou a palavra o Vereador Airton
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 008 e 009/2021
008/2021 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar uma limpeza geral no cemitério da localidade de Aroeiras.
009/2021 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a revitalização da Praça localizada no Bairro Vila Valderi
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 010/2021
010/2021 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O PATROLAMENTO DA ESTRADA DO CERRITO”.
INDICAÇÕES VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 001 AO 004/2021
001/2021
Que o Executivo Municipal estude a possibilidade para viabilizar que o ônibus de transporte urbano (Urbaninho) aumente seu trajeto passando pelas empresas Cotriel, Cotribá e Cerealista Eidt e também no Bairro Batinga. Onde a tempos funcionários destas empresas assim como toda a população do batinga estão completamente desassistidos do transporte público municipal e também construa abrigos em todos os pontos de ônibus existentes em nosso município tanto nos pontos do urbaninho assim como nos pontos escolares e instale em cada ponto placas indicativas nos locais de parada.
Justificativa
Tal indicação atenderia a população do bairro batinga e os trabalhadores dessas empresas que hoje tem que caminhar muito sob sol e chuva ou pagar um preço muito mais caro em transportes particulares.
Visa simplesmente melhorar a qualidade de vida destas pessoas que infelizmente não tem acesso ao transporte público. Além de gerar economia as famílias.
Quanto aos abrigos nos pontos de ônibus visa evitar que as pessoas continuem aguardando o transporte expostos ao sol ou chuva, devido a muitas paradas não contarem com abrigos.
A instalação de placas é importante para que toda a população, principalmente os motoristas percebam que naquele local é um ponto de ônibus e assim diminuam a velocidade para evitar eventual acidente envolvendo usuários do transporte.
A exposição ao sol a ação da natureza, principalmente no período chuvoso, além de expor as pessoas as doenças causadas as atuações climáticas, também ocasiona muito mais dificuldades pois a falta de abrigos torna a espera ainda mais estressante.
Não podemos deixar de salientar que muitas vezes em dias de chuva as pessoas se obrigam até mesmo a faltarem seus compromissos e as crianças as aulas por não terem abrigos nas paradas.
Portanto, diante do exposto solicito a atenção e providência do executivo municipal.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
002/2021
Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar melhorias no cemitério municipal São Judas Tadeu, sendo estas:
• Se construa banheiros feminino e masculino em condições paras visitantes e trabalhadores
• Limpeza, pintura e britagem do local.
• Que melhore muito a iluminação (postes de luz)
• Seja instalado câmeras de monitoramento assim como contratação de um zelador.
• Seja feita uma rede de água (torneiras) e luz ( tomadas) dentro do cemitério tendo pontos distribuídos em todos locais possíveis.
Justificativa:
Faz muita falta banheiros no cemitério, infelizmente hoje temos muitas pessoas que estão no local e não tem um local adequado para fazer suas necessidades básicas.
Já a limpeza pintura e britagem, além de um aspecto melhor melhoraria o deslocamento e a trafegabilidade das pessoas.
Quanto a iluminação, câmeras de monitoramento e zelador, acredito ser de total importância tendo em vista que hoje ocorrem muitos roubos e depredações. Assim evitaríamos muitos prejuízos financeiros as famílias das vítimas e demonstraríamos um maior respeito pelos entes queridos de toda a comunidade que ali descansam.
Mais pontos de água e luz ajudariam muito os trabalhadores que ali constroem, pintam reformam túmulos, capelas etc. Isto facilitaria muito para eles, pois hoje temos apenas pontos isolados de acesso a água e luz que dificulta muito o serviço destes profissionais.
Portanto diante do exposto, solicito a atenção e providência do executivo municipal
DISCUSSÃO: Usaram a palavra os Vereadores Leonir, Thomas VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
003/2021 –
Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que no espaço que está sendo concluído (antigo quiosque) na praça central Érico Raabe seja instalada a biblioteca municipal junto com o museu Érico Raabe. Peço que junto sejam instalados vários computadores com internet liberada para que estudantes possam fazer pesquisas e interagirem com o mundo virtual, assim como liberar wi fi para todos na praça central e que se arrumem a questão dos banheiros na praça em condições de uso (feminino/masculino) também a instalação de brinquedos (parquinho) para as crianças.
Justificativa:
Peço primeiramente que a biblioteca e o museu municipal sejam remanejados para o centro pela melhor localização, prédio este localizado ao lado do maior colégio que temos dentro do município. Sem contar que facilitaria o acesso de todas as pessoas que hoje moram em bairros muitos distantes do local atual onde se encontra.
E também haveria um economia aos cofres públicos no valor de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) durante o ano. Pois hoje o aluguel e fixado no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) conforme a resposta do pedido de informação número 030/2020 que foi feito pela câmara de vereadores.
Gostaria muito que computadores fossem instalados para as pessoas fazerem pesquisas e interagirem. Pois hoje infelizmente o mundo está virando digital e ainda temos muitas pessoas humildes em nossa cidade que não conseguiram adquirir computadores e não tem acesso a internet. Assim teriam um espaço público para usufruir e aprender.
Assim como acredito que a prefeitura deveria contratar empresa de prestação de internet (de preferência local) para colocar pontos de wi fi liberados para comunidade nos espaços públicos. Como praças, caminhódromo, postos de saúde etc...
Desejo muito que se arrume os banheiros da praça central, pois infelizmente a comunidade que precisava não tinha. Tendo que estar se humilhando pedindo para usar os banheiros dos comércios locais para fazer suas necessidades básica. Isto para mim é uma total falta de respeito com o ser humano. Tendo em vista que toda cidade da volta possui banheiro em sua praça central....
E que se instale brinquedos, parquinhos em TODAS as praças do município. Para ter locais onde as famílias possam levar seus filhos brincar e descontrair tendo assim mais uma opção de lazer para nossos habitantes.
Portanto diante do exposto, solicito atenção do poder executivo municipal
DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores: Luizinho, Lucas, Thomas, Evania, Edinaldo VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
004/2021
Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que conforme solicitação popular, realizada pela cidadã Karenlize da Rosa, onde sua família reside na Rua Saul Maiato, 540, Vila da Mata, peço que sejam estudadas a possibilidade de atender tais reivindicações.
Sendo estas:
• Melhorias na iluminação pública;
• Manutenção das ruas e pavimentação assim que possível;
• Melhorias na rede de esgoto;
• Manutenção do mato que fica na via para pedestres;
• Colocação de uma lixeira grande para uso comum dos moradores;
• Transporte urbano com mais horários disponíveis;
• Parada de ônibus com abrigo.
JUSTIFICATIVA
1. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Tendo em vista que a iluminação pública da via que chega até a Vila da mata se encerra logo após a Rua das Flores, solicitamos que o trajeto entre o colégio fechado até a Vila da Mata seja iluminado, pois, considerando que o trajeto contém uma unidade escolar abandonada e matagal às margens da estrada, há riscos inerentes pela falta de iluminação pública (cobras, assaltos etc.).
2. PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS
Uma caminhada pelo bairro em dias de chuva já apresenta um dos problemas: ruas esburacadas, sem local para escoamento da água.
Em dias de chuva as ruas alagam, pelo fato da estrada ser mais alta que entrada da Vila, a água escoa toda para a entrada, formando enormes poças de água, onde os buracos formam mini piscinas e o barro pós chuva é inevitável, nestas circunstâncias.
3. REDE DE ESGOTO
É uma das mais importantes e urgentes, haja vista que influencia diretamente na saúde e bem-estar das pessoas.
4. CORTE DO MATO
Melhor visibilidade para os carros, dando maior segurança aos pedestres que por ali transitam.
5. LIXEIRA PARA USO COMUM
Uma lixeira grande para uso comum. O caminhão do lixo poucas vezes passa rua por rua, pois o espaço é pequeno para manobrar e os moradores colocam tudo em uma única lixeira que não supre demanda.
6. TRANPSORTE URBANO
Para que se estude a possibilidade de haver uma melhora nos horários disponíveis.
7. PARADA DE ONIBUS
Que se estude a possibilidade de um abrigo para parada de ônibus, para assim melhor proteger as pessoas das adversidades climáticas.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Thomas VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
INDICAÇÕES VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 005 AO 007/2021, 016 e 017/2021
005/2021 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que a cobrança da taxa de água do interior seja revisada, no qual sugere o valor de baixa renda (em torno de R$27,00) para todos os moradores.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra os Vereadores: Edinaldo, Luizinho VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
006/2021 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de criar uma galeria para homenagear os esportistas que contribuíram para o esporte de nosso município, na qual poderá ser colocada no estádio municipal e como sugestão de nome Antônio Trevisan.
DISCUSSÃO: Usou a palavra o Vereador: Edinaldo VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
007/2021 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar uma homenagem aos familiares do cidadão ilustre do município Senhor Alvaro Quintana Mariante, homenagem esta que pode ser realizada na Praça da Vila Nova, sendo que a mesma tem o nome deste Senhor. Ao mesmo tempo, que o município coloque internet Wifi na Praça da Vila Nova.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra os Vereadores: Edinaldo, Airton VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
016/2021 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a reformulação e construção de banheiros, também uma área de lazer e brinquedos para as crianças, wifi gratuito na quadra de areia do Bairro Riograndino, beneficiando principalmente as comunidades da Unical e Riograndino.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra os Vereadores: Edinaldo, Airton VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
017/2020 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de criar uma quadra para a prática de esporte de areia na localidade de Aroeiras, também uma área de lazer e brinquedos para as crianças e wifi gratuito
DISCUSSÃO: Usou a palavra o Vereador: Edinaldo VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
INDICAÇÕES VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 008 AO 011/2021
008/2021 – “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REVISAR O VALOR DA TARIFA DE COBRANÇA DE ÁGUA NO INTERIOR, BEM COMO DE CONCEDER ANISTIA AOS USUÁRIOS QUE ESTÃO COM O PAGAMENTO ATRASADO, E ISENÇÃO PARA OS QUE UTILIZAREM/CONSUMIREM POUCOS METROS CÚBICOS NO MÊS, ATRAVÉS DE UM LEVANTAMENTO FEITO POR TÉCNICOS QUE DETENHAM CONHECIMENTO PARA REALIZAR ESTE LEVANTAMENTO”.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
009/2021 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE DE ADQUIRIR UMA ROÇADEIRA ARTIULADA”. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA: Esta Indicação foi apresentada Na administração anterior, mas, lamentavelmente nunca foi atendida, embora ela seja muito importante. Uma roçadeira articulada, além das roçadas normais, ela pode ser utilizada na limpeza nas laterais das estradas, e até para fazer limpezas/podas, porque estão em completo abandono. Sabe-se que o Prefeito recém foi empossado, mas, uma das funções do Vereador é ser o intermediário, o interlocutor entre a comunidade e o Prefeito, e esperamos, que, agora em diante, e dentro do possível, sejamos atendidos, porque vai ser uma novidade e um reconhecimento, que estava esquecido. Diante da importância da Indicação, é que peço aos demais Vereadores que aprovem esta Indicação, e que o Prefeito, dentro das possibilidades e da disponibilidade financeira atenda este pedido.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra os Vereadores: Luizinho, Airton VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
010/2021 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENTREGAR, OU REPASSAR, OU DESTINAR À COMUNIDADE DO DOIS CERROS, O LOCAL ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA MUNCIPAL, BEM COMO O PAVILHÃO QUE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO”. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA: Esta Indicação foi apresentada várias vezes na administração anterior, mas, lamentavelmente nunca foi atendida, embora ela seja muito importante, e tenho visto, com profunda tristeza, que tanto o Colégio Municipal como o Pavilhão estão em péssimo estado de conservação, literalmente caindo. Conversando com a Comunidade dos Dois Cerros, pude colher os depoimentos das pessoas, que foram inânimes em afirmar que se continuar como está dentro de pouco tempo tudo vai cair por terra. Entendem os moradores, que o Município deve reformar as construções e entregar para a Comunidade para que eles cuidem e utilizem em festas, reuniões de trabalho, batizados, e até mesmo em velórios, eis que lá não tem Capela Mortuária. Este Vereador incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, assim sendo, tem base jurídica para o pedido. Por isto é que peço aos demais Vereadores que aprovem esta Indicação, e que o Prefeito escute e atenda os anseios da Comunidade dos Dois Cerros.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
011/2021 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENTREGAR, OU REPASSAR, OU DESTINAR À COMUNIDADE DO PASSO DO CANTO, O LOCAL ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA MUNCIPAL, BEM COMO O PAVILHÃO QUE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO”. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA: Esta Indicação foi apresentada várias vezes na administração anterior, mas, lamentavelmente nunca foi atendida, embora ela seja muito importante, e tenho visto, com profunda tristeza, que tanto o Colégio Municipal como o Pavilhão estão em péssimo estado de conservação. Conversando com a Comunidade do Passo do Canto, pude colher os depoimentos das pessoas, que foram inânimes em afirmar que se continuar como está dentro de pouco tempo tudo vai cair por terra. Entendem os moradores, que o Município deve reformar as construções e entregar para a Comunidade para que eles cuidem e utilizem em festas, reuniões de trabalho, batizados, e até mesmo em velórios, eis que lá não tem Capela Mortuária. Este Vereador incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, assim sendo, tem base jurídica para o pedido. Por isto é que peço aos demais Vereadores que aprovem esta Indicação, e que o Prefeito escute e atenda os anseios da Comunidade do Passo do Canto.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra os Vereadores Leonir, Luizinho, Thomas VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÕES VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 012 AO 014/2021 e 018/2021
012/2021 - “QUE O EXECUTIVO MUNCIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER PARA A POPULAÇÃO NO BAIRRO UNICAL, COM BRINQUEDOS, BANCOS, ACADEMIA AO AR LIVRE, ENTRE OUTROS, SUGERINDO O LOCAL PRÓXIMO A RUA GUAJUVIRAS E AVENIDA DAS INDÚSTRIAS ”.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Leonir VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
013/2021 - “QUE O EXECUTIVO MUNCIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO POÇO ARTESIANO NA VÁRZEA DO CAPIVARITA ”
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Leonir VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
014/2021 - “QUE O EXECUTIVO MUNCIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES EM OUTROS BAIRROS DO MUNICÍPIO, COMO SUGESTÃO BAIRROS FRANTZ, VIRGÍNIA, DA MATA, RIOGRANDINO, UNICAL, COMO TAMBÉM ESTUDAR A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO NO INTERIOR DO MUNICÍPIO.”
DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores: Leonir, Edinaldo VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
018/2021 - “QUE O EXECUTIVO MUNCIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE PAREDES PARA O CERCAMENTO DO GINÁSIO DA VÁRZEA, PODENDO SER CONSTRUÍDO TAMBÉM BANHEIROS PARA DEIXAR UM GINÁSIO MELHOR PARA A COMUNDADE”
DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores: Leonir, Evania VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
INDICAÇÃO VEREADORES AIRTON SELMAR SCHAEFER E LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 015/2021
015/2021 - “QUE O EXECUTIVO MUNCIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REFORMAR OU CONSTRUIR UMA NOVA PONTE NA LOCALIDADE DO PASSO DO CANTO, ESPECIFICAMENTE ONDE INICIA-SE A ESTRADA PASSO DO CANTO”
DISCUSSÃO: Usou a palavra o Vereador Airton VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
INDICAÇÃO VEREADORES AIRTON SELMAR SCHAEFER Nº 019/2021
019/2021 - “QUE O EXECUTIVO MUNCIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO OU CONTINUAÇÃO DA REDE DE ÁGUA DO MONTE CASTELO PARA 11 FAMÍLIAS QUE FICAM PRATICAMENTE NA DIVISA ENTRE MONTE CASTELO E LAGOÃO, AS MARGENS DA BR471”.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores: Airton, Luizinho VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
INDICAÇÃO VEREADORES AIRTON SELMAR SCHAEFER, LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES E THOMAS RAABE MEGLIN – BANCADA DO PTB Nº 020/2021
020/2021 - “QUE O EXECUTIVO MUNCIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR COM URGÊNCIA O AUMENTO DO CEMITÉRIO DA LOCALIDADE DE AROEIRAS”
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Leonir VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
INDICAÇÃO VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 021/2021
021/2021 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a pavimentação da estrada que liga a estrada principal e Igreja São João Batista na localidade de Aroeiras. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de melhorias nas comunidades de nosso município, solicito a aprovação da presente indicação que visa adequar o acesso a Igreja São João Batista, bem como ao salão comunitário, da localidade de Aroeiras, solicito a pavimentação do acesso, entre a estrada municipal de acesso ao distrito e a entrada dos referidos prédios, isso se faz necessário em razão de nos dias chuvosos o acesso ficar extremamente prejudicado, pois trata-se de terreno íngreme. Por fim, acredito ser de possível execução a melhoria, pois trata-se de um pequeno trecho, sendo que o custo estimado de aquisição de meio fio e de blocos de concreto (ou ainda mesmo poderá ser utilizado o material de pedra basalto [que o Município já tem em grande volume nos seus estoques], e mão de obra que poderá ser feita pelos próprios servidores. Assim, denota-se elevado ganho aquela comunidade que muito tem trabalhado em prol do município.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
REQUERIMENTO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 001/2021
001/2021 – Requer-se, a Vossa Excelência, que aprecie este Requerimento, e que ele tenha sua tramitação regimental, para que o Legislativo crie uma Comissão que analise a Lei Orgânica e Regimento Interno para realizar adequações examinando, principalmente, a possibilidade de excluir o recesso parlamentar desta casa no início de cada nova legislatura, isto é no período logo após cada nova eleição municipal.
Justificativa:
A lei como está, determina que haja o recesso mesmo após as eleições municipais, no início de cada legislatura, fazendo com que os vereadores que foram recém eleitos, sejam empossados no dia primeiro de janeiro e entrem em recesso remunerado até primeiro de fevereiro, sem ainda terem trabalhado.
Acredito ser inconcebível isso. Pode até não ser ilegal, mas considero imoral. Tendo em vista que qualquer atividade civil e nenhum trabalhador tem este direito porque a lei não permite um caso deste tipo. Por isso peço que a sugestão seja discutida e analisada.
Nestes termos, pede deferimento.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra os Vereadores Thomas, Edinaldo VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 001 E 002/2021
001 - Ao Executivo Municipal
Tendo em vista a notória estiagem que atinge grande parte do Estado do Rio Grande do Sul, e de forma alarmante o município de Pantano Grande, e justificando a necessidade de tomadas de medidas para o enfrentamento de eventuais danos e prejuízos já causados, e ainda, em tomar medias que amenizem resultados ainda mais negativos no futuro, com ações conjuntas aos governos estadual e federal, e ainda aos poderes legislativos do estado e da união, solicito informações:
1) Em relação a pasta responsável pelo setor agropecuário, quais as medidas, efetivamente adotadas, para o enfretamento da estiagem no município?
2) Em relação as medidas tomadas, qual a forma adotada para realizar a comunicação entre os produtores e o poder público, e ainda qual a forma de publicização das medidas, de forma que chegue a todos os produtores eventualmente atingidos?
3) Quais as necessidades do governo municipal, que possa o poder legislativos ou seus representantes, auxiliarem no processo de auxílio aos produtores?
002 - Ao Executivo Municipal
Considerando que não houve a publicização, oficial, das equipes de governo nomeadas para dirigir as secretarias municipais e ainda somada ao fato de as equipes de trabalho já estarem trabalhando nos dias 2 e 3 de janeiro (final de semana), e com o objetivo único de resguarda a legalidade dos atos públicos, com o devido cumprimento da norma local no que diz respeito ao serviço extraordinário, em especial o Regime Jurídico Único, solicito as seguintes informações:
1) Quem é o responsável pelo comando da Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos?
2) Quem está autorizando a realização de serviços extraordinário na pasta mencionado no item 1?
3) Quais os servidores autorizados a realizar horas extras naquela secretaria no período de 1 à 10 de janeiro, inclusive os lotados em outra pasta que excepcionalmente estejam prestando serviço extraordinário em veículos daquela pasta, e qual a justificativa para excepcionalidade dos serviços fora da carga horária normal, inclusive com cópia dos documentos que autorizam o serviço extraordinário e do registro de ponto dos servidores?
4) Quais os veículos utilizados para realização das atividades, quem eram os condutores, solicito ainda cópia das planilhas de bordo e da planilha de controle de entrada e saída de veículos do pátio de obras?
003/2021 Ao Executivo Municipal
Considerando, os diversos contatos recebidos, que dão conta da mudança drástica nos critérios de seleção dos processos simplificados para os cargos de Professores (diversos) e Monitores de Escola de Educação Infantil, e após detalhada análise e comparação dos editais, solicito as seguintes informações:
1. Qual a justificativa para os critérios classificatórios quanto aos processos seletivos, principalmente em relação ao tempo de validade dos cursos, que valida tão somente o exíguo tempo dos últimos seis meses, o que sem dúvidas prejudica candidatos que vem se atualizando e aperfeiçoando a longos anos, e qual a equipe responsável pela elaboração dos critérios de seleção?
2. Qual a justificativa para a retirada do critério tempo de experiência no serviço público, sendo que se sabe que tal critério traz elevados benefícios ao poder público, pois elimina grande parte da etapa de treinamentos, trazendo um rápido e satisfatório atendimento à comunidade?
3. Quanto a composição da comissão de avaliação, por que da retirada do membro do Conselho Municipal de Educação representante do seguimento pais? Visto que a paridade da comissão traz mais participação da comunidade na avaliação e ainda torna o processo público ainda mais democrático?
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 001/2021 DOS VEREADORES AIRTON SELMAR SCHAEFER, LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES E EDINALDO NUNES DE MOURA
A empresa Cotribá – Cooperativa Agrícola Mista General Osório que completou no ano de 2021, 110 anos de sua fundação e possui filial no município de Pantano Grande, contribuindo diretamente para o desenvolvimento da cidade
Moção encaminhada para deliberação na próxima Sessão em acordo com o Parágrafo único do art. 166 do Regimento Interno
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 001/2021 DOS VEREADORES LUCAS DA SILVA RODRIGUES, AIRTON SELMAR SCHAEFER E THOMAS RAABE MEGLIN
Os Vereadores abaixo assinados, apresentam para apreciação e votação nesta Casa Legislativa, a seguinte Moção de Repúdio:
Diante da intenção do Governador Eduardo Leite em privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica CEEE, a Câmara de Vereadores de Pinheiro Machado- RS, através de suas atribuições, propõe a discussão sobre referida pauta, elencando as seguintes considerações:
1. Considerando a situação orçamentária do Estado do RS, que necessita de novas receitas para enfrentar a severa crise financeira;
2. Considerando que as administrações das Estatais Públicas do RS são de responsabilidade do Governo do Estado e, que se hoje não apresentam eficácia, o motivo está em suas gestões, que optam por indicação política e não técnica;
3. Considerando que as Estatais não se utilizam de dinheiro do Estado para investir, pois possuem recursos próprios, geram impostos federais, estaduais e municipais e não recebem isenções fiscais do Governo;
4. Considerando a contribuição das Estatais, através do CAIXA ÚNICO, que serve de socorro para as finanças do Estado, ao longo de muitos anos, socorrendo e complementando a folha de pagamento do executivo em várias ocasiões
5. Considerando a possibilidade de aumento nas tarifas de energia, em caso de estabelecimento de monopólio privado de energia elétrica, na venda da CEEE Distribuidora, tornando-se assim, de controle estatal estrangeiro
6. Considerando os dividendos pagos por essa Estatal ao acionista majoritário, nesse caso o Estado do RS, contribuindo com recursos para a saúde, educação e segurança;
7. Considerando a importância estratégica do controle do sistema energético, pelo poder público, bem como sua importância no desenvolvimento econômico e social do RS através dessa Estatal;
8. Considerando e respeitando o trabalho dos profissionais que ao longo dos anos se dedicaram em prol desta empresa, a fim de prestar um serviço de qualidade a sociedade gaúcha.
9. Considerando que a desnacionalização da economia, o que normalmente ocorre nas privatizações, gera vazamento de divisas para o exterior e pressiona as contas externas em razão do montante de recursos que saem do país na forma de lucros e dividendos, prejudicando o crescimento econômico sustentável e a taxa de investimento nacional;
10. Considerando que uma empresa privada estrangeira, possível compradora da nossa estatal, não irá privilegiar o mercado nacional de insumos e equipamentos, prejudicando os empresários locais e reduzindo o dinheiro a girar na economia nacional;
11. Considerando que programas e projetos sociais podem ser desenvolvidos através das Estatais e que os mesmos não podem ser feitos através de empresas privadas sem haver contrapartida financeira do Estado ou do consumidor;
12. Considerando que o encerramento da maior função desta empresa, que não é só a de cunho social, aliás, fundamental nesta análise, mas, principalmente pelo fato de que os serviços privatizados fiscalizados se atêm apenas aos limites regulatórios estabelecidos pelas concessões, pois, como visam apenas o lucro, investem apenas no limite, não priorizando o principal que é a qualidade, economia e bom atendimento com presteza, agilidade e segurança, tanto dos funcionários como da própria comunidade como um todo.
Diante disso, conclui-se que o prejuízo em caso de privatização da Empresa Estatal, será de toda a Sociedade Gaúcha, inclusive do município de Pantano Grande, que recebe através do ICMS, receita proveniente da Estatal, portanto a Câmara de Vereadores de Pantano Grande - RS REPUDIA a INTENÇÃO de PRIVATIZAÇÃO da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE do RS.
E que essa Moção de Repúdio seja enviada, aos Deputados Estaduais, a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e ao Sr. Eduardo Leite, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
Termos em que,
Pede deferimento.
Moção encaminhada para deliberação na próxima Sessão em acordo com o Parágrafo único do art. 166 do Regimento Interno
MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2021 DOS VEREADORES LUCAS DA SILVA RODRIGUES, AIRTON SELMAR SCHAEFER E THOMAS RAABE MEGLIN
Os Vereadores abaixo assinados, apresentam para apreciação e votação nesta Casa Legislativa, a seguinte Moção de Apoio:
Aos concursados aprovados no último edital para Soldados do Corpo de Bombeiros e Brigada Militar, e remanescentes, para o preenchimento de vagas e maior número de servidores a disposição da sociedade gaúcha.
A categoria dos aprovados da Brigada Militar e Bombeiros no concurso de 2017, aguardam nomeação para diminuir o déficit efetivo da polícia militar no Estado. A falta de efetivo no policiamento gaúcho está próximo de 50%, enquanto no Corpo de Bombeiros Militar a defasagem chega a 40%. A convocação dos 2,1 mil aprovados e dos 3,8 mil excedentes aprovados que estão fora das vagas gerará economia para o governo, pois não será preciso realizar novo certame, a fim de que aqueles que lutam para se tornar policiais e bombeiros tenham uma expectativa quanto ao futuro profissional
E que essa Moção de Apoio seja enviada, a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e ao Sr. Eduardo Leite, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
Termos em que,
Pede deferimento.
Moção encaminhada para deliberação na próxima Sessão em acordo com o Parágrafo único do art. 166 do Regimento Interno
MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei nº 007/2021, origem do Poder Legislativo, autoria do Vereador Edinaldo Nunes de Moura que INSTITUI NOME DE RUA NA CIDADE DE PANTANO GRANDE – Rua Antenor Alves
Baixa para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação.
Projeto de Lei nº 008/2021, origem do Poder Legislativo, autoria da Vereadora Evania Frantz Trevisan que Altera a Lei Municipal 342 de 18 de abril de 2012, na forma em que especifica.
Baixa para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação.
Projeto de Lei nº 009/2021, origem do Poder Executivo, Autoriza o município a contratar em caráter emergencial, por tempo determinado, recursos humanos para atendimento da rede municipal de ensino – Secretaria Municipal de Educação e cultura, nos termos em que especifica.
O Projeto de Lei nº 009/2021, entrou em regime de urgência, portanto somente o regime de urgência está em discussão_______ em votação:
O regime foi aprovado por 8 votos a 0
Baixa para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação e educação
Projeto de Lei nº 010/2021, origem do Poder Executivo, Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de cooperação com a empresa Belapan Industria e Comércio de Alimentos EIRELI para custeio de despesas de transporte na forma em que especifica
O Projeto de Lei nº 009/2021, entrou em regime de urgência, portanto somente o regime de urgência está em discussão_______ em votação:
O regime foi aprovado por 8 votos a 0
Baixa para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação.
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Edinaldo de Moura
Vereador Airton Schaefer
Vereador Thomas Meglin
Vereadora Evania Trevisan
Vereador Luizinho Balen
Vereador Carlos Augusto
Vereador Lucas Rodrigues aparte Luizinho
Vereador Leonir Pires aparte Evania
Vereadora Zeneide Machado passou a Presidência e usou a palavra, sendo apartada por Lucas e Leonir, retornando a presidência após.
ORDEM DO DIA:
Não existem matérias para a Ordem do dia
Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 09 de fevereiro de 2021.
Nesta terça-feira (02 de fevereiro de 2021) realizou-se a 2ª Sessão Ordinária do ano de 2021, sendo que teve as seguintes matérias:
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
2) Leitura da Ata nº 001 de 01 de fevereiro de 2021, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 8 X 0;
3) Pequeno Expediente: A Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos.
• Comunicado do Conselho Tutelar sobre coordenador e atendimentos realizados;
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 001 e 002/2021
001/2021 - Que o Poder Executivo tome providências para realizar a limpeza da sanga dentro do Loteamento Unical a qual está precisando o mais breve possível para ter um melhor escoamento em dias de chuvas fortes.
002/2021 - Que o Poder Executivo tome providências para que seja disponível ao pequeno produtor que esteja cadastrado no município com talão e inscrição, 3 (três) horas da patrulha agrícola por hectare até o total de 15 hectares por produtor como subsídio e incentivo devido à estiagem e fomento agrícola.
Usaram a palavra os Vereadores Edinaldo, Airton
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 003/2021
003/2021 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a revitalização da Praça da Várzea.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORES LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES E AIRTON SELMAR SCHAEFER Nº 004 a 007/2021
004/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar uma revitalização no caminhódromo municipal com a colocação de banheiros públicos, chuveiro para uso dos atletas do vôlei, churrasqueiras para o lazer, colocação de tomadas, lâmpadas em pontos estratégicos, dentre outras melhorias.
005/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a construção de uma praça no Bairro Vila Frantz ou Bairro Vila Virginia.
