| SESSÕES DA CÂMARA |
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| Hora: 19:00 | ||||
| Local: Auditório da Câmara Municipal | ||||
Veja a Pauta
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Ata da Sessão
Zip da Sessão
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18ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA – 23/06/2020
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente;
2) Leitura da Ata nº 017 de 16 de junho de 2020, Discussão da Ata: _____ Votação da Ata:____
3) Pequeno Expediente: Documentos disponíveis a consulta dos Vereadores:
• Ofício ADM nº 080/2020, do Executivo Municipal, em resposta ao Pedido de Informação nº 006/2020;
• Ofício ADM nº 081/2020, do Executivo Municipal, complementação de resposta ao Pedido de Informação nº 007/2020;
• Ofício ADM nº 082/2020, do Executivo Municipal, em resposta ao Pedido de Informação nº 008/2020;
• Ofício ADM nº 083/2020, do Executivo Municipal, solicitação de prorrogação de prazo ao Pedido de Informação nº 012/2020;
INDICAÇÃO VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES
030/2020 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de criar e encaminhar ao Poder Legislativo Projeto de Lei instituindo o Programa Municipal de pavimentação comunitária no município de Pantano Grande / RS, onde a pavimentação das ruas é realizada em parceria do poder público e moradores. DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
INDICAÇÃO VEREADOR MARCOS GILBERTO MACHADO DE SOUZA
031/2020 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a isenção do IPTU de pessoas com doenças como o câncer, Hepatite C, Mal de Parkinson, problemas graves de coluna, HIV positivo, hemofílicos, artrose, escoliose, AVC, artrite reumatoide, tendinite por lesões repetitivas. DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN
020/2020 – 1) QUE SECRETARIA É RESPONSÁVEL PELAS FISCALIZAÇÕES, MEDIÇÕES, NOTIFICAÇÕES E AUTUAÇOES QUE DIZEM RESPEITO AS METRAGENS DA LARGURA DA ESTRADA DA DIVISA? 2) QUEM FOI, OU É, O SECRETÁRIO RESPONSÁVEL POR ESTA SECRETARIA ENTRE OS MESES DE MARÇO E JUNHO DE 2020 (ATÉ A DATA DA RESPOSTA DESTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO)? 3) CASO NÃO TENHA SECRETÁRIO RESPONSÁVEL POR ESTA SECRETARIA, QUEM ESTÁ RESPONSÁVEL POR ELA?
021/2020 – 1) QUE O EXECUTIVO INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA QUANTOS METROS CÚBICOS DE TERRA FORAM RETIRADOS NA ESTRADA DA DIVISA, EM FRENTE A PROPRIEDADE QUE ESTÁ REGISTRADA EM NOME DE NOÊMIO FRANTZ (FALECIDO), E DE SUA ESPOSA ELETA PARECIDA RECK FRANTZ. 2) ONDE, EM QUE LOCAL, OU LOCAIS, ESTA TERRA FOI COLOCADA. 3) QUEM DETERMINOU, AUTORIZOU, DEU ORDEM, PARA A RETIRADA DA TERRA NAQUELE LOCAL?
022/2020 – 1) EM QUE SECRETARIA ESTÁ LOTADA A CAMINHONETE FORD RANGER PLACA IZA8E53? 2) QUE REMETA A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DA PORTARIA QUE LOTOU A MENCIONADA CAMINHONETE, INDICANDO ONDE ESTEVE, E/OU ESTÁ LOTADA ENTRE OS MESES DE MARÇO A JUNHO DE 2020 (ATÉ A DATA DA RESPOSTA DESTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO). 3) REMETA, TAMBÉM, CÓPIA DA PLANILHA DE CONTROLE DIÁRIO, DO PERCURSO POR ELA FEITO, BEM COMO CÓPIA DAS NOTAS DE ABASTECIMENTO, E RESPECTIVOS EMPENHOS DAS MENCIONADAS NOTAS
023/2020 – 1) QUANTOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES ESTÃO EM ANDAMENTO? 2) CÓPIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM ANDAMENTO, OU QUE SE ENCERRARAM NOS ÚLTIMOS 60 (SESSENTA) DIAS, CÓPIA COMPLETA, DESDE EVENTUAL DENÚNCIA, BEM COMO DA PORTARIA, DA NOMEAÇÃO DE COMISSÃO, DOS DEPOIMENTOS, E DEMAIS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM OS PADs).
