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SESSÕES DA CÂMARA

		22/11/2022 42ª Sessão Ordinária de 2022 - 22/11/2022

Hora: 19:00

Local: Auditório da Câmara Municipal

PAUTA DA SESSÃO


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1) PRESIDENTE - “Havendo o número legal de Vereadores, declaro aberta esta 42ª Sessão Plenária Ordinária, do dia 22 de novembro de 2022
2) PRESIDENTE: Saúda a todos os presentes, informa que está sendo transmitida a Sessão pelo Facebook, Youtube, Canal 8 da Tv Tubaron e reprise na Rádio Rio Pardo.
3) PRESIDENTE - Passamos a deliberação da Ata da Sessão anterior - Ata nº 041 de 08 de novembro de 2022, que foi enviada a todos anteriormente.
Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: ________
4) PRESIDENTE: Convido o Vereador Carlos Augusto 1° Secretario, para realizar a Leitura do Requerimento n° 005 e ofício de resposta do Executivo.
5) 1º Secretário: Leitura do Requerimento e ofício de resposta do Executivo.
6) PRESIDENTE: Convido o Senhor Gilberto da Silva Carvalho, Secretário de Interior para usar a palavra pelo tempo de 10 minutos sobre assuntos referentes de como vem sendo realizado o trabalho da respectiva área, quais ações serão realizadas no futuro, como está sendo realizada a cobrança de água, bem como quais as providências estão sendo tomadas em relação a inadimplência, saliento que após será aberto espaço para Vereadores realizarem SOMENTE perguntas de forma sucinta no tema proposto.
7) PRESIDENTE: Por fim, o Presidente agradece a presença
8) PRESIDENTE: Convido o Vereador Carlos Augusto 1° Secretario, para secretariar os trabalhos e fazer a leitura das correspondências encaminhadas à câmara municipal, dando início ao PEQUENO EXPEDIENTE.
• 1º Secretário - Deixamos a disposição dos Vereadores as matérias recebidas.
• Ofício ADM n° 207/2022 do Executivo Municipal, pedido de prorrogação de prazo do Pedido de Informação n° 030/2022.
• Of. N° 24/2022, convite da Escola Dario Lopes de Almeida.

PRESIDENTE: LEITURA DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 138/2022
138/2022 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a troca de uma lâmpada queimada na Rua Araça, n° 33 no Bairro Unical.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA

1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 139/2022
139/2022 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a revisão e limpeza de todas as ruas da cidade, com pintura de meios-fios e demais ações na qual está chegando o Natal e a cidade necessita destes cuidados.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA

1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR AIRTON SELMAR SCHAEFER Nº 140/2022
140/2022 - Que o Executivo Municipal tome providência através da Secretaria competente ou de parceria com o Clube do Monte Castelo que realize roçada e manutenções no campo de futebol do Monte Castelo.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA

1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORES THOMAS RAABE MEGLIN E CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 141/2022
141/2022 - Que o Executivo Municipal tome providências para que seja colocado novamente na Praça Érico Raabe os letreiros que dão nome a mesma, tendo em vista que hoje o local é monitorado e em caso de vandalismo ficaria fácil de se achar os culpados caso quebrem esse letreiro.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA

1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 142/2022
142/2022 - Que o Executivo Municipal tome providências para revisar e realizar o conserto dos vazamentos de água existentes no interior do município.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA

1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 143/2022
143/2022 - Que o Executivo Municipal tome providência para colocar redutores de velocidade / quebra-molas na Rua Orlando dos Santos Sperb e Aquiles Maria de Barros, nas proximidades do Posto de Saúde 24 horas.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA

1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 144/2022
144/2022 - Em reforço a pedido anterior - Que o Executivo Municipal tome providência para colocar terra nas ruas da Vila da Mata, as quais foram colocados cascalhos e os moradores estão tendo problemas.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA

1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 145/2022
145/2022 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a ROÇADA E LIMPEZA GERAL nos arredores do prédio público localizado no Capão da Fonte, antiga escola e onde funcionava a venda de produtos dos artesãos do município.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA

1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 146/2022
146/2022 - Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que providencie QUEBRAS MOLAS E OU MAIS REDUTORES DE VELOCIDADE EM FRENTE A ESCOLA DARIO LOPES DE ALMEIDA NA VILA NOVA. Isso se faz necessário devido ao grande movimento de veículos nos horários de entrada e saídas de crianças na escola.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA

