Câmara de Vereadores de Pantano Grande
CÂMARA DE VEREADORES DE
PANTANO GRANDE
SESSÕES DA CÂMARA
05/10/2021 Sessão Ordinária de 05/10/2021
Hora: 19:00
Local: Auditório da Câmara Municipal
PAUTA DA SESSÃO
PAUTA DA SESSÃO
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1) PRESIDENTE - “Havendo o número legal de Vereadores, declaro aberta está 36º Sessão Plenária ORDINÁRIA, do dia 05 de outubro de 2021
2) PRESIDENTE – A Ata nº 035 de 28 de setembro de 2021 foi encaminhada anteriormente todos e coloco a mesma em discussão ______e em votação, Ata ___por __ votos a _____
3) PRESIDENTE: Convido o Vereador Carlos Augusto, para secretariar os trabalhos e fazer a leitura das correspondências encaminhadas à câmara municipal, dando início ao PEQUENO EXPEDIENTE.
• 1º Secretário - Deixamos a disposição dos Vereadores as matérias recebidas:
• Oficio ADM n° 240/2021 do Executivo Municipal em Resposta Pedido de Informação n° 049/2021
• Oficio ADM n° 241/2021 do Executivo Municipal em Resposta Pedido de Informação n° 048/2021
• Oficio ADM n° 242/2021 do Executivo Municipal em Resposta Pedido de Informação n° 046/2021
• Oficio ADM n° 244/2021 do Executivo Municipal com esclarecimento sobre os Projetos de Leis n° 108 e 109/2021

PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA
1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 209/2021.
209/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências através do setor de trânsito para providenciar o aumento da rua na curva para a direita entre as Ruas Pedro Borba e Castro Alves, visto que a mesma como está pode causar acidentes e transtornos.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADORA AUTORA USAR A PALAVRA

PRESIDENTE: LEITURA DAS INDICAÇÕES
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADORES THOMAS RAABE MEGLIN E ARITON SELMAR SCHAEDER Nº 182/2021
182/2021: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade juntamente com o Legislativo, para unirmos força e discutirmos para criar leis, que venham a regulamentar a propriedade e a guarda de cães potencialmente perigosos, classificando por raças e também obrigando os donos a colocarem focinheiras e equipamentos de segurança nestes animais ao sair as ruas. Exposição de motivos: Esta semana, acompanhando as redes socias, notamos preocupação de um empresário e cidadão pantanense, onde ele colocou uma foto de um cachorro da raça pitbull solto na rua, andando livremente com outros cachorros. E junto a foto ele levantou o tema. Sobre como fica a segurança da população referente a esta questão. Convidando as autoridades a debater o tema e criar normas para que haja alguma regulamentação, antes que aconteça alguma tragédia. Então achamos justo e coerente o relato, que visa garantir a segurança de nossas crianças e de toda a população. Trazemos este tema ao executivo e a esta casa. Ficando assim a total disposição, para a troca de ideias e criação dessas normas. Pois todos juntos e unidos tenho certeza que podemos fazer leis que serão cumpridas
PRESIDENTE: A Indicação nº 182/ 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: __

1º SECRETÁRIO: INDICAÇÕES VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 183, 184/2021
183/2021: Solicita ao Executivo Municipal que providencie, o mais breve possível, a pavimentação das Ruas Machado de Assis Trecho 3 e Machado de Assis Trecho 4, constantes do processo licitatório Processo Licitatório nº 058/2020, modalidade Pregão Presencial nº 015/2020, Contrato 097/2020 mão de obra de calceteiro que encerra sua vigência no final do presente ano, e Processo Licitatório nº 010/2020, modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2020, Contrato 098/2020, aquisição de blocos de concreto e meio-fio. Posto isso, e considerando que os recursos para custeio da obra encontram-se disponível no caixa da prefeitura desde o exercício de 2020, e que o processo licitatório, os projetos executivos, os contratos de fornecimento, encontram-se assinados, dependendo apenas da ordem de início da obra, solicito a aprovação dos colegas vereadores da presente indicação.
PRESIDENTE: A Indicação nº 183/ 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: __

