Câmara de Vereadores de Pantano Grande
CÂMARA DE VEREADORES DE
PANTANO GRANDE
SESSÕES DA CÂMARA
16/11/2021 41ª Sessão Ordinária de 2021 - 16/11/2021
Hora: 19:00
Local: Auditório da Câmara Municipal
PAUTA DA SESSÃO
PAUTA DA SESSÃO
  PDF  WORD
1) PRESIDENTE - “Havendo o número legal de Vereadores, declaro aberta está 41º Sessão Plenária ORDINÁRIA, do dia 16 de novembro de 2021

2) PRESIDENTE – A Ata nº 040 de 03 de novembro de 2021 foi encaminhada anteriormente todos e coloco a mesma em discussão ______e em votação, Ata ___por __ votos a ____

PRESIDENTE: Informo que o Vereador Thomas Raabe Meglin retirou o Projeto de sua autoria: Projeto de Lei n° 102/2021, de origem do Poder Legislativo, que “Estabelece o mínimo de três horas-aula de educação física nas escolas de educação básica”

PRESIDENTE: Informo que o Vereador Luizinho Miguel Balen retirou o Projeto de sua autoria: Projeto de Lei n° 121/2021, de origem do Poder Legislativo, que DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, COM CRÉDITOS DE FORNECEDORES, PRESTADORES DE SERVIÇO, EXECUTANTES DE OBRAS, E CONTRIBUINTES EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRESIDENTE: Informo que o Vereador Luizinho Miguel Balen retirou o Projeto de sua autoria: Projeto de Lei n° 122/2021, de origem do Poder Legislativo, que “INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

3) PRESIDENTE: Agradeço a presença e convido o Vereador Carlos Augusto, para secretariar os trabalhos e fazer a leitura das correspondências encaminhadas à câmara municipal, e dou início ao PEQUENO EXPEDIENTE.
• 1º Secretário - Deixamos a disposição dos Vereadores as matérias recebidas:

• Ofício ADM nº 283/2021, de origem do Poder Executivo Municipal em resposta ao Ofício nº 113/2021
• Oficio da empresa UNICAL convidando para reunião

PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA
1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR AIRTON SELMAR SCHAEFER Nº 219/2021.
219/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências urgentes para solucionar o problema de placas nas ruas do Loteamento Unical, visto que falta tanto nome de ruas quanto sinalização de trânsito nas ruas.


PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA

1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 220/2021.
220/2021 - Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que realize um estudo para a retirada de todos os enxames de abelha existentes no cemitério São Judas Tadeu. Isso se faz necessário devido a solicitação de várias famílias que nos últimos dias visitaram o cemitério, inclusive no dia de finados, e não conseguiram chegar aos túmulos, pois corriam o risco de serem picados

PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA

1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 221/2021.
221/2021 - “Que o Executivo Municipal providencie roçadas no Bálneario Capivarita, assim como instalação de lixeiras, banheiros e pinturas necessárias. Faço esse pedido devido estar chegando à época de temporada de verão, para que os usuários já possam desfrutar do mesmo.

PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA

1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 222/2021.
222/2021 – “Que o Executivo Municipal providencie a melhoria na iluminação pública no Balneário Irui. Mesmo sabendo que este balneário não pertence a Pântano Grande peço que seja análisado, ou feito uma parceria com Município de Rio Pardo, pois todos usuários e moradores são Pantanenses e estão sofrendo sem iluminação adequada.

PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA

1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 223/2021.
223/2021 –“Que o Executivo Municipal providencie o patrolamento na estrada do Dom Marcos, devido ao grande fluxo de veículos que trafega nesta estrada, devido ao transporte da colheita.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA


PRESIDENTE: LEITURA DAS INDICAÇÕES
1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 208/2021

208/2021: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de enviar a este Poder Legislativo Projeto de Lei que “Estabelece o mínimo de três horas-aula de educação física nas escolas de educação básica”, com minuta de Projeto em anexo, visto que o mesmo foi apresentado por este Vereador mas teve informação técnica desfavorável, visto que a iniciativa deve ser do Prefeito Municipal, restando a este Vereador a Indicação.

PRESIDENTE: A Indicação nº 208/ 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: _


1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN N° 209/2021
209/2021: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de enviar a este Poder Legislativo Projeto de Lei n° 122/2021, de origem do Poder Legislativo, que “INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, com minuta de Projeto em anexo, visto que o mesmo foi apresentado por este Vereador mas teve informação técnica desfavorável, visto que a iniciativa deve ser do Prefeito Municipal, restando a este Vereador a Indicação.

