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30/08/2022
30ª Sessão Ordinária de 2022 - 30/08/2022
30ª Sessão Ordinária de 2022 - 30/08/2022
30/08/2022
30ª Sessão Ordinária de 2022 - 30/08/2022
30ª Sessão Ordinária de 2022 - 30/08/2022
Nesta terça-feira (30 de agosto), realizou-se à 30ª Sessão Ordinária do ano de 2022, no Auditório da Câmara Municipal e contou com as seguintes matérias:
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
2) Leitura da Ata nº 029 de 23 de agosto de 2022, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 8 X 0;
3) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos, sendo os seguintes:
• Ofício ADM n° 155/2022, do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 022/2022.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LUCAS DA SILVA RODRIGUES Nº 106/2022
115/2022 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar o conserto do calçamento próximo ao entroncamento das Ruas João Emílio Paganotto e Papa João XXIII, no qual existem buracos na ligação entre asfalto / paralelepípedos.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 116/2022
116/2022 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a colocação terra dos Dois Cerros, onde colocaram cascalho, na Vila da Mata com urgência.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 117/2022
117/2022 – Que o Executivo Municipal tome providências para colocar uma lixeira grande perto das casas populares onde sempre tem grande qualidade de lixo.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 118/2022
118/2022 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que providencie o encascalhamento, patrolamento da rua lateral e Fundos ao Posto do Gato com saída e entrada a Avenida das Industrias. Isso se faz necessário devido ás más condições da rua com Buracos enormes criando transtorno para os motoristas usuários.
INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 175/2022
175/2022 – Solicita ao Executivo Municipal em especial a Secretaria da Industria, Comercio, Turismo, Desporto e Lazer (Sicomtur) que seja elaborado o Campeonato de Futebol Varzeano e um campeonato de Futebol Fut 7 em várias categorias de acordo com o calendário de Eventos do Munícipio. Certo do atendimento por parte da administração municipal, solicito a aprovação dos colegas vereadores, deste importante pedido.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 x 0
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREBISAN Nº 026/2022
Ao Executivo Municipal em relação a obra da EMEI Virgínia.
1. Qual a situação da obra?
2. Houve avanço da construção nos meses de junho, julho e agosto deste ano?
3. Se positiva a resposta do item 2, encaminhar cópia dos boletins de medições referentes ao período, e dos comprovantes de pagamento a empresa.
4. Informar se houve registro de invasão ou vandalismo no local obra que justifique a existência de guarda no local, e se positiva a resposta do item 2, se retomada a obra e com a presença de pessoas trabalhando no local, permanece a necessidade de contratação de vigilância? Qual a justificativa?
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Pedido encaminhado ao Executivo
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREBISAN Nº 027/2022
Ao Executivo Municipal em relação ao veículo Placas IYS 6534 e ao transporte de pacientes no dia 25 de agosto de 2022.
1. Quanto ao veículo mencionado, solicitamos cópia da planilha de bordo referente ao mês de agosto de 2022.
2. Também em relação ao veículo mencionado que seja informado quem foram os pacientes transportados especificamente no dia 25 de agosto de 2022, qual era o motorista responsável pelo transporte, cópia da portaria que nomeou o servidor para o cargo de motorista.
3. Quanto aos pacientes transportados no dia 25 de agosto de 2022, solicitamos se algum dos pacientes transportados, para candelária, possui dificuldades de locomoção ou locomoção reduzida em virtude de deficiência.
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Pedido encaminhado ao Executivo
GRANDE EXPEDIENTE: usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Lucas Rodrigues
Vereador Carlos Augusto
Vereador Leonir Pires
Vereador Edinaldo de Moura
Vereadora Zeneide Machado
Vereador Thomas Meglin
Vereadora Evania Trevisan aparte Leonir, Carlos Augusto
Vereador Airton Schaefer aparte Zeneide, Carlos Augusto, Evania, Lucas
Presidente passou a Presidência, usou a palavra retornando à presidência após.
