| SESSÕES DA CÂMARA |
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| Hora: 19:00 | ||||
| Local: Auditório da Câmara Municipal | ||||
Veja a Pauta
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Ata da Sessão
Zip da Sessão
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1) PRESIDENTE - “Havendo o número legal de Vereadores, declaro aberta está 44º Sessão Plenária ORDINÁRIA, do dia 07 de dezembro de 2021.
2) PRESIDENTE – A Ata nº 043 de 30 de novembro de 2021 foi encaminhada anteriormente todos e coloco a mesma em discussão _____e em votação, Ata ___por __ votos a __
3) PRESIDENTE: Agradeço a presença e convido o Vereador Carlos Augusto, para secretariar os trabalhos e fazer a leitura das correspondências encaminhadas à câmara municipal, e dou início ao PEQUENO EXPEDIENTE.
• 1º Secretário - Deixamos a disposição dos Vereadores as matérias recebidas:
PRESIDENTE - LEITURA DAS INDICAÇÕES
1º SECRETÁRIO - INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 223/2021
223/2021: “QUE, A PREFEITURA ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO CRONOGRAMA DE TRABALHOS DAS SECRETARIAS CORRESPONDENTES, A ABERTURA DE POÇOS ARTESIANOS NAS PROPRIEDADES RURAIS E AGLOMERADOS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO”
PRESIDENTE - A Indicação nº 223/ 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: ____
1º SECRETÁRIO - INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 224/2021
224/2021: “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO CRONOGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA COMPETENTE, A LIMPEZA DA BOCA DE LOBO E A DESOBSTRUÇÃO DO ENCANAMENTO QUE SE LOCALIZA NA ESQUINA DA RUA TALES COLOMBO COM A RUA OLAVO BILAC, NO CENTRO”. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA. Na esquina da Rua Tales Colombo com a Rua Olavo Bilac, em frente a casa do senhor Oldemburg, existe um problema que persiste desde longa data, pois, nos dias de chuva, parte da água fica empossada, e parte corre Rua abaixo à céu aberto, causando transtorno aos veículos e aos pedestres. O problema, como dito, é antigo e precisa ser solucionado urgente, pois, se trata de uma Rua central, causando transtornos e deixa uma má impressão sobre nossa cidade.
PRESIDENTE - A Indicação nº 224/ 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: __
1º SECRETÁRIO - INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 225/2021
225/2021: “QUE EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE, EM PARCERIA COM SENAI, SENAC, SEBRAI, UNISC, ETC., CURSOS PROFISSIONALIZANTES, A FIM DE QUALIFICAR AS PESSOAS PARA CONSEGUIREM EMPREGO, HAJA VISTA QUE EMPRESAS ESTÃO AQUI SE INSTALANDO E/OU AS QUE PRETENDEREM SE INSTALAR, OU QUE PRETENDAM EXPANDIR SUAS ATIVIDADES EM PANTANO, E ATÉ MESMO EM OUTROS MUNICICPIOS VIZINHOS, E PRECISAM DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA”
PRESIDENTE - A Indicação nº 225/ 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: __
1º SECRETÁRIO - INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 226/2021
226/2021: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de fornecer um profissional da área de educação física, em determinados horários, para acompanhar e orientar a forma correta, de uso dos equipamentos da academia pública localizada no caminhódromo.
PRESIDENTE - A Indicação nº 226/ 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: ___
1º SECRETÁRIO - INDICAÇÃO VEREADORES ZENEIDE MACHADO E LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 227/2021
227/2021: Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que realize a reforma do prédio da antiga Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro Schaumille, extinta pela municipalidade de Pantano, Grande pelo Decreto n° 067, de 14 de julho de 2006, para que o mesmo seja entregue a comunidade do Passo do Canto, abrigando assim o centro comunitário daquele local. O pedido trata-se de uma demanda antiga da comunidade, já foi requerido diversas vezes ao poder executivo, tanto em gestões anteriores como para a atual, sendo que sabendo que as reformas giram em torno de R$ 5.000,00 de custos com mão de obra e material, o poder legislativo aporta como devolução de duodécimo o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para financiar a obra, conforme comprovante em anexo. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores. Justificativa do pedido. O presente pedido justifica-se no fato de a demanda ser antiga e pelo fato de hoje a comunidade do Passo Canto não contra com um local para uso da comunidade, ou seja, um centro comunitário, sendo que o poder público dispõe de prédio que hoje não está sendo utilizado, e que depende de reforma que não custaria muito ao poder público, que poderá tranquilamente abrigar a sede comunitária da localidade. Ademais, somos sabedores que o orçamento municipal, por veze, não contempla a solução de todas as demandas do município, sendo que neste caso providenciamos a devolução de valores, acima do orçamento médio, para a realização das obras, sendo que os recursos são do orçamento da Câmara Municipal e que poderiam ter sido utilizados na totalidade no corrente exercício, porém é fruto de economias e da boa gestão financeira do poder legislativo. Certos do pronto atendimento do presente pedido, ficamos à disposição de vossas senhorias para aprofundar a discussão do tema, tão relevante e importante ao desenvolvimento de nossa sociedade.
