Câmara de Vereadores de Pantano Grande
CÂMARA DE VEREADORES DE
PANTANO GRANDE
NOTÍCIAS
06/12/2022
44ª Sessão Ordinária de 2022 - 06/12/2022

06/12/2022
44ª Sessão Ordinária de 2022 - 06/12/2022

Nesta terça-feira (06 de dezembro), realizou-se à 44ª Sessão Ordinária do ano de 2022, no Auditório da Câmara Municipal e contou com as seguintes matérias:

1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
2) Leitura da Ata nº 043 de 29 de novembro de 2022, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 8 X 0.
3) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos.
• Ofício ADM n° 216/2022 do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 029/2022;
• Ofício ADM n° 217/2022 do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 030/2022;

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 149/2022
149/2022 - Que o Executivo Municipal tome providência para consertar a boca de lobo na frente da sorveteria do Lucio, porque o último conserto que teve ficou pior o alagamento na esquina em frente a sorveteria.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 150/2022
150/2022 - Solicita ao Executivo Municipal e a secretaria competente que faça a Identificação por meio de adesivos dos veículos locados pelo executivo municipal. O pedido vem com base na lei n° 914/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais, de propriedade ou a serviço da administração municipal, de Pantano Grande. Certo do atendimento por parte da administração municipal, solicito a aprovação dos colegas vereadores, deste importante pedido.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 151/2022
151/2022 - Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que providencie a LIMPEZA DA LIXEIRA DO CEMITÉRIO DOS GUERREIROS, visto que mesma já vem com grande acumulo de LIXO antes mesmo dos finados. Isso se faz necessário devido ao acumulo de LIXO na lixeira que fica bem em frente a entrada do cemitério. Seguem em anexo FOTOS da mesma

INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 234/2022
234/2022 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei ao Legislativo que INSTITUI O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, minuta deste importante Projeto segue em anexo e tem como objetivo de encaminhar medicamentos de uso continuo prescritos em tratamento regulares diretamente à residência dos usuários de saúde do município com deficiência ou mobilidade reduzida, acamados, portadores de doenças crônicas, outras enfermidades de acordo com diagnóstico médico que indique a necessidade de incluir no Programa e aquelas oriundas de processos judiciais.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 235/2022
235/2022 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de REFORMAR e mudar um pouco para trás a LIXEIRA COMUNITARIA do Capão da Fonte ao lado da antiga escola
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

MATÉRIA QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES:
Projeto de Lei n° 081/2022, de origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Carlos Augusto Franco de Freitas que Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Pantano Grande.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação.

GRANDE EXPEDIENTE: usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Carlos Augusto
Vereador Thomas Meglin
Vereadora Evania Trevisan aparte Thomas
Vereador Lucas Rodrigues
Vereador Edinaldo de Moura
Vereador Leonir Pires
Vereador Airton Schaefer aparte Carlos Augusto, Edinaldo, Evania
Vereadora Zeneide Machado aparte Evania, Edinaldo
Presidente passou a Presidência usou a palavra e retornou a Presidência após.



ORDEM DO DIA:

REQUERIMENTO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 011/2022
Evania Frantz trevisan, brasileira, investida no cargo eletivo de Vereadora, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, para requerer que essa Casa Legislativa envie convite a Gerência da CORSAN de Pantano Grande para participar da Sessão e tratar de assuntos quanto a distribuição de água no município de Pantano Grande, visto as recorrentes faltas de água na cidade. A presença na Sessão é importante visto a visibilidade das Sessões da Câmara e sempre primando pela transparência dos fatos, faço este requerimento.
Nestes termos, pede deferimento.
VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

Projeto de Lei n° 079/2022, de origem do Poder Executivo que Altera a Lei Municipal n° 383/2013, na forma em que especifica.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra o Vereador Edinaldo que pediu Vistas ao Projeto, sendo concedida pelo Presidente

