Câmara de Vereadores de Pantano Grande
CÂMARA DE VEREADORES DE
PANTANO GRANDE
NOTÍCIAS
14/10/2021
37ª Sessão Ordinária de 2021 - 13/10/2021

14/10/2021
37ª Sessão Ordinária de 2021 - 13/10/2021

Excepcionalmente na quarta-feira (13 de outubro) em virtude do feriado de Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo que contou com as seguintes matérias:
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
2) Ata nº 036 de 05 de outubro de 2021, já enviada anteriormente, Discussão da Ata: __ Votação da Ata: Aprovada por 8 X 0;
3) A Senhora Aurelia Cabral Cezar Presidente/coordenadora do Lar Esperança Mary Taranger usou o tempo regimental de 10 (dez) minutos e debateu sobre o assunto “responsabilidade do município pelo acolhimento institucional e o custeio das atividades de abrigamento realizadas por meio de contratação com instituição privada, no caso, o Lar”, também usaram a palavra na discussão os Vereadores Luizinho, Lucas, Evania, Carlos Augusto, Thomas, Edinaldo, Leonir, Airton e a Presidente Zeneide passou a presidência e usou a palavra.
4) Pequeno Expediente: Documentos disponíveis a consulta dos Vereadores:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 210/2021.
210/2021 - “Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que realize o rebaixamento e o nivelamento da sarjeta da RUA FRANCISCO GOULART DOS SANTOS "CHICO FREDO", em frente a Paróquia Nossa Senhora de Fátima e casa paroquial, visto que em dias de chuva a água fica empossada em frente a Igreja e a casa paroquial, por vários dias, por falta de nível para o escoamento até as bocas de lobo mais próximas, juntando assim, folhas e criando barros e consequentemente prejudicando o passeio de pessoas”.

INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 187/2021
187/2021: Solicita ao Executivo Municipal que estude a possibilidade, juntamente com as secretarias competentes, de revisão dos valores pagos, a título de auxílio ao Abrigo Lar Mary Taranger, visto que, conforme conversas com a Presidente/Coordenadora da instituição, os valores encontram-se defasados, e que as demandas são constantes.Posto isso, e considerando a relevância dos serviços prestados pela instituição, e sabendo da responsabilidade do município pelo acolhimento institucional das crianças em situação de vulnerabilidade, solicito a aprovação dos colegas vereadores da presente indicação.
A Indicação nº 187/ 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: Aprovada por 8 x 0

INDICAÇÃO VEREADORAS ZENEIDE MACHADO, EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 188/2021
188/2021: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a transferência de recursos ao Conselho Tutelar do município de Pantano Grande. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Em relação a referida transferência eu, Zeneide Machado, como Presidente do Legislativo encaminho a devolução do valor de R$ 6.000,00 ( seis mil reais) ao Poder Executivo, ficando a cargo do mesmo, realizar ou não a referida Indicação, visto que o valor encaminhado é para ser utilizado em melhorias neste Conselho e atendimentos aos nossos munícipes.

A Indicação nº 188/ 2021 está em DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereadora Evania EM VOTAÇÃO: Aprovada por 8 x 0

REQUERIMENTO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 015/2021
THOMAS RAABE MEGLIN, brasileiro, investido no cargo eletivo de Vereador, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, requerer que o responsável pelo setor de esportes no município, compareça a esta casa legislativa, de acordo com a lei orgânica e regimento interno vigente para explicar aos vereadores e a comunidade em geral, visto a visibilidade das sessões da Câmara, para explicar, como está sendo seu trabalho, projetos para campeonatos de futebol e outros esportes que estão sendo elaborados e as dificuldades encontradas. Nestes termos, pede deferimento.
O Requerimento nº 015/ 2021 está EM VOTAÇÃO: Aprovado por 8 x 0

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 053/2021
AO EXECUTIVO MUNICIPAL
Conforme visita ao Complexo esportivo Antônio Trevisan (Estádio de futebol Municipal), faço as seguintes perguntas:
1- De onde vieram todos os valores gastos para a construção do Complexo?
2- Existem dois projetos, um sendo do prédio e outro sendo do campo?
3- Se a pergunta número dois, a resposta for positiva, favor enviar cópias dos dois projetos, com todas as suas especificações. Caso seja negativa, favor enviar cópia do projeto único de todo o complexo.
4- Favor enviar, todos os valores gastos no estádio discriminadamente, item por item. Exemplo: grama, tela, mão de obra, etc...
5- Este Complexo esportivo, já foi oficialmente inaugurado? Se sim em que data?
6- Já ocorreu algum jogo no Estádio? Se a resposta for positiva, quais times jogaram? Se a resposta for negativa, porque nunca foi organizado um jogo ou um evento?