PRESIDENTE - A Indicação nº 227/ 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: _____
1º SECRETÁRIO - INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 228/2021
228/2021: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que na Rua Olinto Pereira da Rosa (Rua da CEEE) sinalize o barranco e coloque algum tipo de proteção, estilo guard rail. JUSTIFICATIVA: Faço esta Indicação porque acredito estar ficando muito perigosa esta rua, devido as obras de duplicação da BR 290, se criou um barranco muito alto e estreito, então a fim de dar mais segurança aos motoristas e moradores faço este pedido.
PRESIDENTE - A Indicação nº 228/ 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: ___
1º SECRETÁRIO - INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 229/2021
229/2021: “QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E COM O EXECUTIVO COMO UM TODO, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM PROGRAMA DE GOVERNO CHAMADO ‘SAÚDE NA ESCOLA’, ONDE OS TRABALHADORES DO APH E POSTOS DE SAÚDE, OU COM ENTIDADES APRTICULARES, PODERÃO LEVAR CONHECIMENTO, INFORMAÇÕES E ATÉ DAR TREINAMENTO, AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E SE POSSÍVEL ATÉ NAS ESTADUAIS, COM O OBJETIVO DE INFORMAR COMO DEVEM SER GUARDADOS OS DOCUMENTOS (EXEMPLO: RECEITAS E BULAS), E QUE SEJA EXPLICADO A FORMA DE MINISTRAR OS MEDICAMENTOS, E O PRÓPRIO CONTROLE DOS REMÉDIOS DOS PACIENTES COM DOENÇAS QUE PRECISEM USAR MEDICAMENTOS DE FORMA CONTINUADA” JUSTIFICATIVA/EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS. Vivemos tempos difíceis na área da saúde e a população vem enfrentando várias espécies de doenças, como o COVID e suas variantes, DENGUE, DIABETES, HIPERTENSÃO, entre outros, que trazem implicações, agravamentos e debilitando as pessoas deixando-os mais sensíveis, vulneráreis e mais fracos, para contaminações, por isto é preciso que se tomem providências urgentes a fim de que possamos dar um atendimento mais presente, e mais rápido, para evitarmos que pessoas venham a morrer, as vezes por uma simples falta de informação, ou por falta de um atendimento adequado. A medicação de uso continuado, ou não, é preciso ter muito cuidado, pois, deve ser ter um controle rigoroso com o horário a ser respeitado, o uso adequado, a quantidade certa, e evitar a automedicação, ou o uso descontrolado, bem como datas de vencimentos, etc., e, por vezes, às pessoas por descuido, quer seja pela idade ou por outro motivo qualquer, não respeitam exatamente a recomendação médica, e, aí os efeitos são prejudiciais, ou porque os remédios não fazem o efeito, ou porque, se não respeitado as recomendações, podem ter efeitos colaterais graves. Todo mundo sabe que, principalmente os idosos, ou portadores de doenças graves, muitas vezes não se lembram, esquecem de como tomar os remédios, ou, até mesmo desistem de tomar, por um motivo qualquer, e as consequências é o agravamento da doença que pode levar à morte. É muito comum as pessoas pegarem remédios nos Postos de Saúde e não tomarem todo o medicamento, sobrando em casa, enquanto outros que precisam dos remédios não tem, por isto o controle é importante, até para devolver nos Postos os medicamentos que não estão sendo usados, ou que sobraram. É importante que toda a comunidade, e, principalmente a família, participe da saúde e dos cuidados para com os doentes, e, começando pelas escolas, pelos alunos, pelos mais jovens, vamos despertar a consciência para que tenhamos os cuidados necessários. E não só com medicamentos, mas, por vezes até mesmo pelos primeiros socorros em caso de acidentes, e até que chegue um atendimento com ambulância ou outro meio, pois, se não tivermos os cuidados necessários até que chegue um atendimento, as consequências de um acidente podem deixar as pessoas com sequelas para o resto da vida, ou quem sabe até morrer. Muito importante criar um mecanismos para o sucesso desse programa, com divulgação e sua importância, a curto e a médio prazo, e mais que isso, fazer com que a comunidade veja os profissionais da saúde de forma diferenciada, que chame a atenção, por isso se sugere, que os profissionais da saúde, inclusive para os que transportam pacientes, tenham Uniforme (macacão, etc), e as ambulância de acordo com o CTB, quanto à sinalização intermitente, sirene, e muito importante à bandeira do município e logotipada com a estrela da vida símbolo do APH no mundo. A finalidade desse programa é qualificar profissionais, amenizar gastos em saúde, proporcionar conforto aos pacientes crônicos, e de forma geral, elevar o nível de atendimento em saúde através de treinamento e informações ampliados a toda população, e com a participação da comunidade, e principalmente, dos familiares dos doentes. Diante da importância desta Indicação é que peço aos demais Vereadores a sua aprovação, e que o Executivo a ponha em prática.
