Câmara de Vereadores de Pantano Grande
CÂMARA DE VEREADORES DE
PANTANO GRANDE
SESSÕES DA CÂMARA
13/10/2021 37ª Sessão Ordinária de 2021 - 13/10/2021
Hora: 19:00
Local: Auditório da Câmara Municipal
PAUTA DA SESSÃO
PAUTA DA SESSÃO
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1) PRESIDENTE - “Havendo o número legal de Vereadores, declaro aberta está 37º Sessão Plenária ORDINÁRIA, do dia 13 de outubro de 2021
2) PRESIDENTE – A Ata nº 036 de 05 de outubro de 2021 foi encaminhada anteriormente todos e coloco a mesma em discussão ______e em votação, Ata ___por __ votos a _____
3) PRESIDENTE – Solicito ao 1° Secretário para realizar a leitura do documento de resposta ao Ofício n° 099 que encaminhou o Requerimento n° 014/2021
4) 1º SECRETÁRIO: Leitura do oficio de Aurelia Cabral Cezar Presidente/coordenadora do Lar Esperança Mary Taranger
5) PRESIDENTE – Convido a Senhora Aurelia Cabral Cezar Presidente/coordenadora do Lar Esperança Mary Taranger para usar o tempo regimental de 10 (dez) minutos e debater sobre o assunto “responsabilidade do município pelo acolhimento institucional e o custeio das atividades de abrigamento realizadas por meio de contratação com instituição privada, no caso, o Lar”
6) PRESIDENTE: Agradeço a presença e convido o Vereador Carlos Augusto, para secretariar os trabalhos e fazer a leitura das correspondências encaminhadas à câmara municipal, dando início ao PEQUENO EXPEDIENTE.
• 1º Secretário - Deixamos a disposição dos Vereadores as matérias recebidas:

PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA
1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 210/2021.
210/2021 - “Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que realize o rebaixamento e o nivelamento da sarjeta da RUA FRANCISCO GOULART DOS SANTOS "CHICO FREDO", em frente a Paróquia Nossa Senhora de Fátima e casa paroquial, visto que em dias de chuva a água fica empossada em frente a Igreja e a casa paroquial, por vários dias, por falta de nível para o escoamento até as bocas de lobo mais próximas, juntando assim, folhas e criando barros e consequentemente prejudicando o passeio de pessoas”.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA

PRESIDENTE: LEITURA DAS INDICAÇÕES
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 187/2021
187/2021: Solicita ao Executivo Municipal que estude a possibilidade, juntamente com as secretarias competentes, de revisão dos valores pagos, a título de auxílio ao Abrigo Lar Mary Taranger, visto que, conforme conversas com a Presidente/Coordenadora da instituição, os valores encontram-se defasados, e que as demandas são constantes.Posto isso, e considerando a relevância dos serviços prestados pela instituição, e sabendo da responsabilidade do município pelo acolhimento institucional das crianças em situação de vulnerabilidade, solicito a aprovação dos colegas vereadores da presente indicação.
PRESIDENTE: A Indicação nº 187/ 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: _

1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADORAS ZENEIDE MACHADO, EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 188/2021
188/2021: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a transferência de recursos ao Conselho Tutelar do município de Pantano Grande. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Em relação a referida transferência eu, Zeneide Machado, como Presidente do Legislativo encaminho a devolução do valor de R$ 6.000,00 ( seis mil reais) ao Poder Executivo, ficando a cargo do mesmo, realizar ou não a referida Indicação, visto que o valor encaminhado é para ser utilizado em melhorias neste Conselho e atendimentos aos nossos munícipes.

PRESIDENTE: A Indicação nº 188/ 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: _

PRESIDENTE: LEITURA DO REQUERIMENTO
1º SECRETÁRIO: REQUERIMENTO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 015/2021
THOMAS RAABE MEGLIN, brasileiro, investido no cargo eletivo de Vereador, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, requerer que o responsável pelo setor de esportes no município, compareça a esta casa legislativa, de acordo com a lei orgânica e regimento interno vigente para explicar aos vereadores e a comunidade em geral, visto a visibilidade das sessões da Câmara, para explicar, como está sendo seu trabalho, projetos para campeonatos de futebol e outros esportes que estão sendo elaborados e as dificuldades encontradas. Nestes termos, pede deferimento.
PRESIDENTE: O Requerimento nº 015/ 2021 está EM VOTAÇÃO: __

PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 053/2021
AO EXECUTIVO MUNICIPAL
Conforme visita ao Complexo esportivo Antônio Trevisan (Estádio de futebol Municipal), faço as seguintes perguntas:
1- De onde vieram todos os valores gastos para a construção do Complexo?
2- Existem dois projetos, um sendo do prédio e outro sendo do campo?
3- Se a pergunta número dois, a resposta for positiva, favor enviar cópias dos dois projetos, com todas as suas especificações. Caso seja negativa, favor enviar cópia do projeto único de todo o complexo.
4- Favor enviar, todos os valores gastos no estádio discriminadamente, item por item. Exemplo: grama, tela, mão de obra, etc...
5- Este Complexo esportivo, já foi oficialmente inaugurado? Se sim em que data?
6- Já ocorreu algum jogo no Estádio? Se a resposta for positiva, quais times jogaram? Se a resposta for negativa, porque nunca foi organizado um jogo ou um evento?

