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NOTÍCIAS

16/02/2022
3ª Sessão Ordinária de 2021 - 15/02/2022

Nesta terça-feira (15 de fevereiro), realizou-se à 3ª Sessão Ordinária do ano de 2022, de forma presencial no Auditório da Câmara Municipal, com as seguintes matérias:
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
2) Leitura da Ata nº 002 de 08 de fevereiro de 2022, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 8 X 0;
3) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos, sendo os seguintes:
• Ofício n° GRC – 059/2022, da CEEE Equatorial;
• Solicitação do auditório do Sindicato Rural de Pantano Grande / RS;
• Ofício ADM n° 030/2022, do Executivo Municipal encaminhando impactos orçamentários Projetos 002, 003 e 004/2022
• Mensagem retificativa modificativa ao Projeto de Lei n° 008/2022 do Executivo Municipal
• Ofício ADM n° 031/2022, do Executivo Municipal para a retirada do Projeto de Lei n° 007/2022 que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, até 07 (sete) agentes comunitários de saúde, nos termos em que especifica
• Voto n° 004/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente a correspondência
• Ofício do Vereador Thomas Raabe Meglin para desarquivar Projeto de Lei n° 138/2021, de origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Thomas Raabe Meglin que INSTITUI NOME DE ESTRADA NO INTERIOR DA CIDADE DE PANTANO GRANDE

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 015/2022
015/2022 - Que o Executivo Municipal tome providências para que através da Secretaria competente seja feito um estudo para manutenção da ponte da rua Bento Gonçalves que liga o Bairro Virginia ao Frantz pois está com deterioração e é preciso manutenção em geral o mais breve possível.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 016/2022
016/2022 - Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que providencie o recolhimento permanente de galhos e entulhos, visto que os mesmos não estão sendo recolhidos com periodicidade, também sugiro nesse primeiro momento um mutirão para regularização da situação, o que tornará mais fácil a manutenção futura dos serviços. Isso se faz necessário devido a grande importância deste serviço aos munícipes, que tem relatado que as coletas estão ocorrendo com menor frequência

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 017/2022
017/2022 - Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que providencie no estudo da possiblidade de construir capelas mortuárias nas localidades do interior, neste pedido especificamente, reiterando reivindicações de colegas em anos anteriores, solicito a construção de capela mortuária na comunidade do Distrito de Monte Castelo, pois é de extrema necessidade e falta naquele local. Sendo assim, encaminho o presente pedido, e fico no aguardo do seu atendimento, que beneficiará diretamente a comunidade do interior.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 018/2022
018/2022 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar o conserto da calçada, em frente a Paróquia Nossa Senhora de Fátima.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 019/2022
019/2022 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a revisão e após o conserto da iluminação pública no Passo do Canto.

INDICAÇÃO VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 018/2022
017/2022 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ALTERAR O ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 083/2006, PARA TROCAR O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CC3 PARA O CC4 DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO.”.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra os Vereadores Leonir, Carlos Augusto, Evania Trevisan, Airton Schaefer, Lucas Rodrigues, Edinaldo de Moura, Zeneide Machado, Thomas Meglin VOTAÇÃO: Aprovada por 8 x 0

INDICAÇÃO VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 018/2022
018/2022 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que a cobrança da taxa de água do interior seja revisada, no qual sugere o valor de baixa renda (em torno de R$27,00) para todos os moradores
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 x 0

INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 019/2022
019/2022 – Solicita ao Executivo Municipal e a Secretaria Competente, que providencie a realização de parceria para revitalização do campo de futebol do Bairro Vila Nova, sabemos da necessidade de realização de melhoras naquela estrutura esportiva, e a título de exemplo lembro da parceria realizada com o Esporte Clube Esperança para o mesmo fim, onde a gestão passada fez um excelente trabalho que foi concluído pela atual gestão. Certa do atendimento por parte da administração municipal, assim solicito a aprovação dos colegas vereadores, desta importante reivindicação
DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores Lucas e Evania VOTAÇÃO: Aprovada por 8 x 0

INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 020/2022
020/2022 – Solicita ao Executivo Municipal em conjunto com a Secretaria de Educação, que de início nas obras de fechamento da quadra poliesportiva da várzea, com a conclusão do ginásio escolar daquela comunidade, localizado ao lado da EMEI Beija-Flor, sabemos que esta obra é muito necessária e esperada pela comunidade local, sendo que a administração passada já elaborou projeto e orçamento da obra, que inclusive conta com novas salas de aula, sendo que ficou descriminado no orçamento a origem dos recursos livres e vinculados da educação. Certa do atendimento por parte da administração municipal, assim solicito a aprovação dos colegas vereadores, desta importante reivindicação.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereadora Evania VOTAÇÃO: Aprovada por 8 x 0

INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 021/2022
021/2022 – Solicita ao Executivo Municipal que providencie uma campanha de conscientização dos proprietários de terrenos baldios, para que os mesmos sejam mantidos limpos, em sendo necessário que providencie a notificação, através da vigilância sanitária, dos proprietários que porventura não regularize a situação. O pedido vem com base nas diversas reclamações e pedidos da comunidade em geral, visto que se trata de medida de manutenção da saúde e segurança. Certo do atendimento por parte da administração municipal, solicito a aprovação dos colegas vereadores, desta importante reivindicação
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 x 0

INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 022/2022
022/2022 – Em reforço a outras indicações já realizadas por este Vereador, que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar uma nova perícia para aferir o grau de insalubridade de todos os servidores municipais com ênfase para os que transportam pacientes e/ou que levam pessoas para marcação de consultas.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 x 0

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 005/2022
Ao Executivo Municipal: em relação a aquisição de uniformes escolares:
1. Quais os recursos utilizados para aquisição dos uniformes escolares, favor indicar a rubrica orçamentária e a fonte de recursos;
2. Solicito cópia das notas fiscais devidamente justificadas, visto que as justificativas não vão para o portal da transparência e as notas os empenhos onde constam os recursos utilizados para o pagamento.
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa. Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN, CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS, EDINALDO NUNES DE MOURA E ZENEIDE MACHADO Nº 006/2022
Ao Executivo Municipal em relação a resposta do Pedido de Informação 062/2021, não respondido nos termos do ofício 312/2021.
1. Informe o executivo os valores gastos de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, na aquisição de gêneros alimentícios e de bebidas, bem como produtos de higiene e limpeza, nos Supermercados IMEC, Supermercado KROTH, Mercado Popular, Mercado Point da Economia e Mercado Bitelo;
2. Que as informações venham acompanhadas além dos valores, cópia dos empenhos com a descriminação dos produtos comprados.
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa. Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.

MATÉRIA QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei nº 009/2022, origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, 01 (um) Psicólogo, nos termos em que especifica
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação; saúde e saneamento

GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Lucas Rodrigues aparte Carlos Augusto
Vereador Edinaldo de Moura aparte Thomas
Vereador Leonir Pires
Vereador Airton Schaefer aparte Leonir
Vereadora Zeneide Machado
Vereador Thomas Meglin aparte Carlos Augusto
Vereadora Evania Trevisan aparte Thomas
Vereador Carlos Augusto aparte Lucas e Zeneide
Vereador Luizinho Miguel Balen passou a Presidência e usou a palavra, retornando à presidência após.
O Vereador Lucas Rodrigues solicitou o tempo de 2 minutos por questão de ordem em razão da Vereadora Zeneide ter citado diretamente o seu nome e foi concedido pelo Presidente

ORDEM DO DIA:

O Projeto de Lei nº 009/2022, origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, 01 (um) Psicólogo, nos termos em que especifica entrou em Regime de Tramitação preferencial, portando o Regime de tramitação está em discussão _____ está em votação: Aprovado por 8 x 0

REQUERIMENTO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 002/2022
O Vereador abaixo assinado, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, para requerer que o Prefeito Municipal de Pantano Grande, entre em contato com o DNIT para solucionar o problema de acúmulo de água na BR 290 passando pela estação rodoviária em frente ao Restaurante do Senhor Adão Fiszer, haja vista que a água empossada em dias de chuva pode causar acidentes e a solução seria providenciar a colocação de uma boca de lobo. Nestes termos, pede deferimento
VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0

Projeto de Lei nº 003/2022, origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, até 02 (dois) agentes de combate às endemias, nos termos em que especifica
O Projeto refere-se a contratação de até 02 (dois) agentes de combate às endemias
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Houve um empate com 4 votos favoráveis e 4 contrários, votando contra Vereadores Carlos Augusto, Edinaldo, Evania e Zeneide e em desempate o Presidente votou favorável, sendo o mesmo aprovado por 5 x 4

Projeto de Lei nº 004/2022, origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, recursos humanos para atendimento da Secretaria de Saúde, nos termos em que especifica
O Projeto refere-se a contratação de um farmacêutico e 2 técnicos de enfermagem
1 – O Vereador Carlos Augusto solicitou vistas ao Projeto sendo concedido pelo Presidente.