184/2021: Solicita ao Executivo Municipal que estude a possibilidade e apresente projeto de lei para revisão da faixa de renda, máxima, exigida para a concessão de benefícios eventuais, hoje disposta no artigo 4º da Lei Municipal 309/2011, estabelecido em renda mensal per capita familiar igual ou inferior a 1/2 (meio) salário mínimo nacional. Posto isso, e considerando que a procura pelo benefício é grande, e que os moradores que não se enquadram na renda atualmente exigida, mas que também não tem condições de arcar com despesas de benefícios concedidos pela legislação procuram os vereadores para solicitar auxílio quanto a demanda, solicito a aprovação dos colegas vereadores da presente indicação.
PRESIDENTE: A Indicação nº 184/ 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: __

1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 185/2021

185/2021: “REITERANDO PEDIDO REALIZADO ANTERIORMENTE: QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO CRONOGRAMA DA SECRETARIA COMPETENTE, O PATROLAMENTO, O ENCASCALHAMENTO, DA ESTRADA DENOMINADA MÁRIO COIMBRA, BEM COMO SEJA REALIZADA PODA NAS ÁRVORES E LIMPEZA NA MESMA ESTRADA, MAIS ESPECIFICAMENTE, NA PICADA DA ENTRADA DO BALNEÁRIO ANA BENTA” EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA: Em recente visita no Balneário Ana Benta, e atendendo a solicitação dos Moradores, ficou constatado por este Vereador, que a Estrada está em mau estado conservação, com muitos buracos e valetas no leito da referida via de acesso. Ainda em Janeiro ficou acertado que seria feito melhorias na “Picada da Chegada na Praia”, especialmente levantado o aterro de acesso, o envaletamento daquele trecho para o escoamento da água, bem como seria feito a poda das árvores, haja vista que a estrada estava estreita, e as árvores vinham fechando e consequentemente dificultando o acesso dos veículos. O aqui descrito expressa a realidade, por isto estas providências se fazem necessárias, urgentes, pois a situação está pior do que se imagina. Diante da importância e urgência e que peço aos demais Vereadores que aprovem a Indicação, e que o Executivo, juntamente com a Secretaria competente, atenda o Vereador e a comunidade.
PRESIDENTE: A Indicação nº 185/ 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: __

1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 186/2021
186/2021: Solicita ao Executivo Municipal que encaminhe projeto de Lei a esta casa legislativa, com o fim de incluir este conteúdo de estudo da cultura tradicionalista gaúcha, no currículo transversal, da rede municipal de ensino. Para isso, encaminhamento em anexo a presente indicação, minuta de modelo de projeto de lei, razão pela qual solicito a aprovação dos colegas vereadores da presente indicação.
PRESIDENTE: A Indicação nº 186/ 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: __

PRESIDENTE: LEITURA DO REQUERIMENTO
1º SECRETÁRIO: REQUERIMENTO VEREADORES ZENEIDE MACHADO, EVANIA TREVISAN, CARLOS AUGUSTO, EDINALDO DE MOURA, MESA DIRETORA DE 2021 Nº 014/2021
Os Vereadores abaixo assinados, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, para requerer que o Legislativo Municipal de acordo com o Regimento Interno vigente convide a Presidente/coordenadora do Lar Esperança Mary Taranger, Aurelia Cabral Cezar para usar a tribuna em Sessão e expor aos Vereadores a responsabilidade do município pelo acolhimento institucional e o custeio das atividades de abrigamento realizadas por meio de contratação com instituição privada, no caso, o Lar. Nestes termos, pede deferimento.
PRESIDENTE: O Requerimento nº 014/ 2021 está EM VOTAÇÃO: __

