Câmara de Vereadores de Pantano Grande
CÂMARA DE VEREADORES DE
PANTANO GRANDE
SESSÕES DA CÂMARA
23/11/2021 42ª Sessão Ordinária de 2021 - 23/11/2021
Hora: 19:00
Local: Auditório da Câmara Municipal
PAUTA DA SESSÃO
PAUTA DA SESSÃO
  PDF  WORD
1) PRESIDENTE EVANIA - “Havendo o número legal de Vereadores, declaro aberta está 42º Sessão Plenária ORDINÁRIA, do dia 23 de novembro de 2021, informo que a Presidente Zeneide está em viagem a serviço do Legislativo para Brasília e irá participar da Sessão remotamente, mas por motivos de possíveis interferências de internet não irá Presidir a reunião restando a mim, Vice-Presidente deste Legislativo que nesse caso, irei Presidir a mesma seguindo o Vereador Carlos Augusto como 1° Secretário.
2) PRESIDENTE EVANIA - A Ata nº 041 de 16 de novembro de 2021 foi encaminhada anteriormente todos e coloco a mesma em discussão ______e em votação, Ata foi aprovada por ________
3) PRESIDENTE EVANIA - Agradeço a presença e convido o Vereador Carlos Augusto, para secretariar os trabalhos e fazer a leitura das correspondências encaminhadas à câmara municipal, e dou início ao PEQUENO EXPEDIENTE.
• 1º Secretário - Deixamos a disposição dos Vereadores as matérias recebidas:
• Ofício GAB n° 096/2021, do Executivo Municipal
• Ofício ADM n° 286/2021, solicitação de cópias
• Agradecimento e pedido de Ex Vereador;

PRESIDENTE EVANIA - LEITURA DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA
1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 224/2021.
224/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar o patrolamento da estrada velha no trecho compreendido entre a Fazenda Sulina e a Souza Cruz, visto que a mesma está intrafegável para veículos pequenos e não tem manutenção há anos.
PRESIDENTE EVANIA - ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA

1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LUCAS DA SILVA RODRIGUES Nº 225/2021.
225/2021 - Que o Executivo Municipal tome providências urgentes para retornar o serviço de confecção de carteiras de identidade no município.
PRESIDENTE EVANIA - ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA

PRESIDENTE EVANIA - LEITURA DAS INDICAÇÕES
1º SECRETÁRIO - INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 216/2021
216/2021: Solicita ao Executivo Municipal que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria de Agricultura, de providenciar a aquisição de um espalhador de calcáreo, para atendimento dos pequenos produtores rurais e produtores da agricultura familiar de nosso município. Posto isso, e considerando a importância e necessidade do equipamento, solicito a aprovação dos colegas vereadores da presente indicação. Justificativa do pedido. O presente pedido de indicação para que o executivo adquira um espalhador de calcáreo visa atender o interesse e a necessidade de pequenos produtores rurais e produtores da agricultura familiar de nosso município, como medida de fomento a produção rural e apoio e incentivo deste importante segmento de produção de nossa cidade. Ante ao exposto, não resta dúvidas que se trata de uma indicação de suma importância para a sociedade de forma geral, e é em razão disso que contamos com a colaboração de Vossas Excelências, postulando aos Nobres Vereadores desta Casa Legislativa, pela aprovação deste pedido de indicação.

PRESIDENTE EVANIA - A Indicação nº 216/ 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: _____

1º SECRETÁRIO - INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 217/2021
217/2021: Solicita ao Executivo Municipal que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria de Agricultura, de criação de um programa de fornecimento de calcáreo para os pequenos produtores rurais e produtores da agricultura familiar de nossa cidade. Posto isso, e considerando a importância e necessidade do equipamento, solicito a aprovação dos colegas vereadores da presente indicação. Justificativa do pedido. O presente pedido de indicação para que o executivo estude a possibilidade de criar o programa de aquisição de calcáreo e distribuição aos produtores, visa atender o interesse e a necessidade de pequenos produtores rurais e produtores da agricultura familiar de nosso município, como medida de fomento a produção rural e apoio e incentivo deste importante segmento de produção de nossa cidade. Ante ao exposto, não resta dúvidas que se trata de uma indicação de suma importância para a sociedade de forma geral, e é em razão disso que contamos com a colaboração de Vossas Excelências, postulando aos Nobres Vereadores desta Casa Legislativa, pela aprovação deste pedido de indicação.
PRESIDENTE EVANIA - A Indicação nº 217 / 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: _____

