| SESSÕES DA CÂMARA |
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| Hora: 19:00 | ||||
| Local: Auditório da Câmara Municipal | ||||
Veja a Pauta
Audio da Sessão
Ata da Sessão
Zip da Sessão
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1) PRESIDENTE - “Havendo o número legal de Vereadores, declaro aberta esta 24ª Sessão Plenária Ordinária, do dia 19 de julho de 2022
2) PRESIDENTE: Saúda a todos os presentes, informa que está sendo transmitida a Sessão pelo Facebook, Youtube, Canal 8 da Tv Tubaron e reprise na Rádio Rio Pardo.
3) PRESIDENTE - Passamos a deliberação da Ata da Sessão anterior - Ata nº 023 de 12 de julho de 2022, que foi enviada a todos anteriormente
Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: ________
4) PRESIDENTE: Convido o Vereador Carlos Augusto 1° Secretario, para secretariar os trabalhos e fazer a leitura das correspondências encaminhadas à câmara municipal, dando início ao PEQUENO EXPEDIENTE.
• 1º Secretário - Deixamos a disposição dos Vereadores as seguintes matérias: Periódicos, Folders de cursos, solicitações do auditório, matérias vencidas e outras matérias.
PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 090/2022
090/2022 – Que o Executivo Municipal tome providências e entre em contato com o DNIT ou a empresa terceirizada que está fazendo os trabalhos na BR 290, pedindo para que seja consertada uma valeta em frente a mecânica do Sandro. Sentido Pantano / Cachoeira do Sul, na parte de baixo do viaduto. Para assim dar mais segurança, evitar prejuízos financeiros e melhorar a trafegabilidade para os que ali transitam.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 091/2022
091/2022 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a limpeza, manutenção e pintura da parada de ônibus da Vila Gonçalves ou Pedregais.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 092/2022
092/2022 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente providenciem o cadastramento do projeto de fechamento do ginásio da localidade da Várzea do Capivarita, junto ao PAR 4 – junto ao ministério da educação, para que os vereadores possam articular junto aos seus deputados para que o município seja contemplado e a obra possa sair do papel
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
PRESIDENTE: LEITURA DAS INDICAÇÕES
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 149/2022
149/2022 – “Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a aquisição de mais uma roçadeira articulada.”
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 150/2022
150/2022 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que, considerando a resposta do pedido de informação 012/2022, que estude a possibilidade de encaminhar a esta casa legislativa projeto de lei concedendo prazo adicional as empresas que não conseguiram concretizar seus investimentos ou até mesmo iniciar os investimentos, principalmente durante o período da pandemia, que ainda nos assola. O pedido visualiza priorizar empresas locais que receberam benefícios com a doação de áreas e que em razão da pandemia não conseguiram concretizar seus investimentos, mas que ainda possuam interesse e reapresentem projeto de investimento. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 022/2022
Ao Executivo Municipal em relação as emendas parlamentares de deputados federais e estaduais:
1. Quantas emendas foram cadastrados de janeiro de 2021 até a presente data, com a indicação do deputado autor, valor e data do cadastro junto ao sistema informatizado;
2. Quantas emenda foram depositadas na conta da prefeitura de janeiro de 2021 até a presente data, com indicação do deputado autor, valor e data do cadastro junto ao sistema;
3. Quantas emendas parlamentares tiveram seus valões já utilizados de janeiro de 2021 até a presente data, com indicação do deputado autor, valor e data do cadastro junto ao sistema;
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
PRESIDENTE: Pedido de Informação será encaminhado ao Executivo
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 023/2022
Ao Executivo Municipal em relação aos veículos alugados:
1. Existem veículos alugados para utilização do poder executivo municipal?
2. Se afirmativa a resposta do item 1, por que não foi realizado processo licitatório? Ao menos no site oficial não foi localizado;
3. Se afirmativa a resposta do item 1, qual o custo de cada aluguel?
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
PRESIDENTE: Pedido de Informação será encaminhado ao Executivo
PRESIDENTE: MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
1º Secretario – Projeto de Lei n° 052/2022, de origem do Poder Executivo que Inclui ação e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação
1º Secretario – Projeto de Lei n° 054/2022, de origem do Poder Executivo que Altera a Lei 720 de 03 de abril de 2019, e dá outras providências.