006/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar o patrolamento de todo o interior de Pantano Grande, inclusive o encascalhamento onde necessário visando a chegada da safra.
007/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a limpeza, cercamento e colocação de areião na quadra de areia do Bairro Riograndino, pois a quadra está reduzida devido ao mato que tomou conta.
Usou a palavra o Vereador Airton
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 008 e 009/2021
008/2021 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar uma limpeza geral no cemitério da localidade de Aroeiras.
009/2021 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a revitalização da Praça localizada no Bairro Vila Valderi
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 010/2021
010/2021 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O PATROLAMENTO DA ESTRADA DO CERRITO”.
INDICAÇÕES VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 001 AO 004/2021
001/2021
Que o Executivo Municipal estude a possibilidade para viabilizar que o ônibus de transporte urbano (Urbaninho) aumente seu trajeto passando pelas empresas Cotriel, Cotribá e Cerealista Eidt e também no Bairro Batinga. Onde a tempos funcionários destas empresas assim como toda a população do batinga estão completamente desassistidos do transporte público municipal e também construa abrigos em todos os pontos de ônibus existentes em nosso município tanto nos pontos do urbaninho assim como nos pontos escolares e instale em cada ponto placas indicativas nos locais de parada.
Justificativa
Tal indicação atenderia a população do bairro batinga e os trabalhadores dessas empresas que hoje tem que caminhar muito sob sol e chuva ou pagar um preço muito mais caro em transportes particulares.
Visa simplesmente melhorar a qualidade de vida destas pessoas que infelizmente não tem acesso ao transporte público. Além de gerar economia as famílias.
Quanto aos abrigos nos pontos de ônibus visa evitar que as pessoas continuem aguardando o transporte expostos ao sol ou chuva, devido a muitas paradas não contarem com abrigos.
A instalação de placas é importante para que toda a população, principalmente os motoristas percebam que naquele local é um ponto de ônibus e assim diminuam a velocidade para evitar eventual acidente envolvendo usuários do transporte.
A exposição ao sol a ação da natureza, principalmente no período chuvoso, além de expor as pessoas as doenças causadas as atuações climáticas, também ocasiona muito mais dificuldades pois a falta de abrigos torna a espera ainda mais estressante.
Não podemos deixar de salientar que muitas vezes em dias de chuva as pessoas se obrigam até mesmo a faltarem seus compromissos e as crianças as aulas por não terem abrigos nas paradas.
Portanto, diante do exposto solicito a atenção e providência do executivo municipal.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
002/2021
Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar melhorias no cemitério municipal São Judas Tadeu, sendo estas:
• Se construa banheiros feminino e masculino em condições paras visitantes e trabalhadores
• Limpeza, pintura e britagem do local.
• Que melhore muito a iluminação (postes de luz)
• Seja instalado câmeras de monitoramento assim como contratação de um zelador.
• Seja feita uma rede de água (torneiras) e luz ( tomadas) dentro do cemitério tendo pontos distribuídos em todos locais possíveis.
Justificativa:
Faz muita falta banheiros no cemitério, infelizmente hoje temos muitas pessoas que estão no local e não tem um local adequado para fazer suas necessidades básicas.
Já a limpeza pintura e britagem, além de um aspecto melhor melhoraria o deslocamento e a trafegabilidade das pessoas.
Quanto a iluminação, câmeras de monitoramento e zelador, acredito ser de total importância tendo em vista que hoje ocorrem muitos roubos e depredações. Assim evitaríamos muitos prejuízos financeiros as famílias das vítimas e demonstraríamos um maior respeito pelos entes queridos de toda a comunidade que ali descansam.
Mais pontos de água e luz ajudariam muito os trabalhadores que ali constroem, pintam reformam túmulos, capelas etc. Isto facilitaria muito para eles, pois hoje temos apenas pontos isolados de acesso a água e luz que dificulta muito o serviço destes profissionais.
Portanto diante do exposto, solicito a atenção e providência do executivo municipal
DISCUSSÃO: Usaram a palavra os Vereadores Leonir, Thomas VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
003/2021 –
Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que no espaço que está sendo concluído (antigo quiosque) na praça central Érico Raabe seja instalada a biblioteca municipal junto com o museu Érico Raabe. Peço que junto sejam instalados vários computadores com internet liberada para que estudantes possam fazer pesquisas e interagirem com o mundo virtual, assim como liberar wi fi para todos na praça central e que se arrumem a questão dos banheiros na praça em condições de uso (feminino/masculino) também a instalação de brinquedos (parquinho) para as crianças.
Justificativa:
Peço primeiramente que a biblioteca e o museu municipal sejam remanejados para o centro pela melhor localização, prédio este localizado ao lado do maior colégio que temos dentro do município. Sem contar que facilitaria o acesso de todas as pessoas que hoje moram em bairros muitos distantes do local atual onde se encontra.
E também haveria um economia aos cofres públicos no valor de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) durante o ano. Pois hoje o aluguel e fixado no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) conforme a resposta do pedido de informação número 030/2020 que foi feito pela câmara de vereadores.
Gostaria muito que computadores fossem instalados para as pessoas fazerem pesquisas e interagirem. Pois hoje infelizmente o mundo está virando digital e ainda temos muitas pessoas humildes em nossa cidade que não conseguiram adquirir computadores e não tem acesso a internet. Assim teriam um espaço público para usufruir e aprender.
Assim como acredito que a prefeitura deveria contratar empresa de prestação de internet (de preferência local) para colocar pontos de wi fi liberados para comunidade nos espaços públicos. Como praças, caminhódromo, postos de saúde etc...
Desejo muito que se arrume os banheiros da praça central, pois infelizmente a comunidade que precisava não tinha. Tendo que estar se humilhando pedindo para usar os banheiros dos comércios locais para fazer suas necessidades básica. Isto para mim é uma total falta de respeito com o ser humano. Tendo em vista que toda cidade da volta possui banheiro em sua praça central....
E que se instale brinquedos, parquinhos em TODAS as praças do município. Para ter locais onde as famílias possam levar seus filhos brincar e descontrair tendo assim mais uma opção de lazer para nossos habitantes.
Portanto diante do exposto, solicito atenção do poder executivo municipal
DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores: Luizinho, Lucas, Thomas, Evania, Edinaldo VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
004/2021
Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que conforme solicitação popular, realizada pela cidadã Karenlize da Rosa, onde sua família reside na Rua Saul Maiato, 540, Vila da Mata, peço que sejam estudadas a possibilidade de atender tais reivindicações.
Sendo estas:
• Melhorias na iluminação pública;
• Manutenção das ruas e pavimentação assim que possível;
• Melhorias na rede de esgoto;
• Manutenção do mato que fica na via para pedestres;
• Colocação de uma lixeira grande para uso comum dos moradores;
• Transporte urbano com mais horários disponíveis;
• Parada de ônibus com abrigo.
JUSTIFICATIVA
1. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Tendo em vista que a iluminação pública da via que chega até a Vila da mata se encerra logo após a Rua das Flores, solicitamos que o trajeto entre o colégio fechado até a Vila da Mata seja iluminado, pois, considerando que o trajeto contém uma unidade escolar abandonada e matagal às margens da estrada, há riscos inerentes pela falta de iluminação pública (cobras, assaltos etc.).
2. PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS
Uma caminhada pelo bairro em dias de chuva já apresenta um dos problemas: ruas esburacadas, sem local para escoamento da água.
Em dias de chuva as ruas alagam, pelo fato da estrada ser mais alta que entrada da Vila, a água escoa toda para a entrada, formando enormes poças de água, onde os buracos formam mini piscinas e o barro pós chuva é inevitável, nestas circunstâncias.
3. REDE DE ESGOTO
É uma das mais importantes e urgentes, haja vista que influencia diretamente na saúde e bem-estar das pessoas.
4. CORTE DO MATO
Melhor visibilidade para os carros, dando maior segurança aos pedestres que por ali transitam.
5. LIXEIRA PARA USO COMUM
Uma lixeira grande para uso comum. O caminhão do lixo poucas vezes passa rua por rua, pois o espaço é pequeno para manobrar e os moradores colocam tudo em uma única lixeira que não supre demanda.
6. TRANPSORTE URBANO
Para que se estude a possibilidade de haver uma melhora nos horários disponíveis.
7. PARADA DE ONIBUS
Que se estude a possibilidade de um abrigo para parada de ônibus, para assim melhor proteger as pessoas das adversidades climáticas.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Thomas VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
INDICAÇÕES VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 005 AO 007/2021, 016 e 017/2021
005/2021 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que a cobrança da taxa de água do interior seja revisada, no qual sugere o valor de baixa renda (em torno de R$27,00) para todos os moradores.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra os Vereadores: Edinaldo, Luizinho VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
006/2021 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de criar uma galeria para homenagear os esportistas que contribuíram para o esporte de nosso município, na qual poderá ser colocada no estádio municipal e como sugestão de nome Antônio Trevisan.
DISCUSSÃO: Usou a palavra o Vereador: Edinaldo VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
007/2021 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar uma homenagem aos familiares do cidadão ilustre do município Senhor Alvaro Quintana Mariante, homenagem esta que pode ser realizada na Praça da Vila Nova, sendo que a mesma tem o nome deste Senhor. Ao mesmo tempo, que o município coloque internet Wifi na Praça da Vila Nova.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra os Vereadores: Edinaldo, Airton VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
016/2021 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a reformulação e construção de banheiros, também uma área de lazer e brinquedos para as crianças, wifi gratuito na quadra de areia do Bairro Riograndino, beneficiando principalmente as comunidades da Unical e Riograndino.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra os Vereadores: Edinaldo, Airton VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
017/2020 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de criar uma quadra para a prática de esporte de areia na localidade de Aroeiras, também uma área de lazer e brinquedos para as crianças e wifi gratuito
DISCUSSÃO: Usou a palavra o Vereador: Edinaldo VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
INDICAÇÕES VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 008 AO 011/2021
008/2021 – “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REVISAR O VALOR DA TARIFA DE COBRANÇA DE ÁGUA NO INTERIOR, BEM COMO DE CONCEDER ANISTIA AOS USUÁRIOS QUE ESTÃO COM O PAGAMENTO ATRASADO, E ISENÇÃO PARA OS QUE UTILIZAREM/CONSUMIREM POUCOS METROS CÚBICOS NO MÊS, ATRAVÉS DE UM LEVANTAMENTO FEITO POR TÉCNICOS QUE DETENHAM CONHECIMENTO PARA REALIZAR ESTE LEVANTAMENTO”.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
009/2021 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE DE ADQUIRIR UMA ROÇADEIRA ARTIULADA”. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA: Esta Indicação foi apresentada Na administração anterior, mas, lamentavelmente nunca foi atendida, embora ela seja muito importante. Uma roçadeira articulada, além das roçadas normais, ela pode ser utilizada na limpeza nas laterais das estradas, e até para fazer limpezas/podas, porque estão em completo abandono. Sabe-se que o Prefeito recém foi empossado, mas, uma das funções do Vereador é ser o intermediário, o interlocutor entre a comunidade e o Prefeito, e esperamos, que, agora em diante, e dentro do possível, sejamos atendidos, porque vai ser uma novidade e um reconhecimento, que estava esquecido. Diante da importância da Indicação, é que peço aos demais Vereadores que aprovem esta Indicação, e que o Prefeito, dentro das possibilidades e da disponibilidade financeira atenda este pedido.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra os Vereadores: Luizinho, Airton VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
010/2021 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENTREGAR, OU REPASSAR, OU DESTINAR À COMUNIDADE DO DOIS CERROS, O LOCAL ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA MUNCIPAL, BEM COMO O PAVILHÃO QUE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO”. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA: Esta Indicação foi apresentada várias vezes na administração anterior, mas, lamentavelmente nunca foi atendida, embora ela seja muito importante, e tenho visto, com profunda tristeza, que tanto o Colégio Municipal como o Pavilhão estão em péssimo estado de conservação, literalmente caindo. Conversando com a Comunidade dos Dois Cerros, pude colher os depoimentos das pessoas, que foram inânimes em afirmar que se continuar como está dentro de pouco tempo tudo vai cair por terra. Entendem os moradores, que o Município deve reformar as construções e entregar para a Comunidade para que eles cuidem e utilizem em festas, reuniões de trabalho, batizados, e até mesmo em velórios, eis que lá não tem Capela Mortuária. Este Vereador incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, assim sendo, tem base jurídica para o pedido. Por isto é que peço aos demais Vereadores que aprovem esta Indicação, e que o Prefeito escute e atenda os anseios da Comunidade dos Dois Cerros.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
011/2021 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENTREGAR, OU REPASSAR, OU DESTINAR À COMUNIDADE DO PASSO DO CANTO, O LOCAL ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA MUNCIPAL, BEM COMO O PAVILHÃO QUE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO”. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA: Esta Indicação foi apresentada várias vezes na administração anterior, mas, lamentavelmente nunca foi atendida, embora ela seja muito importante, e tenho visto, com profunda tristeza, que tanto o Colégio Municipal como o Pavilhão estão em péssimo estado de conservação. Conversando com a Comunidade do Passo do Canto, pude colher os depoimentos das pessoas, que foram inânimes em afirmar que se continuar como está dentro de pouco tempo tudo vai cair por terra. Entendem os moradores, que o Município deve reformar as construções e entregar para a Comunidade para que eles cuidem e utilizem em festas, reuniões de trabalho, batizados, e até mesmo em velórios, eis que lá não tem Capela Mortuária. Este Vereador incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, assim sendo, tem base jurídica para o pedido. Por isto é que peço aos demais Vereadores que aprovem esta Indicação, e que o Prefeito escute e atenda os anseios da Comunidade do Passo do Canto.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra os Vereadores Leonir, Luizinho, Thomas VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÕES VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 012 AO 014/2021 e 018/2021
012/2021 - “QUE O EXECUTIVO MUNCIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER PARA A POPULAÇÃO NO BAIRRO UNICAL, COM BRINQUEDOS, BANCOS, ACADEMIA AO AR LIVRE, ENTRE OUTROS, SUGERINDO O LOCAL PRÓXIMO A RUA GUAJUVIRAS E AVENIDA DAS INDÚSTRIAS ”.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Leonir VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
013/2021 - “QUE O EXECUTIVO MUNCIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO POÇO ARTESIANO NA VÁRZEA DO CAPIVARITA ”
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Leonir VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
014/2021 - “QUE O EXECUTIVO MUNCIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES EM OUTROS BAIRROS DO MUNICÍPIO, COMO SUGESTÃO BAIRROS FRANTZ, VIRGÍNIA, DA MATA, RIOGRANDINO, UNICAL, COMO TAMBÉM ESTUDAR A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO NO INTERIOR DO MUNICÍPIO.”
DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores: Leonir, Edinaldo VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
018/2021 - “QUE O EXECUTIVO MUNCIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE PAREDES PARA O CERCAMENTO DO GINÁSIO DA VÁRZEA, PODENDO SER CONSTRUÍDO TAMBÉM BANHEIROS PARA DEIXAR UM GINÁSIO MELHOR PARA A COMUNDADE”
DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores: Leonir, Evania VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
INDICAÇÃO VEREADORES AIRTON SELMAR SCHAEFER E LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 015/2021
015/2021 - “QUE O EXECUTIVO MUNCIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REFORMAR OU CONSTRUIR UMA NOVA PONTE NA LOCALIDADE DO PASSO DO CANTO, ESPECIFICAMENTE ONDE INICIA-SE A ESTRADA PASSO DO CANTO”
DISCUSSÃO: Usou a palavra o Vereador Airton VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
INDICAÇÃO VEREADORES AIRTON SELMAR SCHAEFER Nº 019/2021
019/2021 - “QUE O EXECUTIVO MUNCIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO OU CONTINUAÇÃO DA REDE DE ÁGUA DO MONTE CASTELO PARA 11 FAMÍLIAS QUE FICAM PRATICAMENTE NA DIVISA ENTRE MONTE CASTELO E LAGOÃO, AS MARGENS DA BR471”.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores: Airton, Luizinho VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
INDICAÇÃO VEREADORES AIRTON SELMAR SCHAEFER, LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES E THOMAS RAABE MEGLIN – BANCADA DO PTB Nº 020/2021
020/2021 - “QUE O EXECUTIVO MUNCIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR COM URGÊNCIA O AUMENTO DO CEMITÉRIO DA LOCALIDADE DE AROEIRAS”
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Leonir VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
INDICAÇÃO VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 021/2021
021/2021 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a pavimentação da estrada que liga a estrada principal e Igreja São João Batista na localidade de Aroeiras. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de melhorias nas comunidades de nosso município, solicito a aprovação da presente indicação que visa adequar o acesso a Igreja São João Batista, bem como ao salão comunitário, da localidade de Aroeiras, solicito a pavimentação do acesso, entre a estrada municipal de acesso ao distrito e a entrada dos referidos prédios, isso se faz necessário em razão de nos dias chuvosos o acesso ficar extremamente prejudicado, pois trata-se de terreno íngreme. Por fim, acredito ser de possível execução a melhoria, pois trata-se de um pequeno trecho, sendo que o custo estimado de aquisição de meio fio e de blocos de concreto (ou ainda mesmo poderá ser utilizado o material de pedra basalto [que o Município já tem em grande volume nos seus estoques], e mão de obra que poderá ser feita pelos próprios servidores. Assim, denota-se elevado ganho aquela comunidade que muito tem trabalhado em prol do município.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
REQUERIMENTO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 001/2021
001/2021 – Requer-se, a Vossa Excelência, que aprecie este Requerimento, e que ele tenha sua tramitação regimental, para que o Legislativo crie uma Comissão que analise a Lei Orgânica e Regimento Interno para realizar adequações examinando, principalmente, a possibilidade de excluir o recesso parlamentar desta casa no início de cada nova legislatura, isto é no período logo após cada nova eleição municipal.
Justificativa:
A lei como está, determina que haja o recesso mesmo após as eleições municipais, no início de cada legislatura, fazendo com que os vereadores que foram recém eleitos, sejam empossados no dia primeiro de janeiro e entrem em recesso remunerado até primeiro de fevereiro, sem ainda terem trabalhado.
Acredito ser inconcebível isso. Pode até não ser ilegal, mas considero imoral. Tendo em vista que qualquer atividade civil e nenhum trabalhador tem este direito porque a lei não permite um caso deste tipo. Por isso peço que a sugestão seja discutida e analisada.
Nestes termos, pede deferimento.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra os Vereadores Thomas, Edinaldo VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 001 E 002/2021
001 - Ao Executivo Municipal
Tendo em vista a notória estiagem que atinge grande parte do Estado do Rio Grande do Sul, e de forma alarmante o município de Pantano Grande, e justificando a necessidade de tomadas de medidas para o enfrentamento de eventuais danos e prejuízos já causados, e ainda, em tomar medias que amenizem resultados ainda mais negativos no futuro, com ações conjuntas aos governos estadual e federal, e ainda aos poderes legislativos do estado e da união, solicito informações:
1) Em relação a pasta responsável pelo setor agropecuário, quais as medidas, efetivamente adotadas, para o enfretamento da estiagem no município?
2) Em relação as medidas tomadas, qual a forma adotada para realizar a comunicação entre os produtores e o poder público, e ainda qual a forma de publicização das medidas, de forma que chegue a todos os produtores eventualmente atingidos?
3) Quais as necessidades do governo municipal, que possa o poder legislativos ou seus representantes, auxiliarem no processo de auxílio aos produtores?
002 - Ao Executivo Municipal
Considerando que não houve a publicização, oficial, das equipes de governo nomeadas para dirigir as secretarias municipais e ainda somada ao fato de as equipes de trabalho já estarem trabalhando nos dias 2 e 3 de janeiro (final de semana), e com o objetivo único de resguarda a legalidade dos atos públicos, com o devido cumprimento da norma local no que diz respeito ao serviço extraordinário, em especial o Regime Jurídico Único, solicito as seguintes informações:
1) Quem é o responsável pelo comando da Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos?
2) Quem está autorizando a realização de serviços extraordinário na pasta mencionado no item 1?
3) Quais os servidores autorizados a realizar horas extras naquela secretaria no período de 1 à 10 de janeiro, inclusive os lotados em outra pasta que excepcionalmente estejam prestando serviço extraordinário em veículos daquela pasta, e qual a justificativa para excepcionalidade dos serviços fora da carga horária normal, inclusive com cópia dos documentos que autorizam o serviço extraordinário e do registro de ponto dos servidores?
4) Quais os veículos utilizados para realização das atividades, quem eram os condutores, solicito ainda cópia das planilhas de bordo e da planilha de controle de entrada e saída de veículos do pátio de obras?
003/2021 Ao Executivo Municipal
Considerando, os diversos contatos recebidos, que dão conta da mudança drástica nos critérios de seleção dos processos simplificados para os cargos de Professores (diversos) e Monitores de Escola de Educação Infantil, e após detalhada análise e comparação dos editais, solicito as seguintes informações:
1. Qual a justificativa para os critérios classificatórios quanto aos processos seletivos, principalmente em relação ao tempo de validade dos cursos, que valida tão somente o exíguo tempo dos últimos seis meses, o que sem dúvidas prejudica candidatos que vem se atualizando e aperfeiçoando a longos anos, e qual a equipe responsável pela elaboração dos critérios de seleção?
2. Qual a justificativa para a retirada do critério tempo de experiência no serviço público, sendo que se sabe que tal critério traz elevados benefícios ao poder público, pois elimina grande parte da etapa de treinamentos, trazendo um rápido e satisfatório atendimento à comunidade?
3. Quanto a composição da comissão de avaliação, por que da retirada do membro do Conselho Municipal de Educação representante do seguimento pais? Visto que a paridade da comissão traz mais participação da comunidade na avaliação e ainda torna o processo público ainda mais democrático?
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 001/2021 DOS VEREADORES AIRTON SELMAR SCHAEFER, LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES E EDINALDO NUNES DE MOURA
A empresa Cotribá – Cooperativa Agrícola Mista General Osório que completou no ano de 2021, 110 anos de sua fundação e possui filial no município de Pantano Grande, contribuindo diretamente para o desenvolvimento da cidade
Moção encaminhada para deliberação na próxima Sessão em acordo com o Parágrafo único do art. 166 do Regimento Interno
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 001/2021 DOS VEREADORES LUCAS DA SILVA RODRIGUES, AIRTON SELMAR SCHAEFER E THOMAS RAABE MEGLIN
Os Vereadores abaixo assinados, apresentam para apreciação e votação nesta Casa Legislativa, a seguinte Moção de Repúdio:
Diante da intenção do Governador Eduardo Leite em privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica CEEE, a Câmara de Vereadores de Pinheiro Machado- RS, através de suas atribuições, propõe a discussão sobre referida pauta, elencando as seguintes considerações:
1. Considerando a situação orçamentária do Estado do RS, que necessita de novas receitas para enfrentar a severa crise financeira;
2. Considerando que as administrações das Estatais Públicas do RS são de responsabilidade do Governo do Estado e, que se hoje não apresentam eficácia, o motivo está em suas gestões, que optam por indicação política e não técnica;
3. Considerando que as Estatais não se utilizam de dinheiro do Estado para investir, pois possuem recursos próprios, geram impostos federais, estaduais e municipais e não recebem isenções fiscais do Governo;
4. Considerando a contribuição das Estatais, através do CAIXA ÚNICO, que serve de socorro para as finanças do Estado, ao longo de muitos anos, socorrendo e complementando a folha de pagamento do executivo em várias ocasiões
5. Considerando a possibilidade de aumento nas tarifas de energia, em caso de estabelecimento de monopólio privado de energia elétrica, na venda da CEEE Distribuidora, tornando-se assim, de controle estatal estrangeiro
6. Considerando os dividendos pagos por essa Estatal ao acionista majoritário, nesse caso o Estado do RS, contribuindo com recursos para a saúde, educação e segurança;
7. Considerando a importância estratégica do controle do sistema energético, pelo poder público, bem como sua importância no desenvolvimento econômico e social do RS através dessa Estatal;
8. Considerando e respeitando o trabalho dos profissionais que ao longo dos anos se dedicaram em prol desta empresa, a fim de prestar um serviço de qualidade a sociedade gaúcha.
9. Considerando que a desnacionalização da economia, o que normalmente ocorre nas privatizações, gera vazamento de divisas para o exterior e pressiona as contas externas em razão do montante de recursos que saem do país na forma de lucros e dividendos, prejudicando o crescimento econômico sustentável e a taxa de investimento nacional;
10. Considerando que uma empresa privada estrangeira, possível compradora da nossa estatal, não irá privilegiar o mercado nacional de insumos e equipamentos, prejudicando os empresários locais e reduzindo o dinheiro a girar na economia nacional;
11. Considerando que programas e projetos sociais podem ser desenvolvidos através das Estatais e que os mesmos não podem ser feitos através de empresas privadas sem haver contrapartida financeira do Estado ou do consumidor;
12. Considerando que o encerramento da maior função desta empresa, que não é só a de cunho social, aliás, fundamental nesta análise, mas, principalmente pelo fato de que os serviços privatizados fiscalizados se atêm apenas aos limites regulatórios estabelecidos pelas concessões, pois, como visam apenas o lucro, investem apenas no limite, não priorizando o principal que é a qualidade, economia e bom atendimento com presteza, agilidade e segurança, tanto dos funcionários como da própria comunidade como um todo.
Diante disso, conclui-se que o prejuízo em caso de privatização da Empresa Estatal, será de toda a Sociedade Gaúcha, inclusive do município de Pantano Grande, que recebe através do ICMS, receita proveniente da Estatal, portanto a Câmara de Vereadores de Pantano Grande - RS REPUDIA a INTENÇÃO de PRIVATIZAÇÃO da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE do RS.
E que essa Moção de Repúdio seja enviada, aos Deputados Estaduais, a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e ao Sr. Eduardo Leite, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
Termos em que,
Pede deferimento.
Moção encaminhada para deliberação na próxima Sessão em acordo com o Parágrafo único do art. 166 do Regimento Interno
MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2021 DOS VEREADORES LUCAS DA SILVA RODRIGUES, AIRTON SELMAR SCHAEFER E THOMAS RAABE MEGLIN
Os Vereadores abaixo assinados, apresentam para apreciação e votação nesta Casa Legislativa, a seguinte Moção de Apoio:
Aos concursados aprovados no último edital para Soldados do Corpo de Bombeiros e Brigada Militar, e remanescentes, para o preenchimento de vagas e maior número de servidores a disposição da sociedade gaúcha.
A categoria dos aprovados da Brigada Militar e Bombeiros no concurso de 2017, aguardam nomeação para diminuir o déficit efetivo da polícia militar no Estado. A falta de efetivo no policiamento gaúcho está próximo de 50%, enquanto no Corpo de Bombeiros Militar a defasagem chega a 40%. A convocação dos 2,1 mil aprovados e dos 3,8 mil excedentes aprovados que estão fora das vagas gerará economia para o governo, pois não será preciso realizar novo certame, a fim de que aqueles que lutam para se tornar policiais e bombeiros tenham uma expectativa quanto ao futuro profissional
E que essa Moção de Apoio seja enviada, a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e ao Sr. Eduardo Leite, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
Termos em que,
Pede deferimento.
Moção encaminhada para deliberação na próxima Sessão em acordo com o Parágrafo único do art. 166 do Regimento Interno
MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei nº 007/2021, origem do Poder Legislativo, autoria do Vereador Edinaldo Nunes de Moura que INSTITUI NOME DE RUA NA CIDADE DE PANTANO GRANDE – Rua Antenor Alves
Baixa para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação.
Projeto de Lei nº 008/2021, origem do Poder Legislativo, autoria da Vereadora Evania Frantz Trevisan que Altera a Lei Municipal 342 de 18 de abril de 2012, na forma em que especifica.
Baixa para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação.
Projeto de Lei nº 009/2021, origem do Poder Executivo, Autoriza o município a contratar em caráter emergencial, por tempo determinado, recursos humanos para atendimento da rede municipal de ensino – Secretaria Municipal de Educação e cultura, nos termos em que especifica.
O Projeto de Lei nº 009/2021, entrou em regime de urgência, portanto somente o regime de urgência está em discussão_______ em votação:
O regime foi aprovado por 8 votos a 0
Baixa para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação e educação
Projeto de Lei nº 010/2021, origem do Poder Executivo, Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de cooperação com a empresa Belapan Industria e Comércio de Alimentos EIRELI para custeio de despesas de transporte na forma em que especifica
O Projeto de Lei nº 009/2021, entrou em regime de urgência, portanto somente o regime de urgência está em discussão_______ em votação:
O regime foi aprovado por 8 votos a 0
Baixa para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação.
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Edinaldo de Moura
Vereador Airton Schaefer
Vereador Thomas Meglin
Vereadora Evania Trevisan
Vereador Luizinho Balen
Vereador Carlos Augusto
Vereador Lucas Rodrigues aparte Luizinho
Vereador Leonir Pires aparte Evania
Vereadora Zeneide Machado passou a Presidência e usou a palavra, sendo apartada por Lucas e Leonir, retornando a presidência após.
ORDEM DO DIA:
Não existem matérias para a Ordem do dia
Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 09 de fevereiro de 2021.
02/02/2021
Sessão Ordinária de 02 de fevereiro de 2021
Nesta terça-feira (02 de fevereiro de 2021) realizou-se a 2ª Sessão Ordinária do ano de 2021, sendo que teve as seguintes matérias:
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
2) Leitura da Ata nº 001 de 01 de fevereiro de 2021, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 8 X 0;
3) Pequeno Expediente: A Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos.
• Comunicado do Conselho Tutelar sobre coordenador e atendimentos realizados;
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 001 e 002/2021
001/2021 - Que o Poder Executivo tome providências para realizar a limpeza da sanga dentro do Loteamento Unical a qual está precisando o mais breve possível para ter um melhor escoamento em dias de chuvas fortes.
002/2021 - Que o Poder Executivo tome providências para que seja disponível ao pequeno produtor que esteja cadastrado no município com talão e inscrição, 3 (três) horas da patrulha agrícola por hectare até o total de 15 hectares por produtor como subsídio e incentivo devido à estiagem e fomento agrícola.
Usaram a palavra os Vereadores Edinaldo, Airton
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 003/2021
003/2021 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a revitalização da Praça da Várzea.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORES LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES E AIRTON SELMAR SCHAEFER Nº 004 a 007/2021
004/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar uma revitalização no caminhódromo municipal com a colocação de banheiros públicos, chuveiro para uso dos atletas do vôlei, churrasqueiras para o lazer, colocação de tomadas, lâmpadas em pontos estratégicos, dentre outras melhorias.
