.:: Câmara de Vereadores de Pantano Grande ::..

NOTÍCIAS

24/10/2023
39ª Sessão Ordinária de 2023 - 24/10/2023

Nesta terça-feira (24 de outubro) realizou-se a 39ª Sessão ordinária de 2023 com as seguintes matérias:
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente.
2) O Presidente saudou a todos os presentes e informou que em um primeiro momento a Sessão estava agendada para a localidade da Divisa, porém por motivos de reforma no local a mesma teve de ser reagendada no mesmo local para o dia 31 de outubro e também informa que esta Sessão está sendo transmitida a Sessão pelo Facebook, Youtube, Rádio Rio Pardo.
3) Leitura da Ata nº 038 de 17 de outubro de 2023, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 8 X 0.
4) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos, sendo os seguintes:
• Solicitação de retirada de Projeto de Lei n° 076/2023 da Vereadora Evania Frantz Trevisan.
• Ofício ADM n° 143/2023 do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 030/2023.
• Ofício ADM n° 144/2023 do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 026/2023.
• Ofício ADM n° 145/2023 do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 027/2023.
• Ofício n° 045/2023 da contabilidade do Executivo Municipal sobre tabela RRES 2023 para LOA.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS N° 115/2023
115/2023 – Solicita ao Executivo Municipal e a secretaria competente que faça a Identificação por meio de adesivo o veículo Gol Branco Placa IMG1635 utilizado no interior pelo executivo municipal. O pedido vem com base na lei n° 914/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade de Identificação nos veículos oficiais, de propriedade ou a serviço da administração municipal, de Pantano Grande. Certo do atendimento por parte da administração municipal, solicito a concordância dos colegas vereadores, deste importante pedido.
INDICAÇÃO VEREADORES LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES E ZENEIDE MACHADO 194/2023
194/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar o refinanciamento de débitos das contas de água do interior para que os mesmos possam parcelar seus débitos com uma parcela de no máximo R$ 10,00.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN 195/2023
195/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a abertura dos postos de saúde do município aos sábados pela manhã, visto que a população as vezes tem só o sábado para a atenção básica de saúde.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Luizinho VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN 196/2023
196/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de colocar em prática a Lei Municipal n° 018 de 26/04/1999 que Dispõe sobre a impressão de mensagem “Doe órgãos, doe sangue: Salve vidas”, nas mensagens e correspondências de órgãos oficiais, e em toda publicidade do Governo do Município de Pantano Grande.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Luizinho VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN 197/2023
197/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar ao Legislativo Projeto de Lei que Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas vans e ônibus escolares do município de Pantano Grande / RS e dá outras providências, visto que o mesmo é de extrema necessidade e segue minuta em anexo. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADORA ZENEIDE MACHADO 198/2023
198/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade através do setor de engenharia de realizar uma revisão geral nas pontes do interior do município, e também consertar a Ponte do Passo Fundo na qual existe um problema que as máquinas mais largas não conseguem passar pela mesma, causando transtornos as que precisam trafegar por aquele local.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN 199/2023
199/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que no período de recesso escolar se organizem a questão de férias de professores e monitores da Emei Sonho de Criança, para que a mesma possa ficar aberta nos meses de dezembro e janeiro, assim ajudando as famílias dos trabalhadores que necessitam deste serviço.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR AIRTON SELMAR SCHAEFER 203/2023
203/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a colocação de tachões ou redutores de velocidade na Rua Dinarte de Souza Pires, próximo ao entroncamento com a Rua Getúlio Vargas.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADORA ZENEIDE MACHADO 203/2023
204/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar patrolamento, encascalhamento e melhorias na Rua Dom João VI e prosseguimento desta rua na estrada que liga a mesma ao interior do município.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA ZENEIDE MACHADO N° 033/2023
033/2023 – Ao Executivo Municipal em relação a discurso do Prefeito Municipal na Sessão Ordinária do dia 10 de outubro de 2023 na localidade de Aroeiras onde o mesmo informou que estaria realizando contrato com o Grupo Pro Vida.
Favor encaminhar cópia do Contrato celebrado.
Como funcionará os atendimentos / exames.
O Pedido foi encaminhado para o Executivo

MOÇÃO DE APOIO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS SUBSCRITA PELOS VEREADORES EVANIA FRANTZ TREVISAN EDINALDO NUNES DE MOURA N° 002/2023
Os Vereadores abaixo assinados, apresentam para apreciação e votação nesta Casa Legislativa, a seguinte Moção de Apoio solicitando a Concessão de reposição de perdas inflacionárias para Policiais Militares e Bombeiros Militares no percentual de 32%.