PRESIDENTE - A Indicação nº 229/ 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: ____
1º SECRETÁRIO - INDICAÇÃO VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 230/2021
230/2021: Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que realize o auxílio aos clubes de futebol do município, ou realize ações de desenvolvimento do Departamento de Esportes do Município. O pedido trata-se de uma demanda do coordenador de esportes do município, que verbalmente solicitou o auxílio do poder legislativo, para adequação do orçamento do Departamento, que possui poucos recursos para a realização de seus projetos, para que as ações sejam possíveis, o poder legislativo aporta como devolução de duodécimo o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para financiar as ações do departamento, conforme comprovante em anexo. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores. JUSTITICATIVA: O presente pedido justifica-se no pela demanda do Coordenador de esportes do Município, que solicitou ao Poder Legislativo através da presidência, a devolução de valores para proporcionar a promoção de ações e atividades especificas do departamento de esportes, que hoje carece de orçamento. Ademais, somos sabedores que o orçamento municipal, por vezes, não contempla a solução de todas as demandas do município, sendo que neste caso providenciamos a devolução de valores, para a realização das atividades e projetos, sendo que os recursos são do orçamento da Câmara Municipal e que poderiam ter sido utilizados na totalidade no corrente exercício, porém é fruto de economias e da boa gestão financeira do poder legislativo, desde já contamos com a compreensão do poder executivo e que o Excelentíssimo Senhor Prefeito providencie a entrega dos valores ao departamento, atendendo ao pedido do seu próprio coordenador. Certos do pronto atendimento do presente pedido, fico à disposição de vossas senhorias para aprofundar a discussão do tema, tão relevante e importante ao desenvolvimento de nossa sociedade
PRESIDENTE - A Indicação nº 230/ 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: _____
PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN N° 063/2021
063/2021
em relação aos veículos da Secretaria Municipal de Educação as seguintes informações:
1. Solicita cópia das planilhas de bordo dos veículos Ford Ranger Placas IZA 8E35 (Secretaria de Educação) e Ford Ranger Placas JAQ 4E47 ano 2021 (COMPIR – Secretaria de Educação), do período de 01, 02, 03, 04 e 05 de dezembro de 2021. Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa. Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
PRESIDENTE: PASSAMOS AO GRANDE EXPEDIENTE:
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9 - Zeneide Machado – Passo a Presidência a Vereadora Evania Trevisan para usar a palavra após Evania Trevisan devolve a palavra
PRESIDENTE: PASSAMOS A ORDEM DO DIA:
PRESIDENTE - LEITURA DO REQUERIMENTO
1º SECRETÁRIO: REQUERIMENTO VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 019/2021
019/2021 – LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES, brasileiro, investido no cargo eletivo de Vereador, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, para requerer que essa Casa Legislativa envie convite a representantes da Empresa CEEE distribuição, Grupo Equatorial energia, para participar da Sessão e tratar de assuntos diversos quanto a distribuição de energia no município de Pantano Grande, bem como entrar em contato e como será o atendimento a demandas, visto a visibilidade das Sessões da Câmara e sempre primando pela transparência dos fatos, faço este requerimento. Nestes termos, pede deferimento.
