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NOTÍCIAS

21/05/2024
16ª Sessão Ordinária de 2024 - 21/05/2024

Nesta terça-feira (21 de maio) foi realizada a 16ª Sessão Ordinária de 2024 com as seguintes matérias:

1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
2) Vereador Luizinho não estava presente
3) Leitura da Ata nº 015 de 14 de maio de 2024, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 8 X 0;
4) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos.

INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 058/2024
058/2024 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de adquirir uma ou mais áreas para realocar as pessoas / moradores que residem em áreas de risco, tais como sujeitos a alagamentos, áreas inadequadas para moradias e desmoronamentos ou sujeitas a outras intempéries e riscos.
DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 059/2024
059/2024 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de propor um REFIS (refinanciamento de dívidas municipais) com isenção de juros e multas para o pagamento de impostos, taxas e outros serviços que se encontrem em atraso com o pagamento.
DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 060/2024
060/2024 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de incluir no cronograma de trabalho da Secretaria competente um estudo para verificar quais as áreas de risco em nosso município a fim de podermos alertas a população e antecipar medidas antes que um mal maior venha a acontecer.
DISCUSSÃO: __________________ VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 061/2024
061/2024 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a colocação de uma placa indicativa ou caso não ser de sua competência entre em contato com o DNIT na esquina da Pousada da Luz para com proibição de entrada a esquerda na BR 290.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Thomas VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0

MOÇÃO DE APOIO VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA SUBSCRITA PELOS VEREADORES ECARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS E ZENEIDE MACHADO N° 001/2024
Os Vereadores abaixo assinados, apresentam para apreciação e votação nesta Casa Legislativa, a seguinte Moção de Apoio considerando:
1. o estado de calamidade declarado pelo estado do Rio Grande do Sul devido às fortes chuvas que assolaram a região em maio de 2024, resultando em danos materiais, perdas humanas e impactos significativos na infraestrutura e na economia local;
2. a situação financeira já fragilizada do estado do Rio Grande do Sul, que enfrenta uma dívida pública elevada com a União, comprometendo sua capacidade de resposta e de recuperação diante de desastres naturais e crises emergenciais;
3. a importância de medidas urgentes e efetivas para a mitigação dos danos causados pelas chuvas e para a reconstrução das áreas afetadas, garantindo a segurança e o bem-estar da população atingida;
4. a necessidade de solidariedade e cooperação entre os entes federativos para enfrentar os desafios decorrentes de desastres naturais e para promover a recuperação socioeconômica das regiões afetadas;
5. a importância de uma atuação conjunta entre os poderes legislativo municipal e estadual, em colaboração com o governo federal, para encontrar soluções viáveis e sustentáveis para a crise fiscal que assola o estado;
Moção de Apoio à solicitação de anistia das parcelas da dívida pública do estado do Rio Grande do Sul e de seus municípios com a União, pelo período de 36 meses, a fim de proporcionar alívio em suas finanças. Essa medida é urgentíssima para a mitigação e enfrentamento dos danos decorrentes da calamidade pública ocorrida no Estado.
Em acordo com o Parágrafo único do Art. 166 do Regimento Interno a Moção foi encaminhada para a Sessão seguinte para votação.

MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei 040/2024 de origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Lucas da Silva Rodrigues que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação

GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Thomas Raabe Meglin
Vereador Carlos Augusto Franco de Freitas
Vereadora Evania Frantz Trevisan
Vereador Lucas da Silva Rodrigues
Vereador Airton Selmar Schaefer passou a Presidência e usou a palavra retornando à presidência após.

ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei 036/2024 de origem do Poder Executivo que Inclui ações na Lei 1.111/2023 e abre crédito orçamentário especial na Lei 1.129/2023.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto –
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0

Projeto de Lei 037/2024 de origem do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto –
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0.

Projeto de Lei 038/2024 de origem do Poder Executivo que Altera a Lei 383 de 11 de abril de 2013, na forma em que especifica.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto – Usaram a palavra Vereador Carlos Augusto, Lucas, Thomas, Evania
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0.

Projeto de Lei 031/2024 de origem do Poder Legislativo autoria do Vereador Luizinho Miguel Balen que INSTITUI O DIA DO ORGULHO LGTB+ NO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE, juntamente com Emenda Modificativa n° 001 ao Projeto de Lei n° 031/2024 encaminhada pelo autor do Projeto Luizinho Miguel Balen.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão da Emenda Modificativa n° 001 ao Projeto de Lei n° 031/2024 encaminhada pelo autor do Projeto Luizinho Miguel Balen – Vereador Lucas usou a palavra e solicitou vistas ao Projeto, sendo concedida pelo Presidente

Foi realizada a Leitura do Edital n° 003/2024 – Metas Fiscais para dia 29/05/2024 – 10h

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 28 de maio de 2024 na Câmara Municipal de Pantano Grande às 19 horas.