MOÇÃO DE APOIO Nº 015/2021 DOS VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS SUBSCRITO PELOS VEREADORES AIRTON SELMAR SCHAEFER, EDINALDO NUNES DE MOURA, EVANIA FRANTZ TREVISAN, LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES, LUCAS DA SILVA RODRIGUES, LUIZINHO MIGUEL BALEN, THOMAS RAABE MEGLIN E ZENEIDE MACHADO.
O Vereador Carlos Augusto Franco de Freitas vêm na forma regimental e respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar esta Moção de Apoio para que possamos unir forças para buscar a revisão do Programa Assistir do Governo do Estado, que altera o processo de repasse de recursos estaduais a hospitais vinculados ao SUS e impactara o Hospital Regional do Vale do Rio Pardo. Após os trâmites regimentais, solicito que seja encaminhada a presente Moção ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Gabriel Souza, Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Frederico Antunes, Líder de Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a Excelentíssima Senhora Deputado Estadual Zilá Breitenbach, Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a Excelentíssima Senhora Arita Bergmann, Secretária Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul e ao Excelentíssimo Senhor Claudio Augustin, Presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES/RS). Justificativa: O Governo do Estado divulgou que o início do período de transição dos repasses será a partir da competência janeiro de 2022, e os valores serão reduzidos em seis parcelas até a competência junho 2022. Com a redistribuição dos recursos, haverá diminuição no valor dos repasses, inviabilizando a gestão, com riscos de demissões de profissionais da cidade e região, pacientes ficarão sem alguns tipos de atendimentos em meio ou pós uma Pandemia, ou até mesmo fechar as portas do Hospital Regional do Vale do Rio Pardo que presta atendimento SUS aos moradores de Rio Pardo e é referência para prestar atendimento SUS para onze municípios da microrregião no Vale do Rio Pardo. Como foi utilizado um método base 2019, não se sabe se as informações apuradas pelos registros estão condizentes com o realizável, em virtude da conhecida Operação Camilo deflagrada em nossa cidade no ano de 2020, na área da Saúde no Hospital Regional do Vale do Rio Pardo que investiga a Gestão da ABRASSI, que era quem estava gerindo o Hospital neste período que também foi usado como ano base ao método aplicado ao Programa. A discussão do Programa Assistir precisa ser retomada, através de um canal de diálogo, senão será a população mais pobre que será fortemente atingida, e nós representantes do POVO não podemos ser responsáveis pela diminuição dos serviços na área da saúde numa situação crítica que nosso Hospital já enfrenta e num esperado cenário de pós-pandemia. Motivo este que está mobilização se faz necessária através desta Moção de Apoio com engajamento de todos os Vereadores desta Casa Legislativa para que seja encaminhada aos aliados e representes no Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Diante do exposto entendo por justificada a presente Moção de Apoio e peço a aprovação em Plenário.

Moção encaminhada para deliberação na próxima Sessão em acordo com o Parágrafo único do art. 166 do Regimento Interno

MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES

Projeto de Lei n° 115/2021, de origem do Poder Executivo que “Autoriza o município a contratar, por tempo determinado, 01 (um) contador, nos termos em que especifica”.
Baixado para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação

Projeto de Lei n° 116/2021, de origem do Poder Executivo que “Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, 01 (um) Psicólogo, nos termos em que especifica”.
Baixado para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação e saúde

Projeto de Lei n° 117/2021, de origem do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Municípal a doar a área e conceder incentivos à empresa Nailene Maria Freitas de Bastos, na forma em que especifica”.
Baixado para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação.

Projeto de Lei n°118/2021, de origem do Poder Legislativo, autoria Vereadora Evania Frantz Trevisan que “Autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doar o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal, na forma em que específica”.
Baixado para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação.