PRESIDENTE - O Requerimento 019/2021 está EM VOTAÇÃO: _
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 131/2021, de origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar em caráter emergencial, por tempo determinado, 01 (um) Assistente Social, nos termos em que especifica
1 - 1º SECRETARIO: Após o pedido de vistas do Vereador Lucas da Silva Rodrigues, o mesmo entra novamente em tramitação com Mensagem Retificativa do Executivo
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião realizada na manhã do dia 06/12/2021 - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen: favorável a tramitação do Projeto com Mensagem, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o membro da Comissão: Airton Selmar Schaefer
3 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião realizada na manhã do dia 06/12/2021, a Comissão é a favor da tramitação do Projeto - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Relator: Thomas Raabe Meglin; Membro: Edinaldo Nunes de Moura
4 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
5 – PRESIDENTE: Votação do Projeto
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 126/2021, de origem do Poder Executivo que Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião realizada na manhã do dia 29/11/2021 - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen: favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o suplente da Comissão: Edinaldo Nunes de Moura
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião realizada na manhã do dia 29/11/2021, a Comissão é a favor da tramitação do Projeto - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Relator: Thomas Raabe Meglin; Membro: Edinaldo Nunes de Moura
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 127/2021, de origem do Poder Executivo que Institui a política de Bem-Estar animal e dispõe sobre o estímulo à posse responsável e a proibição à prática de maus-tratos a cães, gatos e equídeos no município de Pantano Grande, e dá outras providências, juntamente com Mensagem retificativa
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião realizada na manhã do dia 06/12/2021 - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen: favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o membro da Comissão: Airton Selmar Schaefer
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião realizada na manhã do dia 06/12/2021, a Comissão é a favor da tramitação do Projeto - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Relator: Thomas Raabe Meglin; Membro: Edinaldo Nunes de Moura
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 130/2021, de origem do Poder Executivo que Altera o art. 8° da Lei Municipal n° 952, de 21 de outubro de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2022 (LDO 2022)
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião realizada na manhã do dia 29/11/2021 - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen: favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o suplente da Comissão: Edinaldo Nunes de Moura
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião realizada na manhã do dia 29/11/2021, a Comissão é a favor da tramitação do Projeto - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Relator: Thomas Raabe Meglin; Membro: Edinaldo Nunes de Moura
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 133/2021, de origem do Poder Executivo que “Autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento vigente, e dá outras providências”
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião realizada na manhã do dia 06/12/2021 - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen: favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o membro da Comissão: Airton Selmar Schaefer
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião realizada na manhã do dia 06/12/2021, a Comissão é a favor da tramitação do Projeto - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Relator: Thomas Raabe Meglin; Membro: Edinaldo Nunes de Moura
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 135/2021, de origem do Poder Executivo que Autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento vigente, e dá outras providências, juntamente com Mensagem retificativa
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião realizada na manhã do dia 06/12/2021 - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen: favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o membro da Comissão: Airton Selmar Schaefer
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião realizada na manhã do dia 06/12/2021, a Comissão é a favor da tramitação do Projeto - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Relator: Thomas Raabe Meglin; Membro: Edinaldo Nunes de Moura
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n°118/2021, de origem do Poder Legislativo, autoria Vereadora Evania Frantz Trevisan que “Autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doar o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal, na forma em que específica”, juntamente com Emenda Supressiva
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião realizada na manhã do dia 29/11/2021 - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen: favorável a tramitação do Projeto e Emenda, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o suplente da Comissão: Edinaldo Nunes de Moura
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião realizada na manhã do dia 29/11/2021, a Comissão é a favor da tramitação do Projeto e Emenda - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Relator: Thomas Raabe Meglin; Membro: Edinaldo Nunes de Moura
2 – 1º SECRETARIO: Leitura da Emenda Supressiva n° 001 ao Projeto de Lei n° 118/2021 da Vereadora Evania Frantz Trevisan
3 – PRESIDENTE: Discussão da Emenda Supressiva n° 001 ao Projeto de Lei n° 118/2021 da Vereadora Evania Frantz Trevisan
4 – PRESIDENTE: Votação da Emenda Supressiva n° 001 ao Projeto de Lei n° 118/2021 da Vereadora Evania Frantz Trevisan
5 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
6 – PRESIDENTE: Votação do Projeto
1º SECRETARIO: Leitura do Edital n° 006/2021, convidando para Audiência Pública LOA.
