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NOTÍCIAS

31/05/2023
18ª Sessão Ordinária de 2023 - 30/05/2023

Nesta terça-feira (30 de maio) foi realizada a 18ª Sessão Ordinária do Legislativo com as seguintes matérias:
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
2) Leitura da Ata nº 017 de 23 de maio de 2023, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 6 X 0, os Vereadores Zeneide e Lucas não estavam no Plenário.
3) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos, sendo os seguintes:
• Ofício ADM n° 076/2023 do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 014/2023;
• Ofício ADM n° 077/2023 do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 016/2023;
• Convite do Grupo de amigos da Brigada Militar – Pantano Grande / RS.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN N° 053/2023
053/2023 – Reiterando os pedidos anteriores desta vereadora no mesmo sentido, solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que providencie o aumento do valor pago aos servidores municipais referente ao vale transporte. Tal pedido se faz necessário, visto que os valores estão defasados, sendo que aparentemente a situação financeira permite o merecido aumento, pois aumentado os valores das diárias recentemente.
Usou a palavra Vereadora Evania

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN N° 054/2023
054/2023 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que providencie o estudo e a abertura de processo licitatório para pintura das escolas, salientamos que o pedido é de fácil execução, pois a gestão passada realizou a regularização e medição de todas as escolas para feitura do termo referencial da licitação da última pintura, realizada de forma padrão em todas as escolas. Tal pedido se faz necessário, visto que é sabido que além de melhorar o visual dos prédios públicos a manutenção das pinturas auxiliam na conservação dos prédios públicos.
Usou a palavra Vereadora Evania

INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS 103/2023
103/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade em consonância com a Lei Municipal n° 1.047 de 30 de novembro de 2022 para que sejam colocados os letreiros de identificação do nome da Praça Central Erico Mario Raabe, na qual antigamente já existiam. Caso o Executivo não disponha recursos financeiros ou tenha algum impedimento este Vereador está a disposição para indicar uma empresa que confeccionará e colocará estes letreiros em local e moldes pré definidos com o Executivo.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS 104/2023
104/2023 – O Vereador autor retirou a Indicação.

INDICAÇÃO VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES 105/2023
105/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar uma reforma geral no ginásio de esportes localizado na Várzea do Capivarita, principalmente em relação a iluminação.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN 106/2023
106/2023 – Solicita ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de renovação da frota de transporte escolar, visto que no ano passado, conforme se verifica do portal da transparência, ocorreram diversos alugueis de ônibus para substituir a frota que estava na oficina, da mesma forma verifica-se, que embora as gestões passadas, diferentemente da forma que receberam, entregaram a frota totalmente renovada, porém verifica-se que a falta de manutenção adequada nos últimos anos causaram a pesada depreciação da frota, principalmente do transporte escolar. Assim considerando a relevância da presente indicação, tenha a plena convicção da sensibilidade da gestão com o pleiteado e solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN 107/2023
107/2023 – Solicita ao Executivo Municipal que estude de concessão de um Vale Feira aos servidores municipais, que deverá ser utilizado na aquisição de produtos hortifrutigranjeiros oriundos da Feira do Produtor Rural, da agricultura familiar, dos produtores da agroindústria rural de pequeno porte, todos cadastrados na Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Pantano Grande/RS Assim considerando a relevância da presente indicação, tenha a plena convicção da sensibilidade da gestão com o pleiteado e solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereadora Evania VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN 108/2023
108/2023 – Reitera seus pedidos anteriores, que a secretaria competente realize contato com a coordenação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde, buscando orientações quanto a adequação do programa junto ao CNES, medida essa que poderá possibilitar a regularização dos recebimentos dos repasses para o pagamento do piso salarial aos agentes comunitários de saúde. O pedido busca auxiliar o Poder Executivo na solução da demanda, até porque o entendimento predominante é que o direito ao piso salarial decorre de vínculo direto ao cargo de Agentes Comunitários de Saúde, o que sem dúvida ocorre com os contratos emergenciais, que são sim, vínculos diretos. Destacamos que o piso não está sendo pago desde o ano de 2022, o que sem dúvidas irá gerar um passivo ao executivo municipal. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereadora Evania VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR AIRTON SELMAR SCHAEFER 109/2023
109/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a aquisição de uma plantadeira de milho para auxiliar principalmente os pequenos agricultores.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN 110/2023
110/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de colocar uma fresa de asfalto e melhorar o acostamento da Avenida das Indústrias, para que os pedestres possam usar as laterais da via, visto que hoje, as pessoas andam no meio do asfalto.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN N° 023/2023
023/2023 – Ao Executivo Municipal em relação gêneros alimentícios adquiridos para merenda escolar oriundos da agricultura familiar:
1. Solicito informação de qual o percentual da merenda escolar está sendo adquirido da agricultura familiar.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Pedido foi encaminhado ao Executivo para resposta

MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei n° 033/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Altera a Lei Municipal n° 739, de 19 de junho de 2019, na forma que especifica.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação

Projeto de Lei n° 034/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Executivo a prorrogar os prazos de contratações emergenciais de Agente Comuniário de Saúde (Leis Municipais n° 999, de 06 de abril de 2022, 1.015, de 01 de junho de 2022 e 1.016, de 01 de junho de 2022) e dá outras providências.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação

Projeto de Lei n° 035/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação

GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Carlos Augusto
Vereador Leonir Pires
Vereadora Evania Trevisan
Vereadora Zeneide Machado aparte Evania
Vereador Airton Schaefer
Vereador Thomas Raabe Meglin passou a Presidência e usou a palavra, retornando à presidência após.

ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei Complementar n° 028/2023, que “Altera a Lei Municipal nº 006 de 29 de março de 2004, que dispõe Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, para incluir dispositivo sobre a concessão do horário especial de trabalho ao servidor público municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente portadores de necessidades especiais e dá outras providências juntamente com Mensagem Aditiva encaminhada do Executivo
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereadora Evania
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0 – Vereador Luizinho não estava na Sessão.

Projeto de Lei n° 011 de 02 de março de 2023 de origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Carlos Augusto Franco de Freitas que Fica determinada a publicação eletrônica da lista de espera para os serviços de horas-máquina aos produtores rurais no âmbito do Município de Pantano Grande / RS, juntamente com Emenda Modificativa n° 001 ao Projeto de Lei 011 apresentada pelo autor do Projeto.
1 – Leitura da Emenda Modificativa n° 001 ao Projeto de Lei n° 011/2023 de autoria do Vereador autor do Projeto Carlos Augusto Franco de Freitas.
2 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
3 – Discussão da Emenda Modificativa n° 001 ao Projeto de Lei n° 011/2023 de autoria do Vereador autor do Projeto Carlos Augusto Franco de Freitas.
4 – Votação da Emenda Modificativa n° 001 ao Projeto de Lei n° 011/2023 de autoria do Vereador autor do Projeto Carlos Augusto Franco de Freitas. – Aprovado por 7 X 0 – Vereador Luizinho não estava na Sessão.
5 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereador Carlos Augusto
6 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0 – Vereador Luizinho não estava na Sessão.

Projeto de Lei n° 024/2023, de origem do Poder Legislativo e autoria da Vereadora Evania Frantz Trevisan que Regulamenta a aceitação de laudo médico pericial que diagnostique deficiência de caráter permanente independente de sua data de emissão no âmbito do Município de Pantano Grande / RS.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereadora Evania.
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0 – Vereador Luizinho não estava na Sessão.

Leitura do Edital n° 002/2023, convite para Audiência Pública.

Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 06 de junho de 2023 às 19 horas