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NOTÍCIAS

15/06/2021
Sessão Ordinária de 15 de junho de 2021

Nesta terça-feira (15 de junho) realizou-se à 20ª Sessão Ordinária do ano de 2021, com as seguintes matérias:
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
2) Ata nº 019 de 08 de junho de 2021, já enviada anteriormente, Discussão da Ata: __ Votação da Ata: Aprovada por 8 X 0;
3) Pequeno Expediente: Documentos disponíveis a consulta dos Vereadores:

• Ofício ADM n° 118/2021, do Executivo Municipal, pedido de prorrogação de prazo Pedido de informação n° 023/2021
• Ofício ADM n° 119/2021, do Executivo Municipal, resposta Pedido de informação n° 022/2021
• Ofício ADM n° 120/2021, do Executivo Municipal, documentos para Projeto 067/2021

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 120, 121, 122/2021
120/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências para que a Secretaria responsável que na parada de ônibus da localidade várzea, perto do posto de saúde, sejam feitas melhorias e sejam fechadas as laterais da mesma, dando mais proteção e diminuindo as exposições climáticas dos usuários. Exposição de motivos: Este vereador aqui firmado, foi procurado por moradores da localidade da várzea, onde relatam da necessidade de fechamento das laterais desta parada de ônibus. O motivo é que sempre quando estão esperando o ônibus do serviço eles ficam desprotegidos. Em caso de um dia chuvoso eles se molham. Então pensando no bem estar da comunidade faço este pedido de providências para os usuários desta parada na várzea.
121/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências para que o caminhão da coleta de lixo, faça o recolhimento do lixo no corredor Renato Twardoski semanalmente. E para que o caminhão vá até o final do corredor. Este vereador aqui firmado, foi procurado pelo morador do bairro vila nova, Edimar Nunes mais conhecido pelo apelido de batatão. Exposição de motivos: Edimar, alega que o caminhão está indo fazer a coleta somente até um pedaço do corredor deixando assim desassistido alguns moradores deste serviço. Portanto peço para que sejam apurados esses fatos e estabeleçam a coleta de todos moradores do local.
122/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências para que realizar o patrolamento e encascalhamento da estrada que liga o Distrito de Monte Castelo a Várzea, como também uma revisão geral no patrolamento e encascalhamento das ruas da Várzea, porque com a chuva as estradas ficaram ruins.

INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 105/2021
105/2021 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade e fiscalize para que em todos os ônibus municipais ou contratados pelo município. Ex: urbaninho, ônibus que leva os trabalhadores para empresa Superpan, ônibus que leva pessoas para as consultas, ônibus da sec. da Educação, etc.... assim como todos veículos de propriedade da Prefeitura municipal de Pantano Grande,, solicitando que sejam adotados sistemas rigorosos de higienização com álcool 70%, com uma limpeza diária para ajudar no combate ao covid-19. E que também contenham nos veículos, máscaras e álcool gel para distribuição aos usuários caso necessitem. Exposição de motivos: Este vereador aqui firmado, foi procurado por munícipes que relatam a grande necessidade desta higienização diária nos transportes coletivos de uso comum. Sabendo dos números alarmantes do contágio da doença, acredito ser mais uma atitude válida para ajudar a conter a propagação do covid-19. Por isso peço aos colegas que aprovem esta importante indicação.
A Indicação nº 105 / 2021 está em DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Thomas EM VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 106/2021
106/2021 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de adquirir um gerador automático que suporte à capacidade de energia no Posto de saúde que abriga o Plantão 24 horas.
A Indicação nº 106 / 2021 está em DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores Thomas, Leonir, Carlos Augusto, Lucas, Presidente Zeneide passou a presidência e usou a palavra EM VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 107/2021
107/2021 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que encaminhe a essa casa legislativa, projeto de lei que reconheça os estabelecimentos de prestação de serviços de pet-shop ‘banho e tosa’, como atividade essencial em período de calamidade pública e pandemia no município de Pantano Grande, nos termos da minuta em anexo. Acompanha o presente projeto parecer jurídico desta casa legislativa (IGAM), que dá conta da possibilidade de o Chefe do poder executivo propor a norma. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
A Indicação nº 107 / 2021 está em DISCUSSÃO: __ EM VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