ORDEM DO DIA:
REQUERIMENTO 009/2022 DA VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN
Evânia Frantz Trevisan investida no cargo eletivo de Vereadora, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, para requerer que encaminhe correspondência convidando o Sr. Cássio Nunes Soares, ex-prefeito de Pantano Grande, para comparecer até esta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Orgânica e Regimento Interno vigente para explicar aos Vereadores e a comunidade em geral, visto a visibilidade das Sessões da Câmara, sobre assuntos referentes à área e projetos da localidade da Várzea do Capivarita, escola e ginásio. Por fim, e contando com a concordância do presidente desta casa bem como da mesa diretora e a disponibilidade do convidado sugerimos a data de 06 ou 13 de setembro, ou outra que melhor lhe aproveite, para o comparecimento à sessão.
O presente requerimento visa substituir o anterior, nos termos do parecer da Assessoria Técnica IGAM, que assim se posicionou “O ex-Prefeito pode tão somente ser convidado a prestar informações não estando obrigado a quaisquer esclarecimentos.”
Nestes termos, pede deferimento
VOTAÇÃO: Aprovado por 6 x 2, votando contra os Vereadores Airton, Lucas
Após o Pedido de Vistas da Vereadora Zeneide Machado volta a tramitação o Projeto de Lei n° 057/2022, de origem do Poder Executivo que Altera a Lei nº 383/2013 na forma em que especifica, informo que os Votos e Pareceres das Comissões já foram lidos.
1 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereador Leonir
2 – Votação do Projeto – Aprovada por 8 x 0
Projeto de Lei n° 061/2022, de origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, recursos humanos para atendimento da Rede Municipal de Ensino – Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nos termos em que especifica
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 x 0
Projeto de Lei n° 060/2022, de origem do Poder Executivo que Fica instituída a Rede de Apoio Escolar – RAE – e seus devidos procedimentos e encaminhamentos, do Município de Pantano Grande vinculada à Secretaria de Educação e Cultura.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 x 0
Projeto de Lei n° 063/2022, de origem do Poder Executivo que Autoria o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com a Associação Pró-ensino em Santa Cruz do Sul – APESC, mantenedora da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, para fomentar cursos técnicos profissionalizantes em nosso município, e dá outras providências
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereador Thomas.
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 x 0
Projeto de Lei n° 064/2022, de origem do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo do Município de Pantano Grande RS, a adquirir e doar óculos, próteses dentárias e aparelhos auditivos a pessoas carentes e dá outras providências
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 x 0
Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 06 de setembro de 2022 às 19 horas no Auditório da Câmara Municipal
Nesta terça-feira (30 de agosto), realizou-se à 30ª Sessão Ordinária do ano de 2022, no Auditório da Câmara Municipal e contou com as seguintes matérias:
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
2) Leitura da Ata nº 029 de 23 de agosto de 2022, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 8 X 0;
3) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos, sendo os seguintes:
• Ofício ADM n° 155/2022, do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 022/2022.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LUCAS DA SILVA RODRIGUES Nº 106/2022
115/2022 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar o conserto do calçamento próximo ao entroncamento das Ruas João Emílio Paganotto e Papa João XXIII, no qual existem buracos na ligação entre asfalto / paralelepípedos.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 116/2022
116/2022 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a colocação terra dos Dois Cerros, onde colocaram cascalho, na Vila da Mata com urgência.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 117/2022
117/2022 – Que o Executivo Municipal tome providências para colocar uma lixeira grande perto das casas populares onde sempre tem grande qualidade de lixo.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 118/2022
118/2022 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que providencie o encascalhamento, patrolamento da rua lateral e Fundos ao Posto do Gato com saída e entrada a Avenida das Industrias. Isso se faz necessário devido ás más condições da rua com Buracos enormes criando transtorno para os motoristas usuários.
INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 175/2022
175/2022 – Solicita ao Executivo Municipal em especial a Secretaria da Industria, Comercio, Turismo, Desporto e Lazer (Sicomtur) que seja elaborado o Campeonato de Futebol Varzeano e um campeonato de Futebol Fut 7 em várias categorias de acordo com o calendário de Eventos do Munícipio. Certo do atendimento por parte da administração municipal, solicito a aprovação dos colegas vereadores, deste importante pedido.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 x 0
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREBISAN Nº 026/2022
Ao Executivo Municipal em relação a obra da EMEI Virgínia.
1. Qual a situação da obra?
2. Houve avanço da construção nos meses de junho, julho e agosto deste ano?
3. Se positiva a resposta do item 2, encaminhar cópia dos boletins de medições referentes ao período, e dos comprovantes de pagamento a empresa.