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação
1º Secretario – PROJETO DE LEI 055/2022, DE 18 DE JULHO DE 2022, de origem do Poder Legislativo, autoria Vereadora Evania Frantz Trevisan que Dispõe sobre a transparência no recebimento e na execução de emendas parlamentares, indicadas ao município por senadores, deputados, vereadores e bancadas partidárias.
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação
PRESIDENTE: PASSAMOS AO GRANDE EXPEDIENTE: Vereadores por ordem de sorteio:
1 ___________________________
2 ____________________________
3 ________________________
4 ___________________________
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6 ____________________________
7 ____________________________
8 _____________________________
9 Luizinho Miguel Balen – Passar Presidência para usar a palavra.
PRESIDENTE: PASSAMOS A ORDEM DO DIA:
PRESIDENTE: Após o Pedido de Vistas do Vereador Lucas da Silva Rodrigues na Sessão anterior do dia 12/07/2022, volta a tramitação o SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 048/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022 de origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Carlos Augusto Franco de Freitas que Altera o caput do art. 1º da Lei nº 608, de 7 de novembro de 2017, que torna obrigatória a divulgação da lista dos médicos plantonistas e responsável pelo plantão dos pronto-atendimentos, pronto-socorro e postos de saúde do município e serviços terceirizados de plantão médico no município de Pantano Grande na forma em que especifica; para prever a divulgação da escala de horários e da jornada de trabalho de todos os profissionais das unidades de saúde existentes no Município de Pantano Grande, informando que os Votos e Pareceres das Comissões já foram lidos.
1 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
2 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
1ª SECRETÁRIO: MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 008/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA ZENEIDE MACHADO, SUBSCRITA PELOS VEREADORES CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS, EDINALDO NUNES DE MOURA E LUIZINHO MIGUEL BALEN
Ao Senhor Dr Arthur Felipe Caselli, o mesmo está na nossa cidade há 40 anos e construiu seu legado em nosso município.
Termos em que,
Pede deferimento.
1 – PRESIDENTE: Discussão da Moção
2 – PRESIDENTE: Votação da Moção
1ª SECRETÁRIO: MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 009/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN, SUBSCRITA PELOS VEREADORES AIRTON SELMAR SCHAEFER E LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES
A empresa Comesul Beef Agro Industrial Eireli, que há muito anos traz emprego e renda para o município de Pantano Grande.
Termos em que,
Pede deferimento.
1 – PRESIDENTE: Discussão da Moção
2 – PRESIDENTE: Votação da Moção
1ª SECRETÁRIO: MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 010/2022 DE AUTORIA DO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN, SUBSCRITA PELOS VEREADORES EDINALDO NUNES DE MOURA E CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS
Ao Mestre Cristiano Moura, fundador do Pantano TKD Clube que está presente no município há 25 anos e presta serviços relevantes a comunidade.
Termos em que,
Pede deferimento.
1 – PRESIDENTE: Discussão da Moção
2 – PRESIDENTE: Votação da Moção
1° SECRETARIO: Projeto de Lei n° 049/2022, de origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, 01 (um) Assistente Social, nos termos em que especifica.
1 – 1° SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Voto do Relator Lucas da Silva Rodrigues favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Thomas Raabe Meglin, e o Suplente Carlos Augusto Franco de Freitas
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria - Relator: Thomas Raabe Meglin; Membro: Lucas da Silva Rodrigues, Suplente Carlos Augusto Franco de Freitas
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
1° SECRETARIO: Projeto de Lei n° 050/2022, de origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, 01 (um) Nutricionista, nos termos em que especifica.
1 – 1° SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Voto do Relator Lucas da Silva Rodrigues favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Thomas Raabe Meglin, e o Suplente Carlos Augusto Franco de Freitas
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria - Relator: Thomas Raabe Meglin; Membro: Lucas da Silva Rodrigues, Suplente Carlos Augusto Franco de Freitas
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
PRESIDENTE: Declaro encerrada esta vigésima quarta Sessão Plenária Ordinária do ano de 2022, sendo que a nossa próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 26 de julho de 2022 no Auditório da Câmara Municipal
2) PRESIDENTE: Saúda a todos os presentes, informa que está sendo transmitida a Sessão pelo Facebook, Youtube, Canal 8 da Tv Tubaron e reprise na Rádio Rio Pardo.
