.:: Câmara de Vereadores de Pantano Grande ::..

NOTÍCIAS

16/04/2024
12ª Sessão Ordinária de 2024 - 16/04/2024

Nesta terça-feira (16 de abril de 2024) aconteceu a 12ª Sessão Ordinária de 2024 com as seguintes matérias:
1) Verificação de Quórum e abertura do Vice-Presidente Leonir José de Matos Pires em virtude do Presidente 2024 Airton Selmar Schaefer estar de atestado médico.
2) Leitura da Ata nº 011 de 09 de abril de 2024, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 7 X 0;
3) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 047/2024
047/2024 – Que o Executivo Municipal tome providências para que na quadra de basketball, junto ao estádio municipal sejam feitas todas a melhorias necessárias, assim como pinturas, colocações de redes, arrumar a iluminação existente e se possível melhorar assim como tudo mais para que se possa ser executado este esporte.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LUCAS DA SILVA RODRIGUES Nº 048/2024
048/2024 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a manutenção entre o asfalto e o calçamento da Rua Dom João VI na Vila Nova, uma vez que o encontro das pavimentações está repleto de buracos.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 049/2024
049/2024 – Solicita ao Executivo Municipal e a secretaria competente que façam a vistoria entre o parquinho e a pista de areia no caminhodromo para a retirada de um toco de pau cravado ao chão onde o mesmo cortou bem profundo os dedos do pé de um frequentador do local, matéria esta divulgada nas redes sociais durante a semana que passou. Isto se faz necessário devido a mais acidentes que podem acontecer por frequentadores do caminhodromo.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 050/2024
050/2024 – Solicita ao Executivo Municipal e a secretaria competente que em REFORÇO ao mesmo pedido não atendido 076/2023 do mês de agosto do ano passado e ao pedido 017/2024 de 05 de fevereiro faça a manutenção da rua ao lado da casa do secretário municipal de transito nas proximidades da entrada da garagem da dona Elizete, que cedeu os paralelepípedos dificultando a entrada de veículos na propriedade. Isto se faz necessário devido a este problema na rua a mais de ano e que a cada dia mais se agrava.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 051/2024
051/2024 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar o patrolamento e encascalhamento, principalmente da Rua Ladislau Zebroski,e as demais ruas do loteamento que estão em péssimo estado
Usou a palavra Vereadora Evania

INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 043/2024
043/2024 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade para que seja construída a quadra de Basketball junto ao caminhodromo, quadra está que já havia em reunião com os representantes deste esporte ficado acordada.
DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0

INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 044/2024
044/2024 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a reconstrução / reforma do pontilhão que liga os Bairro Unical e Riograndino.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereadora Evania VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 007/2024
007/2024 –ao Executivo Municipal em relação em relação ao Veículo Kombi Placa IUS 9J75:

1. Com qual recurso referido veículo foi adquirido?
2. O veículo está sendo utilizado pela Secretaria que realizou sua compra?
3. Se houve troca de secretaria e a compra com recursos vinculados, foi ressarcida a secretaria com o valor de avaliação do veículo?

Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Pedido foi encaminhado ao Poder Executivo

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 008/2024
008/2024 – ao Executivo Municipal em relação ao veículo Clio Placa IXG 7314:
1. Solicita cópia da planilha de bordo do veículo dos últimos 04 (quatro) meses.
Registra-se que chegam a esta vereadora informações de que o veículo estaria sendo utilizado para finalidade distinta da legalmente constituída, inclusive com registro fotográficos, e prova testemunhal do uso indevido, assim o presente pedido visa esclarecer tais informações.
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Pedido foi encaminhado ao Poder Executivo

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 009/2024
009/2024 – ao Executivo Municipal em relação aos Conselhos Municipais.
1. Solicita cópia do ato oficial de constituição da atual nominata de todos os Conselhos Municipais ativos.
2. Solicito que seja indicado se a “LEI MUNICIPAL Nº 912, DE 24/06/2021, que INSTITUI A PUBLICAÇÃO DOS ATOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE/RS, COM FORÇA DO CAPUT DO ART 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” está sendo cumprida, se sim indicar o local onde estão sendo publicados os atos (inclusive com o link), se não a justificativa do não cumprimento.
3. Caso não esteja sendo cumprida a Lei acima citada que envie cópias das Atas de todos os Conselhos Municipais do ano de 2023 e também 2024 até o dia da resposta desse Pedido.
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
Pedido foi encaminhado ao Poder Executivo

MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei 028/2024 de origem do Poder Legislativo autoria do Vereador Luizinho Miguel Balen que CRIA O PROGRAMA CENSO DE INCLUSÃO DE AUTISTAS.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação

Projeto de Lei 030/2024 de origem do Poder Legislativo autoria do Vereador Luizinho Miguel Balen que DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO MUNICÍPIO DE PATANO GRANDE.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação

Projeto de Lei 031/2024 de origem do Poder Legislativo autoria do Vereador Luizinho Miguel Balen que INSTITUI O DIA DO ORGULHO LGTB+ NO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação

Projeto de Lei 032/2024 de origem do Poder Legislativo autoria do Vereador Luizinho Miguel Balen que INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS CLUBES DE MÃES NO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE/RS.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação

GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Carlos Augusto Franco de Freitas
Vereador Thomas Raabe Meglin
Vereadora Zeneide Machado
Vereador Lucas da Silva Rodrigues aparte Luizinho
Vereador Leonir José de Matos Pires passou a Presidência e usou a palavra retornando à presidência após.

ORDEM DO DIA:

REQUERIMENTO VEREADOR LUCAS DA SILVA RODRIGUES Nº 004/2024
004/2024 - Lucas da Silva Rodrigues investido no cargo eletivo de Vereador, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, para requerer a Mesa Diretora que encaminhe correspondência convocando o Secretário Educação e Cultura Ananias Matos de Freitas para que explanar e responder questionamentos dos Vereadores sobre assuntos referentes ao Piso Nacional do Magistério e Precatórios, na qual sugiro a vinda em Sessão Ordinária, pelo motivo da grande visibilidade das Sessões na qual temos disponíveis as datas de 23, 30/04, 07, 14/05 conforme disponibilidade do mesmo. Nestes termos, pede deferimento.
VOTAÇÃO: Aprovado por 7 X 0

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 23 de abril de 2024 na Câmara Municipal de Pantano Grande às 19 horas.