| SESSÕES DA CÂMARA |
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| Hora: 19:00 | ||||
| Local: Auditório da Câmara Municipal | ||||
Veja a Pauta
Audio da Sessão
Ata da Sessão
Zip da Sessão
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1) PRESIDENTE - “Havendo o número legal de Vereadores, declaro aberta está 7ª Sessão Plenária Ordinária, do dia 14 de março de 2023
2) PRESIDENTE: Saúda a todos os presentes, informa que está sendo transmitida a Sessão pelo Facebook, Youtube, Rádio Rio Pardo.
3) PRESIDENTE - Passamos a deliberação da Ata da Sessão anterior - Ata nº 006 de 07 de março de 2023, que foi enviada a todos anteriormente
Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: ________
4) PRESIDENTE: Convido o Vereador Airton Schaefer 1° Secretario, para secretariar os trabalhos e fazer a leitura das correspondências encaminhadas à câmara municipal, dando início ao PEQUENO EXPEDIENTE.
• 1º Secretário - Deixamos a disposição dos Vereadores as matérias recebidas.
• Ofício ADM n° 021/2023 do Executivo Municipal com resposta ao Pedido de Informação n° 003/2023;
• Ofício ADM n° 025/2023 do Executivo Municipal com resposta ao Pedido de Informação n° 001/2023;
• Ofício ADM n° 026/2023 do Executivo Municipal com Pedido de prorrogação de prazo ao Pedido de Informação n° 002/2023;
PRESIDENTE: LEITURA DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LUCAS DA SILVA RODRIGUES Nº 028/2023
028/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a construção de uma parada de ônibus na localidade do batinga.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 029/2023
029/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências para instalar placas indicativas, nas lombadas novas na Rua Paulo Carniel, localizada na Vila Marques.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 030/2023
030/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a limpeza e manutenção das árvores plantadas pela Secretaria do Meio Ambiente nas calçadas da Rua Dom João VI.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 031/2023
031/2023 – Solicita ao Executivo Municipal e à Sicomtur que Providencie o Conserto e ou a substituição de cordas que prendem o banner da placa Balneário Ana Benta (Balneário a 4KM ). A mesma se não concertada em tempo a lona vai ser rasgada por ventos fortes. Segue Foto em Anexo.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 032/2023
032/2023 – Solicita ao Executivo Municipal em REFORÇO AO PEDIDO DO ANO PASSADO: Pedido de número 151/2022 de 05 dezembro 2022; Pedido de número 010/2023 de 31 de janeiro 2023; Pedido de número 026/2023 de 27 fevereiro 2023. Que Secretaria competente providencie URGENTEMENTE a LIMPEZA DO CEMITÉRIO DOS GUEREIROS que se encontra em estado de ABANDONO E A LIMPEZA DA LIXEIRA, visto que mesma já vem com grande acumulo de LIXO antes mesmo dos finados do ANO PASSADO. Isso se faz necessário devido ao MATAGAL que se encontra o CEMITÉRIO e o acumulo de LIXO na lixeira que fica bem em frente à entrada do mesmo não tendo como ninguém entrar para levar uma flor, acender uma vela para seus antes queridos e até mesmo para fazer um sepultamento. Seguem Fotos em Anexo Registradas no dia 12/03/2023.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
PRESIDENTE: LEITURA DAS INDICAÇÕES
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 046/2023
046/2023 - “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR INCENTIVOS AOS CATADORES DE LIXO DO MUNICÍPIO, COM O FORNECIMENTO DE CARRINHOS E TAMBÉM A AJUDA PARA REALIZAR CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE SEPARAÇÃO DE LIXO COM A COMUNIDADE OU ORGANIZAÇÃO DE COOPERATIVAS, CADASTROS DOS MESMOS”.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LUCAS DA SILVA RODRIGUES Nº 047/2023
047/2023 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de rever o Contrato com a empresa prestadora do serviço de recolhimento de lixo, buscando acrescentar nesta prestação, a colocação de contêiners pela cidade.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LUCAS DA SILVA RODRIGUES Nº 048/2023
