| SESSÕES DA CÂMARA |
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| Hora: 19:00 | ||||
| Local: Auditório da Câmara Municipal | ||||
Veja a Pauta
Audio da Sessão
Ata da Sessão
Zip da Sessão
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1) PRESIDENTE - “Havendo o número legal de Vereadores, declaro aberta esta 14ª Sessão Plenária Ordinária, do dia 03 de maio de 2022
2) PRESIDENTE: Saúda a todos os presentes, informa que está sendo transmitida a Sessão pelo Facebook, Youtube, Canal 8 da Tv Tubaron e reprise na Rádio Rio Pardo.
3) PRESIDENTE - Passamos a deliberação da Ata da Sessão anterior - Ata nº 013 de 26 de abril de 2022, que foi enviada a todos anteriormente
Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: ________
4) PRESIDENTE: Convido o Vereador Carlos Augusto, para secretariar os trabalhos e fazer a leitura das correspondências encaminhadas à câmara municipal, dando início ao PEQUENO EXPEDIENTE.
• 1º Secretário - Deixamos a disposição dos Vereadores as seguintes matérias: Periódicos, Folders de cursos, solicitações do auditório, matérias vencidas e outras matérias.
• Ofício ADM n° 091/2022 do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 013/2022;
• Ofício ADM n° 087/2022 do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 014/2022;
• Ofício n° 70363 do DNIT em resposta a Requerimento;
PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 061/2022
061/2022 - Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que realize a adequação das sarjetas da Rua Timbauva, mais especificamente em frente ao número 130, para o adequado escoamento das águas da chuva. Tal pedido se faz necessário, visto as reclamações recebidas, inclusive registra-se que a própria máquina que realizou o recolhimento dos entulhos, acabou por criar uma barreira de água, criando um alagamento em frente à residência citada, necessitando do reparo.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADORA AUTORA USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 062/2022
062/2022 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de disponibilizar uma vez por semana um ônibus, no interior, nas localidades de Pedregais e Dois Cerros, em algum horário combinado com a comunidade, para que os moradores dessas localidades possam vir a cidade fazer compras e afazeres que acharem necessários.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
PRESIDENTE: LEITURA DAS INDICAÇÕES
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LUCAS DA SILVA RODRIGUES Nº 102/2022
102/2022 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade e entre em contato com o DNIT para que o mesmo realize ou faça uma parceria para a limpeza do barranco localizado as margens da BR290, na localidade do Batinga.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 103/2022
103/2022 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que providencie o conserto do calçamento, na Rua Treze de Maio, entre a Rua Dom João VI e BR 290, esta Indicação é reforço de anterior já realizada. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 104/2022
104/2022 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que todas as multas de trânsito ocorridas em carros oficias, onde os motoristas forem culpados pela infração, seja criada a possibilidade de o município pagar a multa e posteriormente, se necessário, o motorista possa parcelar o valor em até 12x, com débito em folha, tendo um valor mínimo da parcela de 100 reais, descontado diretamente do seu salário.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 105/2022
105/2022 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de instar na praça Érico Raabe, um espaço infantil, onde contenham brinquedos para as crianças e juntamente se instalem brinquedos específicos para crianças com deficiência.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 107/2022
107/2022 – Solicita ao Executivo Municipal e a Secretaria competente que providencie na limpeza do cemitério da Divisa – Cemitério dos Guerreiros, que se encontra em situação precária. Certo do atendimento por parte da administração municipal, solicito a aprovação dos colegas vereadores, desta importante reivindicação.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
PRESIDENTE: LEITURA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
1ª SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 017/2022
Ao Executivo Municipal
1. Fornecer organograma de todos os servidores da Prefeitura de Pantano Grande, incluindo terceirizadas, com seus respectivos cargos, lotação e local de trabalho.
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
PRESIDENTE: O Pedido de Informação será encaminhado ao Executivo
PRESIDENTE: LEITURA DA MOÇÃO DE RECONHECIMENTO
1ª SECRETÁRIO: MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 003/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN, SUBSCRITA PELOS VEREADORES CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS, EDINALDO NUNES DE MOURA
A Cerealista Eidt Ltda, empresa que no ano de 2022, completa 35 anos de sua fundação na cidade de Pantano Grande e até hoje presta relevantes serviços à comunidade.
Termos em que,
Pede deferimento.
PRESIDENTE: Moção encaminhada para deliberação na próxima Sessão em acordo com o Parágrafo único do art. 166 do Regimento Interno
PRESIDENTE: PASSAMOS AS MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
1º Secretario – Projeto de Lei n° 035/2022, de autoria do Poder Legislativo, autoria Vereador Thomas Raabe Meglin que Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais, e tornar obrigatória a adoção pelo Sistema Ùnico de Saúde (SUS) de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças de Pantano Grande - RS, através da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação; saúde e saneamento
1º Secretario – Projeto de Lei n° 036/2022, de autoria do Poder Executivo que Autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento vigente, e dá outras providências,
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação;
PRESIDENTE: PASSAMOS AO GRANDE EXPEDIENTE:
1 ___________________________
2 ____________________________
3 ________________________
4 ___________________________
5 ______________________________
6 ____________________________
7 ____________________________
8 _____________________________
9 Luizinho Miguel Balen – Passar Presidência para usar a palavra.
PRESIDENTE: PASSAMOS A ORDEM DO DIA:
1º SECRETARIO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022 DE 25 DE ABRIL DE 2022, de autoria do Vereador Carlos Augusto Franco de Freitas que CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO AO PADRE AMILTON CAPAVERDE
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Voto do Relator Lucas da Silva Rodrigues favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Thomas Raabe Meglin, e o Membro da Comissão Leonir José de Matos Pires
2 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto de Decreto
3 – PRESIDENTE: Votação do Projeto de Decreto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
PRESIDENTE: Declaro encerrada esta décima quarta Sessão Plenária Ordinária do ano de 2022, sendo que a nossa próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 10 de maio de 2022
2) PRESIDENTE: Saúda a todos os presentes, informa que está sendo transmitida a Sessão pelo Facebook, Youtube, Canal 8 da Tv Tubaron e reprise na Rádio Rio Pardo.
