| SESSÕES DA CÂMARA |
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| Hora: 19:00 | ||||
| Local: Auditório da Câmara Municipal | ||||
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Ata da Sessão
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44ª Sessão Plenária Ordinária do 1º Ano Legislativo da 8ª Legislatura
ATA Nº 044/2017
12/12/2017
Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no Auditório Ericson Roberto Raabe, na Câmara Municipal de Pantano Grande, sob a Presidência do Vereador Lucas da Silva Rodrigues do PT, deu-se início à quadragésima quarta Sessão Plenária Ordinária do ano de 2017, com a presença dos seguintes Vereadores: Lucas da Silva Rodrigues do PT, Presidente do Legislativo; Enio José Paganotto; do PTB, Vice-Presidente; Marcos Gilberto Machado de Souza, do PMDB, 1º Secretário; Gercei Souza Pires, 2º Secretario, do PTB; Cláudio Machado Cunha, do PSDB; José Pedro Nunes Dutra, do PP; Leonir José de Matos Pires, do PTB; Luizinho Miguel Balen, do PDT; Zeneide Machado, do PTB. Havendo quórum legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e passou diretamente a leitura, discussão e votação da Ata nº 043/2017 da Sessão Ordinária de cinco de dezembro de dois mil e dezessete, onde a mesma foi lida, após posta em discussão e em votação aprovada por oito votos a zero. Logo o Presidente passou a palavra ao 1º Secretário, Vereador Marcos Gilberto Machado de Souza, que deixou a disposição matérias vencidas, periódicos, convites para eventos e fez a leitura dos seguintes: Ofício DG nº 11648/2017, do TCE / RS informando a decisão referente as contas do município do ano de 2015; Ofício ADM nº 174/2017, resposta ao Pedido de Informação 043/2017; Ofício ADM nº 175/2017, resposta ao Ofício 103/2017; Ofício 019/2017 – Setor contabilidade, encaminhando previsão limites para LOA 2018; OF. Nº 005/2017/ FGTAS – SINE, solicitação auditório; Pedido de Providência nº 242/2017 da Vereadora Zeneide Machado, onde o mesmo foi lido; Pedido de Providência nº 243/2017 do Vereador José Pedro, onde o mesmo foi lido e o Vereador José Pedro usou a palavra; Indicação nº 075/2017 da Vereadora Zeneide Machado, onde a mesma foi lida, entrou em discussão e em votação aprovada por oito votos a zero. Logo passou aos Projetos que BAIXAM PARA AS COMISSÕES: Projeto de Lei nº 064/2017 de autoria do Poder Executivo que Revoga o artigo 3º, da Lei Municipal 111 de 27 de abril de 2007, e dá outras providências que foi baixado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação. Projeto de Lei nº 065/2017 de autoria do Poder Executivo que Cria o Programa Gaúcho de Microcrédito e autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio e buscar parcerias para execução da atividade e dá outras providências, que foi baixado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação. Projeto de Lei nº 066/2017 de autoria do Poder Executivo que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Pantano Grande, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências, que foi baixado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação. Logo passou ao GRANDE EXPEDIENTE e usaram a palavra os Vereadores na ordem a seguir: Enio Paganotto; Luizinho Balen; José Pedro com aparte de Claudio Cunha; Gercei Pires; Zeneide Machado com aparte Luizinho Balen e José Pedro; Claudio Machado Cunha; Leonir Pires; Marcos Gilberto; e por fim, o Presidente Lucas Rodrigues passou a Presidência ao Vereador Enio Paganotto, usou a palavra, retornando à Presidência após o uso da palavra. Por fim passou para a ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 062/2017 de autoria do Poder Executivo que Define novas diretrizes de fluxo de trânsito nas ruas dos bairros Centro e Loteamento Unical, na forma em que especifica, onde de imediato o Vereador Claudio Cunha pediu vistas ao Projeto, sendo concedida pelo Presidente Lucas Rodrigues. Projeto de Lei nº 063/2017 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, onde foi realizada a leitura dos Votos e Pareceres das Comissões, o mesmo entrou em discussão e usaram a palavra