Câmara de Vereadores de Pantano Grande
CÂMARA DE VEREADORES DE
PANTANO GRANDE
SESSÕES DA CÂMARA
03/02/2020 Sessão Ordinária de 03 de fevereiro de 2020
Hora: 19:00
Local: Auditório da Câmara Municipal
PAUTA DA SESSÃO
PAUTA DA SESSÃO
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1ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA – 03/02/2020
De acordo com o Art. 26, § 1º da Lei Orgânica Municipal
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente;
2) Em acordo com o art. 19, § 4º do Regimento Interno os Partidos: PT, MDB, PP, PDT e PSDB como possuem só um Vereador, este é o Líder do Partido, Bancada do PTB que indique seu líder:
3) Formação das Comissões
4) Pequeno Expediente: Documentos disponíveis a consulta dos Vereadores
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 001/2020 AO Nº 004/2020
001/2020 - “QUE A SECRETARIA COMPETENTE PELO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA LOCALIDADE DE DOIS CERROS, PROVIDENCIE NO CONSERTO NA TUBULAÇÃO, NOS CANOS QUE DISTRIBUEM ÁGUA NAQUELA LOCALIDADE.”.
002/2020 - “QUE A SECRETARIA DE OBRAS DO INTERIOR PROMOVA MELHORIAS NA LOCALIDADE DE DOIS CERROS, TAIS COMO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO, ABERTURA DE VALETAS, SAÍDAS PARA O ESCOAMENTO DE ÁGUA NOS PONTOS NECESSÁRIOS”.
003/2020 - “QUE A SECRETARIA DE OBRAS DO INTERIOR PROVIDENCIE NO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE VAI PARA O BALNEÁRIO ANA BENTA, BEM COMO COLQUE CANOS NA BAIXADA ONDE FOI REALIZADO O LEVANTAMENTO DO ATERRO, NO LOCAL CONHECIDO COMO PICADA”.
004/2020 - “QUE A SECRETARIA COMPETENTE PELA ILIMINAÇÃO PÚBLICA, PROVIDENCIE NA SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS COM DEFEITO NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO CAPÃO DA FONTE.”.EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA: Alguns Moradores mantiveram contato com este Vereador informando e postulando que fosse realizado melhorias nas luminárias daquela localidade, com destaque para uma existente em frente ao antigo Colégio Municipal, que foi desativado, e em frente a residência da Senhora Carla, filha do falecido “Názio”, como era conhecido. Este Vereador esteve no local e constou que realmente o problema existe e precisa ser solucionado, porque além de ser um direito dos moradores, eles pagam a Contribuição/Taxa de Iluminação Pública.
ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA

