Câmara de Vereadores de Pantano Grande
CÂMARA DE VEREADORES DE
PANTANO GRANDE
SESSÕES DA CÂMARA
27/04/2021 Sessão Ordinária de 27 de abril de 2021
Hora: 19:00
Local: Sessão Remota
PAUTA DA SESSÃO
PAUTA DA SESSÃO
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1) PRESIDENTE - “Havendo o número legal de Vereadores, declaro aberta esta 13ª Sessão Plenária ORDINÁRIA, do dia 27 de abril de 2021
2) PRESIDENTE – Saúdo a todos e informo que a mesma está sendo transmitida pelo Facebook e Youtube.
3) PRESIDENTE – A Ata nº 012 de 20 de abril de 2021 foi encaminhada anteriormente para todos os Vereadores para a Leitura, onde coloco a mesma em discussão ______e em votação quem for favorável fique como está caso contrário se manifeste, Ata _______por _____ votos a ______
4) PRESIDENTE: Convido o Vereador Carlos Augusto, para secretariar os trabalhos e fazer a leitura das correspondências encaminhadas à câmara municipal, dando início ao PEQUENO EXPEDIENTE.
• 1º Secretário - Deixamos a disposição dos Vereadores as seguintes matérias: Periódicos, Folders de cursos, solicitações do auditório, matérias vencidas e outras matérias:

• Ofício ADM n° 066/2021 do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 009/2021

PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA

1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 092/2021

092/2021 - Que o Poder Executivo tome providências para realizar um estudo de árvores que necessitam de poda no município e após que realize estas podas.

PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA

1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO Nº 093/2021
093/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a roçada e limpeza geral nos arredores do prédio público localizado no Capão da Fonte, antiga escola e onde funcionava a venda de produtos dos artesãos do município.

PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA


1º SECRETÁRIO: PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 094 e 095/2021
094/2021 - Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que tome providências, de realizar o treinamento e formação para os profissionais dos Agentes de Combates às Endemias (para atuação, frente a campanha de combate à dengue), bem como providencie nos casos indicados, a estratégia de passar com veículo com fumacê. JUSTIFICATIVA: O pedido tem por base as notícias de aumento dos casos de dengue em nossa região, razão pela qual os profissionais devem receber os devidos treinamento para atuação em nosso município, bem como o município deverá estar também preparado, para atuação, caso verificado focos de dengue, sendo que nesse caso a aplicação através de fumacê é bastante rápida, fácil e eficaz, tornando-se uma das principais armas usadas contra os mosquitos durante epidemias.

095/2021 - Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente providencie, semanalmente, o recolhimento de galhos e entulhos no bairro Valderi, com a publicação da data, até mesmo para os moradores se organizarem. JUSTIFICATIVA: O pedido tem por base os diversos pedidos da comunidade, que informa que o trator que presta este serviço não tem passado no referido bairro nas últimas semanas, sendo que ainda a comunicação a comunidade do dia em que o equipamento for passar ajuda na organização dos moradores para a colocação de eventual galho ou entulho para ser recolhido, evitando que as ruas fiquem com os materiais por dias.

PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADORA AUTORA USAR A PALAVRA

1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 096/2021

096/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências para que no monte castelo, em frente a fábrica de móveis, empresa Legno Design, que iniciou suas atividades recentemente seja criado um estacionamento oblíquo para carros. Exposição de motivos: Este vereador, foi procurado por representantes de empresa, onde relatam das grandes demandas que estão tendo. E afim de organizar a frente da empresa, assim como organizar o fluxo de veículos e caminhões de coletas e entregas, que se tornou muito intenso no local desde o início de suas atividades. Diante do exposto, peço a compreensão dos colegas e para que aprovamos está importante indicação, para esta empresa que está em uma grande ascensão e já ajuda nosso interior com vários empregos.

PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA

PRESIDENTE: LEITURA DAS INDICAÇÕES

1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 074/2021

074/2021 – “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR PROJETO DE LEI QUE “CRIA NO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE/RS, O PROGRAMA CENSO DE INCLUSÃO DE AUTISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PROJETO ESTE COM MINUTA EM ANEXO”. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA: Esta Indicação é muito importante, e esta minuta de Projeto de Lei está aprimorando uma questão já tratada anteriormente. O autismo, que também pode ser conhecido como Transtorno do Espectro Autista, TEA, consiste em um tipo de desenvolvimento atípico, e é muito comum no Brasil, e no mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde, e existem muitos casos em nosso município. Quem tem esse desenvolvimento atípico necessita de alguns cuidados e atenções especiais em diversos aspectos da vida, inclusive na educação. De acordo com diagnósticos, o autismo é uma síndrome que afeta vários aspectos da comunicação, além de influenciar também no comportamento do indivíduo. De acordo com dados atuais da Organização das Nações Unidas (ONU), o autismo é muito mais comum do que se pensa. Em contato com pessoas em nosso município, elas relataram que encontram dificuldades e por vezes é demorado o diagnóstico, e encontram dificuldade para o tratamento, e muitas vezes as pessoas com autismo acabam sendo discriminadas, não tendo acesso a serviços que favoreçam, em condições de igualdade com as demais pessoas, e também o direito à educação, ao emprego e à vida em comunidade. Em 2012, foi promulgada a Lei Federal nº 12.764 - Lei Berenice Piana, instituindo a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A partir da referida Lei, fica clara a importância da realização de um censo para saber quantas pessoas com autismo existem, assim, a presente Indicação com minuta de Projeto de Lei vai dar uma atenção, um atendimento, um tratamento adequado e humanitário aos que tem o Transtorno de Espectro Autista, e vai facilitar, bem como promover uma capacitação mais qualificada dos profissionais da saúde, educadores e demais profissionais que atuam com as pessoas com autismo. Por tudo isto peço aos demais Vereadores a aprovação desta importante Indicação.

PRESIDENTE: A Indicação nº 074 / 2021 está em DISCUSSÃO: ________ EM VOTAÇÃO: _______________

1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 075/2021

075/2021 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a pavimentação de blocos ou paralelepípedo das Ruas Garibaldi, Farroupilha e Travessa Piratini e a extensão da Dom João VI na Vila valderi pois é o trajeto do urbaninho naquele Bairro

PRESIDENTE: A Indicação nº 075 / 2021 está em DISCUSSÃO: ________ EM VOTAÇÃO: _______________

1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 076/2021

076/2021 – “QUE O EXECUTIVO MUNCIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA UM AUXÍLIO AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA QUE NECESSITEM, COM O VALOR DE R$ 50,00 MENSAIS EM CRÉDITOS PARA CELULAR, PARA USAR INTERNET E OS ALUNOS POSSAM REALIZAR SEUS ESTUDOS, PRINCIPALMENTE NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, PODENDO ANALISAR A POSSIBILIDADE DESSES VALOR SER UTILIZADO SOMENTE PARA INTERNET EM PARCERIA COM ALGUMA EMPRESA DE TELEFONIA”.

PRESIDENTE: A Indicação nº 076 / 2021 está em DISCUSSÃO: ________ EM VOTAÇÃO: _______________

1º SECRETÁRIO: INDICAÇÕES VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 077 e 078/2021

077/2021 – “REITERAR PARA QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COMPRAR UM EQUIPAMENTO CONHECIDO COMO “FUMACE”, COM A FINALIDADE DE COMBATER OS MOSQUITOS E SUA PROLIFERAÇÃO, OU QUE UTILIZE OS MESMOS QUE VEM SENDO UTIIZADO NO COMBATE AO COVID, SE O EQUIPAMENTO FOR COMPATIVEL,”.EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA. Faz vários anos, se não me falha a memória entre três e quatro, que venho fazendo esta indicação, e sempre estou repetindo a mesma até que ela sensibilize o Prefeito ou algum secretário, e a coloquem em prática, pois, isto diz respeito a todas as secretarias, face a sua abrangência e importância, e até mesmo pelos problemas causados pelos mosquitos, como todo mundo sabe. O COVID, pelo que se tem notícia está acalmando, agora, volta a preocupar a Dengue, a Zika, a febre amarela, e a chikungunya, com mais intensidade a febre amarela, com caso concreto em municípios da região. Diante disso voltamos a pedir que o Executivo se sensibilize e faça uma investida, faça um mutirão para combater a proliferação dos mosquitos, pois, não podemos ficar de braços cruzados frente a uma perigosa situação. Devemos combater o mosquito antes que um mal maior venha acontecer. Peço aos demais Vereadores que aprovem mais sesta indicação.