PRESIDENTE: A Indicação nº 209 / 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: _

1º SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS N° 210/2021
210/2021: Solicita ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de instalação de uma rede de água para o cemitério da localidade do Monte Castelo, conhecido como cemitério dos Assis.

PRESIDENTE: A Indicação nº 210 / 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: _

1º SECRETÁRIO: INDICAÇÕES VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN N° 211/2021
211/2021: “Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar podas, levantar o aterro na parte conhecida como picada e patrolamento da estrada Mário Coimbra, mais conhecida como estrada da Ana benta”

PRESIDENTE: A Indicação nº 211 / 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: _

1º SECRETÁRIO: INDICAÇÕES VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 212/2021
212/2021: “Que o Executivo Municipal estude a possibilidade, através do setor competente de realizar uma análise para colocação de redutores de velocidade na Rua José do Patrocínio na Vila Nova, existe a necessidade de colocação em vários pontos, porque com o asfalto, os veículos passam em alta velocidade no local”

PRESIDENTE: A Indicação nº 212 / 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: _


1º SECRETÁRIO: INDICAÇÕES VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN N° 213 E 214/2021
213/2021: Venho indicar ao Poder Executivo a seguinte minuta de Projeto de Lei, que ora anexamos a este, com a seguinte ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas da rede municipal de ensino.” Art. 1º Esta Lei institui o Programa Municipal de fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas da rede municipal de ensino. Art. 2º O programa constitui estratégia para promoção da saúde e atenção à higiene, com os seguintes objetivos: I – Combater a precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso ou a falta de recursos que possibilitem a aquisição de produtos de higiene e outros recursos necessários ao período da menstruação feminina. II – Reduzir faltas em dias letivos de educandas em período menstrual e, por decorrência, evitar prejuízos à aprendizagem e ao rendimento escolar. III – Prevenir doenças pelo uso prologado do absorvente higiênico. Art. 3º Serão ser disponibilizados absorventes por meio de recipientes instalados nas dependências das escolas públicas municipais. Parágrafo Único. O programa constitui-se na distribuição gratuita de absorventes higiênicos por meio de cotas mensais a estudantes em situação de vulnerabilidade, que esteja devidamente matriculada na rede pública municipal de ensino. Art. 4º As despesas com a execução das ações previstas nesta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias e previstas pela LOA, observados os limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual. Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores.

PRESIDENTE: A Indicação nº 213 / 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: _

214/2021: Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que realize a revisão e fiscalização das obras de pavimentações executadas nos últimos meses, principalmente na Rua Carlos Franco, visto que conforme relato de moradores e como demonstram as fotografias em anexo vários são os defeitos aparentes na execução e também o material utilizado se mostra bastante inadequado. Primando pela qualidade das obras públicas e pelo bom aproveitamento dos recursos públicos, que apresento a indicação para auxiliar o próprio fiscal do contrato na busca de soluções e resolução do problema, frente a empresa executora. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores.

PRESIDENTE: A Indicação nº 214 / 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: _

1º SECRETÁRIO: INDICAÇÕES VEREADORA ZENEIDE MACHADO E LEONIR PIRES N° 215/2021
215/2021: Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que realize os procedimentos necessários para perfuração de um poço artesiano na comunidade da Várzea do Capivarita, não podemos esquecer que se aproximamos dos meses mais quentes e secos do ano e que a comunidade deste local já enfrentou racionamento e desabastecimentos de água nos últimos anos. Outro ponto relevante é quanto a qualidade da água na comunidade, pois, principalmente em dias chuvosos a comunidade apresenta queixas e reclamações quanto as condições de consumo da água, o que reforça a necessidade de perfuração de um novo poço artesiano. Primando pela qualidade dos serviços prestados foram feitas pesquisas prévias de preços e o valor aproximado para a realização desta obra é de cinquenta mil reais, portanto para auxiliar o poder executivo na demanda, O PODER LEGISLATIVO COMPROMETE-SE, TÃO LOGO ABERTA LICITAÇÃO PARA EXECUÇÃO DA OBRA, OU SINALIZADA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, FAZER APORTE NOS COFRES DO EXECUTIVO DO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) PARA FINANCIAR A OBRA. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores.
PRESIDENTE: A Indicação nº 215 / 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: _


PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
1º SECRETÁRIO: PEDIDOS DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN 054, 055 e 056/2021

054/2021

Solicitamos ao poder executivo, através da secretaria competente que informe em relação a prestação de serviços de transporte coletivo rural concedidos pelo executivo, as seguintes informações:
a) considerando as diversas reclamações da comunidade de que o veículo que está realizando do transporte não encontra-se em condições e oferece riscos a comunidade e considerando a “CLÁUSULA DÉCIMA - DA FISCALIZAÇÃO E DAS PENALIDADES 10.1. A CONCESSIONÁRIA submeterá seu(s) veículo(s) às vistorias periódicas na forma da Lei e atenderá às convocações extraordinárias para vistoria, sempre que se fizer necessário, a critério da PREFEITURA MUNICIPAL”, do contrato 063/2021, solicito cópia das últimas vistorias e laudos fotográficos que atestam as condições de veículos;
b) Quais a periodicidades das vistorias?
c) O veículo em pauta também faz o transporte de alunos?
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, que o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicitamos que o plenário analise o presente pedido de informação e que a Excelentíssima Senhora Presidente encaminhe o pedido ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.


