| SESSÕES DA CÂMARA |
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| Hora: 19:00 | ||||
| Local: Auditório da Câmara Municipal | ||||
Veja a Pauta
Audio da Sessão
Ata da Sessão
Zip da Sessão
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1) PRESIDENTE - “Havendo o número legal de Vereadores, declaro aberta está 19ª Sessão Plenária Ordinária, do dia 06 de junho de 2023
2) PRESIDENTE: Saúda a todos os presentes, informa que está sendo transmitida a Sessão pelo Facebook, Youtube, Rádio Rio Pardo
3) PRESIDENTE - Passamos a deliberação da Ata da Sessão anterior - Ata nº 018 de 30 de maio de 2023, que foi enviada a todos anteriormente.
Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: ________
4) PRESIDENTE: Convido o 1° Secretario Airton Selmar Schaefer para secretariar os trabalhos e fazer a leitura das correspondências encaminhadas à câmara municipal, dando início ao PEQUENO EXPEDIENTE.
• 1º Secretário - Deixamos a disposição dos Vereadores as matérias recebidas.
• Ofício 024/2023 do setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal sobre receita corrente líquida.
PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO N° 055/2023
055/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências urgentes para realizar a colocação de terra nas ruas do Bairro Farol que colocaram somente pedregulhos.
PRESIDENTE: Abro espaço para Vereadora autora usar a palavra
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO N° 056/2023
056/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a abertura do Posto de saúde da Aroeiras todos os dias da semana, visto que hoje ele só abre às terças-feiras.
PRESIDENTE: Abro espaço para Vereadora autora usar a palavra
PRESIDENTE: LEITURA DAS INDICAÇÕES
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN 111/2023
111/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que o Prefeito Municipal, como Presidente da AMVARP lute junto com todos os outros prefeitos da região, pela extensão do gasoduto, que conforme projeto, muito em breve chegará até a cidade de Minas do Leão, onde a mesma irá gerar gás derivado do lixo que recebe de toda a região e colocará este gás na rede. Faço este pedido devido ao grande desenvolvimento industrial que as cidades que passam o gasoduto têm, devido a ser um combustível que pode ser transformado em energia muito mais barato, se este gasoduto quando estiver em Minas do Leão se estender até a cidade de Pantano Grande, logo poderá estar indo para Rio Pardo e Santa Cruz do Sul, assim fortalecendo muito a geração de empregos em toda nossa região com a vinda de grandes empresas.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN 112/2023
112/2023 – Reitera as diversas solicitações ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que providencie o conserto do calçamento, na Rua Dario Lopes de Almeida, bem no trevo de entroncamento com a Rua Papa João XXIII. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN 113/2023
113/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a aquisição de um carroção / carreta com triturador de galhos para auxiliar na limpeza da cidade, visto o grande acúmulo de entulhos e a chegada da época das podas.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN 114/2023
114/2023 – Que o Executivo Municipal entre em contato com o DNIT para solucionar o problema de acúmulo de água na BR 290, km 215, em frente ao Restaurante do Adão e também de buracos e desníveis na pista no acesso da cidade de Pantano Grande pelo Bairro Vila Frantz no entroncamento da BR 290 e Rua Sotero Hermínio Frantz, nas proximidades da Casa de materiais de construção Veneza, os problemas devem ser solucionados urgentemente porque podem causar acidentes e transtornos.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN 115/2023
115/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de pôr em prática o Programa de doação de próteses dentárias no município.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN 116/2023
116/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de entrar em Contato com o DNIT e com o auxílio do Executivo para que seja colocado redutores de velocidade na BR 290, principalmente nas proximidades do Posto Nevoeiro, dos dois lados, para que os pedestres possam atravessar a BR com segurança.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS 117/2023
117/2023 – Solicita ao Executivo Municipal e a Secretaria competente que façam o CONSERTO do Friso (Calçada) de Pedras Originais da Praça Central no Entorno do Quiosque. A calçada foi quebrada para colocar os canos dos banheiros e depois nunca mais foi consertada. Certo do atendimento por parte da administração municipal, solicito a aprovação dos colegas vereadores, deste importante pedido com fotos em anexo.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