3) PRESIDENTE - Passamos a deliberação da Ata da Sessão anterior - Ata nº 013 de 26 de abril de 2022, que foi enviada a todos anteriormente
Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: ________
4) PRESIDENTE: Convido o Vereador Carlos Augusto, para secretariar os trabalhos e fazer a leitura das correspondências encaminhadas à câmara municipal, dando início ao PEQUENO EXPEDIENTE.
• 1º Secretário - Deixamos a disposição dos Vereadores as seguintes matérias: Periódicos, Folders de cursos, solicitações do auditório, matérias vencidas e outras matérias.
• Ofício ADM n° 091/2022 do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 013/2022;
• Ofício ADM n° 087/2022 do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 014/2022;
• Ofício n° 70363 do DNIT em resposta a Requerimento;
PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 061/2022
061/2022 - Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que realize a adequação das sarjetas da Rua Timbauva, mais especificamente em frente ao número 130, para o adequado escoamento das águas da chuva. Tal pedido se faz necessário, visto as reclamações recebidas, inclusive registra-se que a própria máquina que realizou o recolhimento dos entulhos, acabou por criar uma barreira de água, criando um alagamento em frente à residência citada, necessitando do reparo.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADORA AUTORA USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 062/2022
062/2022 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de disponibilizar uma vez por semana um ônibus, no interior, nas localidades de Pedregais e Dois Cerros, em algum horário combinado com a comunidade, para que os moradores dessas localidades possam vir a cidade fazer compras e afazeres que acharem necessários.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
PRESIDENTE: LEITURA DAS INDICAÇÕES
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LUCAS DA SILVA RODRIGUES Nº 102/2022
102/2022 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade e entre em contato com o DNIT para que o mesmo realize ou faça uma parceria para a limpeza do barranco localizado as margens da BR290, na localidade do Batinga.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 103/2022
103/2022 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que providencie o conserto do calçamento, na Rua Treze de Maio, entre a Rua Dom João VI e BR 290, esta Indicação é reforço de anterior já realizada. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 104/2022
104/2022 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que todas as multas de trânsito ocorridas em carros oficias, onde os motoristas forem culpados pela infração, seja criada a possibilidade de o município pagar a multa e posteriormente, se necessário, o motorista possa parcelar o valor em até 12x, com débito em folha, tendo um valor mínimo da parcela de 100 reais, descontado diretamente do seu salário.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 105/2022
105/2022 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de instar na praça Érico Raabe, um espaço infantil, onde contenham brinquedos para as crianças e juntamente se instalem brinquedos específicos para crianças com deficiência.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 107/2022
107/2022 – Solicita ao Executivo Municipal e a Secretaria competente que providencie na limpeza do cemitério da Divisa – Cemitério dos Guerreiros, que se encontra em situação precária. Certo do atendimento por parte da administração municipal, solicito a aprovação dos colegas vereadores, desta importante reivindicação.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
PRESIDENTE: LEITURA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
1ª SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 017/2022
Ao Executivo Municipal
1. Fornecer organograma de todos os servidores da Prefeitura de Pantano Grande, incluindo terceirizadas, com seus respectivos cargos, lotação e local de trabalho.
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
PRESIDENTE: O Pedido de Informação será encaminhado ao Executivo
PRESIDENTE: LEITURA DA MOÇÃO DE RECONHECIMENTO
1ª SECRETÁRIO: MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 003/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN, SUBSCRITA PELOS VEREADORES CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS, EDINALDO NUNES DE MOURA
A Cerealista Eidt Ltda, empresa que no ano de 2022, completa 35 anos de sua fundação na cidade de Pantano Grande e até hoje presta relevantes serviços à comunidade.
Termos em que,
Pede deferimento.
PRESIDENTE: Moção encaminhada para deliberação na próxima Sessão em acordo com o Parágrafo único do art. 166 do Regimento Interno
PRESIDENTE: PASSAMOS AS MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
1º Secretario – Projeto de Lei n° 035/2022, de autoria do Poder Legislativo, autoria Vereador Thomas Raabe Meglin que Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais, e tornar obrigatória a adoção pelo Sistema Ùnico de Saúde (SUS) de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças de Pantano Grande - RS, através da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação; saúde e saneamento
1º Secretario – Projeto de Lei n° 036/2022, de autoria do Poder Executivo que Autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento vigente, e dá outras providências,
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação;
PRESIDENTE: PASSAMOS AO GRANDE EXPEDIENTE:
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9 Luizinho Miguel Balen – Passar Presidência para usar a palavra.
PRESIDENTE: PASSAMOS A ORDEM DO DIA:
1º SECRETARIO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022 DE 25 DE ABRIL DE 2022, de autoria do Vereador Carlos Augusto Franco de Freitas que CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO AO PADRE AMILTON CAPAVERDE
1 – 1º SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Voto do Relator Lucas da Silva Rodrigues favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Thomas Raabe Meglin, e o Membro da Comissão Leonir José de Matos Pires
2 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto de Decreto
3 – PRESIDENTE: Votação do Projeto de Decreto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
PRESIDENTE: Declaro encerrada esta décima quarta Sessão Plenária Ordinária do ano de 2022, sendo que a nossa próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 10 de maio de 2022
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