“Projeto de Lei n° 076/2022, de origem do Poder Executivo que Estima a receita e fixa a despesa do município de Pantano Grande para o exercício financeiro de 2023”
1 – Leitura do Voto e Parecer da Comissão
2 – Votação das Emendas Impositivas: As emendas impositivas representam 1,2% da Receita corrente líquida constante no Projeto de Lei do Orçamento anual e constitui o direito aos vereadores de apresentar propostas como "orçamento impositivo" de acordo com esse valor apresentado. De acordo com essas receitas, para 2023, cada vereador tem o direito de apresentar emendas impositivas no valor de R$69.500,00, sendo que deste valor, 50% (R$34.750,00) deve ser destinado para emendas impositivas na área da saúde e os outros 50% (R$34.750,00) são Recursos livres. As emendas serão apresentadas e votadas por blocos por vereador, onde cada vereador terá a oportunidade de justificar as suas emendas. O valor referente às emendas impositivas, que totaliza R$625.500,00, será reduzido da dotação da Reserva de contingência, na dotação específica para suportar as emendas apresentadas pelos vereadores. Informo que as Emendas serão lidas e votadas em bloco por Vereador, na qual cada um pode justificar as suas.

3 – Leitura das Emendas Impositivas do Vereador Thomas Raabe Meglin de números 01 a 010 ao Projeto de Lei n° 076/2022
4 – Discussão das Emendas Impositivas do Vereador Thomas Raabe Meglin de números 01 a 010 ao Projeto de Lei n° 076/2022
5 – Votação das Emendas Impositivas do Vereador Thomas Raabe Meglin de números 01 a 010 ao Projeto de Lei n° 076/2022 – Aprovada por 7 X 0

6 – Leitura das Emendas Impositivas da Vereadora Evania Frantz Trevisan de números 011 a 020 ao Projeto de Lei n° 076/2022
7 – Discussão das Emendas Impositivas da Vereadora Evania Frantz Trevisan de números 011 a 020 ao Projeto de Lei n° 076/2022
8 – Votação das Emendas Impositivas da Vereadora Evania Frantz Trevisan de números 011 a 020 ao Projeto de Lei n° 076/2022 – Aprovada por 7 X 0

9 – Leitura das Emendas Impositivas do Vereador Luizinho Miguel Balen de números 021, 022, 048, 049 e 050 ao Projeto de Lei n° 076/2022
10 – Discussão das Emendas Impositivas do Vereador Luizinho Miguel Balen de números 021, 022, 048, 049 e 050 ao Projeto de Lei n° 076/2022
11 – Votação das Emendas Impositivas do Vereador Luizinho Miguel Balen de números 021, 022, 048, 049 e 050 ao Projeto de Lei n° 076/2022 – Aprovada por 7 X 0

12 – Leitura das Emendas Impositivas do Vereador Edinaldo Nunes de Moura de números 023 a 028 ao Projeto de Lei n° 076/2022
13 – Discussão das Emendas Impositivas do Vereador Edinaldo Nunes de Moura de números 023 a 028 ao Projeto de Lei n° 076/2022
14 – Votação das Emendas Impositivas do Vereador Edinaldo Nunes de Moura de números 023 a 028 ao Projeto de Lei n° 076/2022 – Aprovada por 7 X 0

15 – Leitura das Emendas Impositivas do Vereador Leonir José de Matos Pires de números 029 a 032 ao Projeto de Lei n° 076/2022
16 – Discussão das Emendas Impositivas do Vereador Leonir José de Matos Pires de números 029 a 032 ao Projeto de Lei n° 076/2022
17 – Votação das Emendas Impositivas do Vereador Leonir José de Matos Pires de números 029 a 032 ao Projeto de Lei n° 076/2022 – Aprovada por 7 X 0

18 – Leitura das Emendas Impositivas da Vereadora Zeneide Machado de números 033, 051, 052, 053 e 054, ao Projeto de Lei n° 076/2022
19 – Discussão das Emendas Impositivas da Vereadora Zeneide Machado de números 033, 051, 052, 053 e 054, ao Projeto de Lei n° 076/2022
20 – Votação das Emendas Impositivas da Vereadora Zeneide Machado de números 033, 051, 052, 053 e 054, ao Projeto de Lei n° 076/2022