1º SECRETÁRIO - INDICAÇÃO VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 218/2021
218/2021: “Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a distribuição e disponibilização de máscaras no comércio local, visto que com as flexibilizações o uso da máscara em locais abertos, muitas vezes não é respeitado e cai em desuso, visto que nos comércios para entrar deve ser portando máscara, nesse caso os munícipes ou devem comprar máscaras ou os comerciantes fornecem causando um custo a mais”
PRESIDENTE EVANIA - A Indicação nº 218 / 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: _____

1º SECRETÁRIO - INDICAÇÃO VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 219/2021
219/2021: “Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a construção de um prédio no caminhódromo municipal, como o “quiosque” existe hoje na Praça Central, para disponibilizar através de licitação para quem queira colocar uma lancheria, restaurante, cafeteria ou outros naquele local, visto que o caminhódromo hoje é um ponto turístico da cidade, também com essa construção pode ser disponibilizada maios infraestrutura aos frequentadores com exemplo de banheiros públicos”
PRESIDENTE EVANIA - A Indicação nº 218 / 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: _____

1º SECRETÁRIO - INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 220/2021
220/2021: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de criar o programa `Casamento Comunitário`. O programa Casamento Comunitário, garante aos noivos a certidão de casamento sem custo, por meio de parcerias entre os órgãos responsáveis, onde ocorre uma vez ao ano. Para participar do casamento comunitário, os interessados devem possuir perfil de cadastro único, ou seja, renda até 3 salários mínimo por família ou até 1/2 salário mínimo por pessoa. Justificativa: Considerando os inúmeros benefícios que um casamento comunitário leva para a população, principalmente sob o aspecto financeiro e documental, apresento esta indicação, depois de ter ouvido alguns casais, principalmente os da zona rural, afirmar que precisam oficializar seu casamento, por questões variadas, alguns por religião, outros para a produção de novos documentos a partir da certidão de casamento ou mesmo para comprovar a união.
PRESIDENTE EVANIA - A Indicação nº 220 / 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: _____

1º SECRETÁRIO - INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 221/2021
221/2021 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a instalação de câmeras de vigilância para creches e escolas do município. Abrindo a possibilidade dos pais e responsáveis dos alunos, também terem acesso as imagens em tempo real por aplicativos. Considerando que o governo municipal, investe forte em equipamentos para área da educação, faço esta indicação. Justificativa: Esta Indicação, tem por objetivo a realização pelo Executivo, da instalação de câmeras de vigilância para as creches e escolas do município. É salutar uma ação do Poder Público para promover a segurança no ambiente escolar, coibir brigas envolvendo alunos, além conter ações criminosas contra o patrimônio público, como atos de vandalismo, assaltos, furtos, roubos e principalmente garantir a integridade e a segurança dos alunos, professores e dos outros servidores das escolas públicas. Além de trazer mais segurança aos pais e responsáveis, também traria mais tranquilidade em poder ver seus filhos em tempo real. Diante do exposto, peço a aprovação dos colegas nesta importante indicação.
PRESIDENTE EVANIA - A Indicação nº 221 / 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: _____

1º SECRETÁRIO - INDICAÇÃO VEREADOR LUCAS DA SILVA RODRIGUES Nº 222/2021
222/2021 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de incluir no serviço de atendimento do CMA, as crianças que estão na fila de espera de vagas da EMEI
PRESIDENTE EVANIA - A Indicação nº 222 / 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: _____

PRESIDENTE EVANIA - LEITURA DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORES EVANIA FRANTZ TREVISAN E CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS 057/2021