3) PRESIDENTE - Passamos a deliberação da Ata da Sessão anterior - Ata nº 023 de 12 de julho de 2022, que foi enviada a todos anteriormente
Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: ________
4) PRESIDENTE: Convido o Vereador Carlos Augusto 1° Secretario, para secretariar os trabalhos e fazer a leitura das correspondências encaminhadas à câmara municipal, dando início ao PEQUENO EXPEDIENTE.
• 1º Secretário - Deixamos a disposição dos Vereadores as seguintes matérias: Periódicos, Folders de cursos, solicitações do auditório, matérias vencidas e outras matérias.
PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 090/2022
090/2022 – Que o Executivo Municipal tome providências e entre em contato com o DNIT ou a empresa terceirizada que está fazendo os trabalhos na BR 290, pedindo para que seja consertada uma valeta em frente a mecânica do Sandro. Sentido Pantano / Cachoeira do Sul, na parte de baixo do viaduto. Para assim dar mais segurança, evitar prejuízos financeiros e melhorar a trafegabilidade para os que ali transitam.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 091/2022
091/2022 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a limpeza, manutenção e pintura da parada de ônibus da Vila Gonçalves ou Pedregais.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 092/2022
092/2022 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente providenciem o cadastramento do projeto de fechamento do ginásio da localidade da Várzea do Capivarita, junto ao PAR 4 – junto ao ministério da educação, para que os vereadores possam articular junto aos seus deputados para que o município seja contemplado e a obra possa sair do papel
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
PRESIDENTE: LEITURA DAS INDICAÇÕES
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 149/2022
149/2022 – “Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a aquisição de mais uma roçadeira articulada.”
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 150/2022
150/2022 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que, considerando a resposta do pedido de informação 012/2022, que estude a possibilidade de encaminhar a esta casa legislativa projeto de lei concedendo prazo adicional as empresas que não conseguiram concretizar seus investimentos ou até mesmo iniciar os investimentos, principalmente durante o período da pandemia, que ainda nos assola. O pedido visualiza priorizar empresas locais que receberam benefícios com a doação de áreas e que em razão da pandemia não conseguiram concretizar seus investimentos, mas que ainda possuam interesse e reapresentem projeto de investimento. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 022/2022
Ao Executivo Municipal em relação as emendas parlamentares de deputados federais e estaduais:
1. Quantas emendas foram cadastrados de janeiro de 2021 até a presente data, com a indicação do deputado autor, valor e data do cadastro junto ao sistema informatizado;
2. Quantas emenda foram depositadas na conta da prefeitura de janeiro de 2021 até a presente data, com indicação do deputado autor, valor e data do cadastro junto ao sistema;
3. Quantas emendas parlamentares tiveram seus valões já utilizados de janeiro de 2021 até a presente data, com indicação do deputado autor, valor e data do cadastro junto ao sistema;
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
PRESIDENTE: Pedido de Informação será encaminhado ao Executivo
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 023/2022
Ao Executivo Municipal em relação aos veículos alugados:
1. Existem veículos alugados para utilização do poder executivo municipal?
2. Se afirmativa a resposta do item 1, por que não foi realizado processo licitatório? Ao menos no site oficial não foi localizado;
3. Se afirmativa a resposta do item 1, qual o custo de cada aluguel?
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
PRESIDENTE: Pedido de Informação será encaminhado ao Executivo
PRESIDENTE: MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
1º Secretario – Projeto de Lei n° 052/2022, de origem do Poder Executivo que Inclui ação e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação
1º Secretario – Projeto de Lei n° 054/2022, de origem do Poder Executivo que Altera a Lei 720 de 03 de abril de 2019, e dá outras providências.
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação
1º Secretario – PROJETO DE LEI 055/2022, DE 18 DE JULHO DE 2022, de origem do Poder Legislativo, autoria Vereadora Evania Frantz Trevisan que Dispõe sobre a transparência no recebimento e na execução de emendas parlamentares, indicadas ao município por senadores, deputados, vereadores e bancadas partidárias.