PRESIDENTE: LEITURA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN N° 024/2023
024/2023 – Ao Executivo Municipal em relação ao piso do magistério, em reiteração ao Pedido 014/2023, não respondido pelo executivo municipal: Reitero o pedido de informação, para que o Executivo encaminhe a este Poder Legislativo, qual a metodologia utilizada para aplicação das tabelas do artigo 4º da Lei 1.007/2022 e do artigo 4º da Lei 1.079/2023, quanto a aplicação do piso do magistério, acompanhado das planilhas de memória de cálculo realizada, visto que os percentuais são totalmente diferenciados entre níveis e classes. Quanto a resposta do Pedido de informação 014/2023 que repriso “Quanto as indagações, informamos que se tratar de matéria exclusiva do executivo”, a mesma é inaceitável e passível de cassação do mandato do Prefeito nos termos do artigo 15, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, então antes de encaminhar pedido de cassação reiteramos o pedido. Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
PRESIDENTE: Pedido será encaminhado ao Executivo para resposta
PRESIDENTE: MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
1º Secretario – Projeto de Lei n° 036/2023, de autoria do Poder Legislativo, autoria do Vereador Carlos Augusto Franco de Freitas que Institui no Município de Pantano Grande - RS, a Semana Municipal Lixo Zero.
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação
1º Secretario – Projeto de Lei n° 037/2023, de autoria do Poder Executivo que Dispõe a criação do Programa “Adote uma parada de ônibus” e dá outras providências.
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação
1º Secretario – Projeto de Lei n° 038/2023, de autoria do Poder Executivo que Altera a Lei n° 383/2013, na forma em que especifica.
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação
1º Secretario – Projeto de Lei n° 039/2023, de autoria do Poder Legislativo, autoria da Vereadora Evania Frantz Trevisan que Fica instituída a “Semana de Promoção da Saúde Mental”, no Município de Pantano Grande – RS, na forma em que específica
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação
PRESIDENTE: PASSAMOS AO GRANDE EXPEDIENTE: Vereadores por ordem de sorteio:
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2 ____________________________
3 ____________________________
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9 Thomas Raabe Meglin – Passar Presidência para usar a palavra.
PRESIDENTE: PASSAMOS A ORDEM DO DIA:
PRESIDENTE: LEITURA DOS REQUERIMENTOS
1° SECRETÁRIO: REQUERIMENTO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS N° 003/2023
Carlos Augusto Franco de Freitas investido no cargo eletivo de Vereador, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, para requerer que encaminhe correspondência convidando representante da Produtora Grupo Lumens, inscrita no CNPJ 20.823.848/0001-28 (Cartão em anexo), visto que após procura no site da Receita Federal e próprio da Produtora podendo ser a Senhora Ligiane Santos ou Pierre Luz para comparecer até esta Casa Legislativa em Sessão Ordinária, visto a visibilidade das Sessões da Câmara, de acordo com a Lei Orgânica e Regimento Interno vigente, para realizar a entrega aos Vereadores das prestações de contas referentes a Extracoop e Festa do Cavalo do ano de 2022 bem como usar o Púlpito pelo tempo regimental para sanar dúvidas dos Vereadores quanto a Festa, pois como informado no Ofício ADM n° 077/2023 do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 016/2023 todo e qualquer débito ou crédito foi repassado diretamente na conta da produtora e a festa foi de responsabilidade e risco da mesma, na qual este Vereador solicita as informações diretamente para organizadora e realizadora do evento, na qual sugerimos as datas de 13, 20, 27/06 conforme disponibilidade do mesmo. Nestes termos, pede deferimento.
PRESIDENTE: VOTAÇÃO: _______________
1° SECRETÁRIO: REQUERIMENTO VEREADORES LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES, THOMAS RAABE MEGLIN N° 004/2023
Os Vereadores abaixo subscritos, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, para requerer que essa Casa Legislativa envie correspondência a CEEE Equatorial para solicitar urgentemente a manutenção de postes de energia elétrica em frente à residência de número 55 na Rua Otaviano Lino de Souza e também na Rua Carlos Gomes, visto que estes postes possivelmente vem deixando várias residências sem energia elétrica, tendo que a CEEE Equatorial intervir nos locais após as quedas, causando tanto transtornos para os moradores quanto para as equipes da CEEE que devem se deslocar até o local
Nestes termos, pede deferimento.
