| SESSÕES DA CÂMARA |
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| Hora: 19:00 | ||||
| Local: Auditório da Câmara Municipal | ||||
Veja a Pauta
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Ata da Sessão
Zip da Sessão
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1) PRESIDENTE - “Havendo o número legal de Vereadores, declaro aberta está 41º Sessão Plenária ORDINÁRIA, do dia 16 de novembro de 2021
2) PRESIDENTE – A Ata nº 040 de 03 de novembro de 2021 foi encaminhada anteriormente todos e coloco a mesma em discussão ______e em votação, Ata ___por __ votos a ____
PRESIDENTE: Informo que o Vereador Thomas Raabe Meglin retirou o Projeto de sua autoria: Projeto de Lei n° 102/2021, de origem do Poder Legislativo, que “Estabelece o mínimo de três horas-aula de educação física nas escolas de educação básica”
PRESIDENTE: Informo que o Vereador Luizinho Miguel Balen retirou o Projeto de sua autoria: Projeto de Lei n° 121/2021, de origem do Poder Legislativo, que DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, COM CRÉDITOS DE FORNECEDORES, PRESTADORES DE SERVIÇO, EXECUTANTES DE OBRAS, E CONTRIBUINTES EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRESIDENTE: Informo que o Vereador Luizinho Miguel Balen retirou o Projeto de sua autoria: Projeto de Lei n° 122/2021, de origem do Poder Legislativo, que “INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3) PRESIDENTE: Agradeço a presença e convido o Vereador Carlos Augusto, para secretariar os trabalhos e fazer a leitura das correspondências encaminhadas à câmara municipal, e dou início ao PEQUENO EXPEDIENTE.
• 1º Secretário - Deixamos a disposição dos Vereadores as matérias recebidas:
• Ofício ADM nº 283/2021, de origem do Poder Executivo Municipal em resposta ao Ofício nº 113/2021
• Oficio da empresa UNICAL convidando para reunião
PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA
1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR AIRTON SELMAR SCHAEFER Nº 219/2021.
219/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências urgentes para solucionar o problema de placas nas ruas do Loteamento Unical, visto que falta tanto nome de ruas quanto sinalização de trânsito nas ruas.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 220/2021.
220/2021 - Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que realize um estudo para a retirada de todos os enxames de abelha existentes no cemitério São Judas Tadeu. Isso se faz necessário devido a solicitação de várias famílias que nos últimos dias visitaram o cemitério, inclusive no dia de finados, e não conseguiram chegar aos túmulos, pois corriam o risco de serem picados
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 221/2021.
221/2021 - “Que o Executivo Municipal providencie roçadas no Bálneario Capivarita, assim como instalação de lixeiras, banheiros e pinturas necessárias. Faço esse pedido devido estar chegando à época de temporada de verão, para que os usuários já possam desfrutar do mesmo.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 222/2021.
222/2021 – “Que o Executivo Municipal providencie a melhoria na iluminação pública no Balneário Irui. Mesmo sabendo que este balneário não pertence a Pântano Grande peço que seja análisado, ou feito uma parceria com Município de Rio Pardo, pois todos usuários e moradores são Pantanenses e estão sofrendo sem iluminação adequada.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 223/2021.
223/2021 –“Que o Executivo Municipal providencie o patrolamento na estrada do Dom Marcos, devido ao grande fluxo de veículos que trafega nesta estrada, devido ao transporte da colheita.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
PRESIDENTE: LEITURA DAS INDICAÇÕES
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 208/2021
208/2021: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de enviar a este Poder Legislativo Projeto de Lei que “Estabelece o mínimo de três horas-aula de educação física nas escolas de educação básica”, com minuta de Projeto em anexo, visto que o mesmo foi apresentado por este Vereador mas teve informação técnica desfavorável, visto que a iniciativa deve ser do Prefeito Municipal, restando a este Vereador a Indicação.
PRESIDENTE: A Indicação nº 208/ 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: _
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN N° 209/2021
209/2021: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de enviar a este Poder Legislativo Projeto de Lei n° 122/2021, de origem do Poder Legislativo, que “INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, com minuta de Projeto em anexo, visto que o mesmo foi apresentado por este Vereador mas teve informação técnica desfavorável, visto que a iniciativa deve ser do Prefeito Municipal, restando a este Vereador a Indicação.