Usaram a palavra Vereadores na ordem a seguir, por ordem de sorteio
1 Thomas Meglin
2 Luizinho Balen
3 Lucas Rodrigues
4 Evania Trevisan
5 Edinaldo de Moura
6 Airton Schaefer
7 Leonir Pires
8 Carlos Augusto
9 Zeneide Machado – Passou a Presidência para usar a palavra com aparte do Vereador Airton e retornou a Presidência após

ORDEM DO DIA:

O Projeto de Lei n° 115/2021, de origem do Poder Executivo que “Autoriza o município a contratar, por tempo determinado, 01 (um) contador, nos termos em que especifica” entrou em Regime de tramitação preferencial, e de acordo com o art. 140 § 2° do Regimento Interno o mesmo deverá ser deliberado, portanto o Regime de tramitação preferencial referente a este Projeto entrou em votação e foi aprovado por oito votos a zero

O Projeto de Lei n° 116/2021, de origem do Poder Executivo que “Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, 01 (um) Psicólogo, nos termos em que especifica” entrou em Regime de tramitação preferencial, e de acordo com o art. 140 § 2° do Regimento Interno o mesmo deverá ser deliberado, portanto o Regime de tramitação preferencial referente a este Projeto entrou em votação e foi aprovado por oito votos a zero

Projeto de Lei n° 094/2021, de origem do Poder Executivo que “Autoriza o município de Pantano Grande a aderir ao programa negocia RS, instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências”, juntamente com Emenda Aditiva n° 001 ao Projeto de Lei n° 094/2021, de autoria do Vereador Leonir José de Matos Pires
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Leitura da Emenda Aditiva n° 001 ao Projeto de Lei n° 094/2021, de autoria do Vereador Leonir José de Matos Pires
3 – Discussão da Emenda – Usaram a palavra Vereadores Leonir, Lucas, Thomas
4 – Votação da Emenda – Aprovada por 8 x 0
5 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereador Luizinho
6 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 x 0

Projeto de Lei n° 105/2021, de origem do Poder Executivo que “AUTORIZA O MUNICIPÍO A CONTRATAR EM CARATER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO ATÉ 20 (VINTE) MONITOR DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereador Luizinho
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 x 0

Projeto de Lei n° 108/2021, de origem do Poder executivo que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE.”
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereador Luizinho
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 x 0

Projeto de Lei n° 109/2021, de origem do Poder executivo que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE.”
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 x 0

Projeto de Lei n° 111/2021, de origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar em caráter emergencial, por tempo determinado, até 11 (onze) técnicos em enfermagem nos termos em que especifica
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereador Luizinho
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 x 0

Edital n° 005/2021 - AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 15 de outubro de 2021, às 10h, cientificando toda a população deste município, e oportunizando a explanação das reivindicações locais para serem incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Projeto de Lei n° 104/2021, de origem do Poder executivo que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022.”)

Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19 de outubro de 2021 às 19 horas


Excepcionalmente na quarta-feira (13 de outubro) em virtude do feriado de Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo que contou com as seguintes matérias:
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
2) Ata nº 036 de 05 de outubro de 2021, já enviada anteriormente, Discussão da Ata: __ Votação da Ata: Aprovada por 8 X 0;
3) A Senhora Aurelia Cabral Cezar Presidente/coordenadora do Lar Esperança Mary Taranger usou o tempo regimental de 10 (dez) minutos e debateu sobre o assunto “responsabilidade do município pelo acolhimento institucional e o custeio das atividades de abrigamento realizadas por meio de contratação com instituição privada, no caso, o Lar”, também usaram a palavra na discussão os Vereadores Luizinho, Lucas, Evania, Carlos Augusto, Thomas, Edinaldo, Leonir, Airton e a Presidente Zeneide passou a presidência e usou a palavra.
4) Pequeno Expediente: Documentos disponíveis a consulta dos Vereadores:
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 210/2021.
210/2021 - “Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que realize o rebaixamento e o nivelamento da sarjeta da RUA FRANCISCO GOULART DOS SANTOS "CHICO FREDO", em frente a Paróquia Nossa Senhora de Fátima e casa paroquial, visto que em dias de chuva a água fica empossada em frente a Igreja e a casa paroquial, por vários dias, por falta de nível para o escoamento até as bocas de lobo mais próximas, juntando assim, folhas e criando barros e consequentemente prejudicando o passeio de pessoas”.

INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 187/2021
187/2021: Solicita ao Executivo Municipal que estude a possibilidade, juntamente com as secretarias competentes, de revisão dos valores pagos, a título de auxílio ao Abrigo Lar Mary Taranger, visto que, conforme conversas com a Presidente/Coordenadora da instituição, os valores encontram-se defasados, e que as demandas são constantes.Posto isso, e considerando a relevância dos serviços prestados pela instituição, e sabendo da responsabilidade do município pelo acolhimento institucional das crianças em situação de vulnerabilidade, solicito a aprovação dos colegas vereadores da presente indicação.
A Indicação nº 187/ 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: Aprovada por 8 x 0

INDICAÇÃO VEREADORAS ZENEIDE MACHADO, EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 188/2021
188/2021: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a transferência de recursos ao Conselho Tutelar do município de Pantano Grande. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Em relação a referida transferência eu, Zeneide Machado, como Presidente do Legislativo encaminho a devolução do valor de R$ 6.000,00 ( seis mil reais) ao Poder Executivo, ficando a cargo do mesmo, realizar ou não a referida Indicação, visto que o valor encaminhado é para ser utilizado em melhorias neste Conselho e atendimentos aos nossos munícipes.

