Câmara de Vereadores de Pantano Grande
CÂMARA DE VEREADORES DE
PANTANO GRANDE
NOTÍCIAS
28/02/2018
Sessão Ordinária de 27 de fevereiro

28/02/2018
Sessão Ordinária de 27 de fevereiro

Nesta terça-feira (27 de fevereiro) foi realizada a 3ª Sessão Plenária Ordinária.
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente;
2) Vereador José Pedro estava ausente;
3) Ata nº 002/2018 da Sessão Ordinária de 20 de fevereiro de 2018, aprovada por 7 X 0;
4) Pequeno Expediente:
Ofícios / documentos lidos:
• Oficio ADM nº 011/2018 retirando o Projeto de Lei nº 004/2018, de autoria do Poder Executivo que Integra o cargo de Oficial Previdenciário ao rol de cargos do art. 3º da Lei Municipal nº 383, de 11 de abril de 2013, majora seu padrão de vencimento do código “5” para o código “7”, revoga artigos da Lei Municipal nº 470, de 14 de novembro de 2014 e dá outras providências.
• Correspondência do Vereador Luizinho Miguel Balén solicitando o desarquivamento das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 047 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, que Dispõe sobre o "Programa Wi-Fi", gratuito nas praças, parques, escolas, e pontos turísticos do Município de Pantano Grande/RS, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas e dá outras providências e PROJETO DE LEI Nº 055 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, que CONCEDE ISENÇÃO ESPECIAL DE PAGAMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS, E DAS DECORRÊNCIAS DO PODER DE POLÍCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA
• Oficio ADM nº 013/2018, resposta a CCJR referente aos Projetos 068/2017, 001 e 005/2018;
• Ofício 170/2017 – Gab da Câmara dos Deputados comunicando Emenda Parlamentar de Afonso Motta;

LEITURA DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR MARCOS GILBERTO MACHADO DE SOUZA Nº 113
113/2018 - Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar o Patrolamento e encascalhamento da estrada Capão de Fonte.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 114 E 115/2018
114/2018 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a troca das caixas de água do interior, bem como realize a regularização da água do interior do município, principalmente no Passo do Canto e Dois Cerros.
115/2018 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a roçada e limpeza geral no caminhódromo municipal.

LEITURA DAS INDICAÇÕES
INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 026
026/2018 - “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE ADQUIRIR UMA ÁREA NO DISTRITO DO MONTE CASTELO, OUTRA NO DISTRITO DA VÁRZEA, E OUTRA NO DISTRITO DE AROEIRAS, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM LOTEAMENTO POPULAR”. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA: Esta foi uma das primeiras Indicações que fiz nessa Casa, mas, até hoje ainda não foi colocada em prática, assim, nada mais justo de se reiterar o pedido, porque sabemos perfeitamente que nosso município tem um déficit habitacional muito grande. Todos sabem da crise financeira que atinge grande parte da população de nosso município. Todos sabem, também, que existem financiamentos disponíveis para aquisição e/ou construção de casas, como também programas para que o Município construa casas populares e que distribua as pessoas de baixa renda. Além da sede do município, o interior também enfrenta o problema da falta casas para moradia, e, há que se destacar, também, que somente se consegue financiamento se o terreno for legalizado (com escritura, dentre outros requisitos). Caso o Município adquira uma área legalizada, e repasse as pessoas necessitadas, estes vão poder pleitear financiamentos e construírem suas próprias casas, ou, quem sabe, o próprio município elabore um projeto a fim de solucionar o déficit habitacional, por isto a importância desta indicação.
DISCUSSÃO: ________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0;

INDICAÇÃO VEREADOR MARCOS GILBERTO MACHADO DE SOUZA Nº 027
027/2018 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de elaborar Projeto de Lei que dispõe sobre o pagamento parcelado, remissão de cobrança de créditos tributários e não tributários com dispensa ou redução de Multa e juros, visto que a Lei 609/2017 teve validade até 29 dezembro de 2017e encaminhar ao Legislativo para deliberação.
DISCUSSÃO: Vereador Marcos Gilberto usou a palavra VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0;

MATERIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES:
Projeto de Lei nº 006/2018, de autoria do Poder Legislativo, Vereador Luizinho Miguel Balen que “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE A PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação.

Projeto de Lei nº 007/2018, de autoria do Poder Legislativo, Vereador Luizinho Miguel Balen que DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA E RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR ADVOGADOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS, OU QUE EXERÇAM CARGOS COMISSIONADOS, OU QUE PRESTEM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO MEDIANTE CONTRATAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação.

GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:

Vereador Claudio Cunha
Vereador Leonir Pires
Vereador Marcos Gilberto
Vereador Luizinho Balen
Vereadora Zeneide Machado
Vereador Lucas Rodrigues
Vereador Enio Paganotto passou a Presidência e usou a palavra

ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 068/2017, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área e conceder incentivos à empresa REPAGRO MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA – ME na forma em que especifica, juntamente com Mensagem retificativa e aditiva referente ao Projeto encaminhada pelo Executivo
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão: Usou a palavra o Vereador Luizinho Balen;
3 – Votação: Aprovado por 7 X 0;

Projeto de Lei nº 001/2018, de autoria do Poder Executivo que Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios do Rio Grande do Sul, com a finalidade de constituir consórcio público denominado CONSÓRCIO FAMURS.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão
3 - Votação: Aprovado por 7 X 0;

Projeto de Lei nº 002/2018, de autoria do Poder Executivo que Altera os arts. 2º e 3º da Lei Municipal 457 de 25 de junho de 2014, na forma em que especifica e Emenda Modificativa nº 002/2018. (PROJETO ALVARÁS, COMISSÃO APRESENTOU A EMENDA PARA CORREÇÃO DE ERROS FORMAIS)
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Leitura da Emenda Modificativa nº 002/2018;
3 – Discussão da Emenda: Usou a palavra o Vereador Lucas Rodrigues;
4 – Votação da Emenda: Aprovado por 7 X 0;
5 – Discussão do Projeto: Usou a palavra o Vereador Marcos Gilberto;
6 – Votação do Projeto: Aprovado por 7 X 0;

Projeto de Lei nº 003/2018, de autoria do Poder Executivo que Altera a Lei nº 383/2013, na forma que específica. (CRIAÇÃO DE DOIS CARGOS DE MOTORISTA E TRES DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS)
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão
3 - Votação: Aprovado por 7 X 0;

Projeto de Lei nº 005/2018, de autoria do Poder Executivo que Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE. (RATIFICA PROTOCOLO DA CISVALE – INCLUI O MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO DO LEÃO).
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão
3 – Votação: Aprovado por 7 X 0;

Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2017 e Emenda Modificativa nº 001/2018, de autoria do Vereador José Pedro. (MUDA A DATA DA SESSÃO PARA SEGUNDA-FEIRA E EMENDA MODIFICATIVA PARA COMEÇAS A VALER SOMENTE NA PRÓXIMA LEGISLATURA).
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Leitura da Emenda Modificativa nº 001/2018;
3 – Discussão da Emenda
4 – Votação da Emenda: Reprovada por 7 X 0;

OBS: NAS EMENDAS A LEI ORGÂNICA O PRESIDENTE VOTA, POR NECESSITAR DE DOIS TERÇOS PARA APROVAÇÃO, ART. 47 §1º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

5 – Primeira DISCUSSÃO do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2017, de acordo com o artigo 47, §1º da Lei Orgânica Municipal: Usaram a palavra os Vereadores: Leonir Pires, Lucas Rodrigues, Luizinho Balen, Claudio Cunha, Zeneide Machado.
6 – Primeira VOTAÇÃO do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2017, de acordo com o artigo 47, §1º da Lei Orgânica Municipal: A Emenda teve 5 votos favoráveis (Luizinho, Claudio, Zeneide, Gercei e o Presidente Enio, que vota neste caso), e 3 votos contrários (Lucas, Leonir e Marcos Gilberto), portanto a mesma que necessita de dois terços dos membros para aprovação (6 votos) foi REPROVADA, não indo a segunda votação.

Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 002/2017. (TRANSFERÊNCIA DE SESSÕES QUE CAIAM EM FERIADOS E OUTROS PARA O PRÓXIMO DIA)
1 – Segunda DISCUSSÃO da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 002/2017, de acordo com o artigo 47, §1º da Lei Orgânica Municipal: Usou a palavra o Vereador Luizinho Balen
2 – Segunda VOTAÇÃO da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 002/2017, de acordo com o artigo 47, §1º da Lei Orgânica Municipal: Aprovada por 8 X 0;

HOMENAGEM DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER 08 DE MARÇO SOMENTE SESSÃO SOLENE.
AUDIÊNCIA PÚBLICA METAS FISCAIS – 3º QUARIMESTRE 2016, DIA 28/02/2017 ÀS 11 HORAS, foi realizada a Leitura do Edital nº 001/2018.
Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 06 de março de 2018.