055/2021

Solicitamos ao poder executivo, através da secretaria competente que informe:

a) Quais os valores gastos com o pagamento de despesas de auxílios funerários, traslados e fornecimento de urnas funerárias no ano de 2021, até o presente momento?
b) Quais as empresas prestadoras destes serviços, e quais os valores pagos a cada uma delas, discriminadamente, no ano de 2021, até a presente data?
c) Foram realizados procedimentos licitatórios e/ou dispensa de licitação com a tomada de orçamentos, sendo caso, para as contratações?
d) Se positiva a resposta do item c, favor encaminhar os documentos comprobatórios, ou indicar a sua localização junto ao portal da transparência se disponível.
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, que o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicitamos que o plenário analise o presente pedido de informação e que a Excelentíssima Senhora Presidente encaminhe o pedido ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.

056/2021

Solicitamos ao poder executivo, através da secretaria competente que informe em quais os funcionários do Poder Executivo Municipal encontram-se cedidos para atuação junto a Inspetoria Veterinária – IVZ – Posto de Atendimento Pantano Grande, e qual a função que cada um exerce, até a presente data.
Na mesma oportunidade, perguntamos se há algum veículo do município cedido para utilização da Inspetoria Veterinária – IVZ – Posto de Atendimento de Pantano Grande, se sim favor encaminhar cópia da planilha de borda e controle.
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, que o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicitamos que o plenário analise o presente pedido de informação e que a Excelentíssima Senhora Presidente encaminhe o pedido ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.


PRESIDENTE: MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES

1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 126/2021, de origem do Poder Executivo que Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE
PRESIDENTE: Baixo para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação

1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 127/2021, de origem do Poder Executivo que Institui a política de Bem-Estar animal e dispõe sobre o estímulo à posse responsável e a proibição à prática de maus-tratos a cães, gatos e equídeos no município de Pantano Grande, e dá outras providências
PRESIDENTE: Baixo para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação e saúde

1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 128/2021, de origem do Poder Executivo, que “Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, até 09 (nove) Enfermeiros, nos termos em que se especifica”.
PRESIDENTE: Baixo para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação e saúde.

1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 129/2021, de origem do Poder Executivo “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município Pantano Grande para o exercício financeiro de 2022”.
PRESIDENTE: Baixo para a Comissão de Orçamento, finanças e tributação

PRESIDENTE: PASSAMOS AO GRANDE EXPEDIENTE:
1 - ___________________________
2 - ______________________________
3- _______________________________
4 - _______________________________
5 - _______________________________
6 - ________________________________
7 - ________________________________
8 - _______________________________
9 - Zeneide Machado – Passo a Presidência a Vereadora Evania Trevisan para usar a palavra após Evania Trevisan devolve a palavra

PRESIDENTE: PASSAMOS A ORDEM DO DIA:

PRESIDENTE: Foi solicitado o Regime de tramitação preferencial para o Projeto de Lei n° 128/2021, de origem do Poder Executivo, que “Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, até 09 (nove) Enfermeiros, nos termos em que se especifica”, portanto o Regime referente a este Projeto está em Discussão: _______Votação _____

PRESIDENTE: Declaro encerrada esta quadragésima primeira Sessão Plenária Ordinária do ano de 2021




MATERIAS LEGISLATIVAS




VEREADORES PRESENTES
PRESENTE
Lucas da Silva Rodrigues

PRESENTE
Luizinho Miguel Balen

PRESENTE
Leonir José de Matos Pires

PRESENTE
Zeneide Machado

PRESENTE
Evania Frantz Trevisan

PRESENTE
Carlos Augusto Franco de Freitas

PRESENTE
Edinaldo Nunes de Moura

PRESENTE
Airton Selmar Schaefer

PRESENTE
Thomas Raabe Meglin

Rua Duque de Caxias, nº 42
Centro - Pantano Grande
Devido às restrições impostas para o enfrentamento da Covid-19, o acesso ao público e os atendimentos presenciais estão momentaneamente restritos.
Fone/Fax: (51) 3734-1285
camarapantanogrande@yahoo.com.br