21 – Leitura das Emendas Impositivas do Vereador Lucas da Silva Rodrigues de números 034 a 038 ao Projeto de Lei n° 076/2022
22 – Discussão das Emendas Impositivas do Vereador Lucas da Silva Rodrigues de números 034 a 038 ao Projeto de Lei n° 076/2022
23 – Votação das Emendas Impositivas do Vereador Lucas da Silva Rodrigues de números 034 a 038 ao Projeto de Lei n° 076/2022 – Aprovada por 7 X 0

24 – Leitura das Emendas Impositivas do Vereador Lucas da Silva Rodrigues de números 039 a 042 ao Projeto de Lei n° 076/2022
25 – Discussão das Emendas Impositivas do Vereador Lucas da Silva Rodrigues de números 039 a 042 ao Projeto de Lei n° 076/2022
26 – Votação das Emendas Impositivas do Vereador Lucas da Silva Rodrigues de números 039 a 042 ao Projeto de Lei n° 076/2022 – Aprovada por 7 X 0

27 – Leitura das Emendas Impositivas do Vereador Lucas da Silva Rodrigues de números 043 a 047 ao Projeto de Lei n° 076/2022
28 – Discussão das Emendas Impositivas do Vereador Lucas da Silva Rodrigues de números 043 a 047 ao Projeto de Lei n° 076/2022
29 – Votação das Emendas Impositivas do Vereador Lucas da Silva Rodrigues de números 043 a 047 ao Projeto de Lei n° 076/2022 – Aprovada por 7 X 0

30 – Discussão do Projeto
31 – Votação do Projeto – Aprovada por 7 X 0


Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 13 de dezembro de 2022 às 19 horas no Auditório da Câmara Municipal


Nesta terça-feira (06 de dezembro), realizou-se à 44ª Sessão Ordinária do ano de 2022, no Auditório da Câmara Municipal e contou com as seguintes matérias:

1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
2) Leitura da Ata nº 043 de 29 de novembro de 2022, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 8 X 0.
3) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos.
• Ofício ADM n° 216/2022 do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 029/2022;
• Ofício ADM n° 217/2022 do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 030/2022;

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 149/2022
149/2022 - Que o Executivo Municipal tome providência para consertar a boca de lobo na frente da sorveteria do Lucio, porque o último conserto que teve ficou pior o alagamento na esquina em frente a sorveteria.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 150/2022
150/2022 - Solicita ao Executivo Municipal e a secretaria competente que faça a Identificação por meio de adesivos dos veículos locados pelo executivo municipal. O pedido vem com base na lei n° 914/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais, de propriedade ou a serviço da administração municipal, de Pantano Grande. Certo do atendimento por parte da administração municipal, solicito a aprovação dos colegas vereadores, deste importante pedido.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 151/2022
151/2022 - Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que providencie a LIMPEZA DA LIXEIRA DO CEMITÉRIO DOS GUERREIROS, visto que mesma já vem com grande acumulo de LIXO antes mesmo dos finados. Isso se faz necessário devido ao acumulo de LIXO na lixeira que fica bem em frente a entrada do cemitério. Seguem em anexo FOTOS da mesma

INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 234/2022
234/2022 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei ao Legislativo que INSTITUI O PROGRAMA REMÉDIO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, minuta deste importante Projeto segue em anexo e tem como objetivo de encaminhar medicamentos de uso continuo prescritos em tratamento regulares diretamente à residência dos usuários de saúde do município com deficiência ou mobilidade reduzida, acamados, portadores de doenças crônicas, outras enfermidades de acordo com diagnóstico médico que indique a necessidade de incluir no Programa e aquelas oriundas de processos judiciais.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 235/2022
235/2022 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de REFORMAR e mudar um pouco para trás a LIXEIRA COMUNITARIA do Capão da Fonte ao lado da antiga escola
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

MATÉRIA QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES:
Projeto de Lei n° 081/2022, de origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Carlos Augusto Franco de Freitas que Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Pantano Grande.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação.

