Câmara de Vereadores de Pantano Grande
CÂMARA DE VEREADORES DE
PANTANO GRANDE
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06/06/2023
19ª Sessão Ordinária de 2023 - 06/06/2023

06/06/2023
19ª Sessão Ordinária de 2023 - 06/06/2023

Nesta terça-feira (06 de junho) foi realizada a 19ª Sessão Ordinária do Legislativo com as seguintes matérias:
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
2) Vereador Luizinho estava ausente por motivos de saúde.
3) Leitura da Ata nº 018 de 30 de maio de 2023, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 7 X 0
4) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos, sendo os seguintes:
• Ofício 024/2023 do setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal sobre receita corrente líquida.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO N° 055/2023
055/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências urgentes para realizar a colocação de terra nas ruas do Bairro Farol que colocaram somente pedregulhos.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO N° 056/2023
056/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a abertura do Posto de saúde da Aroeiras todos os dias da semana, visto que hoje ele só abre às terças-feiras.

INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN 111/2023
111/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que o Prefeito Municipal, como Presidente da AMVARP lute junto com todos os outros prefeitos da região, pela extensão do gasoduto, que conforme projeto, muito em breve chegará até a cidade de Minas do Leão, onde a mesma irá gerar gás derivado do lixo que recebe de toda a região e colocará este gás na rede. Faço este pedido devido ao grande desenvolvimento industrial que as cidades que passam o gasoduto têm, devido a ser um combustível que pode ser transformado em energia muito mais barato, se este gasoduto quando estiver em Minas do Leão se estender até a cidade de Pantano Grande, logo poderá estar indo para Rio Pardo e Santa Cruz do Sul, assim fortalecendo muito a geração de empregos em toda nossa região com a vinda de grandes empresas.

DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0

INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN 112/2023
112/2023 – Reitera as diversas solicitações ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que providencie o conserto do calçamento, na Rua Dario Lopes de Almeida, bem no trevo de entroncamento com a Rua Papa João XXIII. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereadora Zeneide VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN 113/2023
113/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a aquisição de um carroção / carreta com triturador de galhos para auxiliar na limpeza da cidade, visto o grande acúmulo de entulhos e a chegada da época das podas.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN 114/2023
114/2023 – Que o Executivo Municipal entre em contato com o DNIT para solucionar o problema de acúmulo de água na BR 290, km 215, em frente ao Restaurante do Adão e também de buracos e desníveis na pista no acesso da cidade de Pantano Grande pelo Bairro Vila Frantz no entroncamento da BR 290 e Rua Sotero Hermínio Frantz, nas proximidades da Casa de materiais de construção Veneza, os problemas devem ser solucionados urgentemente porque podem causar acidentes e transtornos.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN 115/2023
115/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de pôr em prática o Programa de doação de próteses dentárias no município.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0


INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN 116/2023
116/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de entrar em Contato com o DNIT e com o auxílio do Executivo para que seja colocado redutores de velocidade na BR 290, principalmente nas proximidades do Posto Nevoeiro, dos dois lados, para que os pedestres possam atravessar a BR com segurança.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS 117/2023
117/2023 – Solicita ao Executivo Municipal e a Secretaria competente que façam o CONSERTO do Friso (Calçada) de Pedras Originais da Praça Central no Entorno do Quiosque. A calçada foi quebrada para colocar os canos dos banheiros e depois nunca mais foi consertada. Certo do atendimento por parte da administração municipal, solicito a aprovação dos colegas vereadores, deste importante pedido com fotos em anexo.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN N° 024/2023
024/2023 – Ao Executivo Municipal em relação ao piso do magistério, em reiteração ao Pedido 014/2023, não respondido pelo executivo municipal: Reitero o pedido de informação, para que o Executivo encaminhe a este Poder Legislativo, qual a metodologia utilizada para aplicação das tabelas do artigo 4º da Lei 1.007/2022 e do artigo 4º da Lei 1.079/2023, quanto a aplicação do piso do magistério, acompanhado das planilhas de memória de cálculo realizada, visto que os percentuais são totalmente diferenciados entre níveis e classes. Quanto a resposta do Pedido de informação 014/2023 que repriso “Quanto as indagações, informamos que se tratar de matéria exclusiva do executivo”, a mesma é inaceitável e passível de cassação do mandato do Prefeito nos termos do artigo 15, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, então antes de encaminhar pedido de cassação reiteramos o pedido. Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Pedido será encaminhado ao Executivo para resposta

MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES

Projeto de Lei n° 036/2023, de autoria do Poder Legislativo, autoria do Vereador Carlos Augusto Franco de Freitas que Institui no Município de Pantano Grande - RS, a Semana Municipal Lixo Zero.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação

Projeto de Lei n° 037/2023, de autoria do Poder Executivo que Dispõe a criação do Programa “Adote uma parada de ônibus” e dá outras providências.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação

Projeto de Lei n° 038/2023, de autoria do Poder Executivo que Altera a Lei n° 383/2013, na forma em que especifica.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação

Projeto de Lei n° 039/2023, de autoria do Poder Legislativo, autoria da Vereadora Evania Frantz Trevisan que Fica instituída a “Semana de Promoção da Saúde Mental”, no Município de Pantano Grande – RS, na forma em que específica
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação

GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Lucas Rodrigues
Vereador Carlos Augusto
Vereador Airton Schaefer
Vereadora Zeneide Machado
Vereador Edinaldo de Moura
Vereadora Evania Trevisan
Vereador Leonir Pires
Vereador Thomas Raabe Meglin passou a Presidência e usou a palavra, retornando à presidência após.

ORDEM DO DIA:

REQUERIMENTO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS N° 003/2023
Carlos Augusto Franco de Freitas investido no cargo eletivo de Vereador, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, para requerer que encaminhe correspondência convidando representante da Produtora Grupo Lumens, inscrita no CNPJ 20.823.848/0001-28 (Cartão em anexo), visto que após procura no site da Receita Federal e próprio da Produtora podendo ser a Senhora Ligiane Santos ou Pierre Luz para comparecer até esta Casa Legislativa em Sessão Ordinária, visto a visibilidade das Sessões da Câmara, de acordo com a Lei Orgânica e Regimento Interno vigente, para realizar a entrega aos Vereadores das prestações de contas referentes a Extracoop e Festa do Cavalo do ano de 2022 bem como usar o Púlpito pelo tempo regimental para sanar dúvidas dos Vereadores quanto a Festa, pois como informado no Ofício ADM n° 077/2023 do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 016/2023 todo e qualquer débito ou crédito foi repassado diretamente na conta da produtora e a festa foi de responsabilidade e risco da mesma, na qual este Vereador solicita as informações diretamente para organizadora e realizadora do evento, na qual sugerimos as datas de 13, 20, 27/06 conforme disponibilidade do mesmo. Nestes termos, pede deferimento.
VOTAÇÃO: Aprovado por 7 X 0

REQUERIMENTO VEREADORES LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES, THOMAS RAABE MEGLIN N° 004/2023
Os Vereadores abaixo subscritos, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, para requerer que essa Casa Legislativa envie correspondência a CEEE Equatorial para solicitar urgentemente a manutenção de postes de energia elétrica em frente à residência de número 55 na Rua Otaviano Lino de Souza e também na Rua Carlos Gomes, visto que estes postes possivelmente vem deixando várias residências sem energia elétrica, tendo que a CEEE Equatorial intervir nos locais após as quedas, causando tanto transtornos para os moradores quanto para as equipes da CEEE que devem se deslocar até o local
Nestes termos, pede deferimento.
VOTAÇÃO: Aprovado por 7 X 0

Projeto de Lei n° 029/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Autoriza o município a contratar em caráter emergencial e por tempo determinado 01 (um) Educador Físico e dá outras providências.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto –
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0

Projeto de Lei n° 030/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Altera o parágrafo único do artigo 3° da Lei Municipal 1.057/2023 e o parágrafo único do artigo 2° da Lei Municipal 1.067/2023, nos termos que especifica
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto –
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0

Projeto de Lei n° 031/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, recursos humanos para atendimento da Secretaria de Saúde, nos termos em que especifica.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto –
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0

Projeto de Lei n° 032/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, recursos humanos para atendimento das Secretarias municipais, nos termos em que especifica.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto –
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0

Projeto de Lei n° 033/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Altera a Lei Municipal n° 739, de 19 de junho de 2019, na forma que especifica.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto -
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0

Projeto de Lei n° 034/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Executivo a prorrogar os prazos de contratações emergenciais de Agente Comuniário de Saúde (Leis Municipais n° 999, de 06 de abril de 2022, 1.015, de 01 de junho de 2022 e 1.016, de 01 de junho de 2022) e dá outras providências.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereador Lucas.
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0

Projeto de Lei n° 035/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto –
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0

Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 13 de junho de 2023 às 19 horas


Nesta terça-feira (06 de junho) foi realizada a 19ª Sessão Ordinária do Legislativo com as seguintes matérias:
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
2) Vereador Luizinho estava ausente por motivos de saúde.
3) Leitura da Ata nº 018 de 30 de maio de 2023, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 7 X 0
4) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos, sendo os seguintes:
• Ofício 024/2023 do setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal sobre receita corrente líquida.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO N° 055/2023
055/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências urgentes para realizar a colocação de terra nas ruas do Bairro Farol que colocaram somente pedregulhos.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO N° 056/2023
056/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a abertura do Posto de saúde da Aroeiras todos os dias da semana, visto que hoje ele só abre às terças-feiras.

INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN 111/2023
111/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que o Prefeito Municipal, como Presidente da AMVARP lute junto com todos os outros prefeitos da região, pela extensão do gasoduto, que conforme projeto, muito em breve chegará até a cidade de Minas do Leão, onde a mesma irá gerar gás derivado do lixo que recebe de toda a região e colocará este gás na rede. Faço este pedido devido ao grande desenvolvimento industrial que as cidades que passam o gasoduto têm, devido a ser um combustível que pode ser transformado em energia muito mais barato, se este gasoduto quando estiver em Minas do Leão se estender até a cidade de Pantano Grande, logo poderá estar indo para Rio Pardo e Santa Cruz do Sul, assim fortalecendo muito a geração de empregos em toda nossa região com a vinda de grandes empresas.

DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0

INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN 112/2023
112/2023 – Reitera as diversas solicitações ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que providencie o conserto do calçamento, na Rua Dario Lopes de Almeida, bem no trevo de entroncamento com a Rua Papa João XXIII. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereadora Zeneide VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN 113/2023
113/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a aquisição de um carroção / carreta com triturador de galhos para auxiliar na limpeza da cidade, visto o grande acúmulo de entulhos e a chegada da época das podas.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN 114/2023
114/2023 – Que o Executivo Municipal entre em contato com o DNIT para solucionar o problema de acúmulo de água na BR 290, km 215, em frente ao Restaurante do Adão e também de buracos e desníveis na pista no acesso da cidade de Pantano Grande pelo Bairro Vila Frantz no entroncamento da BR 290 e Rua Sotero Hermínio Frantz, nas proximidades da Casa de materiais de construção Veneza, os problemas devem ser solucionados urgentemente porque podem causar acidentes e transtornos.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN 115/2023
115/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de pôr em prática o Programa de doação de próteses dentárias no município.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0


INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN 116/2023
116/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de entrar em Contato com o DNIT e com o auxílio do Executivo para que seja colocado redutores de velocidade na BR 290, principalmente nas proximidades do Posto Nevoeiro, dos dois lados, para que os pedestres possam atravessar a BR com segurança.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS 117/2023
117/2023 – Solicita ao Executivo Municipal e a Secretaria competente que façam o CONSERTO do Friso (Calçada) de Pedras Originais da Praça Central no Entorno do Quiosque. A calçada foi quebrada para colocar os canos dos banheiros e depois nunca mais foi consertada. Certo do atendimento por parte da administração municipal, solicito a aprovação dos colegas vereadores, deste importante pedido com fotos em anexo.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN N° 024/2023
024/2023 – Ao Executivo Municipal em relação ao piso do magistério, em reiteração ao Pedido 014/2023, não respondido pelo executivo municipal: Reitero o pedido de informação, para que o Executivo encaminhe a este Poder Legislativo, qual a metodologia utilizada para aplicação das tabelas do artigo 4º da Lei 1.007/2022 e do artigo 4º da Lei 1.079/2023, quanto a aplicação do piso do magistério, acompanhado das planilhas de memória de cálculo realizada, visto que os percentuais são totalmente diferenciados entre níveis e classes. Quanto a resposta do Pedido de informação 014/2023 que repriso “Quanto as indagações, informamos que se tratar de matéria exclusiva do executivo”, a mesma é inaceitável e passível de cassação do mandato do Prefeito nos termos do artigo 15, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, então antes de encaminhar pedido de cassação reiteramos o pedido. Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Pedido será encaminhado ao Executivo para resposta

MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES

Projeto de Lei n° 036/2023, de autoria do Poder Legislativo, autoria do Vereador Carlos Augusto Franco de Freitas que Institui no Município de Pantano Grande - RS, a Semana Municipal Lixo Zero.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação

Projeto de Lei n° 037/2023, de autoria do Poder Executivo que Dispõe a criação do Programa “Adote uma parada de ônibus” e dá outras providências.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação

Projeto de Lei n° 038/2023, de autoria do Poder Executivo que Altera a Lei n° 383/2013, na forma em que especifica.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação

Projeto de Lei n° 039/2023, de autoria do Poder Legislativo, autoria da Vereadora Evania Frantz Trevisan que Fica instituída a “Semana de Promoção da Saúde Mental”, no Município de Pantano Grande – RS, na forma em que específica
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação

GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Lucas Rodrigues
Vereador Carlos Augusto
Vereador Airton Schaefer
Vereadora Zeneide Machado
Vereador Edinaldo de Moura
Vereadora Evania Trevisan
Vereador Leonir Pires
Vereador Thomas Raabe Meglin passou a Presidência e usou a palavra, retornando à presidência após.

ORDEM DO DIA:

REQUERIMENTO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS N° 003/2023
Carlos Augusto Franco de Freitas investido no cargo eletivo de Vereador, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, para requerer que encaminhe correspondência convidando representante da Produtora Grupo Lumens, inscrita no CNPJ 20.823.848/0001-28 (Cartão em anexo), visto que após procura no site da Receita Federal e próprio da Produtora podendo ser a Senhora Ligiane Santos ou Pierre Luz para comparecer até esta Casa Legislativa em Sessão Ordinária, visto a visibilidade das Sessões da Câmara, de acordo com a Lei Orgânica e Regimento Interno vigente, para realizar a entrega aos Vereadores das prestações de contas referentes a Extracoop e Festa do Cavalo do ano de 2022 bem como usar o Púlpito pelo tempo regimental para sanar dúvidas dos Vereadores quanto a Festa, pois como informado no Ofício ADM n° 077/2023 do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 016/2023 todo e qualquer débito ou crédito foi repassado diretamente na conta da produtora e a festa foi de responsabilidade e risco da mesma, na qual este Vereador solicita as informações diretamente para organizadora e realizadora do evento, na qual sugerimos as datas de 13, 20, 27/06 conforme disponibilidade do mesmo. Nestes termos, pede deferimento.
VOTAÇÃO: Aprovado por 7 X 0

REQUERIMENTO VEREADORES LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES, THOMAS RAABE MEGLIN N° 004/2023
Os Vereadores abaixo subscritos, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, para requerer que essa Casa Legislativa envie correspondência a CEEE Equatorial para solicitar urgentemente a manutenção de postes de energia elétrica em frente à residência de número 55 na Rua Otaviano Lino de Souza e também na Rua Carlos Gomes, visto que estes postes possivelmente vem deixando várias residências sem energia elétrica, tendo que a CEEE Equatorial intervir nos locais após as quedas, causando tanto transtornos para os moradores quanto para as equipes da CEEE que devem se deslocar até o local
Nestes termos, pede deferimento.
VOTAÇÃO: Aprovado por 7 X 0

Projeto de Lei n° 029/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Autoriza o município a contratar em caráter emergencial e por tempo determinado 01 (um) Educador Físico e dá outras providências.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto –
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0

Projeto de Lei n° 030/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Altera o parágrafo único do artigo 3° da Lei Municipal 1.057/2023 e o parágrafo único do artigo 2° da Lei Municipal 1.067/2023, nos termos que especifica
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto –
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0

Projeto de Lei n° 031/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, recursos humanos para atendimento da Secretaria de Saúde, nos termos em que especifica.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto –
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0

Projeto de Lei n° 032/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, recursos humanos para atendimento das Secretarias municipais, nos termos em que especifica.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto –
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0

Projeto de Lei n° 033/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Altera a Lei Municipal n° 739, de 19 de junho de 2019, na forma que especifica.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto -
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0

Projeto de Lei n° 034/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Executivo a prorrogar os prazos de contratações emergenciais de Agente Comuniário de Saúde (Leis Municipais n° 999, de 06 de abril de 2022, 1.015, de 01 de junho de 2022 e 1.016, de 01 de junho de 2022) e dá outras providências.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereador Lucas.
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0

Projeto de Lei n° 035/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto –
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0

Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 13 de junho de 2023 às 19 horas

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Atendimento: Segunda das 07h45 às 12h15 e das 13h às 16h, terça das 8h às 11h50 e das 17h até o fim da Sessão e quartas, quintas e sextas das 8h às 11h50 e das 13h às 16h
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