os Vereadores José Pedro e Marcos Gilberto, e em votação aprovado por oito votos a zero. Dando prosseguimento, o Presidente informou que serão deliberadas a seguir as Propostas de Emenda à Lei Orgânica e informou que, de acordo com o artigo 183 do Regimento Interno, por se tratar de Emenda à Lei Orgânica o Presidente vota, ela necessita de dois turnos de discussão e votação com interstício de no mínimo dez dias entre a primeira e segunda votação. PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2017, proposta pelo Vereador Claudio Machado Cunha juntamente com a Comissão de Revisão da Lei Orgânica, onde foi realizada a leitura dos Votos e Pareceres das Comissões, a mesma entrou em discussão e o Vereador José Pedro pediu Vistas ao Projeto, sendo concedida pelo Presidente Lucas Rodrigues. PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 002/2017, proposta pela Comissão de Revisão da Lei Orgânica, onde foi realizada a leitura dos Votos e Pareceres das Comissões, a mesma entrou em discussão e em votação aprovado por nove votos a zero; Por fim, o Presidente passou a eleição da Mesa Diretora para o ano de 2018, iniciando pelo cargo de Presidente, onde inicialmente o Presidente Lucas Rodrigues informou que não quer ser votado para nenhum dos cargos, após o Vereador Enio Paganotto abriu sua candidatura a Presidência, e foi realizada a chamada nominal dos Vereadores por ordem alfabética e com voto secreto para que peguem a cédula com o Presidente e realizem a votação na urna, após todos votarem, o Presidente solicitou que os Vereadores Claudio Cunha e Zeneide Machado realizassem a contagem de votos, ficando a seguinte votação: Presidente eleito: Enio José Paganotto com oito votos, e com um voto o Vereador Claudio Machado Cunha. Logo passou ao cargo de Vice-Presidente: onde o Vereador Marcos Gilberto abriu sua candidatura a Vice-Presidência, e foi realizada a chamada nominal dos Vereadores por ordem alfabética e com voto secreto para que peguem a cédula com o Presidente e realizem a votação na urna, após todos votarem, o Presidente solicitou que os Vereadores Enio Paganotto e Marcos Gilberto realizassem a contagem de votos, ficando a seguinte votação: Vice-Presidente eleito: Marcos Gilberto Machado de Souza com sete votos, um voto nulo e um voto em branco. Votação para 1º Secretário: onde a Vereadora Zeneide Machado abriu sua candidatura a 1ª Secretaria, e foi realizada a chamada nominal dos Vereadores por ordem alfabética e com voto secreto para que peguem a cédula com o Presidente e realizem a votação na urna, após todos votarem, o Presidente solicitou que os Vereadores Gercei Pires e Luizinho Balen realizem a contagem de votos, ficando a seguinte votação: 1º Secretaria eleita: Zeneide Machado com sete votos, um voto nulo e um voto em branco. Votação para 2º Secretário: onde o Vereador Claudio Cunha abriu sua candidatura a 2º Secretario, e foi realizada a chamada nominal dos Vereadores por ordem alfabética e com voto secreto para que peguem a cédula com o Presidente e realizem a votação na urna, após todos votarem, o Presidente solicitou que os Vereadores Leonir José e José Pedro realizem a contagem de votos, ficando a seguinte votação: 2º Secretario eleito: Claudio Machado Cunha com oito votos, um voto nulo. Para encerrar a eleição da Mesa Diretora o Presidente Lucas da Silva Rodrigues informou que a Mesa Diretora para o ano de 2018, ficou composta da seguinte forma: Enio José Paganotto – Presidente; Marcos Gilberto Machado de Souza – Vice-Presidente; Zeneide Machado – 1ª Secretaria; Claudio Machado Cunha – 2º Secretário. Para encerrar a Sessão o Presidente convocou a todos para Sessão Extraordinária no dia quinze de dezembro de dois mil e dezessete, para baixar para análise das Comissões a Lei Orçamentária Anual de 2018 para o município de Pantano Grande. Nada mais havendo a tratar, e para fins de registro, foi lavrada a seguinte ata, que segue assinada pelos Vereadores presentes. Estado do Rio Grande do Sul, Câmara Municipal de Pantano Grande, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete.