PRESIDENTE: A Indicação nº 209 / 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: _
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS N° 210/2021
210/2021: Solicita ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de instalação de uma rede de água para o cemitério da localidade do Monte Castelo, conhecido como cemitério dos Assis.
PRESIDENTE: A Indicação nº 210 / 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: _
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÕES VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN N° 211/2021
211/2021: “Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar podas, levantar o aterro na parte conhecida como picada e patrolamento da estrada Mário Coimbra, mais conhecida como estrada da Ana benta”
PRESIDENTE: A Indicação nº 211 / 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: _
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÕES VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 212/2021
212/2021: “Que o Executivo Municipal estude a possibilidade, através do setor competente de realizar uma análise para colocação de redutores de velocidade na Rua José do Patrocínio na Vila Nova, existe a necessidade de colocação em vários pontos, porque com o asfalto, os veículos passam em alta velocidade no local”
PRESIDENTE: A Indicação nº 212 / 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: _
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÕES VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN N° 213 E 214/2021
213/2021: Venho indicar ao Poder Executivo a seguinte minuta de Projeto de Lei, que ora anexamos a este, com a seguinte ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas da rede municipal de ensino.” Art. 1º Esta Lei institui o Programa Municipal de fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas da rede municipal de ensino. Art. 2º O programa constitui estratégia para promoção da saúde e atenção à higiene, com os seguintes objetivos: I – Combater a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso ou a falta de recursos que possibilitem a aquisição de produtos de higiene e outros recursos necessários ao período da menstruação feminina. II – Reduzir faltas em dias letivos de educandas em período menstrual e, por decorrência, evitar prejuízos à aprendizagem e ao rendimento escolar. III – Prevenir doenças pelo uso prologado do absorvente higiênico. Art. 3º Serão ser disponibilizados absorventes por meio de recipientes instalados nas dependências das escolas públicas municipais. Parágrafo Único. O programa constitui-se na distribuição gratuita de absorventes higiênicos por meio de cotas mensais a estudantes em situação de vulnerabilidade, que esteja devidamente matriculada na rede pública municipal de ensino. Art. 4º As despesas com a execução das ações previstas nesta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias e previstas pela LOA, observados os limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores.
PRESIDENTE: A Indicação nº 213 / 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: _
214/2021: Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que realize a revisão e fiscalização das obras de pavimentações executadas nos últimos meses, principalmente na Rua Carlos Franco, visto que conforme relato de moradores e como demonstram as fotografias em anexo vários são os defeitos aparentes na execução e também o material utilizado se mostra bastante inadequado. Primando pela qualidade das obras públicas e pelo bom aproveitamento dos recursos públicos, que apresento a indicação para auxiliar o próprio fiscal do contrato na busca de soluções e resolução do problema, frente a empresa executora. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores.
PRESIDENTE: A Indicação nº 214 / 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: _
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÕES VEREADORA ZENEIDE MACHADO E LEONIR PIRES N° 215/2021
215/2021: Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que realize os procedimentos necessários para perfuração de um poço artesiano na comunidade da Várzea do Capivarita, não podemos esquecer que se aproximamos dos meses mais quentes e secos do ano e que a comunidade deste local já enfrentou racionamento e desabastecimentos de água nos últimos anos. Outro ponto relevante é quanto a qualidade da água na comunidade, pois, principalmente em dias chuvosos a comunidade apresenta queixas e reclamações quanto as condições de consumo da água, o que reforça a necessidade de perfuração de um novo poço artesiano. Primando pela qualidade dos serviços prestados foram feitas pesquisas prévias de preços e o valor aproximado para a realização desta obra é de cinquenta mil reais, portanto para auxiliar o poder executivo na demanda, O PODER LEGISLATIVO COMPROMETE-SE, TÃO LOGO ABERTA LICITAÇÃO PARA EXECUÇÃO DA OBRA, OU SINALIZADA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, FAZER APORTE NOS COFRES DO EXECUTIVO DO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) PARA FINANCIAR A OBRA. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores.