4. Informar se houve registro de invasão ou vandalismo no local obra que justifique a existência de guarda no local, e se positiva a resposta do item 2, se retomada a obra e com a presença de pessoas trabalhando no local, permanece a necessidade de contratação de vigilância? Qual a justificativa?
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Pedido encaminhado ao Executivo
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREBISAN Nº 027/2022
Ao Executivo Municipal em relação ao veículo Placas IYS 6534 e ao transporte de pacientes no dia 25 de agosto de 2022.
1. Quanto ao veículo mencionado, solicitamos cópia da planilha de bordo referente ao mês de agosto de 2022.
2. Também em relação ao veículo mencionado que seja informado quem foram os pacientes transportados especificamente no dia 25 de agosto de 2022, qual era o motorista responsável pelo transporte, cópia da portaria que nomeou o servidor para o cargo de motorista.
3. Quanto aos pacientes transportados no dia 25 de agosto de 2022, solicitamos se algum dos pacientes transportados, para candelária, possui dificuldades de locomoção ou locomoção reduzida em virtude de deficiência.
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Pedido encaminhado ao Executivo
GRANDE EXPEDIENTE: usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Lucas Rodrigues
Vereador Carlos Augusto
Vereador Leonir Pires
Vereador Edinaldo de Moura
Vereadora Zeneide Machado
Vereador Thomas Meglin
Vereadora Evania Trevisan aparte Leonir, Carlos Augusto
Vereador Airton Schaefer aparte Zeneide, Carlos Augusto, Evania, Lucas
Presidente passou a Presidência, usou a palavra retornando à presidência após.
ORDEM DO DIA:
REQUERIMENTO 009/2022 DA VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN
Evânia Frantz Trevisan investida no cargo eletivo de Vereadora, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, para requerer que encaminhe correspondência convidando o Sr. Cássio Nunes Soares, ex-prefeito de Pantano Grande, para comparecer até esta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Orgânica e Regimento Interno vigente para explicar aos Vereadores e a comunidade em geral, visto a visibilidade das Sessões da Câmara, sobre assuntos referentes à área e projetos da localidade da Várzea do Capivarita, escola e ginásio. Por fim, e contando com a concordância do presidente desta casa bem como da mesa diretora e a disponibilidade do convidado sugerimos a data de 06 ou 13 de setembro, ou outra que melhor lhe aproveite, para o comparecimento à sessão.
O presente requerimento visa substituir o anterior, nos termos do parecer da Assessoria Técnica IGAM, que assim se posicionou “O ex-Prefeito pode tão somente ser convidado a prestar informações não estando obrigado a quaisquer esclarecimentos.”
Nestes termos, pede deferimento
VOTAÇÃO: Aprovado por 6 x 2, votando contra os Vereadores Airton, Lucas
Após o Pedido de Vistas da Vereadora Zeneide Machado volta a tramitação o Projeto de Lei n° 057/2022, de origem do Poder Executivo que Altera a Lei nº 383/2013 na forma em que especifica, informo que os Votos e Pareceres das Comissões já foram lidos.
1 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereador Leonir
2 – Votação do Projeto – Aprovada por 8 x 0
Projeto de Lei n° 061/2022, de origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, recursos humanos para atendimento da Rede Municipal de Ensino – Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nos termos em que especifica
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 x 0
Projeto de Lei n° 060/2022, de origem do Poder Executivo que Fica instituída a Rede de Apoio Escolar – RAE – e seus devidos procedimentos e encaminhamentos, do Município de Pantano Grande vinculada à Secretaria de Educação e Cultura.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 x 0
Projeto de Lei n° 063/2022, de origem do Poder Executivo que Autoria o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com a Associação Pró-ensino em Santa Cruz do Sul – APESC, mantenedora da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, para fomentar cursos técnicos profissionalizantes em nosso município, e dá outras providências
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereador Thomas.