Lucas da Silva Rodrigues
Presidente – Vereador do PT
Enio José Paganotto
Vice-Presidente –Vereador do PTB
Marcos Gilberto Machado de Souza
1º Secretário-Vereador do PMDB
Gercei Souza Pires
2º Secretário - Vereador do PTB
Cláudio Machado Cunha
Vereador do PSDB
José Pedro Nunes Dutra
Vereador do PP
Leonir José de Matos Pires
Vereador do PTB
Luizinho Miguel Balen
Vereador do PDT
Zeneide Machado
Vereadora do PTB
ATA Nº 044/2017
12/12/2017
Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às dezenove horas, no Auditório Ericson Roberto Raabe, na Câmara Municipal de Pantano Grande, sob a Presidência do Vereador Lucas da Silva Rodrigues do PT, deu-se início à quadragésima quarta Sessão Plenária Ordinária do ano de 2017, com a presença dos seguintes Vereadores: Lucas da Silva Rodrigues do PT, Presidente do Legislativo; Enio José Paganotto; do PTB, Vice-Presidente; Marcos Gilberto Machado de Souza, do PMDB, 1º Secretário; Gercei Souza Pires, 2º Secretario, do PTB; Cláudio Machado Cunha, do PSDB; José Pedro Nunes Dutra, do PP; Leonir José de Matos Pires, do PTB; Luizinho Miguel Balen, do PDT; Zeneide Machado, do PTB. Havendo quórum legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e passou diretamente a leitura, discussão e votação da Ata nº 043/2017 da Sessão Ordinária de cinco de dezembro de dois mil e dezessete, onde a mesma foi lida, após posta em discussão e em votação aprovada por oito votos a zero. Logo o Presidente passou a palavra ao 1º Secretário, Vereador Marcos Gilberto Machado de Souza, que deixou a disposição matérias vencidas, periódicos, convites para eventos e fez a leitura dos seguintes: Ofício DG nº 11648/2017, do TCE / RS informando a decisão referente as contas do município do ano de 2015; Ofício ADM nº 174/2017, resposta ao Pedido de Informação 043/2017; Ofício ADM nº 175/2017, resposta ao Ofício 103/2017; Ofício 019/2017 – Setor contabilidade, encaminhando previsão limites para LOA 2018; OF. Nº 005/2017/ FGTAS – SINE, solicitação auditório; Pedido de Providência nº 242/2017 da Vereadora Zeneide Machado, onde o mesmo foi lido; Pedido de Providência nº 243/2017 do Vereador José Pedro, onde o mesmo foi lido e o Vereador José Pedro usou a palavra; Indicação nº 075/2017 da Vereadora Zeneide Machado, onde a mesma foi lida, entrou em discussão e em votação aprovada por oito votos a zero. Logo passou aos Projetos que BAIXAM PARA AS COMISSÕES: Projeto de Lei nº 064/2017 de autoria do Poder Executivo que Revoga o artigo 3º, da Lei Municipal 111 de 27 de abril de 2007, e dá outras providências que foi baixado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação. Projeto de Lei nº 065/2017 de autoria do Poder Executivo que Cria o Programa Gaúcho de Microcrédito e autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio e buscar parcerias para execução da atividade e dá outras providências, que foi baixado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação. Projeto de Lei nº 066/2017 de autoria do Poder Executivo que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Pantano Grande, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências, que foi baixado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação. Logo passou ao GRANDE EXPEDIENTE e usaram a palavra os Vereadores na ordem a seguir: Enio Paganotto; Luizinho Balen; José Pedro com aparte de Claudio Cunha; Gercei Pires; Zeneide Machado com aparte Luizinho Balen e José Pedro; Claudio Machado Cunha; Leonir Pires; Marcos Gilberto; e por fim, o Presidente Lucas Rodrigues passou a Presidência ao Vereador Enio Paganotto, usou a palavra, retornando à Presidência após o uso da palavra. Por fim passou para a ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 062/2017 de autoria do Poder Executivo que Define novas diretrizes de fluxo de trânsito nas ruas dos bairros Centro e Loteamento Unical, na forma em que especifica, onde de imediato o Vereador Claudio Cunha pediu vistas ao Projeto, sendo concedida pelo Presidente Lucas Rodrigues. Projeto de Lei nº 063/2017 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, onde foi realizada a leitura dos Votos e Pareceres das Comissões, o mesmo entrou em discussão e usaram a palavra os Vereadores José Pedro e Marcos Gilberto, e em votação aprovado por oito votos a zero. Dando prosseguimento, o Presidente informou que serão deliberadas a seguir as Propostas de