PRESIDENTE: VOTAÇÃO: _______________
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 029/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Autoriza o município a contratar em caráter emergencial e por tempo determinado 01 (um) Educador Físico e dá outras providências.
1 – 1° SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto Franco de Freitas, e o Membro Edinaldo Nunes de Moura.
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria – Presidente – Lucas da Silva Rodrigues; Membro: Luizinho Miguel Balen; Suplente: Edinaldo Nunes de Moura.
3 – 1º SECRETARIO: Comissão de Educação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria – Presidente – Lucas da Silva Rodrigues; Relatora: Evania Frantz Trevisan; Membro: Leonir José de Matos Pires.
4 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
5 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 030/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Altera o parágrafo único do artigo 3° da Lei Municipal 1.057/2023 e o parágrafo único do artigo 2° da Lei Municipal 1.067/2023, nos termos que especifica
1 – 1° SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto Franco de Freitas, e o Membro Edinaldo Nunes de Moura.
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria – Presidente – Lucas da Silva Rodrigues; Membro: Luizinho Miguel Balen; Suplente: Edinaldo Nunes de Moura.
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 031/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, recursos humanos para atendimento da Secretaria de Saúde, nos termos em que especifica.
1 – 1° SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto Franco de Freitas, e o Membro Edinaldo Nunes de Moura.
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria – Presidente – Lucas da Silva Rodrigues; Membro: Luizinho Miguel Balen; Suplente: Edinaldo Nunes de Moura.
3 – 1º SECRETARIO: Comissão de Saúde e saneamento – A Comissão é a favor da tramitação da matéria – Presidente – Evania Frantz Trevisan; Relator: Edinaldo Nunes de Moura; Membro: Airton Selmar Schaefer.
4 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
5 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 032/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, recursos humanos para atendimento das Secretarias municipais, nos termos em que especifica.
1 – 1° SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto Franco de Freitas, e o Membro Edinaldo Nunes de Moura.
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria – Presidente – Lucas da Silva Rodrigues; Membro: Luizinho Miguel Balen; Suplente: Edinaldo Nunes de Moura.
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 033/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Altera a Lei Municipal n° 739, de 19 de junho de 2019, na forma que especifica.
1 – 1° SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto Franco de Freitas, e o Membro Edinaldo Nunes de Moura.
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria – Presidente – Lucas da Silva Rodrigues; Membro: Luizinho Miguel Balen; Suplente: Edinaldo Nunes de Moura.
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 034/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Executivo a prorrogar os prazos de contratações emergenciais de Agente Comuniário de Saúde (Leis Municipais n° 999, de 06 de abril de 2022, 1.015, de 01 de junho de 2022 e 1.016, de 01 de junho de 2022) e dá outras providências.
1 – 1° SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto Franco de Freitas, e o Membro Edinaldo Nunes de Moura.
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria – Presidente – Lucas da Silva Rodrigues; Membro: Luizinho Miguel Balen; Suplente: Edinaldo Nunes de Moura.
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 035/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
1 – 1° SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto Franco de Freitas, e o Membro Edinaldo Nunes de Moura.
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria – Presidente – Lucas da Silva Rodrigues; Membro: Luizinho Miguel Balen; Suplente: Edinaldo Nunes de Moura.
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
PRESIDENTE: Declaro encerrada esta décima nona Sessão Plenária Ordinária do ano de 2023, sendo que a nossa próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 13 de junho de 2023.
2) PRESIDENTE: Saúda a todos os presentes, informa que está sendo transmitida a Sessão pelo Facebook, Youtube, Rádio Rio Pardo
3) PRESIDENTE - Passamos a deliberação da Ata da Sessão anterior - Ata nº 018 de 30 de maio de 2023, que foi enviada a todos anteriormente.
Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: ________
4) PRESIDENTE: Convido o 1° Secretario Airton Selmar Schaefer para secretariar os trabalhos e fazer a leitura das correspondências encaminhadas à câmara municipal, dando início ao PEQUENO EXPEDIENTE.
• 1º Secretário - Deixamos a disposição dos Vereadores as matérias recebidas.
• Ofício 024/2023 do setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal sobre receita corrente líquida.
PRESIDENTE: LEITURA DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO N° 055/2023
055/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências urgentes para realizar a colocação de terra nas ruas do Bairro Farol que colocaram somente pedregulhos.
PRESIDENTE: Abro espaço para Vereadora autora usar a palavra
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO N° 056/2023
056/2023 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar a abertura do Posto de saúde da Aroeiras todos os dias da semana, visto que hoje ele só abre às terças-feiras.
PRESIDENTE: Abro espaço para Vereadora autora usar a palavra
PRESIDENTE: LEITURA DAS INDICAÇÕES
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN 111/2023
111/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de que o Prefeito Municipal, como Presidente da AMVARP lute junto com todos os outros prefeitos da região, pela extensão do gasoduto, que conforme projeto, muito em breve chegará até a cidade de Minas do Leão, onde a mesma irá gerar gás derivado do lixo que recebe de toda a região e colocará este gás na rede. Faço este pedido devido ao grande desenvolvimento industrial que as cidades que passam o gasoduto têm, devido a ser um combustível que pode ser transformado em energia muito mais barato, se este gasoduto quando estiver em Minas do Leão se estender até a cidade de Pantano Grande, logo poderá estar indo para Rio Pardo e Santa Cruz do Sul, assim fortalecendo muito a geração de empregos em toda nossa região com a vinda de grandes empresas.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN 112/2023
112/2023 – Reitera as diversas solicitações ao Executivo Municipal e à Secretaria competente que providencie o conserto do calçamento, na Rua Dario Lopes de Almeida, bem no trevo de entroncamento com a Rua Papa João XXIII. Assim considerando a relevância da presente indicação, solicito a aprovação dos senhores vereadores e vereadora.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN 113/2023
113/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a aquisição de um carroção / carreta com triturador de galhos para auxiliar na limpeza da cidade, visto o grande acúmulo de entulhos e a chegada da época das podas.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN 114/2023
114/2023 – Que o Executivo Municipal entre em contato com o DNIT para solucionar o problema de acúmulo de água na BR 290, km 215, em frente ao Restaurante do Adão e também de buracos e desníveis na pista no acesso da cidade de Pantano Grande pelo Bairro Vila Frantz no entroncamento da BR 290 e Rua Sotero Hermínio Frantz, nas proximidades da Casa de materiais de construção Veneza, os problemas devem ser solucionados urgentemente porque podem causar acidentes e transtornos.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN 115/2023
115/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de pôr em prática o Programa de doação de próteses dentárias no município.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN 116/2023
116/2023 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de entrar em Contato com o DNIT e com o auxílio do Executivo para que seja colocado redutores de velocidade na BR 290, principalmente nas proximidades do Posto Nevoeiro, dos dois lados, para que os pedestres possam atravessar a BR com segurança.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
1° SECRETÁRIO: INDICAÇÃO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS 117/2023
117/2023 – Solicita ao Executivo Municipal e a Secretaria competente que façam o CONSERTO do Friso (Calçada) de Pedras Originais da Praça Central no Entorno do Quiosque. A calçada foi quebrada para colocar os canos dos banheiros e depois nunca mais foi consertada. Certo do atendimento por parte da administração municipal, solicito a aprovação dos colegas vereadores, deste importante pedido com fotos em anexo.