048/2023 - “Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar novamente ao Legislativo Projeto de Lei que Dispõe sobre o pagamento parcelado, remissão e cobrança de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências, o “Refis” com vantagens/benefícios para quem ainda não aderiu ao refinanciamento em anos anteriores.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 049/2023
049/2023 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que a Secretária de trânsito faça um estudo adequado em todas as ruas do município que necessitam de lombadas e assim as instalem, faço esse pedido visando a segurança de crianças e pedestres.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 050/2023
050/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a construção de banheiros públicos na quadra de areia localizada no Bairro Riograndino, as margens da RST 471.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 051/2023
051/2023 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que estude a possibilidade, de criação de um canal de comunicação, através de aplicativo, para que a comunidade possa fazer o agendamento, confirmação e cancelamento de consultas, exames e vacinas na Secretaria Municipal de Saúde, nos serviços de Estratégia Saúde da Família (ESFs), Unidades Básicas de Saúde, Farmácia Popular assim como a toda Rede de Saúde do nosso município. O Projeto deverá dispor sobre a modalidade de agendamento e cancelamento de consultas médicas, exames, vacinas e procedimentos médicos para os usuários, devendo a Secretaria de Saúde afixar, em local visível à população, material indicativo do conteúdo desta indicação, bem como os respectivos números de telefones e endereço eletrônico do aplicativo, para realização dos respectivos agendamentos e cancelamentos. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 052/2023
052/2023 – “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE ADQUIRIR UMA ÁREA PARA AMPLIAR O DISTRITO INDUSTRIAL, QUE PODE SER MESMO LOCAL, OU, EM OUTRO LOCAL DIFERENTE, HAJA VISTA A POSSIBILIDADE DE QUE NOVAS INDÚSTRIAS VENHAM A SE INSTALAR EM NOSSO MUNICÍPIO”.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 053/2023
053/2023 – “QUE O EXECUTIVO ENTRE EM CONTATO COM O DNIT, A FIM DE VER SE CONSEGUE QUE TODO O MADEIRAMENTO QUE SAI DAS OBRAS NA BR 290, SEJA REPASSADO AO MUNICÍPIO, E QUE ESTA MADEIRA SEJA REPASSADA AS PESSOAS DE BAIXA RENDA”.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 054/2023
054/2023 – “QUE O EXECUTIVO GESTIONE JUNTO A ENTIDADES QUE MINISTREM CURSOS PROFISSIONALIZANTES, A FIM DE QUALIFICAR MÃO DE OBRA DOS MUNICÍPES INTERESSADOS EM SE APERFEIÇOAR (JOVENS, MULHERES E HOMENS), HAJA VISTA A POSSIBILIDADE DE SE INSTALAR INDÚSTRIAS EM PANTANO GRANDE, E, COM CERTEZA PRECISAM DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA”.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 055/2023
055/2023 – “QUE O EXECUTIVO AGENTE UMA AUDIÊNCIA NO DNIT, A FIM DE QUE O PERÍMETRO URBANO DE PANTANO GRANDE RECEBA PLACAS DE TRÂNSITO INDICATIVAS, HAJA VISTA QUE FOI MUDADO O ACESSO DAS RUAS LATERAIS E PARA O INGRESSO EM NOSSA, O QUE TEM DIFICULTADO O ACESSO E ISTO ESTÁ PREJUDICANDO O COMÉRCIO LOCAL COMO UM TODO, POIS OS VEÍCULOS NA SUA GRANDE MAIORIA ESTÃO PASSANDO DIRETO POR CIMA DO VIADUTO, E NÃO PARAM EM PANTANO”.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 056/2023
056/2023 – “QUE O EXECUTIVO INCLUA NO CRONOGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO O TRECHO QUE INTERLIGA O ASFALTO DA VILA, BAIRRO RIOGRANDINO COM A BR 471, E DA 471, COM O LOTEAMENTO VILA MARQUES, QUE ISTO FALICITARIA MUITO A VIDA DOS MORADORES DAQUELAS LOCALIDADES”.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 057/2023
057/2023 – Solicita ao Executivo Municipal e a Secretaria do Interior que faça a Pintura da Parada de Ônibus que foi construída em frente ao Mercado no Monte Castelo. Posto isso, e considerando a importância e necessidade do pedido, solicito a aprovação dos colegas vereadores da presente indicação. Seguem Foto em Anexo.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
PRESIDENTE: MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
1º Secretario – Projeto de Lei n° 012/2023, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, recursos humanos para atendimento da rede municipal de ensino – Secretaria de Educação e Cultura, nos termos em que especifica.