PRESIDENTE: LEITURA DAS MOÇÕES
1º SECRETÁRIO: MOÇÃO DE APOIO Nº 015/2021 DOS VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS SUBSCRITO PELOS VEREADORES AIRTON SELMAR SCHAEFER, EDINALDO NUNES DE MOURA, EVANIA FRANTZ TREVISAN, LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES, LUCAS DA SILVA RODRIGUES, LUIZINHO MIGUEL BALEN, THOMAS RAABE MEGLIN E ZENEIDE MACHADO.
O Vereador Carlos Augusto Franco de Freitas vêm na forma regimental e respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar esta Moção de Apoio para que possamos unir forças para buscar a revisão do Programa Assistir do Governo do Estado, que altera o processo de repasse de recursos estaduais a hospitais vinculados ao SUS e impactara o Hospital Regional do Vale do Rio Pardo. Após os trâmites regimentais, solicito que seja encaminhada a presente Moção ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Gabriel Souza, Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Frederico Antunes, Líder de Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a Excelentíssima Senhora Deputado Estadual Zilá Breitenbach, Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a Excelentíssima Senhora Arita Bergmann, Secretária Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul e ao Excelentíssimo Senhor Claudio Augustin, Presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES/RS). Justificativa: O Governo do Estado divulgou que o início do período de transição dos repasses será a partir da competência janeiro de 2022, e os valores serão reduzidos em seis parcelas até a competência junho 2022. Com a redistribuição dos recursos, haverá diminuição no valor dos repasses, inviabilizando a gestão, com riscos de demissões de profissionais da cidade e região, pacientes ficarão sem alguns tipos de atendimentos em meio ou pós uma Pandemia, ou até mesmo fechar as portas do Hospital Regional do Vale do Rio Pardo que presta atendimento SUS aos moradores de Rio Pardo e é referência para prestar atendimento SUS para onze municípios da microrregião no Vale do Rio Pardo. Como foi utilizado um método base 2019, não se sabe se as informações apuradas pelos registros estão condizentes com o realizável, em virtude da conhecida Operação Camilo deflagrada em nossa cidade no ano de 2020, na área da Saúde no Hospital Regional do Vale do Rio Pardo que investiga a Gestão da ABRASSI, que era quem estava gerindo o Hospital neste período que também foi usado como ano base ao método aplicado ao Programa. A discussão do Programa Assistir precisa ser retomada, através de um canal de diálogo, senão será a população mais pobre que será fortemente atingida, e nós representantes do POVO não podemos ser responsáveis pela diminuição dos serviços na área da saúde numa situação crítica que nosso Hospital já enfrenta e num esperado cenário de pós-pandemia. Motivo este que está mobilização se faz necessária através desta Moção de Apoio com engajamento de todos os Vereadores desta Casa Legislativa para que seja encaminhada aos aliados e representes no Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Diante do exposto entendo por justificada a presente Moção de Apoio e peço a aprovação em Plenário.

PRESIDENTE: Moção encaminhada para deliberação na próxima Sessão em acordo com o Parágrafo único do art. 166 do Regimento Interno

PRESIDENTE: MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES

1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 115/2021, de origem do Poder Executivo que “Autoriza o município a contratar, por tempo determinado, 01 (um) contador, nos termos em que especifica”.
PRESIDENTE: Baixo para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação

1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 116/2021, de origem do Poder Executivo que “Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, 01 (um) Psicólogo, nos termos em que especifica”.
PRESIDENTE: Baixo para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação

1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 117/2021, de origem do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Municípal a doar a área e conceder incentivos à empresa Nailene Maria Freitas de Bastos, na forma em que especifica”.
PRESIDENTE: Baixo para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação.

1º SECRETARIO: Projeto de Lei n°118/2021, de origem do Poder Legislativo que “Autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doar o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal, na forma em que específica”.
PRESIDENTE: Baixo para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação.