PRESIDENTE: DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: ____________
PRESIDENTE: LEITURA DO PEDIDO DE INFORMAÇÃO
1° SECRETÁRIO: PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN N° 024/2023
024/2023 – Ao Executivo Municipal em relação ao piso do magistério, em reiteração ao Pedido 014/2023, não respondido pelo executivo municipal: Reitero o pedido de informação, para que o Executivo encaminhe a este Poder Legislativo, qual a metodologia utilizada para aplicação das tabelas do artigo 4º da Lei 1.007/2022 e do artigo 4º da Lei 1.079/2023, quanto a aplicação do piso do magistério, acompanhado das planilhas de memória de cálculo realizada, visto que os percentuais são totalmente diferenciados entre níveis e classes. Quanto a resposta do Pedido de informação 014/2023 que repriso “Quanto as indagações, informamos que se tratar de matéria exclusiva do executivo”, a mesma é inaceitável e passível de cassação do mandato do Prefeito nos termos do artigo 15, § 1º, da Lei Orgânica Municipal, então antes de encaminhar pedido de cassação reiteramos o pedido. Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
PRESIDENTE: Pedido será encaminhado ao Executivo para resposta
PRESIDENTE: MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
1º Secretario – Projeto de Lei n° 036/2023, de autoria do Poder Legislativo, autoria do Vereador Carlos Augusto Franco de Freitas que Institui no Município de Pantano Grande - RS, a Semana Municipal Lixo Zero.
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação
1º Secretario – Projeto de Lei n° 037/2023, de autoria do Poder Executivo que Dispõe a criação do Programa “Adote uma parada de ônibus” e dá outras providências.
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação
1º Secretario – Projeto de Lei n° 038/2023, de autoria do Poder Executivo que Altera a Lei n° 383/2013, na forma em que especifica.
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação
1º Secretario – Projeto de Lei n° 039/2023, de autoria do Poder Legislativo, autoria da Vereadora Evania Frantz Trevisan que Fica instituída a “Semana de Promoção da Saúde Mental”, no Município de Pantano Grande – RS, na forma em que específica
Presidente: Baixo para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Orçamento, finanças e tributação
PRESIDENTE: PASSAMOS AO GRANDE EXPEDIENTE: Vereadores por ordem de sorteio:
1 ___________________________
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3 ____________________________
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9 Thomas Raabe Meglin – Passar Presidência para usar a palavra.
PRESIDENTE: PASSAMOS A ORDEM DO DIA:
PRESIDENTE: LEITURA DOS REQUERIMENTOS
1° SECRETÁRIO: REQUERIMENTO VEREADOR CARLOS AUGUSTO FRANCO DE FREITAS N° 003/2023
Carlos Augusto Franco de Freitas investido no cargo eletivo de Vereador, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, para requerer que encaminhe correspondência convidando representante da Produtora Grupo Lumens, inscrita no CNPJ 20.823.848/0001-28 (Cartão em anexo), visto que após procura no site da Receita Federal e próprio da Produtora podendo ser a Senhora Ligiane Santos ou Pierre Luz para comparecer até esta Casa Legislativa em Sessão Ordinária, visto a visibilidade das Sessões da Câmara, de acordo com a Lei Orgânica e Regimento Interno vigente, para realizar a entrega aos Vereadores das prestações de contas referentes a Extracoop e Festa do Cavalo do ano de 2022 bem como usar o Púlpito pelo tempo regimental para sanar dúvidas dos Vereadores quanto a Festa, pois como informado no Ofício ADM n° 077/2023 do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 016/2023 todo e qualquer débito ou crédito foi repassado diretamente na conta da produtora e a festa foi de responsabilidade e risco da mesma, na qual este Vereador solicita as informações diretamente para organizadora e realizadora do evento, na qual sugerimos as datas de 13, 20, 27/06 conforme disponibilidade do mesmo. Nestes termos, pede deferimento.
PRESIDENTE: VOTAÇÃO: _______________
1° SECRETÁRIO: REQUERIMENTO VEREADORES LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES, THOMAS RAABE MEGLIN N° 004/2023
Os Vereadores abaixo subscritos, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência, para requerer que essa Casa Legislativa envie correspondência a CEEE Equatorial para solicitar urgentemente a manutenção de postes de energia elétrica em frente à residência de número 55 na Rua Otaviano Lino de Souza e também na Rua Carlos Gomes, visto que estes postes possivelmente vem deixando várias residências sem energia elétrica, tendo que a CEEE Equatorial intervir nos locais após as quedas, causando tanto transtornos para os moradores quanto para as equipes da CEEE que devem se deslocar até o local
Nestes termos, pede deferimento.