057/2021
Ao Executivo Municipal
Solicita à Secretaria competente em relação ao contrato 067/2021, resultante do Processo Licitatório 009/2021, modalidade Pregão Eletrônico nº 017/2021, referentes ao período específico de 01 (um) de setembro de 2021 (data de início da prestação do trabalho conforme a cláusula segunda do contrato), até 22 (vinte e dois) de novembro de 2021 (data atual), nos termos da CLÁUSULA 3ª – DO VALOR, PAGAMENTO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, §6° - para pagamento, a empresa deverá apresentar mensalmente os seguintes documentos, conforme o caso e do § 7° - Além da nota fiscal e/ou fatura dos serviços prestados, a empresa deverá apresentar e manter atualizados durante todo o transcorrer do Contrato e como condição da expedição da(s) Nota(s) de Empenho(s) e da efetivação do(s) seu(s) pagamento(s):
a. Solicito cópia dos seguintes documentos:
I – Nota fiscal e/ou fatura dos serviços efetivamente executados, de acordo com o respectivo empenho, devendo ser emitida em nome do Município de Pantano Grande e contendo o número do respectivo empenho;
II – Declaração contendo a relação dos empregados que efetivamente prestaram serviço ao Município;
III – Comprovante mensal do pagamento dos salários dos empregados e/ou autônomos, que prestarem serviços a Contratada, através de contracheque ou recibo de pagamento ou comprovante de depósito bancário (ou demonstrativo mensal de repasse e crédito a associados, em caso de cooperativa), que deverá estar acompanhado da guia de recolhimento quitada do INSS e do FGTS.
IV – Comprovação da condição de empregado mediante cópia da Carteira Profissional assinada pela empresa, para seus empregados que prestarem serviços ao Município ou ficha funcional (uma única vez para cada empregado);
V – Comprovação da condição de autônomo contratado através de cópia do contrato de trabalho ou prestação de serviços (uma única vez para cada autônomo);
VI – Comprovação da condição de associado (cooperativa) mediante cópia da ficha de matrícula ou da inscrição no livro de matrícula, onde conste o número de sua inscrição, qualificação e data de admissão (uma única vez para cada associado);
VII. Tendo em vista que a contratação admite terceirização do serviço, para fins de pagamento, havendo terceirização, deverá a empresa apresentar comprovação de pagamento referente competência pelo menos do mês anterior.
VIII – Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, conforme Portaria MF nº 358/14 e Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/14).
IX – Certificado de Regularidade de Situação do FGTS;
X – Prova de regularidade com a Fazenda Municipal;
XI – Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, abrangendo todos os tributos de competência do Estado e relativa à sede ou domicílio da empresa;
XII – Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
b. Relação de atendimentos de especialidades e o quantitativo detalhado por cada especialista;
c. Comprovante dos títulos de especialidades dos médicos contratados com registro no conselho regional de medicina;
d. Cópia da relação de exames solicitados pelas especialidades contratadas, custo, bem como, onde são realizadas com as referidas notas de pagamentos, sendo pelo CISVALE o extrato detalhado;
e. Quais consultas em quais especialidades, mesmo sendo contratadas pelo município, que continuam sendo encaminhadas para atendimento por outros convênios ou CISVALE;
f. Qual o valor de consulta de especialidade no CISVALE e qual o custo das mesmas consultas quando atendidas no município;
g. Quantas vezes foi solicitado serviços de Clínico Geral (item 4 da Clausula 3ª do contrato), tendo em vista a necessidade de cobrir profissionais em férias ou atestados de saúde, que deixam com frequência a comunidade sem atendimento;
h. Nos termos da Lei 608/2017, cópia das escalas de médicos Plantonistas e responsáveis pelo Pronto-Atendimentos, no município de Pantano Grande, bem como no plantão covid;
i. Sobre o médico de sobre aviso, escala, quantas vezes foi acionado, data, nome do profissional e motivo;
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicitamos que o plenário analise o presente pedido de informação e que a Excelentíssima Senhora Presidente encaminhe o pedido ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.

1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN 058/2021
058/2021
Ao Executivo Municipal
Solicita à Secretaria competente encaminhe extrato do saldo da conta vinculada ao programa Pavimenta Pantano, que conforme memorando 008/2021 da Secretaria de Finanças anexado a respostas do pedido de informação 020/2021, corresponde a conta 15.635-3 do Banco do Brasil, Agência 3686-2. Da mesma forma solicito que sejam informados quais os pagamentos foram realizados a crédito da referida conta, para quais credores, e cópia dos referidos empenhos. Assim, solicito que o plenário analise o presente pedido de informação e que a Excelentíssima Senhora Presidente encaminhe o pedido ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.

1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN 059/2021
059/2021
Ao Executivo Municipal
Solicitamos ao poder executivo, através da secretaria competente que informe em relação a merenda escolar, as seguintes informações:
1 – Qual o cronograma de distribuição de merenda nas escolas durante a semana?
2 – Qual a forma de controle de distribuição de perecíveis, para evitar o desperdício da merenda em razão de feriados, finais de semana e dias não letivos?
3 – Qual a política adotada para evitar o desperdício de merenda nas escolas municipais?
4 – Qual a forma adotada para o descarte de merenda que não seja mais aproveitável?
5 – Também solicito cópia dos cardápios da merenda escolar, dos anos de 2019, 2020 e 2021;
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicitamos que o plenário analise o presente pedido de informação e que a Excelentíssima Senhora Presidente encaminhe o pedido ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.