PRESIDENTE: A Indicação nº 215 / 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: _
PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
1º SECRETÁRIO: PEDIDOS DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN 054, 055 e 056/2021
054/2021
Solicitamos ao poder executivo, através da secretaria competente que informe em relação a prestação de serviços de transporte coletivo rural concedidos pelo executivo, as seguintes informações:
a) considerando as diversas reclamações da comunidade de que o veículo que está realizando do transporte não encontra-se em condições e oferece riscos a comunidade e considerando a “CLÁUSULA DÉCIMA - DA FISCALIZAÇÃO E DAS PENALIDADES 10.1. A CONCESSIONÁRIA submeterá seu(s) veículo(s) às vistorias periódicas na forma da Lei e atenderá às convocações extraordinárias para vistoria, sempre que se fizer necessário, a critério da PREFEITURA MUNICIPAL”, do contrato 063/2021, solicito cópia das últimas vistorias e laudos fotográficos que atestam as condições de veículos;
b) Quais a periodicidades das vistorias?
c) O veículo em pauta também faz o transporte de alunos?
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, que o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicitamos que o plenário analise o presente pedido de informação e que a Excelentíssima Senhora Presidente encaminhe o pedido ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
055/2021
Solicitamos ao poder executivo, através da secretaria competente que informe:
a) Quais os valores gastos com o pagamento de despesas de auxílios funerários, traslados e fornecimento de urnas funerárias no ano de 2021, até o presente momento?
b) Quais as empresas prestadoras destes serviços, e quais os valores pagos a cada uma delas, discriminadamente, no ano de 2021, até a presente data?
c) Foram realizados procedimentos licitatórios e/ou dispensa de licitação com a tomada de orçamentos, sendo caso, para as contratações?
d) Se positiva a resposta do item c, favor encaminhar os documentos comprobatórios, ou indicar a sua localização junto ao portal da transparência se disponível.
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, que o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicitamos que o plenário analise o presente pedido de informação e que a Excelentíssima Senhora Presidente encaminhe o pedido ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
056/2021
Solicitamos ao poder executivo, através da secretaria competente que informe em quais os funcionários do Poder Executivo Municipal encontram-se cedidos para atuação junto a Inspetoria Veterinária – IVZ – Posto de Atendimento Pantano Grande, e qual a função que cada um exerce, até a presente data.
Na mesma oportunidade, perguntamos se há algum veículo do município cedido para utilização da Inspetoria Veterinária – IVZ – Posto de Atendimento de Pantano Grande, se sim favor encaminhar cópia da planilha de borda e controle.
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, que o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicitamos que o plenário analise o presente pedido de informação e que a Excelentíssima Senhora Presidente encaminhe o pedido ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
PRESIDENTE: MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 126/2021, de origem do Poder Executivo que Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE
PRESIDENTE: Baixo para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 127/2021, de origem do Poder Executivo que Institui a política de Bem-Estar animal e dispõe sobre o estímulo à posse responsável e a proibição à prática de maus-tratos a cães, gatos e equídeos no município de Pantano Grande, e dá outras providências
PRESIDENTE: Baixo para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação e saúde
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 128/2021, de origem do Poder Executivo, que “Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, até 09 (nove) Enfermeiros, nos termos em que se especifica”.
PRESIDENTE: Baixo para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação e saúde.
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 129/2021, de origem do Poder Executivo “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município Pantano Grande para o exercício financeiro de 2022”.