Ementa: Reposição Inflacionaria dos últimos cinco anos para Policiais
Militares - ORGÃO 12 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA 03. BRIGADA MILITAR.
Ementa: Reposição Inflacionária dos últimos cinco anos para Bombeiros Militares -
ORGÃO 12 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 07.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
ORIGEM DO RECURSO: 34.01 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Que a Moção de apoio seja encaminhada:
Exmo Sr. Deputado Estadual Guilherme Pasin - Líder da bancada do PP.
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
E-mail guilherme.pasin@al.rs.gov.br.
JUSTIFICATIVA:
Na condição de Vereador do Partido Progressistas no Município de Pantano Grande – RS, acompanho e conheço os reiterados problemas enfrentados por Policiais e Bombeiros Militares, para manter minimamente as condições de vida de suas famílias e de suas próprias, em razão das baixas remunerações pagas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Não bastasse isso, constatamos os impactos causados na vida e no trabalho dos Policiais e Bombeiros Militares em decorrência dos constantes e reiterados ataques do Governo do Estado aos direitos dos militares estaduais que reduziram salários (remunerações). Que o descaso com os Policiais e Bombeiros Militares tem repercutido diretamente na saúde mental de nossos Servidores, causando severos e graves abalos de ordem física e emocional. Apesar de tudo isso, não percebemos nenhum interesse do Governo Eduardo Leite em propor qualquer medida de valorização da carreira dos militares estaduais nem ao menos garantir o pagamento correto dos percentuais de perdas inflacionárias aos militares estaduais, desprestigiando e desconsiderando o impacto da inflação na vida e na renda dos Policiais e Bombeiros Militares nos últimos 05 (cinco) anos. É necessário recordar que do período de janeiro de 2015 a março de 2023 a inflação oficial no Brasil contabilizou mais de 60% e mesmo assim o Governo Eduardo Leite concedeu a reposição de apenas 6% de reposição de perdas salariais, desprezando e desconsiderando a redução considerável na remuneração dos militares estaduais. Além de não efetuar o pagamento correto da reposição de perdas inflacionárias, há pouco mais de 60 dias o Governo Eduardo Leite aprovou na Assembleia Legislativa o aumento da contribuição do IPE Saúde, reduzindo ainda mais os salários. É fundamental que a Assembleia Legislativa do Estado reconheça os esforços, o trabalho incansável e a luta de Policiais e Bombeiros Militares que arriscam diariamente suas vidas em defesa da segurança do povo gaúcho e garanta a reposição correta dos índices de reposição salarial, que não foram observados nos últimos 05 anos pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
Em acordo com o Parágrafo único do Art. 166 do Regimento Interno a Moção foi encaminhada para a Sessão seguinte para votação.

MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2023 de origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Luizinho Miguel Balen que Concede Título de Cidadão do município ao Senhor Renato Ricardo Vacinaletti.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação;

GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Airton Schaefer
Vereador Lucas Rodrigues
Vereador Carlos Augusto
Vereador Edinaldo de Moura aparte Lucas
Vereadora Evania Trevisan
Vereadora Zeneide Machado
Vereador Thomas Raabe Meglin passou a Presidência e usou a palavra com aparte de Luizinho, Lucas, retornando à presidência após.

ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei Nº 074/2023, de origem do Poder Executivo que Autoriza o Executivo Municipal a criar os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às endemias e dá outras providências.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões.
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereador Luizinho
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 X 0

Projeto de Lei Nº 077/2023, de origem do Poder Executivo que Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões.
2 – Discussão do Projeto - Usou a palavra Vereadora Evania que solicitou Vistas ao Projeto sendo concedida pelo Presidente

Projeto de Lei Nº 075/2023, de origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Edinaldo Nunes de Moura que Institui o Dia Municipal da Bíblia.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões.
2 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereador Edinaldo
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 X 0.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 31 de outubro de 2023 às 19 horas na antiga escola da localidade da Divisa