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NOTÍCIAS

08/09/2022
31ª Sessão Ordinária de 2022 - 06/09/2022

Nesta terça-feira (06 de setembro), realizou-se à 31ª Sessão Ordinária do ano de 2022, no Auditório da Câmara Municipal e contou com as seguintes matérias:
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
2) Leitura da Ata nº 030 de 30 de agosto de 2022, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 8 X 0;
3) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos, sendo os seguintes:
• Ofício ADM n° 158/2022 do Executivo Municipal encaminhando tabela RREA para fins da LDO 2023.
• Ofício ADM n° 160/2022 do Executivo Municipal em complemento ao Pedido de Informação n° 022/2022;
• Ofício ADM n° 170/2022 do Executivo Municipal solicitação Auditório.
• Convite para evento UVERGS;

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 119/2022
119/2022 – Que o Executivo Municipal tome providências para que seja realizada revisão e reparos na iluminação pública no Capão da Fonte.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 120/2022
120/2022 – Que o Executivo Municipal tome providências para que o mais breve possível seja arrumada a quadrinha de areia do bairro Rio Grandino assim como a instalação de bancos e a criação de espaço infantil como brinquedos, para beneficiar as comunidades dos bairros Rio Grandino e Unical.

INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 176/2022
176/2022 – “QUE, A PREFEITURA ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO CRONOGRAMA DE TRABALHOS DAS SECRETARIAS CORRESPONDENTES A ABERTURA DE POÇOS ARTESIANOS NAS PROPRIEDADES RURAIS E AGLOMERADOS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO”
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 177/2022
177/2022 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REPASSAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 10.000,00, PARA O FUTEBOL CLUBE MONTE CASTELO”.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0, o Vereador Thomas não estava no Plenário

INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 178/2022
178/2022 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DA SAÚDE, PARA QUE EQUIPE AS AMBULÂNCIAS DO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE, EM CATEGORIA ‘B’, ‘SUPORTE BÁSICO DE VIDA, DE ACORDO COM O QUE VEM REGRADO NA PORTARIA 2048/02, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE”.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0, o Vereador Thomas não estava no Plenário

INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 179/2022
179/2022 – “QUE O EXECUTIVO ESTUDE DE ADQUIRIR UMA ENSILADEIRA PARA SERVIR OS PEQUENOS PRODUTORES EM ESPECIAL AOS DA ECONOMIA FAMILIAR”.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 180/2022
180/2022 – Solicita ao Executivo Municipal em especial a Secretaria competente para que seja realizado a FEIRA DO LIVRO de acordo com o calendário de Eventos do Munícipio. Certo do atendimento por parte da administração municipal, solicito a aprovação dos colegas vereadores, deste importante pedido.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 181/2022
181/2022 – Solicita ao Executivo Municipal que abra o banheiro público feminino do quiosque da praça central para que possa ser utilizado durante o dia por pessoas que necessitam e também que mantenha aberto durante o meio dia o masculino e o feminino. Certo do atendimento por parte da administração municipal, solicito a aprovação dos colegas vereadores, deste importante pedido.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 182/2022
182/2022 – Que Executivo Municipal estude a possibilidade de que institua uma divulgação, periódica da listagem dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de Saúde, no site oficial da prefeitura e meios que acharem convenientes.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 183/2022
183/2022 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de fazer uma pesquisa junto à comunidade, sobre a possibilidade de criar em todos os bairros, ¨Associações dos Moradores¨.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 184/2022
184/2022 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar um Projeto e vá em busca de recursos para a construção de um hospital na cidade de Pantano Grande.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 028/2022
Ao Executivo Municipal em relação a manutenção do veículo Microônibus Peugeot IVJ0524.

1) Quando e onde foi realizado o conserto do motor? Se possível encaminhar cópia da nota fiscal.
2) Após o conserto o veículo está em uso?
3) Se a resposta anterior for positiva, quantos km o veículo já percorreu após o conserto? Se possível encaminhar cópia das planilhas de bordo.
3) Quanto tempo de garantia a empresa estabeleceu após o serviço ter sido concluído?

Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.

Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Pedido encaminhado ao Executivo

MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES

Projeto de Lei n° 065/2022, de origem do Poder Executivo que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023
Baixado para a Comissão de Orçamento, finanças e tributação.

Projeto de Lei n° 066/2022, de origem do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo do município de Pantano Grande firmar convênio para concessão de empréstimo / financiamento consignado em folha de pagamento com a instituição financeira Banco Bradesco S.A. e dá outras providências.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação.

Projeto de Lei n° 067/2022, de origem do Poder Executivo que Autoriza o a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação.

Projeto de Lei n° 068/2022, de origem do Poder Executivo que Autoriza o Executivo a prorrogar os prazos de contratações emergenciais dos processos seletivos simplificados vigentes e dá outras providências.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação

GRANDE EXPEDIENTE: usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereadora Evania Trevisan
Vereador Lucas Rodrigues
Vereador Carlos Augusto
Vereador Leonir Pires
Vereador Airton Schaefer
Vereador Thomas Meglin aparte Lucas, Carlos Augusto
Vereadora Zeneide Machado
Vereador Edinaldo de Moura aparte Thomas
Presidente passou a Presidência, usou a palavra retornando à presidência após.

ORDEM DO DIA:

Passamos diretamente a discussão e votação das Contas do Executivo dos anos de 2018 e 2019, onde informo que foram obedecidos todos os trâmites do Processo e foi encaminhada correspondência ao Ex-Prefeito Municipal Cássio Nunes Soares informando a inclusão na Ordem do dia desta Sessão Ordinária.

Antes de iniciar as discussões dos Vereadores e futura votação, explico o seguinte: A Comissão, em acordo com o art. 187 § 2º deve apresentar Projeto de Decreto Legislativo, acompanhando o Parecer do Tribunal de Contas. Os Vereadores devem votar favoráveis ou contrários ao Decreto que é favorável as contas do Executivo de 2018 e 2019, as contas serão discutidas e votadas separadamente.
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022, de 29 de agosto de 2022, referente as Contas do Executivo Municipal do ano de 2018.
1 – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022;
2 – Leitura do Voto e Parecer
3 – Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022
4 – Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022 (O Presidente vota) – Aprovada por 9 x 0;

Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022, de 29 de agosto de 2022, referente as Contas do Executivo Municipal do ano de 2019.
1 – Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022;
2 - Leitura do Voto e Parecer
3 – Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022
4 – Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022 (O Presidente vota) – Aprovada por 9 x 0;

Substitutivo ao Projeto de Resolução n° 001/2022, de autoria do Poder Legislativo, autoria dos Vereadores Leonir José de Matos Pires, Airton Selmar Schaefer, Thomas Raabe Meglin que Altera o Art. 22 e Revoga o Art. 155 do Regimento Interno Municipal.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres da Comissão
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 x 0

Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 13 de setembro de 2022 às 19 horas no CTG Carreteiros da Saudade