024/2020 – 1) QUAL A SECRETARIA É RESPONSÁVEL PELO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO JUDAS TADEU? 2) QUAL É O SECRETÁRIO QUE ATUALMENTE É O RESPONSÁVEL POR ESTA SECRETÁRIA? 3) CASO NÃO TENHA SECRETÁRIO RESPONSÁVEL POR ESTA SECRETARIA, QUEM ESTÁ RESPONSÁVEL POR ELA?
LEGISLAÇÃO QUE EMBASAM OS PEDIDOS:
1) VEDADO O ANONIMATO:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
2) DIREITO DO VEREADOR/LEGISLATIVO SOLICITAR:
Art. 15. Compete à Câmara Municipal, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições:
X - fiscalizar e controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo, incluídos os da Administração indireta e fundacional;
§ 1º A Câmara Municipal poderá encaminhar pedido de informação ao Chefe do Executivo, aos Secretários Municipais ou aos responsáveis pelos órgãos da administração direta e indireta, importando em responsabilidade o não atendimento ou prestação de informações falsas, na forma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores. (NR) (redação estabelecida pela Emenda a Lei Orgânica nº 04/2013)
3) DEVER DO PREFEITO/EXECUTIVO RESPONDER:
Art. 72. Compete, privativamente, ao Prefeito:
XIV - prestar, no prazo de 30 (trinta) dias, a informações solicitadas pelo Poder Legislativo no exercício das suas funções institucionais; (NR) (redação estabelecida pela Emenda à Lei Orgânica nº 01/2005)
MATÉRIA QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei nº 044/2020, origem Poder Executivo, que Altera a Lei nº 772, de 13 de novembro de 2019, na forma em que especifica. Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação
GRANDE EXPEDIENTE: Vereadores usam a palavra conforme ordem de sorteio, Presidente fala por último
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 041/2020, origem Poder Legislativo, autoria Vereador Luizinho Miguel Balen que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO AO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE, A PRESTAREM CONTA DA MANUTENÇÃO DOS SALÁRIOS E RESPECTIVAS LEIS SOCIAIS DOS FUNCIONÁRIOS
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 - Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto
Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 30 de junho de 2020 às 19h
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente;
2) Leitura da Ata nº 017 de 16 de junho de 2020, Discussão da Ata: _____ Votação da Ata:____
3) Pequeno Expediente: Documentos disponíveis a consulta dos Vereadores:
• Ofício ADM nº 080/2020, do Executivo Municipal, em resposta ao Pedido de Informação nº 006/2020;
• Ofício ADM nº 081/2020, do Executivo Municipal, complementação de resposta ao Pedido de Informação nº 007/2020;
• Ofício ADM nº 082/2020, do Executivo Municipal, em resposta ao Pedido de Informação nº 008/2020;
• Ofício ADM nº 083/2020, do Executivo Municipal, solicitação de prorrogação de prazo ao Pedido de Informação nº 012/2020;
INDICAÇÃO VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES
030/2020 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de criar e encaminhar ao Poder Legislativo Projeto de Lei instituindo o Programa Municipal de pavimentação comunitária no município de Pantano Grande / RS, onde a pavimentação das ruas é realizada em parceria do poder público e moradores. DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
INDICAÇÃO VEREADOR MARCOS GILBERTO MACHADO DE SOUZA
031/2020 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a isenção do IPTU de pessoas com doenças como o câncer, Hepatite C, Mal de Parkinson, problemas graves de coluna, HIV positivo, hemofílicos, artrose, escoliose, AVC, artrite reumatoide, tendinite por lesões repetitivas. DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN
020/2020 – 1) QUE SECRETARIA É RESPONSÁVEL PELAS FISCALIZAÇÕES, MEDIÇÕES, NOTIFICAÇÕES E AUTUAÇOES QUE DIZEM RESPEITO AS METRAGENS DA LARGURA DA ESTRADA DA DIVISA? 2) QUEM FOI, OU É, O SECRETÁRIO RESPONSÁVEL POR ESTA SECRETARIA ENTRE OS MESES DE MARÇO E JUNHO DE 2020 (ATÉ A DATA DA RESPOSTA DESTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO)? 3) CASO NÃO TENHA SECRETÁRIO RESPONSÁVEL POR ESTA SECRETARIA, QUEM ESTÁ RESPONSÁVEL POR ELA?