005/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a construção de uma praça no Bairro Vila Frantz ou Bairro Vila Virginia.
006/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar o patrolamento de todo o interior de Pantano Grande, inclusive o encascalhamento onde necessário visando a chegada da safra.
007/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a limpeza, cercamento e colocação de areião na quadra de areia do Bairro Riograndino, pois a quadra está reduzida devido ao mato que tomou conta.
Usou a palavra o Vereador Airton
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 008 e 009/2021
008/2021 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar uma limpeza geral no cemitério da localidade de Aroeiras.
009/2021 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a revitalização da Praça localizada no Bairro Vila Valderi
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 010/2021
010/2021 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O PATROLAMENTO DA ESTRADA DO CERRITO”.
INDICAÇÕES VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 001 AO 004/2021
001/2021
Que o Executivo Municipal estude a possibilidade para viabilizar que o ônibus de transporte urbano (Urbaninho) aumente seu trajeto passando pelas empresas Cotriel, Cotribá e Cerealista Eidt e também no Bairro Batinga. Onde a tempos funcionários destas empresas assim como toda a população do batinga estão completamente desassistidos do transporte público municipal e também construa abrigos em todos os pontos de ônibus existentes em nosso município tanto nos pontos do urbaninho assim como nos pontos escolares e instale em cada ponto placas indicativas nos locais de parada.
Justificativa
Tal indicação atenderia a população do bairro batinga e os trabalhadores dessas empresas que hoje tem que caminhar muito sob sol e chuva ou pagar um preço muito mais caro em transportes particulares.
Visa simplesmente melhorar a qualidade de vida destas pessoas que infelizmente não tem acesso ao transporte público. Além de gerar economia as famílias.
Quanto aos abrigos nos pontos de ônibus visa evitar que as pessoas continuem aguardando o transporte expostos ao sol ou chuva, devido a muitas paradas não contarem com abrigos.
A instalação de placas é importante para que toda a população, principalmente os motoristas percebam que naquele local é um ponto de ônibus e assim diminuam a velocidade para evitar eventual acidente envolvendo usuários do transporte.
A exposição ao sol a ação da natureza, principalmente no período chuvoso, além de expor as pessoas as doenças causadas as atuações climáticas, também ocasiona muito mais dificuldades pois a falta de abrigos torna a espera ainda mais estressante.
Não podemos deixar de salientar que muitas vezes em dias de chuva as pessoas se obrigam até mesmo a faltarem seus compromissos e as crianças as aulas por não terem abrigos nas paradas.
Portanto, diante do exposto solicito a atenção e providência do executivo municipal.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
002/2021
Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar melhorias no cemitério municipal São Judas Tadeu, sendo estas:
• Se construa banheiros feminino e masculino em condições paras visitantes e trabalhadores
• Limpeza, pintura e britagem do local.
• Que melhore muito a iluminação (postes de luz)
• Seja instalado câmeras de monitoramento assim como contratação de um zelador.
• Seja feita uma rede de água (torneiras) e luz ( tomadas) dentro do cemitério tendo pontos distribuídos em todos locais possíveis.
Justificativa:
Faz muita falta banheiros no cemitério, infelizmente hoje temos muitas pessoas que estão no local e não tem um local adequado para fazer suas necessidades básicas.
Já a limpeza pintura e britagem, além de um aspecto melhor melhoraria o deslocamento e a trafegabilidade das pessoas.
Quanto a iluminação, câmeras de monitoramento e zelador, acredito ser de total importância tendo em vista que hoje ocorrem muitos roubos e depredações. Assim evitaríamos muitos prejuízos financeiros as famílias das vítimas e demonstraríamos um maior respeito pelos entes queridos de toda a comunidade que ali descansam.
Mais pontos de água e luz ajudariam muito os trabalhadores que ali constroem, pintam reformam túmulos, capelas etc. Isto facilitaria muito para eles, pois hoje temos apenas pontos isolados de acesso a água e luz que dificulta muito o serviço destes profissionais.
Portanto diante do exposto, solicito a atenção e providência do executivo municipal
DISCUSSÃO: Usaram a palavra os Vereadores Leonir, Thomas VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
003/2021 –
Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que no espaço que está sendo concluído (antigo quiosque) na praça central Érico Raabe seja instalada a biblioteca municipal junto com o museu Érico Raabe. Peço que junto sejam instalados vários computadores com internet liberada para que estudantes possam fazer pesquisas e interagirem com o mundo virtual, assim como liberar wi fi para todos na praça central e que se arrumem a questão dos banheiros na praça em condições de uso (feminino/masculino) também a instalação de brinquedos (parquinho) para as crianças.
Justificativa:
Peço primeiramente que a biblioteca e o museu municipal sejam remanejados para o centro pela melhor localização, prédio este localizado ao lado do maior colégio que temos dentro do município. Sem contar que facilitaria o acesso de todas as pessoas que hoje moram em bairros muitos distantes do local atual onde se encontra.
E também haveria um economia aos cofres públicos no valor de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) durante o ano. Pois hoje o aluguel e fixado no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) conforme a resposta do pedido de informação número 030/2020 que foi feito pela câmara de vereadores.
Gostaria muito que computadores fossem instalados para as pessoas fazerem pesquisas e interagirem. Pois hoje infelizmente o mundo está virando digital e ainda temos muitas pessoas humildes em nossa cidade que não conseguiram adquirir computadores e não tem acesso a internet. Assim teriam um espaço público para usufruir e aprender.
Assim como acredito que a prefeitura deveria contratar empresa de prestação de internet (de preferência local) para colocar pontos de wi fi liberados para comunidade nos espaços públicos. Como praças, caminhódromo, postos de saúde etc...
Desejo muito que se arrume os banheiros da praça central, pois infelizmente a comunidade que precisava não tinha. Tendo que estar se humilhando pedindo para usar os banheiros dos comércios locais para fazer suas necessidades básica. Isto para mim é uma total falta de respeito com o ser humano. Tendo em vista que toda cidade da volta possui banheiro em sua praça central....
E que se instale brinquedos, parquinhos em TODAS as praças do município. Para ter locais onde as famílias possam levar seus filhos brincar e descontrair tendo assim mais uma opção de lazer para nossos habitantes.
Portanto diante do exposto, solicito atenção do poder executivo municipal
DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores: Luizinho, Lucas, Thomas, Evania, Edinaldo VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
004/2021
Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que conforme solicitação popular, realizada pela cidadã Karenlize da Rosa, onde sua família reside na Rua Saul Maiato, 540, Vila da Mata, peço que sejam estudadas a possibilidade de atender tais reivindicações.
Sendo estas:
• Melhorias na iluminação pública;
• Manutenção das ruas e pavimentação assim que possível;
• Melhorias na rede de esgoto;
• Manutenção do mato que fica na via para pedestres;
• Colocação de uma lixeira grande para uso comum dos moradores;
• Transporte urbano com mais horários disponíveis;
• Parada de ônibus com abrigo.
JUSTIFICATIVA
1. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Tendo em vista que a iluminação pública da via que chega até a Vila da mata se encerra logo após a Rua das Flores, solicitamos que o trajeto entre o colégio fechado até a Vila da Mata seja iluminado, pois, considerando que o trajeto contém uma unidade escolar abandonada e matagal às margens da estrada, há riscos inerentes pela falta de iluminação pública (cobras, assaltos etc.).
2. PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS
Uma caminhada pelo bairro em dias de chuva já apresenta um dos problemas: ruas esburacadas, sem local para escoamento da água.
Em dias de chuva as ruas alagam, pelo fato da estrada ser mais alta que entrada da Vila, a água escoa toda para a entrada, formando enormes poças de água, onde os buracos formam mini piscinas e o barro pós chuva é inevitável, nestas circunstâncias.
3. REDE DE ESGOTO
É uma das mais importantes e urgentes, haja vista que influencia diretamente na saúde e bem-estar das pessoas.
4. CORTE DO MATO
Melhor visibilidade para os carros, dando maior segurança aos pedestres que por ali transitam.
5. LIXEIRA PARA USO COMUM
Uma lixeira grande para uso comum. O caminhão do lixo poucas vezes passa rua por rua, pois o espaço é pequeno para manobrar e os moradores colocam tudo em uma única lixeira que não supre demanda.
6. TRANPSORTE URBANO
Para que se estude a possibilidade de haver uma melhora nos horários disponíveis.
7. PARADA DE ONIBUS
Que se estude a possibilidade de um abrigo para parada de ônibus, para assim melhor proteger as pessoas das adversidades climáticas.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Thomas VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
INDICAÇÕES VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 005 AO 007/2021, 016 e 017/2021
005/2021 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que a cobrança da taxa de água do interior seja revisada, no qual sugere o valor de baixa renda (em torno de R$27,00) para todos os moradores.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra os Vereadores: Edinaldo, Luizinho VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
006/2021 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de criar uma galeria para homenagear os esportistas que contribuíram para o esporte de nosso município, na qual poderá ser colocada no estádio municipal e como sugestão de nome Antônio Trevisan.
DISCUSSÃO: Usou a palavra o Vereador: Edinaldo VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
007/2021 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar uma homenagem aos familiares do cidadão ilustre do município Senhor Alvaro Quintana Mariante, homenagem esta que pode ser realizada na Praça da Vila Nova, sendo que a mesma tem o nome deste Senhor. Ao mesmo tempo, que o município coloque internet Wifi na Praça da Vila Nova.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra os Vereadores: Edinaldo, Airton VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
016/2021 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a reformulação e construção de banheiros, também uma área de lazer e brinquedos para as crianças, wifi gratuito na quadra de areia do Bairro Riograndino, beneficiando principalmente as comunidades da Unical e Riograndino.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra os Vereadores: Edinaldo, Airton VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
017/2020 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de criar uma quadra para a prática de esporte de areia na localidade de Aroeiras, também uma área de lazer e brinquedos para as crianças e wifi gratuito
DISCUSSÃO: Usou a palavra o Vereador: Edinaldo VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
INDICAÇÕES VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 008 AO 011/2021
008/2021 – “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REVISAR O VALOR DA TARIFA DE COBRANÇA DE ÁGUA NO INTERIOR, BEM COMO DE CONCEDER ANISTIA AOS USUÁRIOS QUE ESTÃO COM O PAGAMENTO ATRASADO, E ISENÇÃO PARA OS QUE UTILIZAREM/CONSUMIREM POUCOS METROS CÚBICOS NO MÊS, ATRAVÉS DE UM LEVANTAMENTO FEITO POR TÉCNICOS QUE DETENHAM CONHECIMENTO PARA REALIZAR ESTE LEVANTAMENTO”.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
009/2021 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE DE ADQUIRIR UMA ROÇADEIRA ARTIULADA”. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA: Esta Indicação foi apresentada Na administração anterior, mas, lamentavelmente nunca foi atendida, embora ela seja muito importante. Uma roçadeira articulada, além das roçadas normais, ela pode ser utilizada na limpeza nas laterais das estradas, e até para fazer limpezas/podas, porque estão em completo abandono. Sabe-se que o Prefeito recém foi empossado, mas, uma das funções do Vereador é ser o intermediário, o interlocutor entre a comunidade e o Prefeito, e esperamos, que, agora em diante, e dentro do possível, sejamos atendidos, porque vai ser uma novidade e um reconhecimento, que estava esquecido. Diante da importância da Indicação, é que peço aos demais Vereadores que aprovem esta Indicação, e que o Prefeito, dentro das possibilidades e da disponibilidade financeira atenda este pedido.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra os Vereadores: Luizinho, Airton VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
010/2021 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENTREGAR, OU REPASSAR, OU DESTINAR À COMUNIDADE DO DOIS CERROS, O LOCAL ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA MUNCIPAL, BEM COMO O PAVILHÃO QUE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO”. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA: Esta Indicação foi apresentada várias vezes na administração anterior, mas, lamentavelmente nunca foi atendida, embora ela seja muito importante, e tenho visto, com profunda tristeza, que tanto o Colégio Municipal como o Pavilhão estão em péssimo estado de conservação, literalmente caindo. Conversando com a Comunidade dos Dois Cerros, pude colher os depoimentos das pessoas, que foram inânimes em afirmar que se continuar como está dentro de pouco tempo tudo vai cair por terra. Entendem os moradores, que o Município deve reformar as construções e entregar para a Comunidade para que eles cuidem e utilizem em festas, reuniões de trabalho, batizados, e até mesmo em velórios, eis que lá não tem Capela Mortuária. Este Vereador incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, assim sendo, tem base jurídica para o pedido. Por isto é que peço aos demais Vereadores que aprovem esta Indicação, e que o Prefeito escute e atenda os anseios da Comunidade dos Dois Cerros.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
011/2021 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENTREGAR, OU REPASSAR, OU DESTINAR À COMUNIDADE DO PASSO DO CANTO, O LOCAL ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA MUNCIPAL, BEM COMO O PAVILHÃO QUE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO”. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA: Esta Indicação foi apresentada várias vezes na administração anterior, mas, lamentavelmente nunca foi atendida, embora ela seja muito importante, e tenho visto, com profunda tristeza, que tanto o Colégio Municipal como o Pavilhão estão em péssimo estado de conservação. Conversando com a Comunidade do Passo do Canto, pude colher os depoimentos das pessoas, que foram inânimes em afirmar que se continuar como está dentro de pouco tempo tudo vai cair por terra. Entendem os moradores, que o Município deve reformar as construções e entregar para a Comunidade para que eles cuidem e utilizem em festas, reuniões de trabalho, batizados, e até mesmo em velórios, eis que lá não tem Capela Mortuária. Este Vereador incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, assim sendo, tem base jurídica para o pedido. Por isto é que peço aos demais Vereadores que aprovem esta Indicação, e que o Prefeito escute e atenda os anseios da Comunidade do Passo do Canto.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra os Vereadores Leonir, Luizinho, Thomas VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÕES VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 012 AO 014/2021 e 018/2021
012/2021 - “QUE O EXECUTIVO MUNCIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER PARA A POPULAÇÃO NO BAIRRO UNICAL, COM BRINQUEDOS, BANCOS, ACADEMIA AO AR LIVRE, ENTRE OUTROS, SUGERINDO O LOCAL PRÓXIMO A RUA GUAJUVIRAS E AVENIDA DAS INDÚSTRIAS ”.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Leonir VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
013/2021 - “QUE O EXECUTIVO MUNCIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO POÇO ARTESIANO NA VÁRZEA DO CAPIVARITA ”
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Leonir VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
014/2021 - “QUE O EXECUTIVO MUNCIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES EM OUTROS BAIRROS DO MUNICÍPIO, COMO SUGESTÃO BAIRROS FRANTZ, VIRGÍNIA, DA MATA, RIOGRANDINO, UNICAL, COMO TAMBÉM ESTUDAR A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO NO INTERIOR DO MUNICÍPIO.”
DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores: Leonir, Edinaldo VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
018/2021 - “QUE O EXECUTIVO MUNCIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE PAREDES PARA O CERCAMENTO DO GINÁSIO DA VÁRZEA, PODENDO SER CONSTRUÍDO TAMBÉM BANHEIROS PARA DEIXAR UM GINÁSIO MELHOR PARA A COMUNDADE”
DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores: Leonir, Evania VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
INDICAÇÃO VEREADORES AIRTON SELMAR SCHAEFER E LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 015/2021
015/2021 - “QUE O EXECUTIVO MUNCIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REFORMAR OU CONSTRUIR UMA NOVA PONTE NA LOCALIDADE DO PASSO DO CANTO, ESPECIFICAMENTE ONDE INICIA-SE A ESTRADA PASSO DO CANTO”
DISCUSSÃO: Usou a palavra o Vereador Airton VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
INDICAÇÃO VEREADORES AIRTON SELMAR SCHAEFER Nº 019/2021
019/2021 - “QUE O EXECUTIVO MUNCIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO OU CONTINUAÇÃO DA REDE DE ÁGUA DO MONTE CASTELO PARA 11 FAMÍLIAS QUE FICAM PRATICAMENTE NA DIVISA ENTRE MONTE CASTELO E LAGOÃO, AS MARGENS DA BR471”.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores: Airton, Luizinho VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
INDICAÇÃO VEREADORES AIRTON SELMAR SCHAEFER, LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES E THOMAS RAABE MEGLIN – BANCADA DO PTB Nº 020/2021
020/2021 - “QUE O EXECUTIVO MUNCIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR COM URGÊNCIA O AUMENTO DO CEMITÉRIO DA LOCALIDADE DE AROEIRAS”
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Leonir VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
INDICAÇÃO VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 021/2021
021/2021 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a pavimentação da estrada que liga a estrada principal e Igreja São João Batista na localidade de Aroeiras. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de melhorias nas comunidades de nosso município, solicito a aprovação da presente indicação que visa adequar o acesso a Igreja São João Batista, bem como ao salão comunitário, da localidade de Aroeiras, solicito a pavimentação do acesso, entre a estrada municipal de acesso ao distrito e a entrada dos referidos prédios, isso se faz necessário em razão de nos dias chuvosos o acesso ficar extremamente prejudicado, pois trata-se de terreno íngreme. Por fim, acredito ser de possível execução a melhoria, pois trata-se de um pequeno trecho, sendo que o custo estimado de aquisição de meio fio e de blocos de concreto (ou ainda mesmo poderá ser utilizado o material de pedra basalto [que o Município já tem em grande volume nos seus estoques], e mão de obra que poderá ser feita pelos próprios servidores. Assim, denota-se elevado ganho aquela comunidade que muito tem trabalhado em prol do município.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
REQUERIMENTO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 001/2021
001/2021 – Requer-se, a Vossa Excelência, que aprecie este Requerimento, e que ele tenha sua tramitação regimental, para que o Legislativo crie uma Comissão que analise a Lei Orgânica e Regimento Interno para realizar adequações examinando, principalmente, a possibilidade de excluir o recesso parlamentar desta casa no início de cada nova legislatura, isto é no período logo após cada nova eleição municipal.
Justificativa:
A lei como está, determina que haja o recesso mesmo após as eleições municipais, no início de cada legislatura, fazendo com que os vereadores que foram recém eleitos, sejam empossados no dia primeiro de janeiro e entrem em recesso remunerado até primeiro de fevereiro, sem ainda terem trabalhado.
Acredito ser inconcebível isso. Pode até não ser ilegal, mas considero imoral. Tendo em vista que qualquer atividade civil e nenhum trabalhador tem este direito porque a lei não permite um caso deste tipo. Por isso peço que a sugestão seja discutida e analisada.
Nestes termos, pede deferimento.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra os Vereadores Thomas, Edinaldo VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 001 E 002/2021
001 - Ao Executivo Municipal
Tendo em vista a notória estiagem que atinge grande parte do Estado do Rio Grande do Sul, e de forma alarmante o município de Pantano Grande, e justificando a necessidade de tomadas de medidas para o enfrentamento de eventuais danos e prejuízos já causados, e ainda, em tomar medias que amenizem resultados ainda mais negativos no futuro, com ações conjuntas aos governos estadual e federal, e ainda aos poderes legislativos do estado e da união, solicito informações:
1) Em relação a pasta responsável pelo setor agropecuário, quais as medidas, efetivamente adotadas, para o enfretamento da estiagem no município?
2) Em relação as medidas tomadas, qual a forma adotada para realizar a comunicação entre os produtores e o poder público, e ainda qual a forma de publicização das medidas, de forma que chegue a todos os produtores eventualmente atingidos?
3) Quais as necessidades do governo municipal, que possa o poder legislativos ou seus representantes, auxiliarem no processo de auxílio aos produtores?
002 - Ao Executivo Municipal
Considerando que não houve a publicização, oficial, das equipes de governo nomeadas para dirigir as secretarias municipais e ainda somada ao fato de as equipes de trabalho já estarem trabalhando nos dias 2 e 3 de janeiro (final de semana), e com o objetivo único de resguarda a legalidade dos atos públicos, com o devido cumprimento da norma local no que diz respeito ao serviço extraordinário, em especial o Regime Jurídico Único, solicito as seguintes informações:
1) Quem é o responsável pelo comando da Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos?
2) Quem está autorizando a realização de serviços extraordinário na pasta mencionado no item 1?
3) Quais os servidores autorizados a realizar horas extras naquela secretaria no período de 1 à 10 de janeiro, inclusive os lotados em outra pasta que excepcionalmente estejam prestando serviço extraordinário em veículos daquela pasta, e qual a justificativa para excepcionalidade dos serviços fora da carga horária normal, inclusive com cópia dos documentos que autorizam o serviço extraordinário e do registro de ponto dos servidores?
4) Quais os veículos utilizados para realização das atividades, quem eram os condutores, solicito ainda cópia das planilhas de bordo e da planilha de controle de entrada e saída de veículos do pátio de obras?
003/2021 Ao Executivo Municipal
Considerando, os diversos contatos recebidos, que dão conta da mudança drástica nos critérios de seleção dos processos simplificados para os cargos de Professores (diversos) e Monitores de Escola de Educação Infantil, e após detalhada análise e comparação dos editais, solicito as seguintes informações:
1. Qual a justificativa para os critérios classificatórios quanto aos processos seletivos, principalmente em relação ao tempo de validade dos cursos, que valida tão somente o exíguo tempo dos últimos seis meses, o que sem dúvidas prejudica candidatos que vem se atualizando e aperfeiçoando a longos anos, e qual a equipe responsável pela elaboração dos critérios de seleção?
2. Qual a justificativa para a retirada do critério tempo de experiência no serviço público, sendo que se sabe que tal critério traz elevados benefícios ao poder público, pois elimina grande parte da etapa de treinamentos, trazendo um rápido e satisfatório atendimento à comunidade?
3. Quanto a composição da comissão de avaliação, por que da retirada do membro do Conselho Municipal de Educação representante do seguimento pais? Visto que a paridade da comissão traz mais participação da comunidade na avaliação e ainda torna o processo público ainda mais democrático?
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 001/2021 DOS VEREADORES AIRTON SELMAR SCHAEFER, LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES E EDINALDO NUNES DE MOURA
A empresa Cotribá – Cooperativa Agrícola Mista General Osório que completou no ano de 2021, 110 anos de sua fundação e possui filial no município de Pantano Grande, contribuindo diretamente para o desenvolvimento da cidade
Moção encaminhada para deliberação na próxima Sessão em acordo com o Parágrafo único do art. 166 do Regimento Interno
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 001/2021 DOS VEREADORES LUCAS DA SILVA RODRIGUES, AIRTON SELMAR SCHAEFER E THOMAS RAABE MEGLIN
Os Vereadores abaixo assinados, apresentam para apreciação e votação nesta Casa Legislativa, a seguinte Moção de Repúdio:
Diante da intenção do Governador Eduardo Leite em privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica CEEE, a Câmara de Vereadores de Pinheiro Machado- RS, através de suas atribuições, propõe a discussão sobre referida pauta, elencando as seguintes considerações:
1. Considerando a situação orçamentária do Estado do RS, que necessita de novas receitas para enfrentar a severa crise financeira;
2. Considerando que as administrações das Estatais Públicas do RS são de responsabilidade do Governo do Estado e, que se hoje não apresentam eficácia, o motivo está em suas gestões, que optam por indicação política e não técnica;
3. Considerando que as Estatais não se utilizam de dinheiro do Estado para investir, pois possuem recursos próprios, geram impostos federais, estaduais e municipais e não recebem isenções fiscais do Governo;
4. Considerando a contribuição das Estatais, através do CAIXA ÚNICO, que serve de socorro para as finanças do Estado, ao longo de muitos anos, socorrendo e complementando a folha de pagamento do executivo em várias ocasiões
5. Considerando a possibilidade de aumento nas tarifas de energia, em caso de estabelecimento de monopólio privado de energia elétrica, na venda da CEEE Distribuidora, tornando-se assim, de controle estatal estrangeiro
6. Considerando os dividendos pagos por essa Estatal ao acionista majoritário, nesse caso o Estado do RS, contribuindo com recursos para a saúde, educação e segurança;
7. Considerando a importância estratégica do controle do sistema energético, pelo poder público, bem como sua importância no desenvolvimento econômico e social do RS através dessa Estatal;
8. Considerando e respeitando o trabalho dos profissionais que ao longo dos anos se dedicaram em prol desta empresa, a fim de prestar um serviço de qualidade a sociedade gaúcha.
9. Considerando que a desnacionalização da economia, o que normalmente ocorre nas privatizações, gera vazamento de divisas para o exterior e pressiona as contas externas em razão do montante de recursos que saem do país na forma de lucros e dividendos, prejudicando o crescimento econômico sustentável e a taxa de investimento nacional;
10. Considerando que uma empresa privada estrangeira, possível compradora da nossa estatal, não irá privilegiar o mercado nacional de insumos e equipamentos, prejudicando os empresários locais e reduzindo o dinheiro a girar na economia nacional;
11. Considerando que programas e projetos sociais podem ser desenvolvidos através das Estatais e que os mesmos não podem ser feitos através de empresas privadas sem haver contrapartida financeira do Estado ou do consumidor;
12. Considerando que o encerramento da maior função desta empresa, que não é só a de cunho social, aliás, fundamental nesta análise, mas, principalmente pelo fato de que os serviços privatizados fiscalizados se atêm apenas aos limites regulatórios estabelecidos pelas concessões, pois, como visam apenas o lucro, investem apenas no limite, não priorizando o principal que é a qualidade, economia e bom atendimento com presteza, agilidade e segurança, tanto dos funcionários como da própria comunidade como um todo.
Diante disso, conclui-se que o prejuízo em caso de privatização da Empresa Estatal, será de toda a Sociedade Gaúcha, inclusive do município de Pantano Grande, que recebe através do ICMS, receita proveniente da Estatal, portanto a Câmara de Vereadores de Pantano Grande - RS REPUDIA a INTENÇÃO de PRIVATIZAÇÃO da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE do RS.
E que essa Moção de Repúdio seja enviada, aos Deputados Estaduais, a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e ao Sr. Eduardo Leite, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
Termos em que,
Pede deferimento.
Moção encaminhada para deliberação na próxima Sessão em acordo com o Parágrafo único do art. 166 do Regimento Interno
MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2021 DOS VEREADORES LUCAS DA SILVA RODRIGUES, AIRTON SELMAR SCHAEFER E THOMAS RAABE MEGLIN
Os Vereadores abaixo assinados, apresentam para apreciação e votação nesta Casa Legislativa, a seguinte Moção de Apoio:
Aos concursados aprovados no último edital para Soldados do Corpo de Bombeiros e Brigada Militar, e remanescentes, para o preenchimento de vagas e maior número de servidores a disposição da sociedade gaúcha.
A categoria dos aprovados da Brigada Militar e Bombeiros no concurso de 2017, aguardam nomeação para diminuir o déficit efetivo da polícia militar no Estado. A falta de efetivo no policiamento gaúcho está próximo de 50%, enquanto no Corpo de Bombeiros Militar a defasagem chega a 40%. A convocação dos 2,1 mil aprovados e dos 3,8 mil excedentes aprovados que estão fora das vagas gerará economia para o governo, pois não será preciso realizar novo certame, a fim de que aqueles que lutam para se tornar policiais e bombeiros tenham uma expectativa quanto ao futuro profissional
E que essa Moção de Apoio seja enviada, a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e ao Sr. Eduardo Leite, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
Termos em que,
Pede deferimento.
Moção encaminhada para deliberação na próxima Sessão em acordo com o Parágrafo único do art. 166 do Regimento Interno
MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei nº 007/2021, origem do Poder Legislativo, autoria do Vereador Edinaldo Nunes de Moura que INSTITUI NOME DE RUA NA CIDADE DE PANTANO GRANDE – Rua Antenor Alves
Baixa para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação.
Projeto de Lei nº 008/2021, origem do Poder Legislativo, autoria da Vereadora Evania Frantz Trevisan que Altera a Lei Municipal 342 de 18 de abril de 2012, na forma em que especifica.
Baixa para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação.
Projeto de Lei nº 009/2021, origem do Poder Executivo, Autoriza o município a contratar em caráter emergencial, por tempo determinado, recursos humanos para atendimento da rede municipal de ensino – Secretaria Municipal de Educação e cultura, nos termos em que especifica.
O Projeto de Lei nº 009/2021, entrou em regime de urgência, portanto somente o regime de urgência está em discussão_______ em votação:
O regime foi aprovado por 8 votos a 0
Baixa para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação e educação
Projeto de Lei nº 010/2021, origem do Poder Executivo, Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de cooperação com a empresa Belapan Industria e Comércio de Alimentos EIRELI para custeio de despesas de transporte na forma em que especifica
O Projeto de Lei nº 009/2021, entrou em regime de urgência, portanto somente o regime de urgência está em discussão_______ em votação:
O regime foi aprovado por 8 votos a 0
Baixa para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação.
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Edinaldo de Moura
Vereador Airton Schaefer
Vereador Thomas Meglin
Vereadora Evania Trevisan
Vereador Luizinho Balen
Vereador Carlos Augusto
Vereador Lucas Rodrigues aparte Luizinho
Vereador Leonir Pires aparte Evania
Vereadora Zeneide Machado passou a Presidência e usou a palavra, sendo apartada por Lucas e Leonir, retornando a presidência após.
ORDEM DO DIA:
Não existem matérias para a Ordem do dia
Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 09 de fevereiro de 2021.
Sessão Ordinária de 02 de fevereiro de 2021
Nesta terça-feira (02 de fevereiro de 2021) realizou-se a 2ª Sessão Ordinária do ano de 2021, sendo que teve as seguintes matérias:
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
2) Leitura da Ata nº 001 de 01 de fevereiro de 2021, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 8 X 0;
3) Pequeno Expediente: A Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos.
• Comunicado do Conselho Tutelar sobre coordenador e atendimentos realizados;
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 001 e 002/2021
001/2021 - Que o Poder Executivo tome providências para realizar a limpeza da sanga dentro do Loteamento Unical a qual está precisando o mais breve possível para ter um melhor escoamento em dias de chuvas fortes.
002/2021 - Que o Poder Executivo tome providências para que seja disponível ao pequeno produtor que esteja cadastrado no município com talão e inscrição, 3 (três) horas da patrulha agrícola por hectare até o total de 15 hectares por produtor como subsídio e incentivo devido à estiagem e fomento agrícola.
