SESSÕES DA CÂMARA |
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Hora: 19:00 | ||||
Local: Auditório da Câmara Municipal | ||||
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44ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA – 10/12/2019
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente;
2) Leitura do da Ata nº 043/2019 – Discussão: ______ Votação: ___________
3) Pequeno Expediente:
Pedido de Providência Vereador Leonir José de Matos Pires
180/2019 - Que o Executivo Municipal tome providências para disponibilizar na Avenida Alfredo Nunes, no Loteamento Unical um caminhão-pipa para molhar esta Avenida, porque a poeira é insuportável. ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
Pedido de Providência Vereadora Zeneide Machado
181/2019 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar consertos e atividades de conservação na pracinha localizada em frente a empresa Bag Sul, na Vila Valderi.
182/2019 - Que o Executivo Municipal tome providências para construir uma área de lazer para caminhada, passeio de bicicleta e outros, sugere-se que a BR 471 das proximidades do mercado Kroth a Biblioteca municipal seja fechada para trânsito em alguns dias estratégicos para se tornar esta área de lazer, em exemplo outras cidades que já fazem o mesmo em suas vias. ESPAÇO PARA VEREADORA AUTOR USAR A PALAVRA
Indicação Vereador Leonir José de Matos Pires
082/2019 - “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR PARCELAMENTO DE FATURAS EM ATRASO DE ÁGUA DO INTERIOR”. Justificativa: De acordo com o art. 6º, I da Lei nº 199/2008, o mesmo previa a interrupção de serviço de água havendo falta de pagamento, porém em um Projeto de Lei de origem do Legislativo que se transformou na Lei nº 749/2019, modificou este artigo não prevendo a interrupção por falta de pagamento. Deste modo, os moradores do interior, se basearam na Lei nº 749 e não realizaram os pagamentos, após todos os trâmites a Lei nº 749/2019, foi declarada inconstitucional e os moradores possuem diversas contas de água atrasadas, porque durante a tramitação da ADIN o Executivo não realizou cortes. Por este motivo, é importante o parcelamento destes débitos em quantas parcelas forem necessárias e que a legislação permitir. DISCUSSÃO: _____________ VOTAÇÃO: _______________
MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
1º SECRETARIO: Projeto de Lei nº 090/2019, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o poder executivo a renovar a cedência de área e prédio da incubadora industrial para continuidade da instalação de empresa no distrito industrial, na forma em que especifica”.
PRESIDENTE: Baixar para a Comissão de orçamento, finanças e tributação, orçamento, finanças e tributação.
GRANDE EXPEDIENTE: Vereadores usam a palavra conforme a ordem de sorteio.
GRANDE EXPEDIENTE:
Vereadores usam a palavra por ordem de sorteio
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 080/2019, de origem do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área e conceder incentivos à empresa Thabata Salvi de Oliveira – ME na forma em que especifica
1 – Leitura dos Votos e Pareceres
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto
Projeto de Lei nº 084/2019, de origem do Poder Executivo que Altera a Lei nº 756/2019, na forma que especifica
1 – Leitura dos Votos e Pareceres
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto
Projeto de Lei nº 085/2019, de origem do Poder Executivo que “Institui a obrigatoriedade da implementação do Programa de Educação Financeira nas escolas da rede municipal de educação, em conformidade com o Decreto 7.397, de 22 de dezembro de 2010”
1 – Leitura dos Votos e Pareceres
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto
Projeto de Lei nº 087/2019, de origem do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação do serviço civil e auxiliar de Combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil no Município Pantano Grande, de acordo com o Art.128 CE
1 – Leitura da Emenda Modificativa nº 001/2019, dos Vereadores Marcos Gilberto, Leonir, Enio e Luizinho ao PROJETO DE LEI Nº 087/2019.
2 – Leitura dos Votos e Pareceres
3 – Discussão da Emenda Modificativa nº 001/2019, dos Vereadores Marcos Gilberto, Leonir, Enio e Luizinho ao PROJETO DE LEI Nº 087/2019.