PRESIDENTE: A Indicação nº 077 / 2021 está em DISCUSSÃO: ________ EM VOTAÇÃO: _______________

078/2021 – EM REFORÇO ÀS INDICAÇÕES ANTERIORES DESDE MESMO VEREADOR, QUE O MUNICÍPIO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR UM VEÍCULO COM EQUIPAMENTOS BÁSICOS PARA CUIDAR E DIAGNOSTICAR DOENÇAS, E PARA REALIZAR CONSULTAS A POPULAÇÃO, PRINCIPALMENTE NO INTERIOR E VILAS, E, QUANDO POSSÍVEL, NO CENTRO, TAMBÉM. JUSTIFICATIVA/EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS. Segundo notícias veiculadas, nosso Município foi contemplado com várias emendas parlamentares para a área da Saúde por parte de Deputados Federais e Estaduais, e, na última sessão da Câmara, o Líder do Governo informou que o Executivo tem aproximadamente R$ 2.000.000,00 (dois milhões) em caixa, principalmente pelas economias realizadas no ano de 2021, o que significa que, Graças ao bom Deus, estamos bem financeiramente, por isto, nada mais justo que se aplique verbas na área da saúde, haja vista ser a nossa população muito carente. O atendimento que vem sendo feito continuaria, mas, com o atendimento itinerante, cada comunidade receberia um dia especial para este novo tipo de atendimento, que vai ajudar muito as pessoas, e desafogar o atendimento na saúde, mas, principalmente, pelo fato de que muito se prega que devemos evitar deslocamentos, até por causa da pandemia, ou seja, as pessoas continuariam nas suas comunidades, nas suas casas, e o atendimento seria dado nas localidades. Muitos municípios já colocaram em prática este tipo procedimento e de atendimento, que foi um sucesso, e, como nosso município está muito bem financeiramente, nada mais justo de se adquirir os equipamentos para atender nossa população que está precisando muito de um atendimento melhor. Peço aos demais Vereadores que aprovem a indicação, e que o executivo a coloque me prática.

PRESIDENTE: A Indicação nº 078 / 2021 está em DISCUSSÃO: ________ EM VOTAÇÃO: _______________


1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 079/2021

079/2021 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a instalação de câmeras de segurança e monitoramento nas localidades do interior. Na várzea, monte castelo, pedregais, divisa e dois cerros. Estas câmeras seriam instaladas em alguns pontos estratégicos ( estradas, praças, ruas, postes, etc...), onde as imagens seriam cedidas e acompanhadas diretamente pela brigada militar. Exposição de motivos: Já fui procurado por vários moradores das localidades do interior, onde reclamam muito da falta de segurança e da demora que existe quando chamam a brigada militar. Sabemos que muitas vezes a demora acontece pelo fato da distância entre a cidade e o interior. Pensando nisso, acredito muito que se tivéssemos câmeras de segurança espalhadas pelo interior já inibiria muitos atos e ajudaria muito a polícia a fazer seu trabalho. Além de ficarem registrados todos atos ilícitos e quem os cometeu. Ainda pode servir como prova caso alguém necessite. Pensando em mais segurança para o interior, faço esta importante indicação e peço a aprovação dos colegas.

PRESIDENTE: A Indicação nº 079 / 2021 está em DISCUSSÃO: ________ EM VOTAÇÃO: _______________


PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO Nº 017/2021

017/2021
Ao Executivo Municipal
Solicita à Secretaria competente encaminhe relação de todas as contratações realizadas de janeiro até a presente data pela administração municipal, que foram pagas através de RPA Requisição de Pagamento Autônomo. Justificativa do pedido: O presente pedido justifica-se na necessidade de o Poder Legislativo acompanhar as contratações do executivo municipal, e pelo portal da transparência não é possível verificar essa modalidade de contratação. Assim, sendo processo obrigatório de transparência os atos e dados públicos, e considerando que as informações solicitadas não chegam a esta casa legislativa, ao menos não por meio oficial de comunicação, solicitamos o presente pedido seja atendido.