GRANDE EXPEDIENTE: usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Carlos Augusto
Vereador Thomas Meglin
Vereadora Evania Trevisan aparte Thomas
Vereador Lucas Rodrigues
Vereador Edinaldo de Moura
Vereador Leonir Pires
Vereador Airton Schaefer aparte Carlos Augusto, Edinaldo, Evania
Vereadora Zeneide Machado aparte Evania, Edinaldo
Presidente passou a Presidência usou a palavra e retornou a Presidência após.



ORDEM DO DIA:

REQUERIMENTO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 011/2022
Evania Frantz trevisan, brasileira, investida no cargo eletivo de Vereadora, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, para requerer que essa Casa Legislativa envie convite a Gerência da CORSAN de Pantano Grande para participar da Sessão e tratar de assuntos quanto a distribuição de água no município de Pantano Grande, visto as recorrentes faltas de água na cidade. A presença na Sessão é importante visto a visibilidade das Sessões da Câmara e sempre primando pela transparência dos fatos, faço este requerimento.
Nestes termos, pede deferimento.
VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

Projeto de Lei n° 079/2022, de origem do Poder Executivo que Altera a Lei Municipal n° 383/2013, na forma em que especifica.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra o Vereador Edinaldo que pediu Vistas ao Projeto, sendo concedida pelo Presidente

“Projeto de Lei n° 076/2022, de origem do Poder Executivo que Estima a receita e fixa a despesa do município de Pantano Grande para o exercício financeiro de 2023”
1 – Leitura do Voto e Parecer da Comissão
2 – Votação das Emendas Impositivas: As emendas impositivas representam 1,2% da Receita corrente líquida constante no Projeto de Lei do Orçamento anual e constitui o direito aos vereadores de apresentar propostas como "orçamento impositivo" de acordo com esse valor apresentado. De acordo com essas receitas, para 2023, cada vereador tem o direito de apresentar emendas impositivas no valor de R$69.500,00, sendo que deste valor, 50% (R$34.750,00) deve ser destinado para emendas impositivas na área da saúde e os outros 50% (R$34.750,00) são Recursos livres. As emendas serão apresentadas e votadas por blocos por vereador, onde cada vereador terá a oportunidade de justificar as suas emendas. O valor referente às emendas impositivas, que totaliza R$625.500,00, será reduzido da dotação da Reserva de contingência, na dotação específica para suportar as emendas apresentadas pelos vereadores. Informo que as Emendas serão lidas e votadas em bloco por Vereador, na qual cada um pode justificar as suas.

3 – Leitura das Emendas Impositivas do Vereador Thomas Raabe Meglin de números 01 a 010 ao Projeto de Lei n° 076/2022
4 – Discussão das Emendas Impositivas do Vereador Thomas Raabe Meglin de números 01 a 010 ao Projeto de Lei n° 076/2022
5 – Votação das Emendas Impositivas do Vereador Thomas Raabe Meglin de números 01 a 010 ao Projeto de Lei n° 076/2022 – Aprovada por 7 X 0

6 – Leitura das Emendas Impositivas da Vereadora Evania Frantz Trevisan de números 011 a 020 ao Projeto de Lei n° 076/2022
7 – Discussão das Emendas Impositivas da Vereadora Evania Frantz Trevisan de números 011 a 020 ao Projeto de Lei n° 076/2022
8 – Votação das Emendas Impositivas da Vereadora Evania Frantz Trevisan de números 011 a 020 ao Projeto de Lei n° 076/2022 – Aprovada por 7 X 0