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 x 0
Projeto de Lei n° 064/2022, de origem do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo do Município de Pantano Grande RS, a adquirir e doar óculos, próteses dentárias e aparelhos auditivos a pessoas carentes e dá outras providências
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 x 0
Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 06 de setembro de 2022 às 19 horas no Auditório da Câmara Municipal
30/08/2022
30ª Sessão Ordinária de 2022 - 30/08/2022
Nesta terça-feira (30 de agosto), realizou-se à 30ª Sessão Ordinária do ano de 2022, no Auditório da Câmara Municipal e contou com as seguintes matérias:
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
2) Leitura da Ata nº 029 de 23 de agosto de 2022, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 8 X 0;
3) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos, sendo os seguintes:
• Ofício ADM n° 155/2022, do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 022/2022.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LUCAS DA SILVA RODRIGUES Nº 106/2022
115/2022 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar o conserto do calçamento próximo ao entroncamento das Ruas João Emílio Paganotto e Papa João XXIII, no qual existem buracos na ligação entre asfalto / paralelepípedos.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 116/2022
116/2022 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a colocação terra dos Dois Cerros, onde colocaram cascalho, na Vila da Mata com urgência.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 117/2022
117/2022 – Que o Executivo Municipal tome providências para colocar uma lixeira grande perto das casas populares onde sempre tem grande qualidade de lixo.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 118/2022
118/2022 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que providencie o encascalhamento, patrolamento da rua lateral e Fundos ao Posto do Gato com saída e entrada a Avenida das Industrias. Isso se faz necessário devido ás más condições da rua com Buracos enormes criando transtorno para os motoristas usuários.
INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 175/2022
175/2022 – Solicita ao Executivo Municipal em especial a Secretaria da Industria, Comercio, Turismo, Desporto e Lazer (Sicomtur) que seja elaborado o Campeonato de Futebol Varzeano e um campeonato de Futebol Fut 7 em várias categorias de acordo com o calendário de Eventos do Munícipio. Certo do atendimento por parte da administração municipal, solicito a aprovação dos colegas vereadores, deste importante pedido.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 x 0
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREBISAN Nº 026/2022
Ao Executivo Municipal em relação a obra da EMEI Virgínia.
1. Qual a situação da obra?
2. Houve avanço da construção nos meses de junho, julho e agosto deste ano?
3. Se positiva a resposta do item 2, encaminhar cópia dos boletins de medições referentes ao período, e dos comprovantes de pagamento a empresa.
4. Informar se houve registro de invasão ou vandalismo no local obra que justifique a existência de guarda no local, e se positiva a resposta do item 2, se retomada a obra e com a presença de pessoas trabalhando no local, permanece a necessidade de contratação de vigilância? Qual a justificativa?
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Pedido encaminhado ao Executivo
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREBISAN Nº 027/2022
Ao Executivo Municipal em relação ao veículo Placas IYS 6534 e ao transporte de pacientes no dia 25 de agosto de 2022.
1. Quanto ao veículo mencionado, solicitamos cópia da planilha de bordo referente ao mês de agosto de 2022.
2. Também em relação ao veículo mencionado que seja informado quem foram os pacientes transportados especificamente no dia 25 de agosto de 2022, qual era o motorista responsável pelo transporte, cópia da portaria que nomeou o servidor para o cargo de motorista.
3. Quanto aos pacientes transportados no dia 25 de agosto de 2022, solicitamos se algum dos pacientes transportados, para candelária, possui dificuldades de locomoção ou locomoção reduzida em virtude de deficiência.
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Pedido encaminhado ao Executivo
GRANDE EXPEDIENTE: usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Lucas Rodrigues
Vereador Carlos Augusto
Vereador Leonir Pires
Vereador Edinaldo de Moura
Vereadora Zeneide Machado
Vereador Thomas Meglin
Vereadora Evania Trevisan aparte Leonir, Carlos Augusto
Vereador Airton Schaefer aparte Zeneide, Carlos Augusto, Evania, Lucas
Presidente passou a Presidência, usou a palavra retornando à presidência após.
ORDEM DO DIA:
REQUERIMENTO 009/2022 DA VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN
Evânia Frantz Trevisan investida no cargo eletivo de Vereadora, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, para requerer que encaminhe correspondência convidando o Sr. Cássio Nunes Soares, ex-prefeito de Pantano Grande, para comparecer até esta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Orgânica e Regimento Interno vigente para explicar aos Vereadores e a comunidade em geral, visto a visibilidade das Sessões da Câmara, sobre assuntos referentes à área e projetos da localidade da Várzea do Capivarita, escola e ginásio. Por fim, e contando com a concordância do presidente desta casa bem como da mesa diretora e a disponibilidade do convidado sugerimos a data de 06 ou 13 de setembro, ou outra que melhor lhe aproveite, para o comparecimento à sessão.