1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 018/2021

018/2021
Ao Executivo Municipal:
Qual órgão é o responsável pelo trevo, na localidade do monte castelo (trevo em frente ao posto de gasolina do monte). Exposição de motivos: Fui procurado pelos representantes da empresa, Legno Design ( Fábrica de móveis ), onde me pediram com quem devem falar ou se comunicar a respeito deste trevo. Pois desejam muito fazer a adoção da manutenção deste trevo. A empresa deseja, plantar flores, roçar, fazer toda uma manutenção periódica necessária, para dar mais segurança aos motoristas e pedestres, Assim também embelezando o trevo e os canteiros que ficam no entorno de sua sede. Por isto, diante do exposto precisamos desta informação para que se faça tudo dentro da forma correta.


1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 019/2021

019/2021
Ao Executivo Municipal:
1 – Do Gestor do Órgão de Políticas Públicas Étnico Raciais do município, se já existe Portaria dando posse ao novo Gestor? Quais as suas qualificações para o cargo assumido (se tiver gestor), se tem alguma capacitação com certificado obtido em cursos para atuação no Órgão? Faz ou fez parte de algum movimento na área? Quantos tempo? Caso sejam negativas as respostas, como pensam em sanar e em quanto tempo essas questões?
2 – Existe por parte da gestão do Órgão algum projeto em andamento? Quais? Como serão executados? Em quanto tempo? Existe um plano em curto, médio ou longo prazo para os projetos? Se não, porque? Tendo em vista já estarmos a mais de 100 dias (cem dias) de governo?
3 – O Presidente do Conselho de Políticas Públicas Étnico Raciais já foi convidado a colaborar juntamente com sua equipe colegiada em tais projetos? Se sim, o convite foi formal? Com cópia para conhecimento dos nobres vereadores e do público em geral? Tendo em vista um dos princípios da gestão pública que é a ampla publicidade que está no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e condiciona o padrão que as organizações administrativas dever seguir?
4 – Em caso da existência do gestor do Órgão, este já entabulou conversações para aproximação com entidades reconhecidas como MNU (Movimento Negro Unificado), com o CODENE (Conselho de Desenvolvimento Negro do Estado do Rio Grande do Sul), com a SJCDH (Coordenadoria da Igualdade Étnica e Racial do Estado do Rio Grande do Sul) e outras existentes como movimento cigano (pois no município existem grupos ciganos sabidamente incluídos na sociedade pantanense)?
5 – Quanto a caminhonete recebida pela Órgão de uso exclusivo deste e do Conselho de Políticas Públicas Étnico Raciais de Pantano Grande (COMPIR) através de Projeto enviado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e contemplado em 4 lugar no Brasil, está sendo usada para os projetos do Órgão e do Conselho? Em caso afirmativo, quais? O veículo já foi adesivado conforme o Termo de Adesão com o Ministério já referido? Tem sido utilizado para outras finalidades? Se sim, quais?
6 – Existe algum planejamento quanto as atividades Nacionais para a “CAMINHADA DE UM MILHÃO DE NEGROS E NEGRAS A BRASÍLIA” em setembro deste ano ou março conforme a situação dos protocolos da COVID-19 estabelecidos pelos Estados, municípios e Governo federal? Em caso afirmativo, quais?
Todos esses questionamentos estão sendo enviados para a Secretaria de Educação e Cultura da qual faz parte o Órgão de Políticas Públicas Étnico Raciais que está sob sua administração, pois a não observância dos itens acima pode resultar na devolução do veículo como está no Edital Sinapir sobre DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO. Artigo 102. O convênio poderá ser denunciado a qualquer tempo, ficando os participantes responsáveis somente pelas obrigações e auferindo as vantagens do tempo em que participaram voluntariamente da avença, não sendo admissível cláusula obrigatória de permanência ou sancionadora dos denunciantes e 105.4 a verificação de qualquer circunstância que enseje a instauração de tomada de contas especial


1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 020/2021

020/2021
ao Executivo Municipal, em relação as ruas a serem calçadas no município.

1. Solicita em relação das ruas que estão sendo calçadas no Município as seguintes informações:
a) quais ruas estão em execução de calçamento? Qual o valor do investimento? Qual a origem do recurso? Qual a previsão de conclusão?
b) quais as ruas possuem recursos destinados para calçamento que ainda não iniciaram as obras? Qual a origem do recurso? Qual o valor do investimento? Qual a previsão de início das obras?
c) quais as ruas possuem projetos e licitações para o calçamento com recursos próprios do município? Qual a previsão de início das obras? Qual o saldo financeiro da conta de recurso livre destinada para pavimentação?