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação
PRESIDENTE: PASSAMOS AO GRANDE EXPEDIENTE: Vereadores por ordem de sorteio:
1 ___________________________
2 ____________________________
3 ________________________
4 ___________________________
5 ______________________________
6 ____________________________
7 ____________________________
8 _____________________________
9 Luizinho Miguel Balen – Passar Presidência para usar a palavra.
PRESIDENTE: PASSAMOS A ORDEM DO DIA:
PRESIDENTE: Após o Pedido de Vistas do Vereador Lucas da Silva Rodrigues na Sessão anterior do dia 12/07/2022, volta a tramitação o SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 048/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022 de origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Carlos Augusto Franco de Freitas que Altera o caput do art. 1º da Lei nº 608, de 7 de novembro de 2017, que torna obrigatória a divulgação da lista dos médicos plantonistas e responsável pelo plantão dos pronto-atendimentos, pronto-socorro e postos de saúde do município e serviços terceirizados de plantão médico no município de Pantano Grande na forma em que especifica; para prever a divulgação da escala de horários e da jornada de trabalho de todos os profissionais das unidades de saúde existentes no Município de Pantano Grande, informando que os Votos e Pareceres das Comissões já foram lidos.
1 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
2 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
1ª SECRETÁRIO: MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 008/2022 DE AUTORIA DA VEREADORA ZENEIDE MACHADO, SUBSCRITA PELOS VEREADORES CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS, EDINALDO NUNES DE MOURA E LUIZINHO MIGUEL BALEN
Ao Senhor Dr Arthur Felipe Caselli, o mesmo está na nossa cidade há 40 anos e construiu seu legado em nosso município.
Termos em que,
Pede deferimento.
1 – PRESIDENTE: Discussão da Moção
2 – PRESIDENTE: Votação da Moção
1ª SECRETÁRIO: MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 009/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN, SUBSCRITA PELOS VEREADORES AIRTON SELMAR SCHAEFER E LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES
A empresa Comesul Beef Agro Industrial Eireli, que há muito anos traz emprego e renda para o município de Pantano Grande.
Termos em que,
Pede deferimento.
1 – PRESIDENTE: Discussão da Moção
2 – PRESIDENTE: Votação da Moção
1ª SECRETÁRIO: MOÇÃO DE RECONHECIMENTO Nº 010/2022 DE AUTORIA DO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN, SUBSCRITA PELOS VEREADORES EDINALDO NUNES DE MOURA E CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS
Ao Mestre Cristiano Moura, fundador do Pantano TKD Clube que está presente no município há 25 anos e presta serviços relevantes a comunidade.
Termos em que,
Pede deferimento.
1 – PRESIDENTE: Discussão da Moção
2 – PRESIDENTE: Votação da Moção
1° SECRETARIO: Projeto de Lei n° 049/2022, de origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, 01 (um) Assistente Social, nos termos em que especifica.
1 – 1° SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Voto do Relator Lucas da Silva Rodrigues favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Thomas Raabe Meglin, e o Suplente Carlos Augusto Franco de Freitas
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria - Relator: Thomas Raabe Meglin; Membro: Lucas da Silva Rodrigues, Suplente Carlos Augusto Franco de Freitas
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
1° SECRETARIO: Projeto de Lei n° 050/2022, de origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, 01 (um) Nutricionista, nos termos em que especifica.
1 – 1° SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Voto do Relator Lucas da Silva Rodrigues favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Thomas Raabe Meglin, e o Suplente Carlos Augusto Franco de Freitas
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria - Relator: Thomas Raabe Meglin; Membro: Lucas da Silva Rodrigues, Suplente Carlos Augusto Franco de Freitas
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
PRESIDENTE: Declaro encerrada esta vigésima quarta Sessão Plenária Ordinária do ano de 2022, sendo que a nossa próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 26 de julho de 2022 no Auditório da Câmara Municipal
| MATERIAS LEGISLATIVAS | ||
| VEREADORES PRESENTES | ||
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