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação e Educação.
1º Secretario – Projeto de Lei n° 014/2023, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos a Empresa ANDREY INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA , e dá outras providências.
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação
PRESIDENTE: PASSAMOS AO GRANDE EXPEDIENTE: Vereadores por ordem de sorteio:
1 ___________________________
2 ____________________________
3 ____________________________
4 ___________________________
5 ______________________________
6 ____________________________
7 ____________________________
8 _____________________________
9 Thomas Raabe Meglin – Passar Presidência para usar a palavra.
PRESIDENTE: PASSAMOS A ORDEM DO DIA:
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 009/2023, de origem do Poder Executivo que Altera a Lei Municipal n° 348, de 15 de junho de 2012, na forma em que especifica
1 – 1° SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Voto do Relator substituto Edinaldo Nunes de Moura favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto Franco de Freitas, e o Suplente Leonir José de Matos Pires.
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria – Presidente – Lucas da Silva Rodrigues; Suplentes: Carlos Augusto Franco de Freitas e Edinaldo Nunes de Moura
3 - 1º SECRETARIO: Leitura da Emenda Modificativa n° 001/2023 ao Projeto de Lei n° 009/2023 apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
3 – PRESIDENTE: Discussão da Emenda Modificativa n° 001/2023 ao Projeto de Lei n° 009/2023 apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
4 – PRESIDENTE: Votação da Emenda Modificativa n° 001/2023 ao Projeto de Lei n° 009/2023 apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
5 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
6 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 010/2023, de origem do Poder Legislativo, autoria do Legislativo que Altera a Lei Municipal nº 061, de 12 de junho de 2006, na forma que específica juntamente com Mensagem Retificativa apresentada.
1 – 1° SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Voto do Relator substituto Edinaldo Nunes de Moura favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto Franco de Freitas, e o Suplente Leonir José de Matos Pires.
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria – Presidente – Lucas da Silva Rodrigues; Suplentes: Carlos Augusto Franco de Freitas e Edinaldo Nunes de Moura
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
PRESIDENTE: Declaro encerrada esta sétima Sessão Plenária Ordinária do ano de 2023, sendo que a nossa próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 21 de março de 2023
2) PRESIDENTE: Saúda a todos os presentes, informa que está sendo transmitida a Sessão pelo Facebook, Youtube, Rádio Rio Pardo.
3) PRESIDENTE - Passamos a deliberação da Ata da Sessão anterior - Ata nº 006 de 07 de março de 2023, que foi enviada a todos anteriormente
Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: ________
4) PRESIDENTE: Convido o Vereador Airton Schaefer 1° Secretario, para secretariar os trabalhos e fazer a leitura das correspondências encaminhadas à câmara municipal, dando início ao PEQUENO EXPEDIENTE.
• 1º Secretário - Deixamos a disposição dos Vereadores as matérias recebidas.
• Ofício ADM n° 021/2023 do Executivo Municipal com resposta ao Pedido de Informação n° 003/2023;
• Ofício ADM n° 025/2023 do Executivo Municipal com resposta ao Pedido de Informação n° 001/2023;
• Ofício ADM n° 026/2023 do Executivo Municipal com Pedido de prorrogação de prazo ao Pedido de Informação n° 002/2023;
PRESIDENTE: LEITURA DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LUCAS DA SILVA RODRIGUES Nº 028/2023
028/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a construção de uma parada de ônibus na localidade do batinga.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 029/2023
029/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências para instalar placas indicativas, nas lombadas novas na Rua Paulo Carniel, localizada na Vila Marques.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 030/2023
030/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a limpeza e manutenção das árvores plantadas pela Secretaria do Meio Ambiente nas calçadas da Rua Dom João VI.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 031/2023
031/2023 – Solicita ao Executivo Municipal e à Sicomtur que Providencie o Conserto e ou a substituição de cordas que prendem o banner da placa Balneário Ana Benta (Balneário a 4KM ). A mesma se não concertada em tempo a lona vai ser rasgada por ventos fortes. Segue Foto em Anexo.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 032/2023
032/2023 – Solicita ao Executivo Municipal em REFORÇO AO PEDIDO DO ANO PASSADO: Pedido de número 151/2022 de 05 dezembro 2022; Pedido de número 010/2023 de 31 de janeiro 2023; Pedido de número 026/2023 de 27 fevereiro 2023. Que Secretaria competente providencie URGENTEMENTE a LIMPEZA DO CEMITÉRIO DOS GUEREIROS que se encontra em estado de ABANDONO E A LIMPEZA DA LIXEIRA, visto que mesma já vem com grande acumulo de LIXO antes mesmo dos finados do ANO PASSADO. Isso se faz necessário devido ao MATAGAL que se encontra o CEMITÉRIO e o acumulo de LIXO na lixeira que fica bem em frente à entrada do mesmo não tendo como ninguém entrar para levar uma flor, acender uma vela para seus antes queridos e até mesmo para fazer um sepultamento. Seguem Fotos em Anexo Registradas no dia 12/03/2023.