PRESIDENTE: VOTAÇÃO: _______________
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 029/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Autoriza o município a contratar em caráter emergencial e por tempo determinado 01 (um) Educador Físico e dá outras providências.
1 – 1° SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto Franco de Freitas, e o Membro Edinaldo Nunes de Moura.
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria – Presidente – Lucas da Silva Rodrigues; Membro: Luizinho Miguel Balen; Suplente: Edinaldo Nunes de Moura.
3 – 1º SECRETARIO: Comissão de Educação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria – Presidente – Lucas da Silva Rodrigues; Relatora: Evania Frantz Trevisan; Membro: Leonir José de Matos Pires.
4 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
5 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 030/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Altera o parágrafo único do artigo 3° da Lei Municipal 1.057/2023 e o parágrafo único do artigo 2° da Lei Municipal 1.067/2023, nos termos que especifica
1 – 1° SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto Franco de Freitas, e o Membro Edinaldo Nunes de Moura.
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria – Presidente – Lucas da Silva Rodrigues; Membro: Luizinho Miguel Balen; Suplente: Edinaldo Nunes de Moura.
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 031/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, recursos humanos para atendimento da Secretaria de Saúde, nos termos em que especifica.
1 – 1° SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto Franco de Freitas, e o Membro Edinaldo Nunes de Moura.
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria – Presidente – Lucas da Silva Rodrigues; Membro: Luizinho Miguel Balen; Suplente: Edinaldo Nunes de Moura.
3 – 1º SECRETARIO: Comissão de Saúde e saneamento – A Comissão é a favor da tramitação da matéria – Presidente – Evania Frantz Trevisan; Relator: Edinaldo Nunes de Moura; Membro: Airton Selmar Schaefer.
4 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
5 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 032/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, recursos humanos para atendimento das Secretarias municipais, nos termos em que especifica.
1 – 1° SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto Franco de Freitas, e o Membro Edinaldo Nunes de Moura.
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria – Presidente – Lucas da Silva Rodrigues; Membro: Luizinho Miguel Balen; Suplente: Edinaldo Nunes de Moura.
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 033/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Altera a Lei Municipal n° 739, de 19 de junho de 2019, na forma que especifica.
1 – 1° SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto Franco de Freitas, e o Membro Edinaldo Nunes de Moura.
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria – Presidente – Lucas da Silva Rodrigues; Membro: Luizinho Miguel Balen; Suplente: Edinaldo Nunes de Moura.
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 034/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Autoriza o Executivo a prorrogar os prazos de contratações emergenciais de Agente Comuniário de Saúde (Leis Municipais n° 999, de 06 de abril de 2022, 1.015, de 01 de junho de 2022 e 1.016, de 01 de junho de 2022) e dá outras providências.
1 – 1° SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto Franco de Freitas, e o Membro Edinaldo Nunes de Moura.
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria – Presidente – Lucas da Silva Rodrigues; Membro: Luizinho Miguel Balen; Suplente: Edinaldo Nunes de Moura.
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
PRESIDENTE: Projeto de Lei n° 035/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
1 – 1° SECRETARIO: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Voto do Relator Luizinho Miguel Balen favorável a tramitação do Projeto, acompanhando o voto através de Parecer o Presidente: Carlos Augusto Franco de Freitas, e o Membro Edinaldo Nunes de Moura.
2 – 1º SECRETARIO: Comissão de Orçamento, finanças e tributação – A Comissão é a favor da tramitação da matéria – Presidente – Lucas da Silva Rodrigues; Membro: Luizinho Miguel Balen; Suplente: Edinaldo Nunes de Moura.
3 – PRESIDENTE: Discussão do Projeto
4 – PRESIDENTE: Votação do Projeto – Quem for favorável permaneça como está caso contrário queira levantar-se
PRESIDENTE: Declaro encerrada esta décima nona Sessão Plenária Ordinária do ano de 2023, sendo que a nossa próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 13 de junho de 2023.
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