1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 021/2021
021/2021
Ao Executivo Municipal
Considerando a total insatisfação com a resposta ao pedido de informação 009/2021, que veio através do Ofício ADM nº 066/2021, venho reiterar o pedido, visto que nos termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa, nestes termos solicito as seguintes informações:
1) reitero o item 4 do pedido de informação 009/2021:
4. O veículo do transporte urbano, foi utilizado alguma vez para o transporte de passageiros trabalhadores da empresa Belapan (Superpan)?
2) solicitamos também, que seja indicado o fiscal do contrato.

PRESIDENTE: MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES

1º SECRETARIO: Projeto de Resolução n° 002/2021, de origem do Poder Legislativo e autoria do Vereador Luizinho Miguel Balen que INSTITUI O PROJETO VEREADOR MIRIM NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PANTANO GRANDE/RS

PRESIDENTE: Baixo para as Comissões de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação


PRESIDENTE: PASSAMOS AO GRANDE EXPEDIENTE:

1 Evania Trevisan
2 Edinaldo de Moura
3 Luizinho Balen
4 Carlos Augusto
5 Thomas Raabe
6 Airton Schaefer
7 Lucas Rodrigues
8 Leonir Pires
9 Zeneide Machado – Passo a Presidência a Vereadora Evania para usar a palavra após Evania devolve a palavra

PRESIDENTE: PASSAMOS A ORDEM DO DIA:

1º SECRETARIO: Projeto de Lei nº 018/2021, origem do Poder Executivo que Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – (Fundeb) de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião virtual realizada na manhã do dia 22/04/2021 - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen favorável a tramitação do Projeto com apresentação de Emendas, em acordo com o art.14 da Lei orgânica e seguintes e com relação a audiência pública não viu-se a necessidade de realização por se tratar de norma federal que o município deve cumprir, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o suplente da Comissão Edinaldo Nunes de Moura
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião virtual realizada na manhã do dia 26/04/2021, a Comissão é a favor da tramitação das matérias - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Relator: Thomas Raabe Meglin; Membro: Edinaldo Nunes de Moura
3 – 1º SECRETARIO: Comissão de Educação – Em reunião virtual realizada na manhã do dia 26/04/2021, a Comissão é a favor da tramitação das matérias - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Relatora: Evania Frantz Trevisan; Membro: Edinaldo Nunes de Moura

4 - 1º SECRETARIO: Leitura da Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei nº 018/2021, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
5 – PRESIDENTE: Discussão da Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei nº 018/2021, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
6 – PRESIDENTE: Votação da Emenda Modificativa nº 001 ao Projeto de Lei nº 018/2021, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

7 - 1º SECRETARIO: Leitura da Emenda Modificativa nº 002 ao Projeto de Lei nº 018/2021, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
8 – PRESIDENTE: Discussão da Emenda Modificativa nº 002 ao Projeto de Lei nº 018/2021, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
9 – PRESIDENTE: Votação da Emenda Modificativa nº 002 ao Projeto de Lei nº 018/2021, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

10 - 1º SECRETARIO: Leitura da Emenda Modificativa nº 003 ao Projeto de Lei nº 018/2021, de autoria do Vereador Luizinho Miguel Balen
11 – PRESIDENTE: Discussão da Emenda Modificativa nº 003 ao Projeto de Lei nº 018/2021, de autoria do Vereador Luizinho Miguel Balen
12 – PRESIDENTE: Votação da Emenda Modificativa nº 003 ao Projeto de Lei nº 018/2021, de autoria do Vereador Luizinho Miguel Balen

13 - 1º SECRETARIO: Leitura da Emenda Modificativa nº 004 ao Projeto de Lei nº 018/2021, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14 – PRESIDENTE: Discussão da Emenda Modificativa nº 004 ao Projeto de Lei nº 018/2021, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15 – PRESIDENTE: Votação da Emenda Modificativa nº 002 ao Projeto de Lei nº 018/2021, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

16 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
17 - PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário favor manifestar-se