PRESIDENTE: Declaro encerrada esta quadragésima quarta Sessão Plenária Ordinária do ano de 2021
2) PRESIDENTE – A Ata nº 043 de 30 de novembro de 2021 foi encaminhada anteriormente todos e coloco a mesma em discussão _____e em votação, Ata ___por __ votos a __
3) PRESIDENTE: Agradeço a presença e convido o Vereador Carlos Augusto, para secretariar os trabalhos e fazer a leitura das correspondências encaminhadas à câmara municipal, e dou início ao PEQUENO EXPEDIENTE.
• 1º Secretário - Deixamos a disposição dos Vereadores as matérias recebidas:
PRESIDENTE - LEITURA DAS INDICAÇÕES
1º SECRETÁRIO - INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 223/2021
223/2021: “QUE, A PREFEITURA ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO CRONOGRAMA DE TRABALHOS DAS SECRETARIAS CORRESPONDENTES, A ABERTURA DE POÇOS ARTESIANOS NAS PROPRIEDADES RURAIS E AGLOMERADOS NO INTERIOR DO MUNICÍPIO”
PRESIDENTE - A Indicação nº 223/ 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: ____
1º SECRETÁRIO - INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 224/2021
224/2021: “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO CRONOGRAMA DE TRABALHO DA SECRETARIA COMPETENTE, A LIMPEZA DA BOCA DE LOBO E A DESOBSTRUÇÃO DO ENCANAMENTO QUE SE LOCALIZA NA ESQUINA DA RUA TALES COLOMBO COM A RUA OLAVO BILAC, NO CENTRO”. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA. Na esquina da Rua Tales Colombo com a Rua Olavo Bilac, em frente a casa do senhor Oldemburg, existe um problema que persiste desde longa data, pois, nos dias de chuva, parte da água fica empossada, e parte corre Rua abaixo à céu aberto, causando transtorno aos veículos e aos pedestres. O problema, como dito, é antigo e precisa ser solucionado urgente, pois, se trata de uma Rua central, causando transtornos e deixa uma má impressão sobre nossa cidade.
PRESIDENTE - A Indicação nº 224/ 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: __
1º SECRETÁRIO - INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 225/2021
225/2021: “QUE EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR NO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE, EM PARCERIA COM SENAI, SENAC, SEBRAI, UNISC, ETC., CURSOS PROFISSIONALIZANTES, A FIM DE QUALIFICAR AS PESSOAS PARA CONSEGUIREM EMPREGO, HAJA VISTA QUE EMPRESAS ESTÃO AQUI SE INSTALANDO E/OU AS QUE PRETENDEREM SE INSTALAR, OU QUE PRETENDAM EXPANDIR SUAS ATIVIDADES EM PANTANO, E ATÉ MESMO EM OUTROS MUNICICPIOS VIZINHOS, E PRECISAM DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA”
PRESIDENTE - A Indicação nº 225/ 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: __
1º SECRETÁRIO - INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 226/2021
226/2021: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de fornecer um profissional da área de educação física, em determinados horários, para acompanhar e orientar a forma correta, de uso dos equipamentos da academia pública localizada no caminhódromo.
PRESIDENTE - A Indicação nº 226/ 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: ___
1º SECRETÁRIO - INDICAÇÃO VEREADORES ZENEIDE MACHADO E LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 227/2021
227/2021: Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que realize a reforma do prédio da antiga Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro Schaumille, extinta pela municipalidade de Pantano, Grande pelo Decreto n° 067, de 14 de julho de 2006, para que o mesmo seja entregue a comunidade do Passo do Canto, abrigando assim o centro comunitário daquele local. O pedido trata-se de uma demanda antiga da comunidade, já foi requerido diversas vezes ao poder executivo, tanto em gestões anteriores como para a atual, sendo que sabendo que as reformas giram em torno de R$ 5.000,00 de custos com mão de obra e material, o poder legislativo aporta como devolução de duodécimo o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para financiar a obra, conforme comprovante em anexo. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores. Justificativa do pedido. O presente pedido justifica-se no fato de a demanda ser antiga e pelo fato de hoje a comunidade do Passo Canto não contra com um local para uso da comunidade, ou seja, um centro comunitário, sendo que o poder público dispõe de prédio que hoje não está sendo utilizado, e que depende de reforma que não custaria muito ao poder público, que poderá tranquilamente abrigar a sede comunitária da localidade. Ademais, somos sabedores que o orçamento municipal, por veze, não contempla a solução de todas as demandas do município, sendo que neste caso providenciamos a devolução de valores, acima do orçamento médio, para a realização das obras, sendo que os recursos são do orçamento da Câmara Municipal e que poderiam ter sido utilizados na totalidade no corrente exercício, porém é fruto de economias e da boa gestão financeira do poder legislativo. Certos do pronto atendimento do presente pedido, ficamos à disposição de vossas senhorias para aprofundar a discussão do tema, tão relevante e importante ao desenvolvimento de nossa sociedade.