PRESIDENTE: Baixo para a Comissão de Orçamento, finanças e tributação
PRESIDENTE: PASSAMOS AO GRANDE EXPEDIENTE:
1 - ___________________________
2 - ______________________________
3- _______________________________
4 - _______________________________
5 - _______________________________
6 - ________________________________
7 - ________________________________
8 - _______________________________
9 - Zeneide Machado – Passo a Presidência a Vereadora Evania Trevisan para usar a palavra após Evania Trevisan devolve a palavra
PRESIDENTE: PASSAMOS A ORDEM DO DIA:
PRESIDENTE: Foi solicitado o Regime de tramitação preferencial para o Projeto de Lei n° 128/2021, de origem do Poder Executivo, que “Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, até 09 (nove) Enfermeiros, nos termos em que se especifica”, portanto o Regime referente a este Projeto está em Discussão: _______Votação _____
PRESIDENTE: Declaro encerrada esta quadragésima primeira Sessão Plenária Ordinária do ano de 2021
2) PRESIDENTE – A Ata nº 040 de 03 de novembro de 2021 foi encaminhada anteriormente todos e coloco a mesma em discussão ______e em votação, Ata ___por __ votos a ____
PRESIDENTE: Informo que o Vereador Thomas Raabe Meglin retirou o Projeto de sua autoria: Projeto de Lei n° 102/2021, de origem do Poder Legislativo, que “Estabelece o mínimo de três horas-aula de educação física nas escolas de educação básica”
PRESIDENTE: Informo que o Vereador Luizinho Miguel Balen retirou o Projeto de sua autoria: Projeto de Lei n° 121/2021, de origem do Poder Legislativo, que DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, COM CRÉDITOS DE FORNECEDORES, PRESTADORES DE SERVIÇO, EXECUTANTES DE OBRAS, E CONTRIBUINTES EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRESIDENTE: Informo que o Vereador Luizinho Miguel Balen retirou o Projeto de sua autoria: Projeto de Lei n° 122/2021, de origem do Poder Legislativo, que “INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
3) PRESIDENTE: Agradeço a presença e convido o Vereador Carlos Augusto, para secretariar os trabalhos e fazer a leitura das correspondências encaminhadas à câmara municipal, e dou início ao PEQUENO EXPEDIENTE.
• 1º Secretário - Deixamos a disposição dos Vereadores as matérias recebidas:
• Ofício ADM nº 283/2021, de origem do Poder Executivo Municipal em resposta ao Ofício nº 113/2021
• Oficio da empresa UNICAL convidando para reunião
PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA
1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR AIRTON SELMAR SCHAEFER Nº 219/2021.
219/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências urgentes para solucionar o problema de placas nas ruas do Loteamento Unical, visto que falta tanto nome de ruas quanto sinalização de trânsito nas ruas.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 220/2021.
220/2021 - Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que realize um estudo para a retirada de todos os enxames de abelha existentes no cemitério São Judas Tadeu. Isso se faz necessário devido a solicitação de várias famílias que nos últimos dias visitaram o cemitério, inclusive no dia de finados, e não conseguiram chegar aos túmulos, pois corriam o risco de serem picados
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 221/2021.
221/2021 - “Que o Executivo Municipal providencie roçadas no Bálneario Capivarita, assim como instalação de lixeiras, banheiros e pinturas necessárias. Faço esse pedido devido estar chegando à época de temporada de verão, para que os usuários já possam desfrutar do mesmo.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 222/2021.
222/2021 – “Que o Executivo Municipal providencie a melhoria na iluminação pública no Balneário Irui. Mesmo sabendo que este balneário não pertence a Pântano Grande peço que seja análisado, ou feito uma parceria com Município de Rio Pardo, pois todos usuários e moradores são Pantanenses e estão sofrendo sem iluminação adequada.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 223/2021.
223/2021 –“Que o Executivo Municipal providencie o patrolamento na estrada do Dom Marcos, devido ao grande fluxo de veículos que trafega nesta estrada, devido ao transporte da colheita.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
PRESIDENTE: LEITURA DAS INDICAÇÕES
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 208/2021
208/2021: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de enviar a este Poder Legislativo Projeto de Lei que “Estabelece o mínimo de três horas-aula de educação física nas escolas de educação básica”, com minuta de Projeto em anexo, visto que o mesmo foi apresentado por este Vereador mas teve informação técnica desfavorável, visto que a iniciativa deve ser do Prefeito Municipal, restando a este Vereador a Indicação.
PRESIDENTE: A Indicação nº 208/ 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: _
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN N° 209/2021
209/2021: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de enviar a este Poder Legislativo Projeto de Lei n° 122/2021, de origem do Poder Legislativo, que “INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, com minuta de Projeto em anexo, visto que o mesmo foi apresentado por este Vereador mas teve informação técnica desfavorável, visto que a iniciativa deve ser do Prefeito Municipal, restando a este Vereador a Indicação.