Projeto de Lei nº 008/2022, origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, recursos humanos para atendimento da rede municipal de ensino – Secretaria de educação e cultura, nos termos em que especifica, juntamente com Mensagem retificativa
O Projeto refere-se as contratações de professores e monitores para o início do ano letivo, com contrato de 6 meses.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereadora Zeneide
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 x 0

Projeto de Lei n° 093/2021, de origem do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área e conceder incentivos à empresa Azeredo Indústria de Embalagens Eireli, na forma em que especifica, juntamente com Emendas n° 001 e 003/2022 e Mensagem retificativa
O Projeto refere-se à doação de área e incentivos a empresa Azeredo Indústria de Embalagens Eireli
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 –Leitura da Emenda Aditiva n° 001 ao Projeto de Lei n° 093/2021, de autoria do Vereador Thomas Raabe Meglin
3 – Discussão da Emenda Aditiva n° 001 ao Projeto de Lei n° 093/2021, de autoria do Vereador Thomas Raabe Meglin
4 – Votação da Emenda Aditiva n° 001 ao Projeto de Lei n° 093/2021, de autoria do Vereador Thomas Raabe Meglin - Aprovada por 8 X 0
5 – Leitura da Emenda Aditiva n° 003 ao Projeto de Lei n° 093/2021, de autoria da Vereadora Zeneide Machado
6 – Discussão da Emenda Aditiva n° 003 ao Projeto de Lei n° 093/2021, de autoria da Vereadora Zeneide Machado – Usou a palavra Vereadora Zeneide
7 – Votação da Emenda Aditiva n° 003 ao Projeto de Lei n° 093/2021, de autoria da Vereadora Zeneide Machado – Aprovada por 8 x 0
8 – Discussão do Projeto
9 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 x 0

Projeto de Lei n° 136/2021, de origem do Poder Executivo que “Altera a Lei 383 de 11 de abril de 2013, na forma em que especifica
O Projeto refere-se a troca de padrão de vencimentos de auxiliar de enfermagem, auxiliares e oficiais administrativos e fiscal de obras.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usaram a palavra Vereadores Zeneide, Carlos Augusto, Edinaldo, Evania, Lucas, Airton, Thomas, Leonir e o Presidente passou a presidência e usou a palavra.
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 x 0

Projeto de Lei n° 137/2021, de origem do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”
O Projeto tratar de operação de crédito com a Caixa de 4 milhões e 500 mil reais para a troca de iluminação pública por led, com carência de 24 meses.
1 – O Vereador Lucas Rodrigues solicitou vistas ao Projeto sendo concedido pelo Presidente.

Projeto de Lei nº 006/2022, origem do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente
O Projeto refere-se abertura de crédito adicional especial
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 x 0

MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 001/2022 SUBSCRITA POR TODOS OS VEREADORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PANTANO GRANDE
Os Vereadores do Poder Legislativo de Pantano Grande, abaixo assinados, apresentam para apreciação e votação nesta Casa Legislativa, a seguinte Moção de Repúdio dirigida ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo Figueiredo Leite, a Secretaria Estadual de Educação RS, a Secretária de Educação do Estado do Rio Grande do Sul, Sra. Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira, contra a redução da carga horária da disciplina de Educação Física no Ensino Fundamental e a exclusão no ensino médio a partir do segundo ano. A seguinte Moção de repúdio se faz necessária, contra a redução da carga horária da disciplina de educação Física no Ensino Fundamental e a exclusão no ensino médio a partir do segundo ano, essa decisão vai contra todos os estudos científicos que reforçam a importância da educação Física na promoção da saúde e cidadania. e também desconsidera os dados epidemiológicos que apresentam o aumento do sedentarismo e obesidade entre os jovens.
1 – Discussão da Moção
2 – Votação da Moção – Aprovada por 8 x 0

Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 22 de fevereiro de 2022.