PRESIDENTE: LEITURA DA INDICAÇÃO
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 221/2022
221/2022 – Solicita ao Executivo e Legislativo Municipal que diligencie junto ao DNIT solicitando informações quanto a obra da duplicação da BR 290, no trecho da Rua lateral Fernando Alimena Teixeira, para fins de evitar que as residências adjacentes sejam prejudicadas com enchentes, visto que aparentemente, a rua ficará muito mais alta que as casas. Certo do atendimento por parte da administração municipal, solicito a aprovação dos colegas vereadores, desta importante reivindicação.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________

1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 222/2022
222/2022 – Que o Executivo Municipal através da Secretaria competente estude a possibilidade de realizar campanhas de conscientização com a comunidade para a destinação e separação correta de lixos, resíduos, entulhos. Na oportunidade, também solicita que estude a possibilidade de destinar um local apropriado para a colocação de, principalmente, entulhos e outros materiais para o posterior recolhimento do Executivo, visto que hoje os mesmos são colocados em locais inapropriados.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________

1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 223/2022
223/2022 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar DECORAÇÃO DE ESPAÇO PUBLICO ALUSIVO A COPA DO MUNDO 2022 em algum ponto central no município como CALÇADÃO DA PRAÇA E CENTRO DE CULTURA, PINTURA DE VERDE E AMARELO NOS CORDOENS DA RUA PAPA JOÃO XXlll e ou DECORAÇÃO NOS POSTES DE LUZ DA RUA CENTRAL
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________

1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR AIRTON SELMAR SCHAEFER Nº 224/2022
224/2022 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de entrar em contato com os proprietários do Balneário Capivarita e fazer uma parceria para que realize roçadas, colocação de lixeiras, banheiros químicos, iluminação e demais melhorias para a comunidade poder acampar e passar os dias conforme vem a chegada do verão.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________

1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 225/2022
225/2022 – “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INCLUIR NO CRONOGRAMA DE TRABALHOS DA SECRETARIA COMPETENTE A REPOSIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAIA DA ANA BENTA, EIS QUE A MESMA ESTÁ ÀS ESCURAS”.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________

PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 031/2022
Ao Executivo Municipal em relação a prestação de serviços terceirizados de hora Máquina e Caminhão Prancha.
1. Solicita informação dos valores gastos nos anos de 2022?
2. Locais de execução dos serviços?
3. Finalidade dos serviços?
4. E qual o fiscal do contrato ou responsável para autorização e acompanhamento dos serviços?
5. Cópia da planilha de bordo da máquina e registros do horímetro?
6. Cópia da Planilha de bordo do caminhão prancha e trajetos percorridos?
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
PRESIDENTE: O Pedido será encaminhado ao Executivo

1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 032/2022
Ao Executivo Municipal em relação ao veículo Corolla Placas JAA 8C47.
1. Solicita informação de quanto pneus foram adquiridos para o mesmo, nos anos de 2021 e 2022, com cópia dos empenhos e notas fiscais, bem como informação da quilometragem percorrida entre as trocas dos mesmos?
2. Em relação ao acidente ocorrido com o referido veículo na estrada da divisa, houve a necessidade troca de pneus? Se sim os custos dos mesmos foram arcados pelo Poder Executivo ou pela seguradora? Encaminhar notas e comprovantes dos gastos e empenhos.
Por fim, lembro os termos do artigo 15, § 1º da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 202, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Pantano Grande, o não atendimento do pedido no prazo legal e ainda a prestação de informações falsas sujeitará o Prefeito a processo de responsabilização político-administrativa.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
PRESIDENTE: O Pedido será encaminhado ao Executivo

PRESIDENTE: MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES:
1º Secretario – Projeto de Lei n° 078/2022, de origem do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo financeiro à Associação privada Esperança Futebol Clube, e dá outras providências.
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação

1º Secretario – Projeto de Lei n° 079/2022, de origem do Poder Executivo que Altera a Lei Municipal n° 383/2013, na forma em que especifica.
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação

1º Secretario – Projeto de Lei n° 080/2022, de origem do Poder Executivo que Autoriza a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, a instalar reservatório para integrar o Sistema de abastecimento de água do Município de Pantano Grande, e dá outras providências
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação

PRESIDENTE: PASSAMOS AO GRANDE EXPEDIENTE: Vereadores por ordem de sorteio:
1 ___________________________
2 ____________________________
3 ________________________
4 ___________________________
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6 ____________________________
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8 _____________________________
9 Luizinho Miguel Balen – Passar Presidência para usar a palavra.