O presente requerimento visa substituir o anterior, nos termos do parecer da Assessoria Técnica IGAM, que assim se posicionou “O ex-Prefeito pode tão somente ser convidado a prestar informações não estando obrigado a quaisquer esclarecimentos.”
Nestes termos, pede deferimento
VOTAÇÃO: Aprovado por 6 x 2, votando contra os Vereadores Airton, Lucas
Após o Pedido de Vistas da Vereadora Zeneide Machado volta a tramitação o Projeto de Lei n° 057/2022, de origem do Poder Executivo que Altera a Lei nº 383/2013 na forma em que especifica, informo que os Votos e Pareceres das Comissões já foram lidos.
1 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereador Leonir
2 – Votação do Projeto – Aprovada por 8 x 0
Projeto de Lei n° 061/2022, de origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, recursos humanos para atendimento da Rede Municipal de Ensino – Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nos termos em que especifica
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 x 0
Projeto de Lei n° 060/2022, de origem do Poder Executivo que Fica instituída a Rede de Apoio Escolar – RAE – e seus devidos procedimentos e encaminhamentos, do Município de Pantano Grande vinculada à Secretaria de Educação e Cultura.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 x 0
Projeto de Lei n° 063/2022, de origem do Poder Executivo que Autoria o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com a Associação Pró-ensino em Santa Cruz do Sul – APESC, mantenedora da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, para fomentar cursos técnicos profissionalizantes em nosso município, e dá outras providências
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereador Thomas.
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 x 0
Projeto de Lei n° 064/2022, de origem do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo do Município de Pantano Grande RS, a adquirir e doar óculos, próteses dentárias e aparelhos auditivos a pessoas carentes e dá outras providências
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 x 0
Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 06 de setembro de 2022 às 19 horas no Auditório da Câmara Municipal
30ª Sessão Ordinária de 2022 - 30/08/2022
Nesta terça-feira (30 de agosto), realizou-se à 30ª Sessão Ordinária do ano de 2022, no Auditório da Câmara Municipal e contou com as seguintes matérias:
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
2) Leitura da Ata nº 029 de 23 de agosto de 2022, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 8 X 0;
3) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos, sendo os seguintes:
• Ofício ADM n° 155/2022, do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 022/2022.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LUCAS DA SILVA RODRIGUES Nº 106/2022
115/2022 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar o conserto do calçamento próximo ao entroncamento das Ruas João Emílio Paganotto e Papa João XXIII, no qual existem buracos na ligação entre asfalto / paralelepípedos.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 116/2022
116/2022 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a colocação terra dos Dois Cerros, onde colocaram cascalho, na Vila da Mata com urgência.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 117/2022
117/2022 – Que o Executivo Municipal tome providências para colocar uma lixeira grande perto das casas populares onde sempre tem grande qualidade de lixo.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 118/2022
118/2022 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que providencie o encascalhamento, patrolamento da rua lateral e Fundos ao Posto do Gato com saída e entrada a Avenida das Industrias. Isso se faz necessário devido ás más condições da rua com Buracos enormes criando transtorno para os motoristas usuários.
INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 175/2022
175/2022 – Solicita ao Executivo Municipal em especial a Secretaria da Industria, Comercio, Turismo, Desporto e Lazer (Sicomtur) que seja elaborado o Campeonato de Futebol Varzeano e um campeonato de Futebol Fut 7 em várias categorias de acordo com o calendário de Eventos do Munícipio. Certo do atendimento por parte da administração municipal, solicito a aprovação dos colegas vereadores, deste importante pedido.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 x 0
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREBISAN Nº 026/2022
Ao Executivo Municipal em relação a obra da EMEI Virgínia.
1. Qual a situação da obra?
2. Houve avanço da construção nos meses de junho, julho e agosto deste ano?
3. Se positiva a resposta do item 2, encaminhar cópia dos boletins de medições referentes ao período, e dos comprovantes de pagamento a empresa.