021/2020 – 1) QUE O EXECUTIVO INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA QUANTOS METROS CÚBICOS DE TERRA FORAM RETIRADOS NA ESTRADA DA DIVISA, EM FRENTE A PROPRIEDADE QUE ESTÁ REGISTRADA EM NOME DE NOÊMIO FRANTZ (FALECIDO), E DE SUA ESPOSA ELETA PARECIDA RECK FRANTZ. 2) ONDE, EM QUE LOCAL, OU LOCAIS, ESTA TERRA FOI COLOCADA. 3) QUEM DETERMINOU, AUTORIZOU, DEU ORDEM, PARA A RETIRADA DA TERRA NAQUELE LOCAL?
022/2020 – 1) EM QUE SECRETARIA ESTÁ LOTADA A CAMINHONETE FORD RANGER PLACA IZA8E53? 2) QUE REMETA A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DA PORTARIA QUE LOTOU A MENCIONADA CAMINHONETE, INDICANDO ONDE ESTEVE, E/OU ESTÁ LOTADA ENTRE OS MESES DE MARÇO A JUNHO DE 2020 (ATÉ A DATA DA RESPOSTA DESTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO). 3) REMETA, TAMBÉM, CÓPIA DA PLANILHA DE CONTROLE DIÁRIO, DO PERCURSO POR ELA FEITO, BEM COMO CÓPIA DAS NOTAS DE ABASTECIMENTO, E RESPECTIVOS EMPENHOS DAS MENCIONADAS NOTAS
023/2020 – 1) QUANTOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES ESTÃO EM ANDAMENTO? 2) CÓPIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM ANDAMENTO, OU QUE SE ENCERRARAM NOS ÚLTIMOS 60 (SESSENTA) DIAS, CÓPIA COMPLETA, DESDE EVENTUAL DENÚNCIA, BEM COMO DA PORTARIA, DA NOMEAÇÃO DE COMISSÃO, DOS DEPOIMENTOS, E DEMAIS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM OS PADs).
024/2020 – 1) QUAL A SECRETARIA É RESPONSÁVEL PELO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO JUDAS TADEU? 2) QUAL É O SECRETÁRIO QUE ATUALMENTE É O RESPONSÁVEL POR ESTA SECRETÁRIA? 3) CASO NÃO TENHA SECRETÁRIO RESPONSÁVEL POR ESTA SECRETARIA, QUEM ESTÁ RESPONSÁVEL POR ELA?
LEGISLAÇÃO QUE EMBASAM OS PEDIDOS:
1) VEDADO O ANONIMATO:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
2) DIREITO DO VEREADOR/LEGISLATIVO SOLICITAR:
Art. 15. Compete à Câmara Municipal, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições:
X - fiscalizar e controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo, incluídos os da Administração indireta e fundacional;
§ 1º A Câmara Municipal poderá encaminhar pedido de informação ao Chefe do Executivo, aos Secretários Municipais ou aos responsáveis pelos órgãos da administração direta e indireta, importando em responsabilidade o não atendimento ou prestação de informações falsas, na forma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores. (NR) (redação estabelecida pela Emenda a Lei Orgânica nº 04/2013)
3) DEVER DO PREFEITO/EXECUTIVO RESPONDER:
Art. 72. Compete, privativamente, ao Prefeito:
XIV - prestar, no prazo de 30 (trinta) dias, a informações solicitadas pelo Poder Legislativo no exercício das suas funções institucionais; (NR) (redação estabelecida pela Emenda à Lei Orgânica nº 01/2005)
MATÉRIA QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei nº 044/2020, origem Poder Executivo, que Altera a Lei nº 772, de 13 de novembro de 2019, na forma em que especifica. Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação
GRANDE EXPEDIENTE: Vereadores usam a palavra conforme ordem de sorteio, Presidente fala por último
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei nº 041/2020, origem Poder Legislativo, autoria Vereador Luizinho Miguel Balen que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO AO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE, A PRESTAREM CONTA DA MANUTENÇÃO DOS SALÁRIOS E RESPECTIVAS LEIS SOCIAIS DOS FUNCIONÁRIOS
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 - Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto
Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 30 de junho de 2020 às 19h
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