PRESIDENTE: LEITURA DO PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRATZ TREVISAN Nº 052/2021
Solicitamos ao poder executivo, através da secretaria competente que informe o seguinte:
A Biblioteca e Museu Municipal trocaram de endereço?
Se sim, quanto era pago no endereço antigo e quanto é pago no novo? Favor enviar processo licitatório do mesmo e justificativas da troca de local? Quem é o locador do novo prédio? Este novo prédio possui PPCI, Habite-se e todas as liberações para funcionamento? Todas as peças, livros e outros foram levados ao novo endereço e estão disponíveis? O esgoto cloacal e pluvial foram liberados pelo setor de engenharia da Prefeitura Municipal? Possui rede de canalização pública de saneamento? Se Possui rede, em qual local passa ou se não, o esgoto cloacal e pluvial foi realizado individualmente pelo locador e o mesmo possui fossa séptica, filtros e sumidouros verificados pelo setor responsável pela Prefeitura? Se sim, favor enviar laudo técnico com as informações sobre o mesmo?
Assim, solicitamos que o plenário analise o presente pedido de informação e que a Excelentíssima Senhora Presidente encaminhe o pedido ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.

PRESIDENTE: MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES

1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 112/2021, de origem do Poder Executivo que Dispõe sobre a denominação de ruas do Loteamento Frantz, no município de Pantano Grande
PRESIDENTE: Baixo para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação

1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 113/2021, de origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Luizinho Miguel Balen que ASSEGURA AO CÔNJUGE OU CONVIVENTE DO CONSUMIDOR DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, O DIREITO DE VER INCLUIDO O SEU NOME NA FATURA MENSAL DE CONSUMO
PRESIDENTE: Baixo para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação

1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 114/2021, de origem do Poder Executivo que Institui o Fórum Municipal de Educação e dá outras providências
PRESIDENTE: Baixo para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação, educação

PRESIDENTE: PASSAMOS AO GRANDE EXPEDIENTE: Por ordem de sorteio:
1 - ___________________________
2 - ______________________________
3- _______________________________
4 - _______________________________
5 - _______________________________
6 - ________________________________
7 - ________________________________
8 - _______________________________
9 - Zeneide Machado – Passo a Presidência a Vereadora Evania Trevisan para usar a palavra após Evania Trevisan devolve a palavra

PRESIDENTE: PASSAMOS A ORDEM DO DIA:

PRESIDENTE: O Projeto de Lei n° 114/2021, de origem do Poder Executivo que Institui o Fórum Municipal de Educação e dá outras providências entrou em Regime de tramitação preferencial, e de acordo com o art. 140 § 2° do Regimento Interno o mesmo deverá ser deliberado, portanto o Regime referente a este Projeto está em Votação ______

PRESIDENTE: Convido o 1° Secretário para Leitura do Edital n° 005/2021 de audiência pública

PRESIDENTE: Gostaria de solicitar o consentimento de todos para a realização de interiorização do Poder Legislativo no dia 26 de outubro de 2021, no Monte Castelo, algum Vereador se opõe?

PRESIDENTE: Gostaria de informar a realização de Sessão Solene no dia 09/11/2021, em acordo com a Lei Municipal n° 778/2019, que Institui a semana municipal do Poder Legislativo, em local a ser definido, podendo ser em local fora do recinto da Câmara, na qual serão entregues todas as Moções de reconhecimento do ano de 2021, algum Vereador se opõe?

PRESIDENTE: Declaro encerrada esta trigésima quinta Sessão Plenária Ordinária do ano de 2021, próxima Sessão dia 13/10/2021 às 19 horas


MATERIAS LEGISLATIVAS




VEREADORES PRESENTES
PRESENTE
Lucas da Silva Rodrigues

PRESENTE
Luizinho Miguel Balen

PRESENTE
Leonir José de Matos Pires

PRESENTE
Zeneide Machado

PRESENTE
Evania Frantz Trevisan

PRESENTE
Carlos Augusto Franco de Freitas

PRESENTE
Edinaldo Nunes de Moura

PRESENTE
Airton Selmar Schaefer

PRESENTE
Thomas Raabe Meglin

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