PRESIDENTE: PASSAMOS A ORDEM DO DIA:

PRESIDENTE: O Projeto de Lei n° 079/2022, de origem do Poder Executivo que Altera a Lei Municipal n° 383/2013, na forma em que especifica entrou com pedido de Tramitação Preferencial, portanto o Regime de tramitação preferencial entra em DISCUSSÃO: __________________VOTAÇÃO: _________

1ª SECRETÁRIO: REQUERIMENTO VEREADOR Leonir José de Matos Pires nº 010/2022

LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES, brasileiro, investido no cargo eletivo de Vereador, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, para requerer que essa Casa Legislativa e também o Executivo envie correspondência ao DNIT para que sejam retiradas as madeiras localizadas no Km 110 da BR 290, no Capão da Fonte em Pantano Grande/ RS, haja vista que as mesmas estão apodrecendo no local nos quais estão se reproduzindo diversos animais peçonhentos no local, sendo um perigo para quem trafega por ali.
Nestes termos, pede deferimento.
PRESIDENTE: VOTAÇÃO: ____________

1° SECRETARIO: Projeto de Lei n° 073/2022, de origem do Poder Executivo que Altera a Lei Municipal n° 383/2013 na forma em que especifica
1 – 1° SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Voto do Relator Lucas da Silva Rodrigues favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Thomas Raabe Meglin, e o Membro da Comissão Leonir José de Matos Pires.
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria - Presidente: Leonir José de Matos Pires; Relator: Thomas Raabe Meglin; Membro: Lucas da Silva Rodrigues.
3 – 1º SECRETARIO: Comissão de Educação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria - Presidente: Lucas da Silva Rodrigues; Relatora: Evania Frantz Trevisan; Suplente: Airton Selmar Schaefer.
4 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto.
5 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se.

1° SECRETARIO: Projeto de Lei n° 077/2022, de origem do Poder Executivo que Altera a Lei Municipal n° 383/2013, na forma em que especifica juntamente com Mensagem Retificativa encaminhada do Executivo
1 – 1° SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Voto do Relator Lucas da Silva Rodrigues favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Thomas Raabe Meglin, e o Membro da Comissão Leonir José de Matos Pires.
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria - Presidente: Leonir José de Matos Pires; Relator: Thomas Raabe Meglin; Membro: Lucas da Silva Rodrigues.
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto.
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se.

1° SECRETARIO: Projeto de Lei n° 075/2022, de origem do Poder Legislativo, autoria Presidente 2022 Luizinho Miguel Balen que Autoriza o Legislativo a prorrogar o prazo de contratação emergencial do Processo Seletivo Simplificado vigente (Lei n° 1.004 de 13/04/2022) e dá outras providências.
1 – 1° SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Voto do Relator Lucas da Silva Rodrigues favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Thomas Raabe Meglin, e o Membro da Comissão Leonir José de Matos Pires.
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria - Presidente: Leonir José de Matos Pires; Relator: Thomas Raabe Meglin; Membro: Lucas da Silva Rodrigues.
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto.
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se.

1ª SECRETÁRIO: MOÇÃO DE APOIO Nº 003/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN, SUBSCRITA PELOS DEMAIS VEREADORES DO LEGISLATIVO
Os Vereadores abaixo assinados, apresentam para apreciação e votação nesta Casa Legislativa, a seguinte Moção de Apoio à manutenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos como empresa pública, com ampla presença no território nacional. Após os trâmites legais, uma vez aprovada, requer-se o seu envio aos seguintes: Presidente da República, Senador Presidente do Senado Federal, Deputado Presidente da Câmara Federal, Ministro da Casa Civil, Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Ministro das Comunicações, Ministro da Economia, Ministro Presidente do TCU, Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Presidente do STF, Presidente dos Correios, Senadores e Deputados do Estado
1 – PRESIDENTE: Discussão da Moção
2 – PRESIDENTE: Votação da Moção – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se.

PRESIDENTE: Sessão Solene de entrega de Moções e Títulos de Cidadão do Município dia 25/11/2022 a partir das 19 horas no CTG Carreteiros da Saudade.
PRESIDENTE: Declaro encerrada esta quadragésima segunda Sessão Plenária Ordinária do ano de 2022, sendo que a nossa próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 29 de novembro de 2022 às 19 horas.