PRESIDENTE: ABRO ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
PRESIDENTE: LEITURA DAS INDICAÇÕES
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 046/2023
046/2023 - “QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR INCENTIVOS AOS CATADORES DE LIXO DO MUNICÍPIO, COM O FORNECIMENTO DE CARRINHOS E TAMBÉM A AJUDA PARA REALIZAR CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE SEPARAÇÃO DE LIXO COM A COMUNIDADE OU ORGANIZAÇÃO DE COOPERATIVAS, CADASTROS DOS MESMOS”.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LUCAS DA SILVA RODRIGUES Nº 047/2023
047/2023 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de rever o Contrato com a empresa prestadora do serviço de recolhimento de lixo, buscando acrescentar nesta prestação, a colocação de contêiners pela cidade.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LUCAS DA SILVA RODRIGUES Nº 048/2023
048/2023 - “Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar novamente ao Legislativo Projeto de Lei que Dispõe sobre o pagamento parcelado, remissão e cobrança de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências, o “Refis” com vantagens/benefícios para quem ainda não aderiu ao refinanciamento em anos anteriores.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 049/2023
049/2023 - Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que a Secretária de trânsito faça um estudo adequado em todas as ruas do município que necessitam de lombadas e assim as instalem, faço esse pedido visando a segurança de crianças e pedestres.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 050/2023
050/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a construção de banheiros públicos na quadra de areia localizada no Bairro Riograndino, as margens da RST 471.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR EDINALDO NUNES DE MOURA Nº 051/2023
051/2023 – Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que estude a possibilidade, de criação de um canal de comunicação, através de aplicativo, para que a comunidade possa fazer o agendamento, confirmação e cancelamento de consultas, exames e vacinas na Secretaria Municipal de Saúde, nos serviços de Estratégia Saúde da Família (ESFs), Unidades Básicas de Saúde, Farmácia Popular assim como a toda Rede de Saúde do nosso município. O Projeto deverá dispor sobre a modalidade de agendamento e cancelamento de consultas médicas, exames, vacinas e procedimentos médicos para os usuários, devendo a Secretaria de Saúde afixar, em local visível à população, material indicativo do conteúdo desta indicação, bem como os respectivos números de telefones e endereço eletrônico do aplicativo, para realização dos respectivos agendamentos e cancelamentos. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 052/2023
052/2023 – “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE ADQUIRIR UMA ÁREA PARA AMPLIAR O DISTRITO INDUSTRIAL, QUE PODE SER MESMO LOCAL, OU, EM OUTRO LOCAL DIFERENTE, HAJA VISTA A POSSIBILIDADE DE QUE NOVAS INDÚSTRIAS VENHAM A SE INSTALAR EM NOSSO MUNICÍPIO”.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 053/2023
053/2023 – “QUE O EXECUTIVO ENTRE EM CONTATO COM O DNIT, A FIM DE VER SE CONSEGUE QUE TODO O MADEIRAMENTO QUE SAI DAS OBRAS NA BR 290, SEJA REPASSADO AO MUNICÍPIO, E QUE ESTA MADEIRA SEJA REPASSADA AS PESSOAS DE BAIXA RENDA”.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 054/2023
054/2023 – “QUE O EXECUTIVO GESTIONE JUNTO A ENTIDADES QUE MINISTREM CURSOS PROFISSIONALIZANTES, A FIM DE QUALIFICAR MÃO DE OBRA DOS MUNICÍPES INTERESSADOS EM SE APERFEIÇOAR (JOVENS, MULHERES E HOMENS), HAJA VISTA A POSSIBILIDADE DE SE INSTALAR INDÚSTRIAS EM PANTANO GRANDE, E, COM CERTEZA PRECISAM DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA”.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 055/2023