4. Informar se houve registro de invasão ou vandalismo no local obra que justifique a existência de guarda no local, e se positiva a resposta do item 2, se retomada a obra e com a presença de pessoas trabalhando no local, permanece a necessidade de contratação de vigilância? Qual a justificativa?
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Pedido encaminhado ao Executivo
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREBISAN Nº 027/2022
Ao Executivo Municipal em relação ao veículo Placas IYS 6534 e ao transporte de pacientes no dia 25 de agosto de 2022.
1. Quanto ao veículo mencionado, solicitamos cópia da planilha de bordo referente ao mês de agosto de 2022.
2. Também em relação ao veículo mencionado que seja informado quem foram os pacientes transportados especificamente no dia 25 de agosto de 2022, qual era o motorista responsável pelo transporte, cópia da portaria que nomeou o servidor para o cargo de motorista.
3. Quanto aos pacientes transportados no dia 25 de agosto de 2022, solicitamos se algum dos pacientes transportados, para candelária, possui dificuldades de locomoção ou locomoção reduzida em virtude de deficiência.
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Pedido encaminhado ao Executivo
GRANDE EXPEDIENTE: usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Lucas Rodrigues
Vereador Carlos Augusto
Vereador Leonir Pires
Vereador Edinaldo de Moura
Vereadora Zeneide Machado
Vereador Thomas Meglin
Vereadora Evania Trevisan aparte Leonir, Carlos Augusto
Vereador Airton Schaefer aparte Zeneide, Carlos Augusto, Evania, Lucas
Presidente passou a Presidência, usou a palavra retornando à presidência após.
ORDEM DO DIA:
REQUERIMENTO 009/2022 DA VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN
Evânia Frantz Trevisan investida no cargo eletivo de Vereadora, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, para requerer que encaminhe correspondência convidando o Sr. Cássio Nunes Soares, ex-prefeito de Pantano Grande, para comparecer até esta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Orgânica e Regimento Interno vigente para explicar aos Vereadores e a comunidade em geral, visto a visibilidade das Sessões da Câmara, sobre assuntos referentes à área e projetos da localidade da Várzea do Capivarita, escola e ginásio. Por fim, e contando com a concordância do presidente desta casa bem como da mesa diretora e a disponibilidade do convidado sugerimos a data de 06 ou 13 de setembro, ou outra que melhor lhe aproveite, para o comparecimento à sessão.
O presente requerimento visa substituir o anterior, nos termos do parecer da Assessoria Técnica IGAM, que assim se posicionou “O ex-Prefeito pode tão somente ser convidado a prestar informações não estando obrigado a quaisquer esclarecimentos.”
Nestes termos, pede deferimento
VOTAÇÃO: Aprovado por 6 x 2, votando contra os Vereadores Airton, Lucas
Após o Pedido de Vistas da Vereadora Zeneide Machado volta a tramitação o Projeto de Lei n° 057/2022, de origem do Poder Executivo que Altera a Lei nº 383/2013 na forma em que especifica, informo que os Votos e Pareceres das Comissões já foram lidos.
1 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereador Leonir
2 – Votação do Projeto – Aprovada por 8 x 0
Projeto de Lei n° 061/2022, de origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, recursos humanos para atendimento da Rede Municipal de Ensino – Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nos termos em que especifica
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 x 0
Projeto de Lei n° 060/2022, de origem do Poder Executivo que Fica instituída a Rede de Apoio Escolar – RAE – e seus devidos procedimentos e encaminhamentos, do Município de Pantano Grande vinculada à Secretaria de Educação e Cultura.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 x 0
Projeto de Lei n° 063/2022, de origem do Poder Executivo que Autoria o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de convênio com a Associação Pró-ensino em Santa Cruz do Sul – APESC, mantenedora da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, para fomentar cursos técnicos profissionalizantes em nosso município, e dá outras providências
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereador Thomas.
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 x 0
Projeto de Lei n° 064/2022, de origem do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo do Município de Pantano Grande RS, a adquirir e doar óculos, próteses dentárias e aparelhos auditivos a pessoas carentes e dá outras providências
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 x 0
Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 06 de setembro de 2022 às 19 horas no Auditório da Câmara Municipal
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| 26/07/2017 |
| Sessão Ordinária de 25 de julho |
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