PRESIDENTE - A Indicação nº 227/ 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: _____
1º SECRETÁRIO - INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 228/2021
228/2021: Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que na Rua Olinto Pereira da Rosa (Rua da CEEE) sinalize o barranco e coloque algum tipo de proteção, estilo guard rail. JUSTIFICATIVA: Faço esta Indicação porque acredito estar ficando muito perigosa esta rua, devido as obras de duplicação da BR 290, se criou um barranco muito alto e estreito, então a fim de dar mais segurança aos motoristas e moradores faço este pedido.
PRESIDENTE - A Indicação nº 228/ 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: ___
1º SECRETÁRIO - INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 229/2021
229/2021: “QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E COM O EXECUTIVO COMO UM TODO, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM PROGRAMA DE GOVERNO CHAMADO ‘SAÚDE NA ESCOLA’, ONDE OS TRABALHADORES DO APH E POSTOS DE SAÚDE, OU COM ENTIDADES APRTICULARES, PODERÃO LEVAR CONHECIMENTO, INFORMAÇÕES E ATÉ DAR TREINAMENTO, AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E SE POSSÍVEL ATÉ NAS ESTADUAIS, COM O OBJETIVO DE INFORMAR COMO DEVEM SER GUARDADOS OS DOCUMENTOS (EXEMPLO: RECEITAS E BULAS), E QUE SEJA EXPLICADO A FORMA DE MINISTRAR OS MEDICAMENTOS, E O PRÓPRIO CONTROLE DOS REMÉDIOS DOS PACIENTES COM DOENÇAS QUE PRECISEM USAR MEDICAMENTOS DE FORMA CONTINUADA” JUSTIFICATIVA/EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS. Vivemos tempos difíceis na área da saúde e a população vem enfrentando várias espécies de doenças, como o COVID e suas variantes, DENGUE, DIABETES, HIPERTENSÃO, entre outros, que trazem implicações, agravamentos e debilitando as pessoas deixando-os mais sensíveis, vulneráreis e mais fracos, para contaminações, por isto é preciso que se tomem providências urgentes a fim de que possamos dar um atendimento mais presente, e mais rápido, para evitarmos que pessoas venham a morrer, as vezes por uma simples falta de informação, ou por falta de um atendimento adequado. A medicação de uso continuado, ou não, é preciso ter muito cuidado, pois, deve ser ter um controle rigoroso com o horário a ser respeitado, o uso adequado, a quantidade certa, e evitar a automedicação, ou o uso descontrolado, bem como datas de vencimentos, etc., e, por vezes, às pessoas por descuido, quer seja pela idade ou por outro motivo qualquer, não respeitam exatamente a recomendação médica, e, aí os efeitos são prejudiciais, ou porque os remédios não fazem o efeito, ou porque, se não respeitado as recomendações, podem ter efeitos colaterais graves. Todo mundo sabe que, principalmente os idosos, ou portadores de doenças graves, muitas vezes não se lembram, esquecem de como tomar os remédios, ou, até mesmo desistem de tomar, por um motivo qualquer, e as consequências é o agravamento da doença que pode levar à morte. É muito comum as pessoas pegarem remédios nos Postos de Saúde e não tomarem todo o medicamento, sobrando em casa, enquanto outros que precisam dos remédios não tem, por isto o controle é importante, até para devolver nos Postos os medicamentos que não estão sendo usados, ou que sobraram. É importante que toda a comunidade, e, principalmente a família, participe da saúde e dos cuidados para com os doentes, e, começando pelas escolas, pelos alunos, pelos mais jovens, vamos despertar a consciência para que tenhamos os cuidados necessários. E não só com medicamentos, mas, por vezes até mesmo pelos primeiros socorros em caso de acidentes, e até que chegue um atendimento com ambulância ou outro meio, pois, se não tivermos os cuidados necessários até que chegue um atendimento, as consequências de um acidente podem deixar as pessoas com sequelas para o resto da vida, ou quem sabe até morrer. Muito importante criar um mecanismos para o sucesso desse programa, com divulgação e sua importância, a curto e a médio prazo, e mais que isso, fazer com que a comunidade veja os profissionais da saúde de forma diferenciada, que chame a atenção, por isso se sugere, que os profissionais da saúde, inclusive para os que transportam pacientes, tenham Uniforme (macacão, etc), e as ambulância de acordo com o CTB, quanto à sinalização intermitente, sirene, e muito importante à bandeira do município e logotipada com a estrela da vida símbolo do APH no mundo. A finalidade desse programa é qualificar profissionais, amenizar gastos em saúde, proporcionar conforto aos pacientes crônicos, e de forma geral, elevar o nível de atendimento em saúde através de treinamento e informações ampliados a toda população, e com a participação da comunidade, e principalmente, dos familiares dos doentes. Diante da importância desta Indicação é que peço aos demais Vereadores a sua aprovação, e que o Executivo a ponha em prática.