055/2023 – “QUE O EXECUTIVO AGENTE UMA AUDIÊNCIA NO DNIT, A FIM DE QUE O PERÍMETRO URBANO DE PANTANO GRANDE RECEBA PLACAS DE TRÂNSITO INDICATIVAS, HAJA VISTA QUE FOI MUDADO O ACESSO DAS RUAS LATERAIS E PARA O INGRESSO EM NOSSA, O QUE TEM DIFICULTADO O ACESSO E ISTO ESTÁ PREJUDICANDO O COMÉRCIO LOCAL COMO UM TODO, POIS OS VEÍCULOS NA SUA GRANDE MAIORIA ESTÃO PASSANDO DIRETO POR CIMA DO VIADUTO, E NÃO PARAM EM PANTANO”.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 056/2023
056/2023 – “QUE O EXECUTIVO INCLUA NO CRONOGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO O TRECHO QUE INTERLIGA O ASFALTO DA VILA, BAIRRO RIOGRANDINO COM A BR 471, E DA 471, COM O LOTEAMENTO VILA MARQUES, QUE ISTO FALICITARIA MUITO A VIDA DOS MORADORES DAQUELAS LOCALIDADES”.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS Nº 057/2023
057/2023 – Solicita ao Executivo Municipal e a Secretaria do Interior que faça a Pintura da Parada de Ônibus que foi construída em frente ao Mercado no Monte Castelo. Posto isso, e considerando a importância e necessidade do pedido, solicito a aprovação dos colegas vereadores da presente indicação. Seguem Foto em Anexo.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
PRESIDENTE: MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
1º Secretario – Projeto de Lei n° 012/2023, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, recursos humanos para atendimento da rede municipal de ensino – Secretaria de Educação e Cultura, nos termos em que especifica.
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação e Educação.
1º Secretario – Projeto de Lei n° 014/2023, de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos a Empresa ANDREY INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA , e dá outras providências.
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação
PRESIDENTE: PASSAMOS AO GRANDE EXPEDIENTE: Vereadores por ordem de sorteio:
1 ___________________________
2 ____________________________
3 ____________________________
4 ___________________________
5 ______________________________
6 ____________________________
7 ____________________________
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9 Thomas Raabe Meglin – Passar Presidência para usar a palavra.
PRESIDENTE: PASSAMOS A ORDEM DO DIA:
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 009/2023, de origem do Poder Executivo que Altera a Lei Municipal n° 348, de 15 de junho de 2012, na forma em que especifica
1 – 1° SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Voto do Relator substituto Edinaldo Nunes de Moura favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto Franco de Freitas, e o Suplente Leonir José de Matos Pires.
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria – Presidente – Lucas da Silva Rodrigues; Suplentes: Carlos Augusto Franco de Freitas e Edinaldo Nunes de Moura
3 - 1º SECRETARIO: Leitura da Emenda Modificativa n° 001/2023 ao Projeto de Lei n° 009/2023 apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
3 – PRESIDENTE: Discussão da Emenda Modificativa n° 001/2023 ao Projeto de Lei n° 009/2023 apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
4 – PRESIDENTE: Votação da Emenda Modificativa n° 001/2023 ao Projeto de Lei n° 009/2023 apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
5 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
6 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 010/2023, de origem do Poder Legislativo, autoria do Legislativo que Altera a Lei Municipal nº 061, de 12 de junho de 2006, na forma que específica juntamente com Mensagem Retificativa apresentada.
1 – 1° SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Voto do Relator substituto Edinaldo Nunes de Moura favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto Franco de Freitas, e o Suplente Leonir José de Matos Pires.
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria – Presidente – Lucas da Silva Rodrigues; Suplentes: Carlos Augusto Franco de Freitas e Edinaldo Nunes de Moura
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
PRESIDENTE: Declaro encerrada esta sétima Sessão Plenária Ordinária do ano de 2023, sendo que a nossa próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 21 de março de 2023
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