INDICAÇÕES VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 001/2019 AO Nº 003/2020
001/2020 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE CONTRATAR UM GEÓLOGO OU ENGENHEIRO DE MINAS”. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA: Todos sabem, mas, mesmo assim é importante se repassar, que no subsolo de nosso Município existem vários tipos de minério, como exemplo pedra calcária (da qual é fabricada a cal e o calcário), o caulim, muito usado na confecção de pisos, azulejos e cerâmica em geral (entre outras utilidades), o carvão, o xisto betuminoso, a argila/barro refratário, etc. No entanto, tanto os proprietários da terra como os mineradores de nosso municípios, na sua grande maioria não tem recebido o apoio necessário para poder regularizar suas minas e atividades, e, consequentemente, não conseguem trabalhar. Abrir possibilidades de novas frentes de trabalho é importante pois vai gerar emprego e renda, com isto, a economia de nossa município vai ser aquecida, porque vai englobar uma gama muito grande de atividades, como postos de combustíveis, oficinas, acessórios, caminhões, máquinas, motoristas, operadores, e empregados em geral. Com a contratação de um técnico os interessados vão poder regularizar a sua situação e vai beneficiar toda a cadeia produtiva acima mencionado, os impostos vão aumentar, e o município vai ter uma maior distribuição no ICMS e FPM. Diante da importância da matéria, requer-se ao Executivo que dê uma atenção, e com a maior brevidade possível, pois, todos serão beneficiados.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
002/2020 - “QUE SEJA RESTABELECIDO O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE PRÓTESE DENTÁRIA ÀS PESSOAS CARENTES”. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA: Em Administração anteriores existia um programa/procedimento onde o Município de Pantano Grande fornecia “Prótese Dentária”, aos munícipes que não tinham disponibilidade financeira para arcar com os custos. Saúde, na verdade, não se restringe somente à disponibilização de médicos e medicamentos, ela é muito mais abrangente, como exemplo, o fornecimento de água potável, canalização de esgoto, combate a epidemias e da proliferação de insetos, dentre tantas outras ações, e, com destaque, para os cuidados com a saúde bucal. Este Vereador desde o início da legislatura tem lutado para a implantação do programa da Saúde Bucal, inclusive incluiu em Leis, no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e na Lei Orçamentária Anual, verba para que as pessoas de baixa renda sejam beneficiadas com uma Prótese Dentária, agora, não existe mais desculpa para que o Projeto não seja implantado, porque recurso assegurado tem. Interessante se destacar, que o problema é mais grave e muito mais amplo do que se imagina, só que muitas pessoas não veem isto, e isto prejudica as pessoas com problema de dentição, até mesmo na hora de mastigar os alimentos, por isto a importância da implantação deste projeto. Neste contexto, e atendendo à solicitação para o problema acima referido, clama-se a atenção para que o Executivo estude a possibilidade reativar o programa de distribuição de prótese dentária, por ser uma medida de extrema necessidade e de inteira justiça, eis que se trata de um direito à saúde assegurado na Lei. Peço aos Senhores Vereadores que aprovem esta Indicação.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
003/2020 - “REITERAR NO SENTIDO DE QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENTREGAR, OU REPASSAR, OU DESTINAR À COMUNIDADE DO PASSO DO CANTO, O LOCAL ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA MUNCIPAL, BEM COMO O PAVILHÃO QUE PERTENE AO MUNICÍPIO”. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA: Por diversas vezes, e por diversos Vereadores, é apresenta esta Indicação, por entender ser ela muito importante, e, conversando com a Comunidade do Passo do Canto, pude colher o sentimento e a vontade das pessoas, que foram inânimes em afirmar que se continuar como está dentro de pouco tempo tudo vai cair por terra. Entendem os moradores, que o Município deve reformar as construções e entregar para a Comunidade para que eles cuidem e utilizem em festas, reuniões de trabalho, batizados, e até mesmo em velórios, eis que lá não tem Capela Mortuária. Por isto é que peço aos demais Vereadores que aprovem esta Indicação, e que o Prefeito escute e atenda os anseios da Comunidade do Passo do Canto.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________

MATERIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES:
Projeto de Lei nº 091/2019, Origem do Poder Executivo que Autoriza o poder executivo a conceder incentivo financeiro à associação privada Associação Cultural e Religiosa Monte Castelo, e dá outras providências.
Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação

GRANDE EXPEDIENTE
Uso da palavra de cada Vereador, por ordem de sorteio, Presidente fala por último.

ORDEM DO DIA
Em acordo com o Artigo 138 e §1º do mesmo artigo do Regimento Interno, após pedido de vistas do Vereador José Pedro Nunes Dutra na Sessão Ordinária de 10/12/2019, conforme o Artigo 149, § 2º do Regimento Interno o Projeto deve voltar a tramitação, sendo que os votos e Pareceres favoráveis já foram lidos.
Projeto de Lei nº 080/2019, de origem do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área e conceder incentivos à empresa Thabata Salvi de Oliveira – ME na forma em que especifica
1 – Discussão do Projeto
2 – Votação do Projeto
Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 11 de fevereiro de 2020

MATERIAS LEGISLATIVAS




VEREADORES PRESENTES
PRESENTE
Lucas da Silva Rodrigues

PRESENTE
Gercei Souza Pires

AUSENTE
Luizinho Miguel Balen

PRESENTE
Enio José Paganotto

PRESENTE
José Pedro Nunes Dutra

PRESENTE
Leonir José de Matos Pires

PRESENTE
Zeneide Machado

PRESENTE
Marcos Gilberto Machado de Souza

PRESENTE
Claudio Machado Cunha

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