PRESIDENTE - A Indicação nº 229/ 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: ____
1º SECRETÁRIO - INDICAÇÃO VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 230/2021
230/2021: Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que realize o auxílio aos clubes de futebol do município, ou realize ações de desenvolvimento do Departamento de Esportes do Município. O pedido trata-se de uma demanda do coordenador de esportes do município, que verbalmente solicitou o auxílio do poder legislativo, para adequação do orçamento do Departamento, que possui poucos recursos para a realização de seus projetos, para que as ações sejam possíveis, o poder legislativo aporta como devolução de duodécimo o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para financiar as ações do departamento, conforme comprovante em anexo. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores. JUSTITICATIVA: O presente pedido justifica-se no pela demanda do Coordenador de esportes do Município, que solicitou ao Poder Legislativo através da presidência, a devolução de valores para proporcionar a promoção de ações e atividades especificas do departamento de esportes, que hoje carece de orçamento. Ademais, somos sabedores que o orçamento municipal, por vezes, não contempla a solução de todas as demandas do município, sendo que neste caso providenciamos a devolução de valores, para a realização das atividades e projetos, sendo que os recursos são do orçamento da Câmara Municipal e que poderiam ter sido utilizados na totalidade no corrente exercício, porém é fruto de economias e da boa gestão financeira do poder legislativo, desde já contamos com a compreensão do poder executivo e que o Excelentíssimo Senhor Prefeito providencie a entrega dos valores ao departamento, atendendo ao pedido do seu próprio coordenador. Certos do pronto atendimento do presente pedido, fico à disposição de vossas senhorias para aprofundar a discussão do tema, tão relevante e importante ao desenvolvimento de nossa sociedade
PRESIDENTE - A Indicação nº 230/ 2021 está em DISCUSSÃO: _ EM VOTAÇÃO: _____
PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
1º SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN N° 063/2021
063/2021
em relação aos veículos da Secretaria Municipal de Educação as seguintes informações:
1. Solicita cópia das planilhas de bordo dos veículos Ford Ranger Placas IZA 8E35 (Secretaria de Educação) e Ford Ranger Placas JAQ 4E47 ano 2021 (COMPIR – Secretaria de Educação), do período de 01, 02, 03, 04 e 05 de dezembro de 2021. Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa. Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
PRESIDENTE: PASSAMOS AO GRANDE EXPEDIENTE:
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9 - Zeneide Machado – Passo a Presidência a Vereadora Evania Trevisan para usar a palavra após Evania Trevisan devolve a palavra
PRESIDENTE: PASSAMOS A ORDEM DO DIA:
PRESIDENTE - LEITURA DO REQUERIMENTO
1º SECRETÁRIO: REQUERIMENTO VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 019/2021
019/2021 – LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES, brasileiro, investido no cargo eletivo de Vereador, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, para requerer que essa Casa Legislativa envie convite a representantes da Empresa CEEE distribuição, Grupo Equatorial energia, para participar da Sessão e tratar de assuntos diversos quanto a distribuição de energia no município de Pantano Grande, bem como entrar em contato e como será o atendimento a demandas, visto a visibilidade das Sessões da Câmara e sempre primando pela transparência dos fatos, faço este requerimento. Nestes termos, pede deferimento.
