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NOTÍCIAS

23/05/2023
17ª Sessão Ordinária de 2023 - 23/05/2023

Nesta terça-feira (23 de maio) foi realizada a 17ª Sessão Ordinária do Legislativo com as seguintes matérias:
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
2) Leitura da Ata nº 016 de 16 de maio de 2023, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 8 X 0;
3) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos, sendo os seguintes:
• Ofício de arquivamento de Processo sobre a Lei Lucas do Ministério Público;
• Ofício SMEC n° 026/2023 da Secretaria Municipal de Educação.
• Convite da Brigada Militar.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES N° 050/2023
050/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar melhorias na Rua Dom João VI, na qual no entroncamento desta com a Rua Claro do Espírito Santo tem uma boca de lobo quebrada que deverá ser consertada e também após a o entroncamento com a Rua Castro Alves, sentido Vila Valderi, onde deixa de ser calçada a rua que a mesma seja molhada para tirar a poeira que afeta aqueles munícipes.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA N° 051/2023
051/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a construção de uma parada de ônibus escolar na Rua Machado de Assis, margens da BR471, próximo onde está sendo realizada a

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR A ZENEIDE MACHADO N° 052/2023
052/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a colocação de placas indicativas de atenção para animais na pista nas margens da RST 471 no trecho que deveria ser municipal, principalmente do sentido Pantano – Encruzilhada, caso não seja municipal mesmo após a Lei favor entrar em contato com o DAER, visto o risco iminente de acidentes principalmente com cavalos na pista.

INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN 095/2023
095/2023 – Que o Executivo Municipal juntamente com o setor competente estude a possibilidade de colocar cascalho vermelho da localidade dos Dois Cerros e construir dois quebra molas nas imediações das casas localizadas no Monte Castelo, entre o trevo e a empresa do Diego da Calfértil, no início da estrada Claudionor Chagas da Rosa, estrada essa que liga as localidades do Monte Castelo e Várzea do Capivarita, faço este pedido afim de dar mais segurança e diminuir drasticamente a poeira gerada pelos caminhões que ali transitam devido a grande quantidade de empresas.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN 096/2023
096/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que na Rua Anibal Trevisan, que hoje está dando acesso a nossa cidade sentido capital interior, sejam instalados urgentemente redutores de velocidades afim de evitar uma tragédia, tendo em vista que hoje é o acesso principal ao nosso município neste sentido e está todo asfaltado, os carros e caminhões ao saírem da BR 290 estão ingressando na Rua Anibal Trevisan na mesma velocidade que saem da BR, tendo em vista que toda a extensão da Rua Anibal Trevisan possui casas, este pedido visa evitar uma tragédia anunciada, um futuro atropelamento ou um veículo invadindo uma casa. Caso seja competência do Dnit, que o executivo faça o pedido.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN 097/2023
097/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que o transporte escolar para as escolas de Educação Infantil busquem as crianças em frente de suas casas, nos dias de chuva, dias mais frios, úmidos com muita cerração, esta medida evita futuros gastos na saúde e ajuda as famílias que não possuem veículos
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS 098/2023
098/2023 – Em reforço a Indicação n° 135/2021 de 19 de julho de 2021 e Indicação nº 192/2022 de 26 de setembro de 2022 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a colocação de lixeiras pequenas em pontos estratégicos como no entorno da Praça Central e nas ruas centrais do município, visto a reclamação de várias pessoas que transitam nestas ruas é que não existem lixeiras disponíveis.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS 099/2023
099/2023 – Solicita ao Executivo Municipal em conjunto com a Secretaria de Indústria e Comércio (SICOMTUR) que crie programas de incentivo e apoio as pequenas e médias empresas do município criando mecanismos de incentivos e fomentos, palestras motivacionais, promoções aos que compram no comercio local, devendo serem chamados para auxiliar na elaboração de programas e estratégias a ACI e CDL de Pantano Grande, SEBRAE e outras instituições voltadas a defesa da classe empresarial. O presente pedido de indicação visa dar maiores condições para empresários e comerciantes, que até o momento, não receberam nenhum tipo de incentivo, apoio, auxílio ou política de desenvolvimento por parte do poder executivo municipal. Assim solicito a aprovação da presente indicação, e o consequente encaminhamento para o Executivo Municipal, esperando o atendimento da demanda.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS 100/2023
100/2023 – Que o Executivo Municipal cumpra o constante na Lei Municipal n° 1064 de 09/03/2023 que DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS ÀS EMENDAS PARLAMENTARES, QUE DESTINAM RECURSOS AO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN 101/2023
101/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de abrir os postos de saúde do interior do município aos sábados, podendo ser até o meio dia e com abertura dos postos intercalados.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN 102/2023
102/2023 – Em reforço a pedidos realizados anteriormente, solicito que o Executivo Municipal entre em contato com urgência.com a empresa Conpasul, responsável pelas obras do interior na Várzea e também na Vila Unical para dar prosseguimento nas obras, porque diante da gravidade do problema o não prosseguimento poderia estar vinculado a pena de rescisão contratual.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES:

Projeto de Lei n° 029/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Autoriza o município a contratar em caráter emergencial e por tempo determinado 01 (um) Educador Físico e dá outras providências.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação, educação

Projeto de Lei n° 030/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Altera o parágrafo único do artigo 3° da Lei Municipal 1.057/2023 e o parágrafo único do artigo 2° da Lei Municipal 1.067/2023, nos termos que especifica
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação, educação.

Projeto de Lei n° 031/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, recursos humanos para atendimento da Secretaria de Saúde, nos termos em que especifica.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação, saúde.

Projeto de Lei n° 032/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, recursos humanos para atendimento das Secretarias municipais, nos termos em que especifica.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação

GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Carlos Augusto
Vereador Luizinho Balen
Vereador Lucas Rodrigues
Vereador Leonir Pires
Vereador Airton Schaefer
Vereadora Zeneide Machado
Vereadora Evania Trevisan
Vereador Edinaldo de Moura
Vereador Thomas Raabe Meglin passou a Presidência e usou a palavra, retornando à presidência após.

ORDEM DO DIA:

O Projeto de Lei n° 029/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Autoriza o município a contratar em caráter emergencial e por tempo determinado 01 (um) Educador Físico e dá outras providências entrou com pedido de tramitação preferencial portanto o Regime de Tramitação Preferencial entra em DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0.

O Projeto de Lei n° 030/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Altera o parágrafo único do artigo 3° da Lei Municipal 1.057/2023 e o parágrafo único do artigo 2° da Lei Municipal 1.067/2023, nos termos que especifica, portanto o Regime de Tramitação Preferencial entra em DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0.

O Projeto de Lei n° 031/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, recursos humanos para atendimento da Secretaria de Saúde, nos termos em que especifica, portanto o Regime de Tramitação Preferencial entra em DISCUSSÃO: _________VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0.

Projeto de Lei n° 022/2023, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
A Vereadora Evania solicitou vistas ao Projeto, sendo concedida pelo Presidente.

Projeto de Lei n° 026/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “ Concede revisão geral anual, nos termos do art. 37, X, da CF88, aos vencimentos dos servidores públicos municipais, cargos em comissão, agentes políticos, funções gratificadas, integrantes do magistério público municipal, aos proventos e pensões dos aposentados e pensionistas e concede aumento real aos integrantes do magistério público municipal, a fim de atender o piso nacional do magistério, e da outras providencias.” , juntamente com Mensagem encaminhada ao Executivo.
A Vereadora Zeneide solicitou vistas ao Projeto, sendo concedida pelo Presidente.

Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 30 de maio de 2023 às 19 horas