PRESIDENTE: PASSAMOS AO GRANDE EXPEDIENTE: Por ordem de sorteio:
1 - ___________________________
2 - ______________________________
3- _______________________________
4 - _______________________________
5 - _______________________________
6 - ________________________________
7 - ________________________________
8 - _______________________________
9 - Zeneide Machado – Passo a Presidência a Vereadora Evania Trevisan para usar a palavra após Evania Trevisan devolve a palavra

PRESIDENTE: PASSAMOS A ORDEM DO DIA:

PRESIDENTE: O Projeto de Lei n° 115/2021, de origem do Poder Executivo que “Autoriza o município a contratar, por tempo determinado, 01 (um) contador, nos termos em que especifica”, portanto o Regime referente a este Projeto está em Votação ______

PRESIDENTE: O Projeto de Lei n° 116/2021, de origem do Poder Executivo que “Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, 01 (um) Psicólogo, nos termos em que especifica”, portanto o Regime referente a este Projeto está em Votação _____

PRESIDENTE: O Projeto de Lei n° 115/2021, de origem do Poder Executivo que “Autoriza o município a contratar, por tempo determinado, 01 (um) contador, nos termos em que especifica”, portanto o Regime referente a este Projeto está em Votação ______

1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 094/2021, de origem do Poder Executivo que “Autoriza o município de Pantano Grande a aderir ao programa negocia RS, instituído pelo Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências”, juntamente com Emenda Aditiva n° 001 ao Projeto de Lei n° 094/2021, de autoria do Vereador Leonir José de Matos Pires
1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen: favorável a tramitação do Projeto e Emenda, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o membro da Comissão: Airton Selmar Schaefer
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação, a Comissão é a favor da tramitação do Projeto e Emenda - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Relator: Thomas Raabe Meglin; Membro: Edinaldo Nunes de Moura
3 - 1º SECRETARIO: Leitura da Emenda Aditiva n° 001 ao Projeto de Lei n° 094/2021, de autoria do Vereador Leonir José de Matos Pires
4 – PRESIDENTE: Discussão da Emenda
5 – PRESIDENTE: Votação da Emenda
6 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
7 – PRESIDENTE: Votação do Projeto

1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 105/2021, de origem do Poder Executivo que “AUTORIZA O MUNICIPÍO A CONTRATAR EM CARATER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO ATÉ 20 (VINTE) MONITOR DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião realizada na manhã do dia 27/09/2021 - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen: favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o membro da Comissão: Airton Selmar Schaefer
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião realizada na manhã do dia 27/09/2021, a Comissão é a favor da tramitação do Projeto - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Relator: Thomas Raabe Meglin; Membro: Edinaldo Nunes de Moura
3 – 1º SECRETARIO: Comissão de educação – Em reunião realizada na manhã do dia 04/10/2021, a Comissão é a favor da tramitação do Projeto - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Relatora: Evania Frantz Trevisan; Membro: Edinaldo Nunes de Moura
4 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
5 – PRESIDENTE: Votação do Projeto

1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 108/2021, de origem do Poder executivo que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE.”
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião realizada na manhã do dia 07/10/2021 - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen: favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o membro da Comissão: Airton Selmar Schaefer
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião realizada na manhã do dia 07/10/2021, a Comissão é a favor da tramitação do Projeto - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Relator: Thomas Raabe Meglin; Membro: Edinaldo Nunes de Moura
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto

1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 109/2021, de origem do Poder executivo que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE.”
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião realizada na manhã do dia 07/10/2021 - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen: favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o membro da Comissão: Airton Selmar Schaefer
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião realizada na manhã do dia 07/10/2021, a Comissão é a favor da tramitação do Projeto - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Relator: Thomas Raabe Meglin; Membro: Edinaldo Nunes de Moura
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto

1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 111/2021, de origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar em caráter emergencial, por tempo determinado, até 11 (onze) técnicos em enfermagem nos termos em que especifica
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião realizada na manhã do dia 04/10/2021 - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen: favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o membro da Comissão: Airton Selmar Schaefer
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião realizada na manhã do dia 04/10/2021, a Comissão é a favor da tramitação do Projeto - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Relator: Thomas Raabe Meglin; Membro: Edinaldo Nunes de Moura
3 – 1º SECRETARIO: Comissão de saúde e saneamento – Em reunião realizada no dia 05/10/2021, a Comissão é a favor da tramitação do Projeto - Presidente: Evania Frantz Trevisan; Relator: Edinaldo Nunes de Moura; Membro: Leonir José de Matos Pires
4 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
5 – PRESIDENTE: Votação do Projeto

PRESIDENTE: Lembrando da AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 15 de outubro de 2021, às 10h sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias

PRESIDENTE: Declaro encerrada esta trigésima sétima Sessão Plenária Ordinária do ano de 2021, próxima Sessão dia 19/10/2021 às 19 horas,