4 – Votação da Emenda Modificativa nº 001/2019, dos Vereadores Marcos Gilberto, Leonir, Enio e Luizinho ao PROJETO DE LEI Nº 087/2019.
5 – Discussão do Projeto
6 – Votação do Projeto
Projeto de Lei nº 088/2019, de origem do Poder Executivo que Dispõe sobre a organização e instalação serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil, na modalidade de bombeiro voluntário do Município Pantano Grande de acordo com o Art.128 CE
1 – Leitura dos Votos e Pareceres
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto
Projeto de Lei nº 089/2019, de origem do Poder Executivo que Altera a Lei 383 de 11 de abril de 2013, na forma em que especifica
1 – Leitura da Emenda Modificativa nº 001/2019, do Vereador Marcos Gilberto ao PROJETO DE LEI Nº 089/2019
2 – Leitura dos Votos e Pareceres
3 – Discussão da Emenda Modificativa nº 001/2019, do Vereador Marcos Gilberto ao PROJETO DE LEI Nº 089/2019
4 – Votação da Emenda Modificativa nº 001/2019, do Vereador Marcos Gilberto ao PROJETO DE LEI Nº 089/2019
5 – Discussão do Projeto
6 – Votação do Projeto
ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O ANO DE 2020
PRESIDENTE DO ANO DE 2020: Chamada nominal dos Vereadores e voto secreto;
VICE-PRESIDENTE DO ANO DE 2020: Chamada nominal dos Vereadores e voto secreto;
1º SECRETÁRIO (A) DO ANO DE 2020: Chamada nominal dos Vereadores e voto secreto;
2º SECRETÁRIO (A) DO ANO DE 2020: Chamada nominal dos Vereadores e voto secreto;
Está aberto o prazo de Emendas ao Projeto da Lei Orçamentária anual até 17/12/2019 e convoco extraordinária para dia 19/12 as 18 horas
• Pausa para elaboração da Ata desta Sessão Ordinária
• Leitura, Discussão e Votação da Ata nº 044/2019 da Sessão Ordinária de 10 de dezembro de 2019
Recesso de 15/12/2019 até 01/02/2020
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente;
2) Leitura do da Ata nº 043/2019 – Discussão: ______ Votação: ___________
3) Pequeno Expediente:
Pedido de Providência Vereador Leonir José de Matos Pires
180/2019 - Que o Executivo Municipal tome providências para disponibilizar na Avenida Alfredo Nunes, no Loteamento Unical um caminhão-pipa para molhar esta Avenida, porque a poeira é insuportável. ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
Pedido de Providência Vereadora Zeneide Machado
181/2019 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar consertos e atividades de conservação na pracinha localizada em frente a empresa Bag Sul, na Vila Valderi.
182/2019 - Que o Executivo Municipal tome providências para construir uma área de lazer para caminhada, passeio de bicicleta e outros, sugere-se que a BR 471 das proximidades do mercado Kroth a Biblioteca municipal seja fechada para trânsito em alguns dias estratégicos para se tornar esta área de lazer, em exemplo outras cidades que já fazem o mesmo em suas vias. ESPAÇO PARA VEREADORA AUTOR USAR A PALAVRA
Indicação Vereador Leonir José de Matos Pires
082/2019 - “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR PARCELAMENTO DE FATURAS EM ATRASO DE ÁGUA DO INTERIOR”. Justificativa: De acordo com o art. 6º, I da Lei nº 199/2008, o mesmo previa a interrupção de serviço de água havendo falta de pagamento, porém em um Projeto de Lei de origem do Legislativo que se transformou na Lei nº 749/2019, modificou este artigo não prevendo a interrupção por falta de pagamento. Deste modo, os moradores do interior, se basearam na Lei nº 749 e não realizaram os pagamentos, após todos os trâmites a Lei nº 749/2019, foi declarada inconstitucional e os moradores possuem diversas contas de água atrasadas, porque durante a tramitação da ADIN o Executivo não realizou cortes. Por este motivo, é importante o parcelamento destes débitos em quantas parcelas forem necessárias e que a legislação permitir. DISCUSSÃO: _____________ VOTAÇÃO: _______________
MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
1º SECRETARIO: Projeto de Lei nº 090/2019, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o poder executivo a renovar a cedência de área e prédio da incubadora industrial para continuidade da instalação de empresa no distrito industrial, na forma em que especifica”.