Nesta terça-feira (27 de fevereiro) foi realizada a 3ª Sessão Plenária Ordinária.
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente;
2) Vereador José Pedro estava ausente;
3) Ata nº 002/2018 da Sessão Ordinária de 20 de fevereiro de 2018, aprovada por 7 X 0;
4) Pequeno Expediente:
Ofícios / documentos lidos:
• Oficio ADM nº 011/2018 retirando o Projeto de Lei nº 004/2018, de autoria do Poder Executivo que Integra o cargo de Oficial Previdenciário ao rol de cargos do art. 3º da Lei Municipal nº 383, de 11 de abril de 2013, majora seu padrão de vencimento do código “5” para o código “7”, revoga artigos da Lei Municipal nº 470, de 14 de novembro de 2014 e dá outras providências.
• Correspondência do Vereador Luizinho Miguel Balén solicitando o desarquivamento das seguintes matérias: PROJETO DE LEI Nº 047 DE 16 DE OUTUBRO DE 2017, que Dispõe sobre o "Programa Wi-Fi", gratuito nas praças, parques, escolas, e pontos turísticos do Município de Pantano Grande/RS, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas e dá outras providências e PROJETO DE LEI Nº 055 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, que CONCEDE ISENÇÃO ESPECIAL DE PAGAMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS, E DAS DECORRÊNCIAS DO PODER DE POLÍCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA
• Oficio ADM nº 013/2018, resposta a CCJR referente aos Projetos 068/2017, 001 e 005/2018;
• Ofício 170/2017 – Gab da Câmara dos Deputados comunicando Emenda Parlamentar de Afonso Motta;

LEITURA DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR MARCOS GILBERTO MACHADO DE SOUZA Nº 113
113/2018 - Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar o Patrolamento e encascalhamento da estrada Capão de Fonte.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 114 E 115/2018
114/2018 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a troca das caixas de água do interior, bem como realize a regularização da água do interior do município, principalmente no Passo do Canto e Dois Cerros.
115/2018 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a roçada e limpeza geral no caminhódromo municipal.

LEITURA DAS INDICAÇÕES
INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 026
026/2018 - “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE ADQUIRIR UMA ÁREA NO DISTRITO DO MONTE CASTELO, OUTRA NO DISTRITO DA VÁRZEA, E OUTRA NO DISTRITO DE AROEIRAS, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM LOTEAMENTO POPULAR”. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA: Esta foi uma das primeiras Indicações que fiz nessa Casa, mas, até hoje ainda não foi colocada em prática, assim, nada mais justo de se reiterar o pedido, porque sabemos perfeitamente que nosso município tem um déficit habitacional muito grande. Todos sabem da crise financeira que atinge grande parte da população de nosso município. Todos sabem, também, que existem financiamentos disponíveis para aquisição e/ou construção de casas, como também programas para que o Município construa casas populares e que distribua as pessoas de baixa renda. Além da sede do município, o interior também enfrenta o problema da falta casas para moradia, e, há que se destacar, também, que somente se consegue financiamento se o terreno for legalizado (com escritura, dentre outros requisitos). Caso o Município adquira uma área legalizada, e repasse as pessoas necessitadas, estes vão poder pleitear financiamentos e construírem suas próprias casas, ou, quem sabe, o próprio município elabore um projeto a fim de solucionar o déficit habitacional, por isto a importância desta indicação.
DISCUSSÃO: ________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0;

INDICAÇÃO VEREADOR MARCOS GILBERTO MACHADO DE SOUZA Nº 027
027/2018 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de elaborar Projeto de Lei que dispõe sobre o pagamento parcelado, remissão de cobrança de créditos tributários e não tributários com dispensa ou redução de Multa e juros, visto que a Lei 609/2017 teve validade até 29 dezembro de 2017e encaminhar ao Legislativo para deliberação.
DISCUSSÃO: Vereador Marcos Gilberto usou a palavra VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0;

MATERIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES:
Projeto de Lei nº 006/2018, de autoria do Poder Legislativo, Vereador Luizinho Miguel Balen que “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE A PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação.

Projeto de Lei nº 007/2018, de autoria do Poder Legislativo, Vereador Luizinho Miguel Balen que DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA E RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR ADVOGADOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS, OU QUE EXERÇAM CARGOS COMISSIONADOS, OU QUE PRESTEM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO MEDIANTE CONTRATAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação.

GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:

Vereador Claudio Cunha
Vereador Leonir Pires
Vereador Marcos Gilberto
Vereador Luizinho Balen
Vereadora Zeneide Machado
Vereador Lucas Rodrigues
Vereador Enio Paganotto passou a Presidência e usou a palavra

ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 068/2017, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área e conceder incentivos à empresa REPAGRO MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA – ME na forma em que especifica, juntamente com Mensagem retificativa e aditiva referente ao Projeto encaminhada pelo Executivo
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão: Usou a palavra o Vereador Luizinho Balen;
3 – Votação: Aprovado por 7 X 0;

Projeto de Lei nº 001/2018, de autoria do Poder Executivo que Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios do Rio Grande do Sul, com a finalidade de constituir consórcio público denominado CONSÓRCIO FAMURS.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão
3 - Votação: Aprovado por 7 X 0;

Projeto de Lei nº 002/2018, de autoria do Poder Executivo que Altera os arts. 2º e 3º da Lei Municipal 457 de 25 de junho de 2014, na forma em que especifica e Emenda Modificativa nº 002/2018. (PROJETO ALVARÁS, COMISSÃO APRESENTOU A EMENDA PARA CORREÇÃO DE ERROS FORMAIS)
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Leitura da Emenda Modificativa nº 002/2018;
3 – Discussão da Emenda: Usou a palavra o Vereador Lucas Rodrigues;
4 – Votação da Emenda: Aprovado por 7 X 0;
5 – Discussão do Projeto: Usou a palavra o Vereador Marcos Gilberto;
6 – Votação do Projeto: Aprovado por 7 X 0;

Projeto de Lei nº 003/2018, de autoria do Poder Executivo que Altera a Lei nº 383/2013, na forma que específica. (CRIAÇÃO DE DOIS CARGOS DE MOTORISTA E TRES DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS)
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão
3 - Votação: Aprovado por 7 X 0;

Projeto de Lei nº 005/2018, de autoria do Poder Executivo que Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE. (RATIFICA PROTOCOLO DA CISVALE – INCLUI O MUNICÍPIO DE BOQUEIRÃO DO LEÃO).
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão
3 – Votação: Aprovado por 7 X 0;

Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2017 e Emenda Modificativa nº 001/2018, de autoria do Vereador José Pedro. (MUDA A DATA DA SESSÃO PARA SEGUNDA-FEIRA E EMENDA MODIFICATIVA PARA COMEÇAS A VALER SOMENTE NA PRÓXIMA LEGISLATURA).
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Leitura da Emenda Modificativa nº 001/2018;
3 – Discussão da Emenda
4 – Votação da Emenda: Reprovada por 7 X 0;

OBS: NAS EMENDAS A LEI ORGÂNICA O PRESIDENTE VOTA, POR NECESSITAR DE DOIS TERÇOS PARA APROVAÇÃO, ART. 47 §1º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

5 – Primeira DISCUSSÃO do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2017, de acordo com o artigo 47, §1º da Lei Orgânica Municipal: Usaram a palavra os Vereadores: Leonir Pires, Lucas Rodrigues, Luizinho Balen, Claudio Cunha, Zeneide Machado.
6 – Primeira VOTAÇÃO do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2017, de acordo com o artigo 47, §1º da Lei Orgânica Municipal: A Emenda teve 5 votos favoráveis (Luizinho, Claudio, Zeneide, Gercei e o Presidente Enio, que vota neste caso), e 3 votos contrários (Lucas, Leonir e Marcos Gilberto), portanto a mesma que necessita de dois terços dos membros para aprovação (6 votos) foi REPROVADA, não indo a segunda votação.

Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 002/2017. (TRANSFERÊNCIA DE SESSÕES QUE CAIAM EM FERIADOS E OUTROS PARA O PRÓXIMO DIA)
1 – Segunda DISCUSSÃO da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 002/2017, de acordo com o artigo 47, §1º da Lei Orgânica Municipal: Usou a palavra o Vereador Luizinho Balen
2 – Segunda VOTAÇÃO da Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 002/2017, de acordo com o artigo 47, §1º da Lei Orgânica Municipal: Aprovada por 8 X 0;

HOMENAGEM DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER 08 DE MARÇO SOMENTE SESSÃO SOLENE.
AUDIÊNCIA PÚBLICA METAS FISCAIS – 3º QUARIMESTRE 2016, DIA 28/02/2017 ÀS 11 HORAS, foi realizada a Leitura do Edital nº 001/2018.
Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 06 de março de 2018.

Compartilhe
Rua Duque de Caxias, nº 42
Centro - Pantano Grande
Horário de Atendimento: às segundas, quartas, quintas e sextas das 8h às 14h.
Às terças-feiras o atendimento é das 8h até o encerramento da Sessão Plenária.
Fone/Fax: (51) 3734-1285
Celular: (51) 98513-6468