108/2021 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que encaminhe a essa casa legislativa, projeto de lei que dispõe sobre a ligação dos serviços de água no município de Pantano Grande, nos termos da minuta em anexo. Acompanha o presente projeto parecer jurídico desta casa legislativa (IGAM), que dá conta da possibilidade de o Chefe do poder executivo propor a norma. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
A Indicação nº 108 / 2021 está em DISCUSSÃO: __ EM VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

109/2021 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que encaminhe a essa casa legislativa, projeto de lei que inclua no currículo transversal das escolas da rede municipal o tema “respeito a diversidade e combate a LGBTFobia”, nos termos da minuta em anexo. Acompanha o presente projeto parecer jurídico desta casa legislativa, que dá conta da possibilidade de o Chefe do poder executivo propor a norma. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
A Indicação nº 109 / 2021 está em DISCUSSÃO: __ EM VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 110, 111/2021
110/2021 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade, realizando Projeto para a criação de um túnel verde com árvores na rua Orlando Santos Sperb rua do plantão municipal 24 horas e do caminhódromo. Exposição de Motivos: Este vereador aqui firmado, conversando com o morador Rafa Filho, onde ele preocupado com o paisagismo da cidade e a sombra naquela rua deu esta grande ideia. Ele comenta que seria muito bacana, pois esta rua está se tornando uma das ruas mais movimentadas da cidade, pelo fato de possuir o plantão e o caminhódromo localizados nela. Além do embelezamento, haveria mais sombras para as pessoas estacionarem seus carros e assim também desfrutarem nos seus momentos de laser no caminhódromo.
A Indicação nº 110 / 2021 está em DISCUSSÃO: __ EM VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

111/2021 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de contratar um médico veterinário ou faça uma parceria com alguma clínica veterinária, para castração de cães e gatos, serviço este, que seria disponibilizado, gratuitamente para população. Onde todas as pessoas que precisem que seus animais sejam castrados, possam agendar esse serviço. Assim também possibilitando a castração de animais de rua, onde todas castrações desses animais em abandono, possam ser agendados, por pessoas que conhecem e convivem com esses animais, tendo a total certeza, que os mesmos vivem nas ruas e não possuem dono. Exposição de motivos: Acredito que muitas pessoas que tem cães e gatos, desejam fazer a castração dos mesmos, mas infelizmente acabam não fazendo, devido aos custos financeiros que estas operações de castração envolvem. Castrar os cães e gatos de rua é um ato de responsabilidade, pois estaríamos prevenindo possíveis doenças, como também contribuindo para reduzir a quantidade de ninhadas indesejadas. Esses filhotes frequentemente acabam abandonados ou em situação de maus-tratos. Por isso peço aos colegas, que aprovem esta indicação.
A Indicação nº 111 / 2021 está em DISCUSSÃO: __ EM VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

REQUERIMENTO VEREADOR LUCAS DA SILVA RODRIGUES Nº 008/2021
008/2021
LUCAS DA SILVA RODRIGUES, brasileiro, investido no cargo eletivo de Vereador, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, para requerer que o Secretario de Industria, comércio, turismo, desporto e lazer José Carlos Cardoso Gonçalves compareça ao Legislativo para tratar de assunto determinado sobre as doações de áreas realizadas no município e a situação que as mesmas estão atualmente e também ao Projeto de Lei n° 039/2021. Nestes termos, pede deferimento.

O Requerimento nº 008 / 2021 está em DISCUSSÃO: _____ EM VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0
Informo que o Requerimento passará por deliberação da Mesa Diretora conforme o art. 200 do Regimento Interno

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 035/2021
035/2021
Ao Executivo Municipal
em relação aos veículos da Secretaria Municipal de Educação as seguintes informações:

1. Solicita cópia das planilhas de bordo dos veículos Ford Ranger Placas IZA 8E35 (Secretaria de Educação) e Ford Ranger XLSCD4A22C ano 2021 (COMPIR – Secretaria de Educação), do período de 15.05.2021 à 15.06.2021;
2. Cópia da planilha de controle de entrada e saída de veículos do pátio de obras do período de 15.05.2021 a 15.06.2021.

MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES

Projeto de Lei n° 069/2021, de origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, 01 (um) Psicólogo, nos termos em que especifica
Baixado para as Comissões de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação – Saliento que o Projeto entrou em Regime de tramitação preferencial

Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 001/2021, de origem da Mesa Diretora da Câmara Municipal que Altera o artigo 14 da Lei Orgânica Municipal.
Baixado para a Comissão de Revisão da Lei Orgânica Municipal

Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 002/2021, de origem da Mesa Diretora da Câmara Municipal que Altera o artigo 72 da Lei Orgânica Municipal.
Baixado para a Comissão de Revisão da Lei Orgânica Municipal

FORMAÇÃO DA COMISSÃO DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Em acordo com o Art 97 II Regimento devemos formar uma Comissão temporária especial para analisar os Projetos de Emenda apresentados, visto que são 5 membros.

PDT – Luizinho Miguel Balen
PT – Lucas da Silva Rodrigues
PP – Carlos Augusto Franco de Freitas
PTB – Thomas Raabe Meglin
MDB – Edinaldo Nunes de Moura

GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra Vereadores na ordem a seguir:
1 Carlos Augusto
2 Thomas Raabe aparte Thomas
3 Luizinho Balen
4 Leonir Pires aparte Thomas, Lucas, Carlos Augusto
5 Edinaldo de Moura
6 Airton Schaefer
7 Lucas Rodrigues
8 Evania Trevisan
9 Zeneide Machado – Passou a Presidência para usar a palavra e retornou a Presidência após

ORDEM DO DIA:

PROJETO DE LEI Nº 039, de 26 de abril de 2021, de origem do Poder Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a doar área e conceder incentivos à empesa PAULO ROBERTO BÃO DOS REIS – ME, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA,
1 – O 1° Secretário Informou que irá realizar a leitura dos Votos e pareceres das Comissões e por fim iniciarei a leitura das Emendas separadamente com sua discussão e votação na sequencia
2 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões

Leitura da Emenda Modificativa n° 001 ao Projeto 039/2021 de autoria do Vereador Lucas da Silva Rodrigues – A Presidente Zeneide passou a presidência, usou a palavra e solicitou vistas ao Projeto, sendo concedida pela Presidente no momento Evania.

Projeto de Lei n° 048/2021, de origem do Poder Executivo que “Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por Profissional de Educação Física, como essenciais para a população de Pantano Grande e as empresas prestadoras de serviços destinados a essa finalidade em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 - Leitura da Emenda Modificativa Aditiva n° 001 ao Projeto de Lei n° 048/2021, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
3 – Discussão da Emenda Modificativa Aditiva n° 001 ao Projeto de Lei n° 048/2021, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Usaram a palavra Vereadores Luizinho, Thomas
4 – Votação da Emenda Modificativa Aditiva n° 001 ao Projeto de Lei n° 048/2021, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Aprovada por 8 x 0

5 – Discussão do Projeto
6 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 x 0

Projeto de Lei n° 062/2021, de origem do Poder Executivo que Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereador Luizinho
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 x 0

Projeto de Lei n° 064/2021, de origem do Poder Executivo que Altera a Lei n° 854 de 18 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereador Luizinho, Lucas
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 x 0

Projeto de Lei n° 065/2021, de origem do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereador Luizinho
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 x 0

Projeto de Lei n° 068/2021, de origem do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
5 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereador Luizinho
6 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 x 0

Projeto de Lei n° 053/2021, de origem do Poder Legislativo e autoria Vereador Luizinho Miguel Balen que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO NOS VEÍCULOS OFICIAIS, DE PROPRIEDADE OU A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PANTANO GRANDE”
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
5 – Discussão do Projeto ¬– Usou a palavra Vereador Luizinho, Edinaldo, Lucas
6 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 x 0

Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 22 de junho de de 2021 às 19 horas