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NOTÍCIAS

28/02/2023
5ª Sessão Ordinária de 2023 - 28/02/2023

Nesta terça-feira (28 de fevereiro) foi realizada a 5ª Sessão Ordinária do Legislativo com as seguintes matérias:
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
2) Leitura da Ata nº 004 de 22 de fevereiro de 2023, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 8 X 0;
3) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos, sendo os seguintes:

• Ofício n° 016/2023 – GAB do Executivo Municipal solicitando resposta ao Oficio ADM 224/2022;
• Oficio ADM n° 020/2023 do Executivo Municipal solicitando licença;

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 026/2023
026/2023 – Solicita ao Executivo Municipal em REFORÇO AO PEDIDO DO ANO PASSADO E DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DESSE ANO que a Secretaria competente providencie a LIMPEZA DO CEMITÉRIO DOS GUEREIROS que se encontra em estado de ABANDONO E A LIMPEZA DA LIXEIRA, visto que mesma já vem com grande acumulo de LIXO antes mesmo dos finados do ANO PASSADO. Isso se faz necessário devido ao MATAGAL que se encontra o CEMITÉRIO e o acumulo de LIXO na lixeira que fica bem em frente à entrada do mesmo. Em anexo fotos.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 027/2023
027/2023 – Solicita ao Executivo Municipal COM URGÊNCIA a limpeza dos banheiros públicos na Praça Central e ao mesmo tempo que mantenha estes limpos, com conferências e limpezas periódicas. Em anexo fotos

INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 038/2023
038/2023 –“QUE O MUNICÍPIO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAR O MAIS BREVE POSSÍVEL O PROGRAMA PARA O FORNECIMENTO DE PRÓTESE DENTÁRIA ÀS PESSOAS CARENTES”.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0.

INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 039/2023
039/2023 – “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AGENDAR UMA AUDIÊNCIA JUNTO AO SECRETÁRIO RONALDO SANTINI, NA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, NO CENTRO ADMINISTRATIVO DO ESTADO, PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS E CONCESSÕES NA ÁREA RURAL DE PANTANO GRANDE, TAIS COMO MAQUINÁRIO, POÇOS ARTESIANOS, AÇUDES, CAMINHÕES PIPA, ENTRE OUTROS PLEITOS”.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0.

INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 040/2023
040/2023 – “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO CRONOGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA COMPETENTE, O PATROLAMENTO DA ESTRADA DA DIVISA”.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0.

INDICAÇÃO VEREADOR AIRTON SELMAR SCHAEFER Nº 041/2023
041/2023 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar o conserto do calçamento da Rua Ladislau Zebrowski quase em frente ao número 123, a qual já está há tempo causando transtornos.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0.

INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 042/2023
042/2023 - Solicita ao Executivo Municipal que realize o conserto urgente do calçamento na Avenida Machado de Assis, no trecho entre as proximidades da Pousada Killian e Agroteli, o mesmo se encontra há tempo em más condições e o trecho é bem na entrada da cidade, sendo um cartão de visita. Posto isso, e considerando a importância e necessidade do equipamento, solicito a aprovação dos colegas vereadores da presente indicação.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0.

INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 043/2023
043/2023 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a instalação de câmeras de vigilância para creches e escolas do município. Abrindo a possibilidade dos pais e responsáveis dos alunos, também terem acesso as imagens em tempo real por aplicativos. Considerando que o governo municipal, investe forte em equipamentos para área da educação, faço esta indicação.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0.

INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 044/2023
044/2023 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que no bairro Rio Grandino, na rua Floriano da Fonseca Carlos afim de evitar acidentes e diminuir a velocidade dos carros devido a grande quantidade de crianças na rua que sejam instalados quebra-molas ou redutores de velocidade.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0.

1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 045/2023
045/2023 - Solicita ao Executivo que analise a possiblidade de encaminhar a este poder projeto de lei que possibilite a redução da jornada de trabalho aos servidores municipais que possuam filho dependente, com deficiência congênita ou adquirida, com qualquer idade, terão sua carga horária semanal reduzida à metade, sem prejuízo da remuneração., nos termos da minuta em anexo. Certo do atendimento por parte da administração municipal, solicito a aprovação dos colegas vereadores, desta importante reivindicação.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 005/2023
Ao Executivo Municipal sobre as obras de asfaltamento que estão sendo executadas pela empresa Conpasul, na Vila Unical e na Várzea do Capivarita.

1 - As obras estão sendo executadas dentro do prazo firmado em contrato?
2 - Houve notificação ou aplicação de alguma multa a empresa caso esteja atrasado?
3 - Houve pedido para prorrogação de prazo por parte da empresa? Se sim por qual período?
4 - Qual a previsão máxima estipulada para o término de ambas as obras? Para podermos informar a comunidade.
5 - Caso a empresa não cumpra os prazos, a empresa Conpasul será impedida de participar de novas licitações em nosso município?
6 - Favor enviar cópias dos contratos firmados com a empresa
Encaminhado o Pedido ao Executivo Municipal

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 006/2023
Ao Executivo Municipal sobre o sinal digital das Tvs.
1 – Quando ou qual previsão que o sinal digital será disponibilizado no município?
2 – Quais emissoras terão esse sinal?
3 – O interior do município terá a cobertura?
4 – Como será a distribuição de Kits de antena e conversor digital para residências que não possuem tvs adequadas?
5 – Quando o sinal analógico será descontinuado no município?
Encaminhado o Pedido ao Executivo Municipal

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 007/2023
Ao Executivo Municipal em relação aos notebooks adquiridos no ano passado para os professores da rede municipal.