1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN 059/2021
060/2021
Ao Executivo Municipal
Solicitamos ao poder executivo, através da secretaria competente que informe em relação a limpeza dos reservatórios de água das escolas municipais e a realização de dedetização, mas mesmas, as seguintes informações:
1 – Quantas limpeza e em quais datas foram realizados nos reservatórios de água das escolas municipais?
2 – Quantas dedetização foram realizadas nas escolas municipais, em quais datas?
3 – Se realizadas limpezas e dedetizações, solicito cópia dos laudos dos trabalhos, em cada escola, individualmente;
4 – Todas as informações deverão ser prestadas do período de 01 de janeiro de 2021, até a presente data 22 de novembro de 2021.
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicitamos que o plenário analise o presente pedido de informação e que a Excelentíssima Senhora Presidente encaminhe o pedido ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.

PRESIDENTE EVANIA - MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES

1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 130/2021, de origem do Poder Executivo que Altera o art. 8° da Lei Municipal n° 952, de 21 de outubro de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2022 (LDO 2022)
PRESIDENTE EVANIA - Baixo para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação

1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 131/2021, de origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar em caráter emergencial, por tempo determinado, 01 (um) Assistente Social, nos termos em que especifica
PRESIDENTE EVANIA - Baixo para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação

1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 132/2021, de origem do Poder Legislativo, Vereador Luizinho Miguel Balen que DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, COM CRÉDITOS DE FORNECEDORES, PRESTADORES DE SERVIÇO, EXECUTANTES DE OBRAS, E CONTRIBUINTES EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRESIDENTE EVANIA - Baixo para a Comissão de Constituição Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação

PRESIDENTE EVANIA - PASSAMOS AO GRANDE EXPEDIENTE:
1 - ___________________________
2 - ______________________________
3- _______________________________
4 - _______________________________
5 - _______________________________
6 - ________________________________
7 – Evania Trevisan – Passo a Presidência ao Vereador Carlos Augusto para usar a palavra após Carlos Augusto devolve a palavra

PRESIDENTE EVANIA - PASSAMOS A ORDEM DO DIA:

PRESIDENTE EVANIA - LEITURA DO REQUERIMENTO
1º SECRETÁRIO: REQUERIMENTO VEREADOR AIRTON SELMAR SCHAEFER Nº 017/2021
017/2021 - AIRTON SELMAR SCHAEFER, brasileiro, investido no cargo eletivo de Vereador, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, para requerer que encaminhe correspondência convidando a empresa loteadora do Loteamento Unical para comparecer até esta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Orgânica e Regimento Interno vigente para explicar aos Vereadores e a comunidade em geral, visto a visibilidade das Sessões da Câmara, de como estão os trâmites oficiais para liberação do Loteamento Unical, visto que já foi motivo de diversos debater a questão de calçamento das ruas deste Loteamento e como está a liberação junto a CORSAN e órgãos competentes. Nestes termos, pede deferimento.
PRESIDENTE EVANIA - O Requerimento 017/2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: _

PRESIDENTE EVANIA – Gostaria de informar a todos que nossa próxima Sessão Ordinária - 30/11/2021 será neste local, pedindo o consentimento de todos para a possibilidade de alteração de horário da Sessão para às 18 horas, em virtude que no dia 30 de novembro temos a palestra do Sr Otélio Drebes que provavelmente todos os Vereadores foram convidados e é um evento importante do município, alguém se opõe pela troca de horário das 19 para as 18 horas no dia 30/11?

PRESIDENTE EVANIA - Declaro encerrada esta quadragésima segunda Sessão Plenária Ordinária do ano de 2021


MATERIAS LEGISLATIVAS




VEREADORES PRESENTES
PRESENTE
Lucas da Silva Rodrigues

PRESENTE
Luizinho Miguel Balen

PRESENTE
Leonir José de Matos Pires

PRESENTE
Zeneide Machado

PRESENTE
Evania Frantz Trevisan

PRESENTE
Carlos Augusto Franco de Freitas

PRESENTE
Edinaldo Nunes de Moura

PRESENTE
Airton Selmar Schaefer

PRESENTE
Thomas Raabe Meglin

Rua Duque de Caxias, nº 42
Centro - Pantano Grande
Devido às restrições impostas para o enfrentamento da Covid-19, o acesso ao público e os atendimentos presenciais estão momentaneamente restritos.
Fone/Fax: (51) 3734-1285
camarapantanogrande@yahoo.com.br