PRESIDENTE: A Indicação nº 209 / 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: _
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS N° 210/2021
210/2021: Solicita ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de instalação de uma rede de água para o cemitério da localidade do Monte Castelo, conhecido como cemitério dos Assis.
PRESIDENTE: A Indicação nº 210 / 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: _
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÕES VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN N° 211/2021
211/2021: “Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar podas, levantar o aterro na parte conhecida como picada e patrolamento da estrada Mário Coimbra, mais conhecida como estrada da Ana benta”
PRESIDENTE: A Indicação nº 211 / 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: _
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÕES VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 212/2021
212/2021: “Que o Executivo Municipal estude a possibilidade, através do setor competente de realizar uma análise para colocação de redutores de velocidade na Rua José do Patrocínio na Vila Nova, existe a necessidade de colocação em vários pontos, porque com o asfalto, os veículos passam em alta velocidade no local”
PRESIDENTE: A Indicação nº 212 / 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: _
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÕES VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN N° 213 E 214/2021
213/2021: Venho indicar ao Poder Executivo a seguinte minuta de Projeto de Lei, que ora anexamos a este, com a seguinte ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas da rede municipal de ensino.” Art. 1º Esta Lei institui o Programa Municipal de fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas da rede municipal de ensino. Art. 2º O programa constitui estratégia para promoção da saúde e atenção à higiene, com os seguintes objetivos: I – Combater a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso ou a falta de recursos que possibilitem a aquisição de produtos de higiene e outros recursos necessários ao período da menstruação feminina. II – Reduzir faltas em dias letivos de educandas em período menstrual e, por decorrência, evitar prejuízos à aprendizagem e ao rendimento escolar. III – Prevenir doenças pelo uso prologado do absorvente higiênico. Art. 3º Serão ser disponibilizados absorventes por meio de recipientes instalados nas dependências das escolas públicas municipais. Parágrafo Único. O programa constitui-se na distribuição gratuita de absorventes higiênicos por meio de cotas mensais a estudantes em situação de vulnerabilidade, que esteja devidamente matriculada na rede pública municipal de ensino. Art. 4º As despesas com a execução das ações previstas nesta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias e previstas pela LOA, observados os limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores.
PRESIDENTE: A Indicação nº 213 / 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: _
214/2021: Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que realize a revisão e fiscalização das obras de pavimentações executadas nos últimos meses, principalmente na Rua Carlos Franco, visto que conforme relato de moradores e como demonstram as fotografias em anexo vários são os defeitos aparentes na execução e também o material utilizado se mostra bastante inadequado. Primando pela qualidade das obras públicas e pelo bom aproveitamento dos recursos públicos, que apresento a indicação para auxiliar o próprio fiscal do contrato na busca de soluções e resolução do problema, frente a empresa executora. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores.
PRESIDENTE: A Indicação nº 214 / 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: _
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÕES VEREADORA ZENEIDE MACHADO E LEONIR PIRES N° 215/2021
215/2021: Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que realize os procedimentos necessários para perfuração de um poço artesiano na comunidade da Várzea do Capivarita, não podemos esquecer que se aproximamos dos meses mais quentes e secos do ano e que a comunidade deste local já enfrentou racionamento e desabastecimentos de água nos últimos anos. Outro ponto relevante é quanto a qualidade da água na comunidade, pois, principalmente em dias chuvosos a comunidade apresenta queixas e reclamações quanto as condições de consumo da água, o que reforça a necessidade de perfuração de um novo poço artesiano. Primando pela qualidade dos serviços prestados foram feitas pesquisas prévias de preços e o valor aproximado para a realização desta obra é de cinquenta mil reais, portanto para auxiliar o poder executivo na demanda, O PODER LEGISLATIVO COMPROMETE-SE, TÃO LOGO ABERTA LICITAÇÃO PARA EXECUÇÃO DA OBRA, OU SINALIZADA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, FAZER APORTE NOS COFRES DO EXECUTIVO DO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) PARA FINANCIAR A OBRA. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores.