Usaram a palavra os Vereadores Edinaldo, Airton
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 003/2021
003/2021 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a revitalização da Praça da Várzea.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORES LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES E AIRTON SELMAR SCHAEFER Nº 004 a 007/2021
004/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar uma revitalização no caminhódromo municipal com a colocação de banheiros públicos, chuveiro para uso dos atletas do vôlei, churrasqueiras para o lazer, colocação de tomadas, lâmpadas em pontos estratégicos, dentre outras melhorias.
005/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a construção de uma praça no Bairro Vila Frantz ou Bairro Vila Virginia.
006/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar o patrolamento de todo o interior de Pantano Grande, inclusive o encascalhamento onde necessário visando a chegada da safra.
007/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a limpeza, cercamento e colocação de areião na quadra de areia do Bairro Riograndino, pois a quadra está reduzida devido ao mato que tomou conta.
Usou a palavra o Vereador Airton
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 008 e 009/2021
008/2021 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar uma limpeza geral no cemitério da localidade de Aroeiras.
009/2021 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a revitalização da Praça localizada no Bairro Vila Valderi
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 010/2021
010/2021 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O PATROLAMENTO DA ESTRADA DO CERRITO”.
INDICAÇÕES VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 001 AO 004/2021
001/2021
Que o Executivo Municipal estude a possibilidade para viabilizar que o ônibus de transporte urbano (Urbaninho) aumente seu trajeto passando pelas empresas Cotriel, Cotribá e Cerealista Eidt e também no Bairro Batinga. Onde a tempos funcionários destas empresas assim como toda a população do batinga estão completamente desassistidos do transporte público municipal e também construa abrigos em todos os pontos de ônibus existentes em nosso município tanto nos pontos do urbaninho assim como nos pontos escolares e instale em cada ponto placas indicativas nos locais de parada.
Justificativa
Tal indicação atenderia a população do bairro batinga e os trabalhadores dessas empresas que hoje tem que caminhar muito sob sol e chuva ou pagar um preço muito mais caro em transportes particulares.
Visa simplesmente melhorar a qualidade de vida destas pessoas que infelizmente não tem acesso ao transporte público. Além de gerar economia as famílias.
Quanto aos abrigos nos pontos de ônibus visa evitar que as pessoas continuem aguardando o transporte expostos ao sol ou chuva, devido a muitas paradas não contarem com abrigos.
A instalação de placas é importante para que toda a população, principalmente os motoristas percebam que naquele local é um ponto de ônibus e assim diminuam a velocidade para evitar eventual acidente envolvendo usuários do transporte.
A exposição ao sol a ação da natureza, principalmente no período chuvoso, além de expor as pessoas as doenças causadas as atuações climáticas, também ocasiona muito mais dificuldades pois a falta de abrigos torna a espera ainda mais estressante.
Não podemos deixar de salientar que muitas vezes em dias de chuva as pessoas se obrigam até mesmo a faltarem seus compromissos e as crianças as aulas por não terem abrigos nas paradas.
Portanto, diante do exposto solicito a atenção e providência do executivo municipal.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
002/2021
Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar melhorias no cemitério municipal São Judas Tadeu, sendo estas:
• Se construa banheiros feminino e masculino em condições paras visitantes e trabalhadores
• Limpeza, pintura e britagem do local.
• Que melhore muito a iluminação (postes de luz)
• Seja instalado câmeras de monitoramento assim como contratação de um zelador.
• Seja feita uma rede de água (torneiras) e luz ( tomadas) dentro do cemitério tendo pontos distribuídos em todos locais possíveis.
Justificativa:
Faz muita falta banheiros no cemitério, infelizmente hoje temos muitas pessoas que estão no local e não tem um local adequado para fazer suas necessidades básicas.
Já a limpeza pintura e britagem, além de um aspecto melhor melhoraria o deslocamento e a trafegabilidade das pessoas.
Quanto a iluminação, câmeras de monitoramento e zelador, acredito ser de total importância tendo em vista que hoje ocorrem muitos roubos e depredações. Assim evitaríamos muitos prejuízos financeiros as famílias das vítimas e demonstraríamos um maior respeito pelos entes queridos de toda a comunidade que ali descansam.
Mais pontos de água e luz ajudariam muito os trabalhadores que ali constroem, pintam reformam túmulos, capelas etc. Isto facilitaria muito para eles, pois hoje temos apenas pontos isolados de acesso a água e luz que dificulta muito o serviço destes profissionais.
Portanto diante do exposto, solicito a atenção e providência do executivo municipal
DISCUSSÃO: Usaram a palavra os Vereadores Leonir, Thomas VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
003/2021 –
Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que no espaço que está sendo concluído (antigo quiosque) na praça central Érico Raabe seja instalada a biblioteca municipal junto com o museu Érico Raabe. Peço que junto sejam instalados vários computadores com internet liberada para que estudantes possam fazer pesquisas e interagirem com o mundo virtual, assim como liberar wi fi para todos na praça central e que se arrumem a questão dos banheiros na praça em condições de uso (feminino/masculino) também a instalação de brinquedos (parquinho) para as crianças.
Justificativa:
Peço primeiramente que a biblioteca e o museu municipal sejam remanejados para o centro pela melhor localização, prédio este localizado ao lado do maior colégio que temos dentro do município. Sem contar que facilitaria o acesso de todas as pessoas que hoje moram em bairros muitos distantes do local atual onde se encontra.
E também haveria um economia aos cofres públicos no valor de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) durante o ano. Pois hoje o aluguel e fixado no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) conforme a resposta do pedido de informação número 030/2020 que foi feito pela câmara de vereadores.
Gostaria muito que computadores fossem instalados para as pessoas fazerem pesquisas e interagirem. Pois hoje infelizmente o mundo está virando digital e ainda temos muitas pessoas humildes em nossa cidade que não conseguiram adquirir computadores e não tem acesso a internet. Assim teriam um espaço público para usufruir e aprender.
Assim como acredito que a prefeitura deveria contratar empresa de prestação de internet (de preferência local) para colocar pontos de wi fi liberados para comunidade nos espaços públicos. Como praças, caminhódromo, postos de saúde etc...
Desejo muito que se arrume os banheiros da praça central, pois infelizmente a comunidade que precisava não tinha. Tendo que estar se humilhando pedindo para usar os banheiros dos comércios locais para fazer suas necessidades básica. Isto para mim é uma total falta de respeito com o ser humano. Tendo em vista que toda cidade da volta possui banheiro em sua praça central....
E que se instale brinquedos, parquinhos em TODAS as praças do município. Para ter locais onde as famílias possam levar seus filhos brincar e descontrair tendo assim mais uma opção de lazer para nossos habitantes.
Portanto diante do exposto, solicito atenção do poder executivo municipal
DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores: Luizinho, Lucas, Thomas, Evania, Edinaldo VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0
004/2021
Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que conforme solicitação popular, realizada pela cidadã Karenlize da Rosa, onde sua família reside na Rua Saul Maiato, 540, Vila da Mata, peço que sejam estudadas a possibilidade de atender tais reivindicações.
Sendo estas:
• Melhorias na iluminação pública;
• Manutenção das ruas e pavimentação assim que possível;
• Melhorias na rede de esgoto;
• Manutenção do mato que fica na via para pedestres;
• Colocação de uma lixeira grande para uso comum dos moradores;
• Transporte urbano com mais horários disponíveis;
• Parada de ônibus com abrigo.
JUSTIFICATIVA
1. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Tendo em vista que a iluminação pública da via que chega até a Vila da mata se encerra logo após a Rua das Flores, solicitamos que o trajeto entre o colégio fechado até a Vila da Mata seja iluminado, pois, considerando que o trajeto contém uma unidade escolar abandonada e matagal às margens da estrada, há riscos inerentes pela falta de iluminação pública (cobras, assaltos etc.).
2. PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS
Uma caminhada pelo bairro em dias de chuva já apresenta um dos problemas: ruas esburacadas, sem local para escoamento da água.
Em dias de chuva as ruas alagam, pelo fato da estrada ser mais alta que entrada da Vila, a água escoa toda para a entrada, formando enormes poças de água, onde os buracos formam mini piscinas e o barro pós chuva é inevitável, nestas circunstâncias.
3. REDE DE ESGOTO
É uma das mais importantes e urgentes, haja vista que influencia diretamente na saúde e bem-estar das pessoas.
4. CORTE DO MATO
Melhor visibilidade para os carros, dando maior segurança aos pedestres que por ali transitam.
5. LIXEIRA PARA USO COMUM
Uma lixeira grande para uso comum. O caminhão do lixo poucas vezes passa rua por rua, pois o espaço é pequeno para manobrar e os moradores colocam tudo em uma única lixeira que não supre demanda.
6. TRANPSORTE URBANO
Para que se estude a possibilidade de haver uma melhora nos horários disponíveis.
7. PARADA DE ONIBUS
Que se estude a possibilidade de um abrigo para parada de ônibus, para assim melhor proteger as pessoas das adversidades climáticas.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Thomas VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
INDICAÇÕES VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 005 AO 007/2021, 016 e 017/2021
005/2021 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que a cobrança da taxa de água do interior seja revisada, no qual sugere o valor de baixa renda (em torno de R$27,00) para todos os moradores.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra os Vereadores: Edinaldo, Luizinho VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
006/2021 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de criar uma galeria para homenagear os esportistas que contribuíram para o esporte de nosso município, na qual poderá ser colocada no estádio municipal e como sugestão de nome Antônio Trevisan.
DISCUSSÃO: Usou a palavra o Vereador: Edinaldo VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
007/2021 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar uma homenagem aos familiares do cidadão ilustre do município Senhor Alvaro Quintana Mariante, homenagem esta que pode ser realizada na Praça da Vila Nova, sendo que a mesma tem o nome deste Senhor. Ao mesmo tempo, que o município coloque internet Wifi na Praça da Vila Nova.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra os Vereadores: Edinaldo, Airton VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
016/2021 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a reformulação e construção de banheiros, também uma área de lazer e brinquedos para as crianças, wifi gratuito na quadra de areia do Bairro Riograndino, beneficiando principalmente as comunidades da Unical e Riograndino.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra os Vereadores: Edinaldo, Airton VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
017/2020 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de criar uma quadra para a prática de esporte de areia na localidade de Aroeiras, também uma área de lazer e brinquedos para as crianças e wifi gratuito
DISCUSSÃO: Usou a palavra o Vereador: Edinaldo VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
INDICAÇÕES VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 008 AO 011/2021
008/2021 – “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REVISAR O VALOR DA TARIFA DE COBRANÇA DE ÁGUA NO INTERIOR, BEM COMO DE CONCEDER ANISTIA AOS USUÁRIOS QUE ESTÃO COM O PAGAMENTO ATRASADO, E ISENÇÃO PARA OS QUE UTILIZAREM/CONSUMIREM POUCOS METROS CÚBICOS NO MÊS, ATRAVÉS DE UM LEVANTAMENTO FEITO POR TÉCNICOS QUE DETENHAM CONHECIMENTO PARA REALIZAR ESTE LEVANTAMENTO”.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
009/2021 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE DE ADQUIRIR UMA ROÇADEIRA ARTIULADA”. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA: Esta Indicação foi apresentada Na administração anterior, mas, lamentavelmente nunca foi atendida, embora ela seja muito importante. Uma roçadeira articulada, além das roçadas normais, ela pode ser utilizada na limpeza nas laterais das estradas, e até para fazer limpezas/podas, porque estão em completo abandono. Sabe-se que o Prefeito recém foi empossado, mas, uma das funções do Vereador é ser o intermediário, o interlocutor entre a comunidade e o Prefeito, e esperamos, que, agora em diante, e dentro do possível, sejamos atendidos, porque vai ser uma novidade e um reconhecimento, que estava esquecido. Diante da importância da Indicação, é que peço aos demais Vereadores que aprovem esta Indicação, e que o Prefeito, dentro das possibilidades e da disponibilidade financeira atenda este pedido.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra os Vereadores: Luizinho, Airton VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
010/2021 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENTREGAR, OU REPASSAR, OU DESTINAR À COMUNIDADE DO DOIS CERROS, O LOCAL ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA MUNCIPAL, BEM COMO O PAVILHÃO QUE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO”. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA: Esta Indicação foi apresentada várias vezes na administração anterior, mas, lamentavelmente nunca foi atendida, embora ela seja muito importante, e tenho visto, com profunda tristeza, que tanto o Colégio Municipal como o Pavilhão estão em péssimo estado de conservação, literalmente caindo. Conversando com a Comunidade dos Dois Cerros, pude colher os depoimentos das pessoas, que foram inânimes em afirmar que se continuar como está dentro de pouco tempo tudo vai cair por terra. Entendem os moradores, que o Município deve reformar as construções e entregar para a Comunidade para que eles cuidem e utilizem em festas, reuniões de trabalho, batizados, e até mesmo em velórios, eis que lá não tem Capela Mortuária. Este Vereador incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, assim sendo, tem base jurídica para o pedido. Por isto é que peço aos demais Vereadores que aprovem esta Indicação, e que o Prefeito escute e atenda os anseios da Comunidade dos Dois Cerros.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
011/2021 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENTREGAR, OU REPASSAR, OU DESTINAR À COMUNIDADE DO PASSO DO CANTO, O LOCAL ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA MUNCIPAL, BEM COMO O PAVILHÃO QUE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO”. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA: Esta Indicação foi apresentada várias vezes na administração anterior, mas, lamentavelmente nunca foi atendida, embora ela seja muito importante, e tenho visto, com profunda tristeza, que tanto o Colégio Municipal como o Pavilhão estão em péssimo estado de conservação. Conversando com a Comunidade do Passo do Canto, pude colher os depoimentos das pessoas, que foram inânimes em afirmar que se continuar como está dentro de pouco tempo tudo vai cair por terra. Entendem os moradores, que o Município deve reformar as construções e entregar para a Comunidade para que eles cuidem e utilizem em festas, reuniões de trabalho, batizados, e até mesmo em velórios, eis que lá não tem Capela Mortuária. Este Vereador incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, assim sendo, tem base jurídica para o pedido. Por isto é que peço aos demais Vereadores que aprovem esta Indicação, e que o Prefeito escute e atenda os anseios da Comunidade do Passo do Canto.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra os Vereadores Leonir, Luizinho, Thomas VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
1ª SECRETÁRIO: INDICAÇÕES VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 012 AO 014/2021 e 018/2021
012/2021 - “QUE O EXECUTIVO MUNCIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER PARA A POPULAÇÃO NO BAIRRO UNICAL, COM BRINQUEDOS, BANCOS, ACADEMIA AO AR LIVRE, ENTRE OUTROS, SUGERINDO O LOCAL PRÓXIMO A RUA GUAJUVIRAS E AVENIDA DAS INDÚSTRIAS ”.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Leonir VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
013/2021 - “QUE O EXECUTIVO MUNCIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO POÇO ARTESIANO NA VÁRZEA DO CAPIVARITA ”
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Leonir VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
014/2021 - “QUE O EXECUTIVO MUNCIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES EM OUTROS BAIRROS DO MUNICÍPIO, COMO SUGESTÃO BAIRROS FRANTZ, VIRGÍNIA, DA MATA, RIOGRANDINO, UNICAL, COMO TAMBÉM ESTUDAR A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO NO INTERIOR DO MUNICÍPIO.”
DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores: Leonir, Edinaldo VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
018/2021 - “QUE O EXECUTIVO MUNCIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE PAREDES PARA O CERCAMENTO DO GINÁSIO DA VÁRZEA, PODENDO SER CONSTRUÍDO TAMBÉM BANHEIROS PARA DEIXAR UM GINÁSIO MELHOR PARA A COMUNDADE”
DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores: Leonir, Evania VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
INDICAÇÃO VEREADORES AIRTON SELMAR SCHAEFER E LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 015/2021
015/2021 - “QUE O EXECUTIVO MUNCIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REFORMAR OU CONSTRUIR UMA NOVA PONTE NA LOCALIDADE DO PASSO DO CANTO, ESPECIFICAMENTE ONDE INICIA-SE A ESTRADA PASSO DO CANTO”
DISCUSSÃO: Usou a palavra o Vereador Airton VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
INDICAÇÃO VEREADORES AIRTON SELMAR SCHAEFER Nº 019/2021
019/2021 - “QUE O EXECUTIVO MUNCIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO OU CONTINUAÇÃO DA REDE DE ÁGUA DO MONTE CASTELO PARA 11 FAMÍLIAS QUE FICAM PRATICAMENTE NA DIVISA ENTRE MONTE CASTELO E LAGOÃO, AS MARGENS DA BR471”.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores: Airton, Luizinho VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
INDICAÇÃO VEREADORES AIRTON SELMAR SCHAEFER, LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES E THOMAS RAABE MEGLIN – BANCADA DO PTB Nº 020/2021
020/2021 - “QUE O EXECUTIVO MUNCIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR COM URGÊNCIA O AUMENTO DO CEMITÉRIO DA LOCALIDADE DE AROEIRAS”
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Leonir VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
INDICAÇÃO VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 021/2021
021/2021 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a pavimentação da estrada que liga a estrada principal e Igreja São João Batista na localidade de Aroeiras. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de melhorias nas comunidades de nosso município, solicito a aprovação da presente indicação que visa adequar o acesso a Igreja São João Batista, bem como ao salão comunitário, da localidade de Aroeiras, solicito a pavimentação do acesso, entre a estrada municipal de acesso ao distrito e a entrada dos referidos prédios, isso se faz necessário em razão de nos dias chuvosos o acesso ficar extremamente prejudicado, pois trata-se de terreno íngreme. Por fim, acredito ser de possível execução a melhoria, pois trata-se de um pequeno trecho, sendo que o custo estimado de aquisição de meio fio e de blocos de concreto (ou ainda mesmo poderá ser utilizado o material de pedra basalto [que o Município já tem em grande volume nos seus estoques], e mão de obra que poderá ser feita pelos próprios servidores. Assim, denota-se elevado ganho aquela comunidade que muito tem trabalhado em prol do município.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0;
REQUERIMENTO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 001/2021
001/2021 – Requer-se, a Vossa Excelência, que aprecie este Requerimento, e que ele tenha sua tramitação regimental, para que o Legislativo crie uma Comissão que analise a Lei Orgânica e Regimento Interno para realizar adequações examinando, principalmente, a possibilidade de excluir o recesso parlamentar desta casa no início de cada nova legislatura, isto é no período logo após cada nova eleição municipal.
Justificativa:
A lei como está, determina que haja o recesso mesmo após as eleições municipais, no início de cada legislatura, fazendo com que os vereadores que foram recém eleitos, sejam empossados no dia primeiro de janeiro e entrem em recesso remunerado até primeiro de fevereiro, sem ainda terem trabalhado.
Acredito ser inconcebível isso. Pode até não ser ilegal, mas considero imoral. Tendo em vista que qualquer atividade civil e nenhum trabalhador tem este direito porque a lei não permite um caso deste tipo. Por isso peço que a sugestão seja discutida e analisada.
Nestes termos, pede deferimento.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra os Vereadores Thomas, Edinaldo VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0;
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 001 E 002/2021
001 - Ao Executivo Municipal
Tendo em vista a notória estiagem que atinge grande parte do Estado do Rio Grande do Sul, e de forma alarmante o município de Pantano Grande, e justificando a necessidade de tomadas de medidas para o enfrentamento de eventuais danos e prejuízos já causados, e ainda, em tomar medias que amenizem resultados ainda mais negativos no futuro, com ações conjuntas aos governos estadual e federal, e ainda aos poderes legislativos do estado e da união, solicito informações:
1) Em relação a pasta responsável pelo setor agropecuário, quais as medidas, efetivamente adotadas, para o enfretamento da estiagem no município?
2) Em relação as medidas tomadas, qual a forma adotada para realizar a comunicação entre os produtores e o poder público, e ainda qual a forma de publicização das medidas, de forma que chegue a todos os produtores eventualmente atingidos?
3) Quais as necessidades do governo municipal, que possa o poder legislativos ou seus representantes, auxiliarem no processo de auxílio aos produtores?
002 - Ao Executivo Municipal
Considerando que não houve a publicização, oficial, das equipes de governo nomeadas para dirigir as secretarias municipais e ainda somada ao fato de as equipes de trabalho já estarem trabalhando nos dias 2 e 3 de janeiro (final de semana), e com o objetivo único de resguarda a legalidade dos atos públicos, com o devido cumprimento da norma local no que diz respeito ao serviço extraordinário, em especial o Regime Jurídico Único, solicito as seguintes informações:
1) Quem é o responsável pelo comando da Secretaria de Obras, Viação e Serviços Públicos?
2) Quem está autorizando a realização de serviços extraordinário na pasta mencionado no item 1?
3) Quais os servidores autorizados a realizar horas extras naquela secretaria no período de 1 à 10 de janeiro, inclusive os lotados em outra pasta que excepcionalmente estejam prestando serviço extraordinário em veículos daquela pasta, e qual a justificativa para excepcionalidade dos serviços fora da carga horária normal, inclusive com cópia dos documentos que autorizam o serviço extraordinário e do registro de ponto dos servidores?
4) Quais os veículos utilizados para realização das atividades, quem eram os condutores, solicito ainda cópia das planilhas de bordo e da planilha de controle de entrada e saída de veículos do pátio de obras?
003/2021 Ao Executivo Municipal
Considerando, os diversos contatos recebidos, que dão conta da mudança drástica nos critérios de seleção dos processos simplificados para os cargos de Professores (diversos) e Monitores de Escola de Educação Infantil, e após detalhada análise e comparação dos editais, solicito as seguintes informações:
1. Qual a justificativa para os critérios classificatórios quanto aos processos seletivos, principalmente em relação ao tempo de validade dos cursos, que valida tão somente o exíguo tempo dos últimos seis meses, o que sem dúvidas prejudica candidatos que vem se atualizando e aperfeiçoando a longos anos, e qual a equipe responsável pela elaboração dos critérios de seleção?
2. Qual a justificativa para a retirada do critério tempo de experiência no serviço público, sendo que se sabe que tal critério traz elevados benefícios ao poder público, pois elimina grande parte da etapa de treinamentos, trazendo um rápido e satisfatório atendimento à comunidade?
3. Quanto a composição da comissão de avaliação, por que da retirada do membro do Conselho Municipal de Educação representante do seguimento pais? Visto que a paridade da comissão traz mais participação da comunidade na avaliação e ainda torna o processo público ainda mais democrático?
MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 001/2021 DOS VEREADORES AIRTON SELMAR SCHAEFER, LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES E EDINALDO NUNES DE MOURA
A empresa Cotribá – Cooperativa Agrícola Mista General Osório que completou no ano de 2021, 110 anos de sua fundação e possui filial no município de Pantano Grande, contribuindo diretamente para o desenvolvimento da cidade
Moção encaminhada para deliberação na próxima Sessão em acordo com o Parágrafo único do art. 166 do Regimento Interno
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 001/2021 DOS VEREADORES LUCAS DA SILVA RODRIGUES, AIRTON SELMAR SCHAEFER E THOMAS RAABE MEGLIN
Os Vereadores abaixo assinados, apresentam para apreciação e votação nesta Casa Legislativa, a seguinte Moção de Repúdio:
Diante da intenção do Governador Eduardo Leite em privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica CEEE, a Câmara de Vereadores de Pinheiro Machado- RS, através de suas atribuições, propõe a discussão sobre referida pauta, elencando as seguintes considerações:
1. Considerando a situação orçamentária do Estado do RS, que necessita de novas receitas para enfrentar a severa crise financeira;
2. Considerando que as administrações das Estatais Públicas do RS são de responsabilidade do Governo do Estado e, que se hoje não apresentam eficácia, o motivo está em suas gestões, que optam por indicação política e não técnica;
3. Considerando que as Estatais não se utilizam de dinheiro do Estado para investir, pois possuem recursos próprios, geram impostos federais, estaduais e municipais e não recebem isenções fiscais do Governo;
4. Considerando a contribuição das Estatais, através do CAIXA ÚNICO, que serve de socorro para as finanças do Estado, ao longo de muitos anos, socorrendo e complementando a folha de pagamento do executivo em várias ocasiões
5. Considerando a possibilidade de aumento nas tarifas de energia, em caso de estabelecimento de monopólio privado de energia elétrica, na venda da CEEE Distribuidora, tornando-se assim, de controle estatal estrangeiro
6. Considerando os dividendos pagos por essa Estatal ao acionista majoritário, nesse caso o Estado do RS, contribuindo com recursos para a saúde, educação e segurança;
7. Considerando a importância estratégica do controle do sistema energético, pelo poder público, bem como sua importância no desenvolvimento econômico e social do RS através dessa Estatal;
8. Considerando e respeitando o trabalho dos profissionais que ao longo dos anos se dedicaram em prol desta empresa, a fim de prestar um serviço de qualidade a sociedade gaúcha.
9. Considerando que a desnacionalização da economia, o que normalmente ocorre nas privatizações, gera vazamento de divisas para o exterior e pressiona as contas externas em razão do montante de recursos que saem do país na forma de lucros e dividendos, prejudicando o crescimento econômico sustentável e a taxa de investimento nacional;
10. Considerando que uma empresa privada estrangeira, possível compradora da nossa estatal, não irá privilegiar o mercado nacional de insumos e equipamentos, prejudicando os empresários locais e reduzindo o dinheiro a girar na economia nacional;
11. Considerando que programas e projetos sociais podem ser desenvolvidos através das Estatais e que os mesmos não podem ser feitos através de empresas privadas sem haver contrapartida financeira do Estado ou do consumidor;
12. Considerando que o encerramento da maior função desta empresa, que não é só a de cunho social, aliás, fundamental nesta análise, mas, principalmente pelo fato de que os serviços privatizados fiscalizados se atêm apenas aos limites regulatórios estabelecidos pelas concessões, pois, como visam apenas o lucro, investem apenas no limite, não priorizando o principal que é a qualidade, economia e bom atendimento com presteza, agilidade e segurança, tanto dos funcionários como da própria comunidade como um todo.
Diante disso, conclui-se que o prejuízo em caso de privatização da Empresa Estatal, será de toda a Sociedade Gaúcha, inclusive do município de Pantano Grande, que recebe através do ICMS, receita proveniente da Estatal, portanto a Câmara de Vereadores de Pantano Grande - RS REPUDIA a INTENÇÃO de PRIVATIZAÇÃO da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE do RS.
E que essa Moção de Repúdio seja enviada, aos Deputados Estaduais, a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e ao Sr. Eduardo Leite, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
Termos em que,
Pede deferimento.
Moção encaminhada para deliberação na próxima Sessão em acordo com o Parágrafo único do art. 166 do Regimento Interno
MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2021 DOS VEREADORES LUCAS DA SILVA RODRIGUES, AIRTON SELMAR SCHAEFER E THOMAS RAABE MEGLIN
Os Vereadores abaixo assinados, apresentam para apreciação e votação nesta Casa Legislativa, a seguinte Moção de Apoio:
Aos concursados aprovados no último edital para Soldados do Corpo de Bombeiros e Brigada Militar, e remanescentes, para o preenchimento de vagas e maior número de servidores a disposição da sociedade gaúcha.
A categoria dos aprovados da Brigada Militar e Bombeiros no concurso de 2017, aguardam nomeação para diminuir o déficit efetivo da polícia militar no Estado. A falta de efetivo no policiamento gaúcho está próximo de 50%, enquanto no Corpo de Bombeiros Militar a defasagem chega a 40%. A convocação dos 2,1 mil aprovados e dos 3,8 mil excedentes aprovados que estão fora das vagas gerará economia para o governo, pois não será preciso realizar novo certame, a fim de que aqueles que lutam para se tornar policiais e bombeiros tenham uma expectativa quanto ao futuro profissional
E que essa Moção de Apoio seja enviada, a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e ao Sr. Eduardo Leite, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.
Termos em que,
Pede deferimento.
Moção encaminhada para deliberação na próxima Sessão em acordo com o Parágrafo único do art. 166 do Regimento Interno
MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei nº 007/2021, origem do Poder Legislativo, autoria do Vereador Edinaldo Nunes de Moura que INSTITUI NOME DE RUA NA CIDADE DE PANTANO GRANDE – Rua Antenor Alves
Baixa para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação.
Projeto de Lei nº 008/2021, origem do Poder Legislativo, autoria da Vereadora Evania Frantz Trevisan que Altera a Lei Municipal 342 de 18 de abril de 2012, na forma em que especifica.
Baixa para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação.
Projeto de Lei nº 009/2021, origem do Poder Executivo, Autoriza o município a contratar em caráter emergencial, por tempo determinado, recursos humanos para atendimento da rede municipal de ensino – Secretaria Municipal de Educação e cultura, nos termos em que especifica.
O Projeto de Lei nº 009/2021, entrou em regime de urgência, portanto somente o regime de urgência está em discussão_______ em votação:
O regime foi aprovado por 8 votos a 0
Baixa para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação e educação
Projeto de Lei nº 010/2021, origem do Poder Executivo, Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de cooperação com a empresa Belapan Industria e Comércio de Alimentos EIRELI para custeio de despesas de transporte na forma em que especifica
O Projeto de Lei nº 009/2021, entrou em regime de urgência, portanto somente o regime de urgência está em discussão_______ em votação:
O regime foi aprovado por 8 votos a 0
Baixa para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação.
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Edinaldo de Moura
Vereador Airton Schaefer
Vereador Thomas Meglin
Vereadora Evania Trevisan
Vereador Luizinho Balen
Vereador Carlos Augusto
Vereador Lucas Rodrigues aparte Luizinho
Vereador Leonir Pires aparte Evania
Vereadora Zeneide Machado passou a Presidência e usou a palavra, sendo apartada por Lucas e Leonir, retornando a presidência após.
ORDEM DO DIA:
Não existem matérias para a Ordem do dia
Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 09 de fevereiro de 2021.
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| 26/07/2017 |
| Sessão Ordinária de 25 de julho |
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| Sessão Extraordinária do dia 16/04/2024 | ||
 | Resumo da Sessão | |
 | Ouvir Audio da Sessão | |
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| Sessão Extraordinária do dia 12/04/2024 | ||
| Resumo da Sessão | |
| Ouvir Audio da Sessão | |
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| Sessão Extraordinária do dia 09/04/2024 | ||
| Resumo da Sessão | |
| Ouvir Audio da Sessão | |
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