PRESIDENTE - O Requerimento 019/2021 está EM VOTAÇÃO: _
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 131/2021, de origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar em caráter emergencial, por tempo determinado, 01 (um) Assistente Social, nos termos em que especifica
1 - 1º SECRETARIO: Após o pedido de vistas do Vereador Lucas da Silva Rodrigues, o mesmo entra novamente em tramitação com Mensagem Retificativa do Executivo
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião realizada na manhã do dia 06/12/2021 - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen: favorável a tramitação do Projeto com Mensagem, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o membro da Comissão: Airton Selmar Schaefer
3 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião realizada na manhã do dia 06/12/2021, a Comissão é a favor da tramitação do Projeto - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Relator: Thomas Raabe Meglin; Membro: Edinaldo Nunes de Moura
4 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
5 – PRESIDENTE: Votação do Projeto
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 126/2021, de origem do Poder Executivo que Ratifica a alteração do contrato de consórcio do Consórcio de Serviços do Vale do Rio Pardo – CISVALE
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião realizada na manhã do dia 29/11/2021 - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen: favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o suplente da Comissão: Edinaldo Nunes de Moura
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião realizada na manhã do dia 29/11/2021, a Comissão é a favor da tramitação do Projeto - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Relator: Thomas Raabe Meglin; Membro: Edinaldo Nunes de Moura
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 127/2021, de origem do Poder Executivo que Institui a política de Bem-Estar animal e dispõe sobre o estímulo à posse responsável e a proibição à prática de maus-tratos a cães, gatos e equídeos no município de Pantano Grande, e dá outras providências, juntamente com Mensagem retificativa
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião realizada na manhã do dia 06/12/2021 - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen: favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o membro da Comissão: Airton Selmar Schaefer
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião realizada na manhã do dia 06/12/2021, a Comissão é a favor da tramitação do Projeto - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Relator: Thomas Raabe Meglin; Membro: Edinaldo Nunes de Moura
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 130/2021, de origem do Poder Executivo que Altera o art. 8° da Lei Municipal n° 952, de 21 de outubro de 2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2022 (LDO 2022)
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião realizada na manhã do dia 29/11/2021 - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen: favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o suplente da Comissão: Edinaldo Nunes de Moura
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião realizada na manhã do dia 29/11/2021, a Comissão é a favor da tramitação do Projeto - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Relator: Thomas Raabe Meglin; Membro: Edinaldo Nunes de Moura
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 133/2021, de origem do Poder Executivo que “Autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento vigente, e dá outras providências”
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião realizada na manhã do dia 06/12/2021 - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen: favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o membro da Comissão: Airton Selmar Schaefer
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião realizada na manhã do dia 06/12/2021, a Comissão é a favor da tramitação do Projeto - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Relator: Thomas Raabe Meglin; Membro: Edinaldo Nunes de Moura
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n° 135/2021, de origem do Poder Executivo que Autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento vigente, e dá outras providências, juntamente com Mensagem retificativa
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião realizada na manhã do dia 06/12/2021 - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen: favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o membro da Comissão: Airton Selmar Schaefer
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião realizada na manhã do dia 06/12/2021, a Comissão é a favor da tramitação do Projeto - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Relator: Thomas Raabe Meglin; Membro: Edinaldo Nunes de Moura
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto
1º SECRETARIO: Projeto de Lei n°118/2021, de origem do Poder Legislativo, autoria Vereadora Evania Frantz Trevisan que “Autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doar o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal, na forma em que específica”, juntamente com Emenda Supressiva
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Em reunião realizada na manhã do dia 29/11/2021 - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen: favorável a tramitação do Projeto e Emenda, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto franco de Freitas, e o suplente da Comissão: Edinaldo Nunes de Moura
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – Em reunião realizada na manhã do dia 29/11/2021, a Comissão é a favor da tramitação do Projeto e Emenda - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Relator: Thomas Raabe Meglin; Membro: Edinaldo Nunes de Moura
2 – 1º SECRETARIO: Leitura da Emenda Supressiva n° 001 ao Projeto de Lei n° 118/2021 da Vereadora Evania Frantz Trevisan
3 – PRESIDENTE: Discussão da Emenda Supressiva n° 001 ao Projeto de Lei n° 118/2021 da Vereadora Evania Frantz Trevisan
4 – PRESIDENTE: Votação da Emenda Supressiva n° 001 ao Projeto de Lei n° 118/2021 da Vereadora Evania Frantz Trevisan
5 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
6 – PRESIDENTE: Votação do Projeto
1º SECRETARIO: Leitura do Edital n° 006/2021, convidando para Audiência Pública LOA.
PRESIDENTE: Declaro encerrada esta quadragésima quarta Sessão Plenária Ordinária do ano de 2021
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