A Indicação nº 188/ 2021 está em DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereadora Evania EM VOTAÇÃO: Aprovada por 8 x 0

REQUERIMENTO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 015/2021
THOMAS RAABE MEGLIN, brasileiro, investido no cargo eletivo de Vereador, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, requerer que o responsável pelo setor de esportes no município, compareça a esta casa legislativa, de acordo com a lei orgânica e regimento interno vigente para explicar aos vereadores e a comunidade em geral, visto a visibilidade das sessões da Câmara, para explicar, como está sendo seu trabalho, projetos para campeonatos de futebol e outros esportes que estão sendo elaborados e as dificuldades encontradas. Nestes termos, pede deferimento.
O Requerimento nº 015/ 2021 está EM VOTAÇÃO: Aprovado por 8 x 0

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 053/2021
AO EXECUTIVO MUNICIPAL
Conforme visita ao Complexo esportivo Antônio Trevisan (Estádio de futebol Municipal), faço as seguintes perguntas:
1- De onde vieram todos os valores gastos para a construção do Complexo?
2- Existem dois projetos, um sendo do prédio e outro sendo do campo?
3- Se a pergunta número dois, a resposta for positiva, favor enviar cópias dos dois projetos, com todas as suas especificações. Caso seja negativa, favor enviar cópia do projeto único de todo o complexo.
4- Favor enviar, todos os valores gastos no estádio discriminadamente, item por item. Exemplo: grama, tela, mão de obra, etc...
5- Este Complexo esportivo, já foi oficialmente inaugurado? Se sim em que data?
6- Já ocorreu algum jogo no Estádio? Se a resposta for positiva, quais times jogaram? Se a resposta for negativa, porque nunca foi organizado um jogo ou um evento?

MOÇÃO DE APOIO Nº 015/2021 DOS VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS SUBSCRITO PELOS VEREADORES AIRTON SELMAR SCHAEFER, EDINALDO NUNES DE MOURA, EVANIA FRANTZ TREVISAN, LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES, LUCAS DA SILVA RODRIGUES, LUIZINHO MIGUEL BALEN, THOMAS RAABE MEGLIN E ZENEIDE MACHADO.
O Vereador Carlos Augusto Franco de Freitas vêm na forma regimental e respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar esta Moção de Apoio para que possamos unir forças para buscar a revisão do Programa Assistir do Governo do Estado, que altera o processo de repasse de recursos estaduais a hospitais vinculados ao SUS e impactara o Hospital Regional do Vale do Rio Pardo. Após os trâmites regimentais, solicito que seja encaminhada a presente Moção ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Gabriel Souza, Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Frederico Antunes, Líder de Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a Excelentíssima Senhora Deputado Estadual Zilá Breitenbach, Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a Excelentíssima Senhora Arita Bergmann, Secretária Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul e ao Excelentíssimo Senhor Claudio Augustin, Presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES/RS). Justificativa: O Governo do Estado divulgou que o início do período de transição dos repasses será a partir da competência janeiro de 2022, e os valores serão reduzidos em seis parcelas até a competência junho 2022. Com a redistribuição dos recursos, haverá diminuição no valor dos repasses, inviabilizando a gestão, com riscos de demissões de profissionais da cidade e região, pacientes ficarão sem alguns tipos de atendimentos em meio ou pós uma Pandemia, ou até mesmo fechar as portas do Hospital Regional do Vale do Rio Pardo que presta atendimento SUS aos moradores de Rio Pardo e é referência para prestar atendimento SUS para onze municípios da microrregião no Vale do Rio Pardo. Como foi utilizado um método base 2019, não se sabe se as informações apuradas pelos registros estão condizentes com o realizável, em virtude da conhecida Operação Camilo deflagrada em nossa cidade no ano de 2020, na área da Saúde no Hospital Regional do Vale do Rio Pardo que investiga a Gestão da ABRASSI, que era quem estava gerindo o Hospital neste período que também foi usado como ano base ao método aplicado ao Programa. A discussão do Programa Assistir precisa ser retomada, através de um canal de diálogo, senão será a população mais pobre que será fortemente atingida, e nós representantes do POVO não podemos ser responsáveis pela diminuição dos serviços na área da saúde numa situação crítica que nosso Hospital já enfrenta e num esperado cenário de pós-pandemia. Motivo este que está mobilização se faz necessária através desta Moção de Apoio com engajamento de todos os Vereadores desta Casa Legislativa para que seja encaminhada aos aliados e representes no Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Diante do exposto entendo por justificada a presente Moção de Apoio e peço a aprovação em Plenário.