1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 033/2021, de origem do Poder Executivo que “Altera Lei n° 616, de 01 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021”
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião virtual realizada na manhã do dia 22/04/2021 - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen favorável a tramitação do Projeto visto que o mesmo está de acordo com o Art. 40 e seguintes da Lei nº 4320/64 e Art. 100 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o suplente da Comissão Edinaldo Nunes de Moura
2– 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião virtual realizada na manhã do dia 26/04/2021, a Comissão é a favor da tramitação das matérias - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Relator: Thomas Raabe Meglin; Membro: Edinaldo Nunes de Moura
3 - PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 - PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário favor manifestar-se

1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 034/2021, de origem do Poder Executivo que “Altera Lei n° 854, de 18 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021”
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião virtual realizada na manhã do dia 22/04/2021 - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen favorável a tramitação Projeto visto que o mesmo está de acordo com o Art. 40 e seguintes da Lei nº 4320/64 e Art. 100 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o suplente da Comissão Edinaldo Nunes de Moura
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião virtual realizada na manhã do dia 26/04/2021, a Comissão é a favor da tramitação das matérias - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Relator: Thomas Raabe Meglin; Membro: Edinaldo Nunes de Moura
3 - PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 - PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário favor manifestar-se

1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 035/2021, de origem do Poder Executivo que “Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente”
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião virtual realizada na manhã do dia 22/04/2021 - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen favorável a tramitação Projeto visto que o mesmo está de acordo com o Art. 40 e seguintes da Lei nº 4320/64 e Art. 100 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o suplente da Comissão Edinaldo Nunes de Moura
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião virtual realizada na manhã do dia 26/04/2021, a Comissão é a favor da tramitação das matérias - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Relator: Thomas Raabe Meglin; Membro: Edinaldo Nunes de Moura
3 - PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 - PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário favor manifestar-se

1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 036/2021, de origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Luizinho Miguel Balen que “DISPÕE SOBRE AS LIGAÇÕES DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICIPIO DE PANTANO GRANDE/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião virtual realizada na manhã do dia 22/04/2021 - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen favorável a tramitação do Projeto visto que o mesmo está de acordo com o art. 14 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o suplente da Comissão Edinaldo Nunes de Moura
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião virtual realizada na manhã do dia 26/04/2021, a Comissão é a favor da tramitação das matérias - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Relator: Thomas Raabe Meglin; Membro: Edinaldo Nunes de Moura
3 - PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 - PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário favor manifestar-se

1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 037/2021, de origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Luizinho Miguel Balen que “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A APRAXIA NO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião virtual realizada na manhã do dia 22/04/2021 - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen favorável a tramitação do Projeto visto que o mesmo está de acordo com o art. 14 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o suplente da Comissão Edinaldo Nunes de Moura
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião virtual realizada na manhã do dia 26/04/2021, a Comissão é a favor da tramitação das matérias - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Relator: Thomas Raabe Meglin; Membro: Edinaldo Nunes de Moura
3 - PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 - PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário favor manifestar-se

PRESIDENTE: Gostaria de saber a opinião de todos os colegas Vereadores quanto a volta ou não das Sessões presenciais, mesmo sem a presença de público, e gostaria de informar que as Comissões definem se voltam ou não também com reuniões presenciais, porém por ordem de pronunciamento no Grande expediente gostaria de opinião e voto nominal de todos favorável ou contrário:

Airton Schaefer
Carlos Augusto
Edinaldo de Moura
Evania Trevisan
Leonir Pires
Lucas Rodrigues
Luizinho Balen
Thomas Raabe
Zeneide Machado

PRESIDENTE: Portanto a Sessão da semana que vem será_____________ por ____ votos a ______


PRESIDENTE: Declaro encerrada esta décima terceira Sessão Plenária Ordinária do ano de 2021, sendo que a nossa próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 27 de abril de 2021 às 19 horas

MATERIAS LEGISLATIVAS




VEREADORES PRESENTES
PRESENTE
Lucas da Silva Rodrigues

PRESENTE
Luizinho Miguel Balen

PRESENTE
Leonir José de Matos Pires

PRESENTE
Zeneide Machado

PRESENTE
Evania Frantz Trevisan

PRESENTE
Carlos Augusto Franco de Freitas

PRESENTE
Edinaldo Nunes de Moura

PRESENTE
Airton Selmar Schaefer

PRESENTE
Thomas Raabe Meglin

Rua Duque de Caxias, nº 42
Centro - Pantano Grande
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