PRESIDENTE: Baixar para a Comissão de orçamento, finanças e tributação, orçamento, finanças e tributação.
GRANDE EXPEDIENTE: Vereadores usam a palavra conforme a ordem de sorteio.
GRANDE EXPEDIENTE:
Vereadores usam a palavra por ordem de sorteio
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 080/2019, de origem do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área e conceder incentivos à empresa Thabata Salvi de Oliveira – ME na forma em que especifica
1 – Leitura dos Votos e Pareceres
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto
Projeto de Lei nº 084/2019, de origem do Poder Executivo que Altera a Lei nº 756/2019, na forma que especifica
1 – Leitura dos Votos e Pareceres
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto
Projeto de Lei nº 085/2019, de origem do Poder Executivo que “Institui a obrigatoriedade da implementação do Programa de Educação Financeira nas escolas da rede municipal de educação, em conformidade com o Decreto 7.397, de 22 de dezembro de 2010”
1 – Leitura dos Votos e Pareceres
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto
Projeto de Lei nº 087/2019, de origem do Poder Executivo que Dispõe sobre a criação do serviço civil e auxiliar de Combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil no Município Pantano Grande, de acordo com o Art.128 CE
1 – Leitura da Emenda Modificativa nº 001/2019, dos Vereadores Marcos Gilberto, Leonir, Enio e Luizinho ao PROJETO DE LEI Nº 087/2019.
2 – Leitura dos Votos e Pareceres
3 – Discussão da Emenda Modificativa nº 001/2019, dos Vereadores Marcos Gilberto, Leonir, Enio e Luizinho ao PROJETO DE LEI Nº 087/2019.
4 – Votação da Emenda Modificativa nº 001/2019, dos Vereadores Marcos Gilberto, Leonir, Enio e Luizinho ao PROJETO DE LEI Nº 087/2019.
5 – Discussão do Projeto
6 – Votação do Projeto
Projeto de Lei nº 088/2019, de origem do Poder Executivo que Dispõe sobre a organização e instalação serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil, na modalidade de bombeiro voluntário do Município Pantano Grande de acordo com o Art.128 CE
1 – Leitura dos Votos e Pareceres
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto
Projeto de Lei nº 089/2019, de origem do Poder Executivo que Altera a Lei 383 de 11 de abril de 2013, na forma em que especifica
1 – Leitura da Emenda Modificativa nº 001/2019, do Vereador Marcos Gilberto ao PROJETO DE LEI Nº 089/2019
2 – Leitura dos Votos e Pareceres
3 – Discussão da Emenda Modificativa nº 001/2019, do Vereador Marcos Gilberto ao PROJETO DE LEI Nº 089/2019
4 – Votação da Emenda Modificativa nº 001/2019, do Vereador Marcos Gilberto ao PROJETO DE LEI Nº 089/2019
5 – Discussão do Projeto
6 – Votação do Projeto
ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O ANO DE 2020
PRESIDENTE DO ANO DE 2020: Chamada nominal dos Vereadores e voto secreto;
VICE-PRESIDENTE DO ANO DE 2020: Chamada nominal dos Vereadores e voto secreto;
1º SECRETÁRIO (A) DO ANO DE 2020: Chamada nominal dos Vereadores e voto secreto;
2º SECRETÁRIO (A) DO ANO DE 2020: Chamada nominal dos Vereadores e voto secreto;
Está aberto o prazo de Emendas ao Projeto da Lei Orçamentária anual até 17/12/2019 e convoco extraordinária para dia 19/12 as 18 horas
• Pausa para elaboração da Ata desta Sessão Ordinária
• Leitura, Discussão e Votação da Ata nº 044/2019 da Sessão Ordinária de 10 de dezembro de 2019
Recesso de 15/12/2019 até 01/02/2020
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