1. Conforme noticiado pelo próprio poder executivo os notebooks adquiridos foram entregues aos professores da rede municipal assim solicito:
a. Relação do quantitativo de notebooks adquiridos;
b. De que forma os notebooks foram entregues aos servidores, houve a assinatura de termo de responsabilidade? A quem compete a fiscalização de tal cedência?
c. Relatório da comissão de inventário em relação a tais bens no final do exercício de 2022.
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Encaminhado o Pedido ao Executivo Municipal

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 008/2023
Ao Executivo Municipal em relação a quantidade de alunos matriculados na Escola Municipal de Educação Infantil Beija Flor:
1. Solicito em relação a Escola Municipal de Educação Infantil Beija Flor:
a. Quantos alunos existem matriculados na Escola?
b. Quantos servidores estão lotados na Escola concursados, contratados emergencialmente e terceirizados (Professores, Monitores, Serviços Gerais, Estagiários, etc...)?
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Encaminhado o Pedido ao Executivo Municipal

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 009/2023
Ao Executivo Municipal em relação as recomendações do Controle Interno nos anos de 2021 e 2022.
1. Solicito cópia de todas as recomendações emitidas pela Unidade Central do Sistema de Controle Interno – UCSCI nos anos de 2021 e 2022.
2. Solicita cópia das respostas emitidas as recomendações da pela Unidade Central do Sistema de Controle Interno – UCSCI.
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Encaminhado o Pedido ao Executivo Municipal

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 010/2023
Ao Executivo Municipal em relação ao recebimento de difícil acesso questionado no pedido de informação 020/2022.
1. Solicito em relação a resposta do PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 020/2022, desta vereadora, quais as medidas foram tomadas em relação a Recomendação do Controle Interno quanto a devolução dos valores recebidos, indevidamente a título de difícil acesso por servidores municipais.
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Encaminhado o Pedido ao Executivo Municipal

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 011/2023
Ao Executivo Municipal em relação aos equipamentos, mobiliário e materiais adquiridos para a EMEI Bairro Virgínia:
1. Solicito em relação a Escola Municipal de Educação Infantil Bairro Virgínia:
a. Quais os materiais, equipamentos e mobiliários foram adquiridos para mobiliar e estruturar a escola (ainda em construção), com cópia das atas de homologação dos processo licitatórios dos empenhos e pedidos de compra e relatório do tombamento no patrimônio municipal.
b. Cópia do inventário de patrimônio de 2022 da referida escola, com a certificação de que os equipamentos e mobiliário encontram-se no local e em segurança.
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Encaminhado o Pedido ao Executivo Municipal

GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Carlos Augusto
Vereador Edinaldo de Moura
Vereador Luizinho Balen
Vereadora Zeneide Machado
Vereador Lucas Rodrigues
Vereadora Evania Trevisan aparte Luizinho
Vereador Leonir Pires
Vereador Airton Schaefer
Vereador Thomas Raabe Meglin passou a Presidência e usou a palavra, retornando à presidência após.

ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei n° 004/2023 de Origem do Poder Executivo que Altera a Lei municipal 006, de 29 de março de 2004, na forma em que especifica.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereador Luizinho
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 X 0.

Projeto de Lei n° 001/2023 de Origem do Poder Legislativo autoria Presidente 2023 Thomas Raabe Meglin que Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito do Poder Legislativo do município de Pantano Grande / RS.
1 - Leitura da Emenda Modificativa n° 001 ao Projeto de Lei n° 001/2023 de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
2 – Discussão da Emenda Modificativa n° 001 ao Projeto de Lei n° 001/2023 de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
3 – Votação da Emenda Modificativa n° 001 ao Projeto de Lei n° 001/2023 de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Aprovada por 8 X 0
4 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
5 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereador Luizinho
6 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 X 0.

Projeto de Lei n° 008/2023, de autoria do Poder Legislativo, Presidente Thomas Raabe Meglin que Autoriza o Legislativo a prorrogar o prazo de contratação emergencial do Processo Seletivo Simplificado vigente (Lei n° 1.004 de 13/04/2022 e Lei n° 1.046 de 23/11/2022) e dá outras providências
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereador Luizinho
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 X 0.

Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2023 em acordo com o Inciso II do Art. 162 do Regimento Interno que DISPÕE SOBRE VIAGEM INTERNACIONAL DO PREFEITO MUNICIPAL, DE CUNHO PARTICULAR E SEM CUSTO AO ERÁRIO.
1 – Discussão do Projeto de Decreto – Usou a palavra Vereador Luizinho
2 – Votação do Projeto de Decreto – Aprovado por 8 X 0.

Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 07 de março de 2023 às 19 horas
Sessão Solene dia Internacional da Mulher – 07/03/2023 – 19h30min