9 – Leitura das Emendas Impositivas do Vereador Luizinho Miguel Balen de números 021, 022, 048, 049 e 050 ao Projeto de Lei n° 076/2022
10 – Discussão das Emendas Impositivas do Vereador Luizinho Miguel Balen de números 021, 022, 048, 049 e 050 ao Projeto de Lei n° 076/2022
11 – Votação das Emendas Impositivas do Vereador Luizinho Miguel Balen de números 021, 022, 048, 049 e 050 ao Projeto de Lei n° 076/2022 – Aprovada por 7 X 0

12 – Leitura das Emendas Impositivas do Vereador Edinaldo Nunes de Moura de números 023 a 028 ao Projeto de Lei n° 076/2022
13 – Discussão das Emendas Impositivas do Vereador Edinaldo Nunes de Moura de números 023 a 028 ao Projeto de Lei n° 076/2022
14 – Votação das Emendas Impositivas do Vereador Edinaldo Nunes de Moura de números 023 a 028 ao Projeto de Lei n° 076/2022 – Aprovada por 7 X 0

15 – Leitura das Emendas Impositivas do Vereador Leonir José de Matos Pires de números 029 a 032 ao Projeto de Lei n° 076/2022
16 – Discussão das Emendas Impositivas do Vereador Leonir José de Matos Pires de números 029 a 032 ao Projeto de Lei n° 076/2022
17 – Votação das Emendas Impositivas do Vereador Leonir José de Matos Pires de números 029 a 032 ao Projeto de Lei n° 076/2022 – Aprovada por 7 X 0

18 – Leitura das Emendas Impositivas da Vereadora Zeneide Machado de números 033, 051, 052, 053 e 054, ao Projeto de Lei n° 076/2022
19 – Discussão das Emendas Impositivas da Vereadora Zeneide Machado de números 033, 051, 052, 053 e 054, ao Projeto de Lei n° 076/2022
20 – Votação das Emendas Impositivas da Vereadora Zeneide Machado de números 033, 051, 052, 053 e 054, ao Projeto de Lei n° 076/2022

21 – Leitura das Emendas Impositivas do Vereador Lucas da Silva Rodrigues de números 034 a 038 ao Projeto de Lei n° 076/2022
22 – Discussão das Emendas Impositivas do Vereador Lucas da Silva Rodrigues de números 034 a 038 ao Projeto de Lei n° 076/2022
23 – Votação das Emendas Impositivas do Vereador Lucas da Silva Rodrigues de números 034 a 038 ao Projeto de Lei n° 076/2022 – Aprovada por 7 X 0

24 – Leitura das Emendas Impositivas do Vereador Lucas da Silva Rodrigues de números 039 a 042 ao Projeto de Lei n° 076/2022
25 – Discussão das Emendas Impositivas do Vereador Lucas da Silva Rodrigues de números 039 a 042 ao Projeto de Lei n° 076/2022
26 – Votação das Emendas Impositivas do Vereador Lucas da Silva Rodrigues de números 039 a 042 ao Projeto de Lei n° 076/2022 – Aprovada por 7 X 0

27 – Leitura das Emendas Impositivas do Vereador Lucas da Silva Rodrigues de números 043 a 047 ao Projeto de Lei n° 076/2022
28 – Discussão das Emendas Impositivas do Vereador Lucas da Silva Rodrigues de números 043 a 047 ao Projeto de Lei n° 076/2022
29 – Votação das Emendas Impositivas do Vereador Lucas da Silva Rodrigues de números 043 a 047 ao Projeto de Lei n° 076/2022 – Aprovada por 7 X 0

30 – Discussão do Projeto
31 – Votação do Projeto – Aprovada por 7 X 0


Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 13 de dezembro de 2022 às 19 horas no Auditório da Câmara Municipal

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Centro - Pantano Grande
Atendimento: Segunda das 07h45 às 12h15 e das 13h às 16h, terça das 8h às 11h50 e das 17h até o fim da Sessão e quartas, quintas e sextas das 8h às 11h50 e das 13h às 16h
Fone/Fax: (51) 3734-1285
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