Emenda à Lei Orgânica e informou que, de acordo com o artigo 183 do Regimento Interno, por se tratar de Emenda à Lei Orgânica o Presidente vota, ela necessita de dois turnos de discussão e votação com interstício de no mínimo dez dias entre a primeira e segunda votação. PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2017, proposta pelo Vereador Claudio Machado Cunha juntamente com a Comissão de Revisão da Lei Orgânica, onde foi realizada a leitura dos Votos e Pareceres das Comissões, a mesma entrou em discussão e o Vereador José Pedro pediu Vistas ao Projeto, sendo concedida pelo Presidente Lucas Rodrigues. PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 002/2017, proposta pela Comissão de Revisão da Lei Orgânica, onde foi realizada a leitura dos Votos e Pareceres das Comissões, a mesma entrou em discussão e em votação aprovado por nove votos a zero; Por fim, o Presidente passou a eleição da Mesa Diretora para o ano de 2018, iniciando pelo cargo de Presidente, onde inicialmente o Presidente Lucas Rodrigues informou que não quer ser votado para nenhum dos cargos, após o Vereador Enio Paganotto abriu sua candidatura a Presidência, e foi realizada a chamada nominal dos Vereadores por ordem alfabética e com voto secreto para que peguem a cédula com o Presidente e realizem a votação na urna, após todos votarem, o Presidente solicitou que os Vereadores Claudio Cunha e Zeneide Machado realizassem a contagem de votos, ficando a seguinte votação: Presidente eleito: Enio José Paganotto com oito votos, e com um voto o Vereador Claudio Machado Cunha. Logo passou ao cargo de Vice-Presidente: onde o Vereador Marcos Gilberto abriu sua candidatura a Vice-Presidência, e foi realizada a chamada nominal dos Vereadores por ordem alfabética e com voto secreto para que peguem a cédula com o Presidente e realizem a votação na urna, após todos votarem, o Presidente solicitou que os Vereadores Enio Paganotto e Marcos Gilberto realizassem a contagem de votos, ficando a seguinte votação: Vice-Presidente eleito: Marcos Gilberto Machado de Souza com sete votos, um voto nulo e um voto em branco. Votação para 1º Secretário: onde a Vereadora Zeneide Machado abriu sua candidatura a 1ª Secretaria, e foi realizada a chamada nominal dos Vereadores por ordem alfabética e com voto secreto para que peguem a cédula com o Presidente e realizem a votação na urna, após todos votarem, o Presidente solicitou que os Vereadores Gercei Pires e Luizinho Balen realizem a contagem de votos, ficando a seguinte votação: 1º Secretaria eleita: Zeneide Machado com sete votos, um voto nulo e um voto em branco. Votação para 2º Secretário: onde o Vereador Claudio Cunha abriu sua candidatura a 2º Secretario, e foi realizada a chamada nominal dos Vereadores por ordem alfabética e com voto secreto para que peguem a cédula com o Presidente e realizem a votação na urna, após todos votarem, o Presidente solicitou que os Vereadores Leonir José e José Pedro realizem a contagem de votos, ficando a seguinte votação: 2º Secretario eleito: Claudio Machado Cunha com oito votos, um voto nulo. Para encerrar a eleição da Mesa Diretora o Presidente Lucas da Silva Rodrigues informou que a Mesa Diretora para o ano de 2018, ficou composta da seguinte forma: Enio José Paganotto – Presidente; Marcos Gilberto Machado de Souza – Vice-Presidente; Zeneide Machado – 1ª Secretaria; Claudio Machado Cunha – 2º Secretário. Para encerrar a Sessão o Presidente convocou a todos para Sessão Extraordinária no dia quinze de dezembro de dois mil e dezessete, para baixar para análise das Comissões a Lei Orçamentária Anual de 2018 para o município de Pantano Grande. Nada mais havendo a tratar, e para fins de registro, foi lavrada a seguinte ata, que segue assinada pelos Vereadores presentes. Estado do Rio Grande do Sul, Câmara Municipal de Pantano Grande, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete.
Lucas da Silva Rodrigues
Presidente – Vereador do PT
Enio José Paganotto
Vice-Presidente –Vereador do PTB
Marcos Gilberto Machado de Souza
1º Secretário-Vereador do PMDB
Gercei Souza Pires
2º Secretário - Vereador do PTB
Cláudio Machado Cunha
Vereador do PSDB
José Pedro Nunes Dutra
Vereador do PP
Leonir José de Matos Pires
Vereador do PTB
Luizinho Miguel Balen
Vereador do PDT
Zeneide Machado
Vereadora do PTB
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