PRESIDENTE: A Indicação nº 215 / 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: _
PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
1º SECRETÁRIO: PEDIDOS DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN 054, 055 e 056/2021
054/2021
Solicitamos ao poder executivo, através da secretaria competente que informe em relação a prestação de serviços de transporte coletivo rural concedidos pelo executivo, as seguintes informações:
a) considerando as diversas reclamações da comunidade de que o veículo que está realizando do transporte não encontra-se em condições e oferece riscos a comunidade e considerando a “CLÁUSULA DÉCIMA - DA FISCALIZAÇÃO E DAS PENALIDADES 10.1. A CONCESSIONÁRIA submeterá seu(s) veículo(s) às vistorias periódicas na forma da Lei e atenderá às convocações extraordinárias para vistoria, sempre que se fizer necessário, a critério da PREFEITURA MUNICIPAL”, do contrato 063/2021, solicito cópia das últimas vistorias e laudos fotográficos que atestam as condições de veículos;
b) Quais a periodicidades das vistorias?
c) O veículo em pauta também faz o transporte de alunos?
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, que o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicitamos que o plenário analise o presente pedido de informação e que a Excelentíssima Senhora Presidente encaminhe o pedido ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
055/2021
Solicitamos ao poder executivo, através da secretaria competente que informe:
a) Quais os valores gastos com o pagamento de despesas de auxílios funerários, traslados e fornecimento de urnas funerárias no ano de 2021, até o presente momento?
b) Quais as empresas prestadoras destes serviços, e quais os valores pagos a cada uma delas, discriminadamente, no ano de 2021, até a presente data?
c) Foram realizados procedimentos licitatórios e/ou dispensa de licitação com a tomada de orçamentos, sendo caso, para as contratações?
d) Se positiva a resposta do item c, favor encaminhar os documentos comprobatórios, ou indicar a sua localização junto ao portal da transparência se disponível.
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, que o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicitamos que o plenário analise o presente pedido de informação e que a Excelentíssima Senhora Presidente encaminhe o pedido ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
056/2021
Solicitamos ao poder executivo, através da secretaria competente que informe em quais os funcionários do Poder Executivo Municipal encontram-se cedidos para atuação junto a Inspetoria Veterinária – IVZ – Posto de Atendimento Pantano Grande, e qual a função que cada um exerce, até a presente data.
Na mesma oportunidade, perguntamos se há algum veículo do município cedido para utilização da Inspetoria Veterinária – IVZ – Posto de Atendimento de Pantano Grande, se sim favor encaminhar cópia da planilha de borda e controle.
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, que o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicitamos que o plenário analise o presente pedido de informação e que a Excelentíssima Senhora Presidente encaminhe o pedido ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
PRESIDENTE: MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 126/2021, de origem do Poder Executivo que Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE
PRESIDENTE: Baixo para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 127/2021, de origem do Poder Executivo que Institui a política de Bem-Estar animal e dispõe sobre o estímulo à posse responsável e a proibição à prática de maus-tratos a cães, gatos e equídeos no município de Pantano Grande, e dá outras providências
PRESIDENTE: Baixo para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação e saúde
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 128/2021, de origem do Poder Executivo, que “Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, até 09 (nove) Enfermeiros, nos termos em que se especifica”.
PRESIDENTE: Baixo para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação e saúde.
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 129/2021, de origem do Poder Executivo “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município Pantano Grande para o exercício financeiro de 2022”.
PRESIDENTE: Baixo para a Comissão de Orçamento, finanças e tributação
PRESIDENTE: PASSAMOS AO GRANDE EXPEDIENTE:
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9 - Zeneide Machado – Passo a Presidência a Vereadora Evania Trevisan para usar a palavra após Evania Trevisan devolve a palavra
PRESIDENTE: PASSAMOS A ORDEM DO DIA:
PRESIDENTE: Foi solicitado o Regime de tramitação preferencial para o Projeto de Lei n° 128/2021, de origem do Poder Executivo, que “Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, até 09 (nove) Enfermeiros, nos termos em que se especifica”, portanto o Regime referente a este Projeto está em Discussão: _______Votação _____
PRESIDENTE: Declaro encerrada esta quadragésima primeira Sessão Plenária Ordinária do ano de 2021
| MATERIAS LEGISLATIVAS | ||
| VEREADORES PRESENTES | ||
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