Moção encaminhada para deliberação na próxima Sessão em acordo com o Parágrafo único do art. 166 do Regimento Interno

MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES

Projeto de Lei n° 115/2021, de origem do Poder Executivo que “Autoriza o município a contratar, por tempo determinado, 01 (um) contador, nos termos em que especifica”.
Baixado para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação

Projeto de Lei n° 116/2021, de origem do Poder Executivo que “Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, 01 (um) Psicólogo, nos termos em que especifica”.
Baixado para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação e saúde

Projeto de Lei n° 117/2021, de origem do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Municípal a doar a área e conceder incentivos à empresa Nailene Maria Freitas de Bastos, na forma em que especifica”.
Baixado para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação.

Projeto de Lei n°118/2021, de origem do Poder Legislativo, autoria Vereadora Evania Frantz Trevisan que “Autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doar o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal, na forma em que específica”.
Baixado para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação.


Usaram a palavra Vereadores na ordem a seguir, por ordem de sorteio
1 Thomas Meglin
2 Luizinho Balen
3 Lucas Rodrigues
4 Evania Trevisan
5 Edinaldo de Moura
6 Airton Schaefer
7 Leonir Pires
8 Carlos Augusto
9 Zeneide Machado – Passou a Presidência para usar a palavra com aparte do Vereador Airton e retornou a Presidência após

ORDEM DO DIA:

O Projeto de Lei n° 115/2021, de origem do Poder Executivo que “Autoriza o município a contratar, por tempo determinado, 01 (um) contador, nos termos em que especifica” entrou em Regime de tramitação preferencial, e de acordo com o art. 140 § 2° do Regimento Interno o mesmo deverá ser deliberado, portanto o Regime de tramitação preferencial referente a este Projeto entrou em votação e foi aprovado por oito votos a zero

O Projeto de Lei n° 116/2021, de origem do Poder Executivo que “Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, 01 (um) Psicólogo, nos termos em que especifica” entrou em Regime de tramitação preferencial, e de acordo com o art. 140 § 2° do Regimento Interno o mesmo deverá ser deliberado, portanto o Regime de tramitação preferencial referente a este Projeto entrou em votação e foi aprovado por oito votos a zero

Projeto de Lei n° 094/2021, de origem do Poder Executivo que “Autoriza o município de Pantano Grande a aderir ao programa negocia RS, instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências”, juntamente com Emenda Aditiva n° 001 ao Projeto de Lei n° 094/2021, de autoria do Vereador Leonir José de Matos Pires
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Leitura da Emenda Aditiva n° 001 ao Projeto de Lei n° 094/2021, de autoria do Vereador Leonir José de Matos Pires
3 – Discussão da Emenda – Usaram a palavra Vereadores Leonir, Lucas, Thomas
4 – Votação da Emenda – Aprovada por 8 x 0
5 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereador Luizinho
6 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 x 0

Projeto de Lei n° 105/2021, de origem do Poder Executivo que “AUTORIZA O MUNICIPÍO A CONTRATAR EM CARATER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO ATÉ 20 (VINTE) MONITOR DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereador Luizinho
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 x 0

Projeto de Lei n° 108/2021, de origem do Poder executivo que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE.”
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereador Luizinho
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 x 0

Projeto de Lei n° 109/2021, de origem do Poder executivo que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE.”
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 x 0

Projeto de Lei n° 111/2021, de origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar em caráter emergencial, por tempo determinado, até 11 (onze) técnicos em enfermagem nos termos em que especifica
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereador Luizinho
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 x 0

Edital n° 005/2021 - AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 15 de outubro de 2021, às 10h, cientificando toda a população deste município, e oportunizando a explanação das reivindicações locais para serem incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Projeto de Lei n° 104/2021, de origem do Poder executivo que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022.”)

Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19 de outubro de 2021 às 19 horas

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Centro - Pantano Grande
Atendimento: Segunda das 07h45 às 12h15 e das 13h às 16h, terça das 8h às 11h50 e das 17h até o fim da Sessão e quartas, quintas e sextas das 8h às 11h50 e das 13h às 16h
Fone/Fax: (51) 3734-1285
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