| SESSÕES DA CÂMARA |
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| Hora: 19:00 | ||||
| Local: Auditório da Câmara Municipal | ||||
Veja a Pauta
Audio da Sessão
Ata da Sessão
Zip da Sessão
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PAUTA DA 28ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DA 8ª LEGISLATURA
SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 22/08/2017
1) PRESIDENTE – “Havendo o número legal de Vereadores, declaro aberta esta 28ª Sessão Plenária ORDINÁRIA, do dia 22 de agosto de 2017.
PRESIDENTE: Passamos a Leitura, Discussão e Votação da Ata nº 027/2017 da Sessão Ordinária de 15 de agosto de 2017.
Ata nº 027/2017 está em DISCUSSÃO:
Ata nº 027/2017 está em VOTAÇÃO:
2) PRESIDENTE: Convido o Vereador Marcos Gilberto Machado de Souza, para secretariar os trabalhos e fazer a leitura das correspondências encaminhadas à câmara municipal, dando início ao PEQUENO EXPEDIENTE.
1º Secretário - Deixamos a disposição dos Vereadores as seguintes matérias: Periódicos, Folders de cursos, solicitações do auditório, matérias vencidas e outras matérias.
• Ofício ADM nº 100/2017, resposta ao Pedido de Informação 037/2017;
• Ofício nº 3214/2017 do DNIT / RS em resposta ao Ofício nº 53/2017;
• Ofício SMTCAS nº 046/2017, convite CRAS;
• Ofício devolução Projeto de Lei 036/2017, após Pedido de Vistas Vereador Claudio Machado Cunha;
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADORES ENIO PAGANOTTO E GERCEI PIRES
211 - Que a Secretaria de Obras, veja da possibilidade de consertar o calçamento da Rua José Gorniski, imediações da BR 290, pois existe um desnível de mais ou menos 40cm de altura, dificultando a manobra de veículos e até mesmo de pedestres, podendo eventualmente causar sérios acidentes.
212 - Que a Secretaria de Obras providencie uma retroescavadeira para que a Corsan possa resolver o problema de vazamento de água, na Rua Machado de Assis, nº 585, há mais ou menos 100 metros de distância da Secretaria de Obras, onde encontra-se um cavalete, obstruindo o tráfego há vários meses.
Espaço para Vereadores autores usarem a palavra
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LEONIR PIRES
213 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar o patrolamento e encascalhamento da Rua Alfredo Nunes, no Loteamento Unical, no lado direito da sanga sentido CTG Carreteiros da Saudade – Rua Ladislau Zebroski.
Espaço para Vereador autor usar a palavra
INDICAÇÕES VEREADOR LUIZINHO BALEN
049 - REITERAR A INDICAÇÃO PARA QUE SEJA RESTABELECIDO O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE PRÓTESE DENTÁRIA ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA: Reitera-se esta indicação pela sua importância, porque em administrações anteriores existia um programa/procedimento onde o Município de Pantano Grande fornecia “Prótese Dentária”, para as pessoas de baixa renda, e este Programa acha-se suspenso. Várias pessoas tem procurado este Vereador porque estão com problemas dentários e não estão sendo atendidos pelo Município. Pelo visto o Município não enfrenta problemas financeiros, é o que se pode observar pelas propostas que tem chegado a Câmara de Vereadores, e que estão sendo aprovadas, exceto as consideradas inconstitucionais Saúde, na verdade, não se restringe somente à disponibilização de médicos e medicamentos, ela muito mais abrangente, como exemplo, o fornecimento de água potável, canalização de esgoto, combate a epidemias, proliferação de insetos, dentre tantas outras ações, e, dentre elas o cuidado com a saúde bucal. Como já referido em outras oportunidades, o problema é muito mais grave e muito mais amplo do que se imagina, no entanto, às pessoas de baixa renda não tem condições financeiras de arcar com os custos na confecção de uma prótese dentária. Diante da importância desta Indicação é que se pede aos demais Vereadores a sua aprovação, e que o Executivo estude a possibilidade reativar o programa de distribuição de prótese dentária, por ser uma medida de extrema necessidade e de inteira justiça, eis que se trata de um direito à saúde assegurado na Lei.
DISCUSSÃO: ________ VOTAÇÃO: ______
050 - QUE O EXECUTIVO INCLUA NO CRONOGRAMA DE CONSERVAÇÃO E PATROLAMENTO MELHORIAS NA ESTRADA DA PRAIA DA ANA BENTA. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA: O Balneário da Ana Benta é visitado por várias pessoas em todas as épocas do ano, bem como lá vários moradores de Pantano Grande possuem casas lá, e com frequência vão para lá. Ademais, existem vários moradores efetivos, e várias propriedades rurais que precisam além doa cesso dos moradores, escoarem a produção. A Estrada da Divisa foi patrolada, mas a estrada da Ana Benta não, estando em precário estado de conservação, por isto se faz necessário uma imediata atenção, o que se requer. Pelo exposto requer-se que o Executivo, o mais breve possível atenda a presente Indicação.
DISCUSSÃO: ________ VOTAÇÃO: ______
051 - QUE O EXECUTIVO INCLUA NO CRONOGRAMA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADA A ESTRADA VELHA QUE INTERLIGA PANTANO GRANDE A RIO PARDO. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA: A estrada velha que interliga Pantano Grande a Rio Pardo está precisando de reparos urgentes, eis que existem alguns lugares que já não permitem o tráfego de veículos face ao precário estado de conservação. Além do tráfego normal de veículo, que não está sendo possível, se aproxima a Semana Farroupilha, e algumas cavalgadas estão previstas para virem até Pantano buscar a “Chama Crioula”, mas, se não for feita uma arrumação e conservação da estrada velha, os cavaleiros terão que vir pelo asfalto, pela BR 471, o que é muito perigoso. Na verdade, duas ou três cargas de cascalho resolvem o problema. Caso seja atendida esta Indicação, os Cavalarianos levarão uma boa impressão de nosso Município, caso contrário levarão uma má impressão. Por outro lado, os moradores e proprietários de imóveis localizados na estrada velha, poderão trafegar com regularidade pela referida estrada, e poderão escoar seus produtos, eis que hoje estão encontrando dificuldades para tal. Pelo exposto requer-se que o Executivo, o mais breve possível atenda a presente Indicação.
DISCUSSÃO: ________ VOTAÇÃO: ______
REQUERIMENTOS VEREADORA ZENEIDE MACHADO
021 - Que a Câmara Municipal realize o agendamento de uma reunião com a Secretaria de Segurança do Estado do Rio Grande do Sul para tratar da possibilidade de implantação de uma extensão do Corpo de Bombeiros na cidade, bem como da segurança em geral da cidade, vista a previsão de realização de concurso público para a Brigada Militar, Policia Civil e Bombeiros.
VOTAÇÃO: _______
022 - Que a Câmara Municipal realize o agendamento de uma reunião com o Detran do Estado do Rio Grande do Sul para tratar da viabilidade e formas para o CRVA voltar a atender no município.
VOTAÇÃO: _______
GRANDE EXPEDIENTE:
1 ___________________________
2 ____________________________
3 ________________________
4 ___________________________
5 ______________________________
6 ______________________________
7 ______________________________
8 _______________________________
9 Lucas da Silva Rodrigues – Passar Presidência para usar a palavra.
ORDEM DO DIA:
Veto total ao Projeto de Lei nº 028/2017, Autoria do Poder Legislativo que dispõe sobre limite de prazo para contratar ou prorrogar pagamento de operações de crédito interno e externo do Município, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências;
1) LEITURA DO VOTO E PARECER REFERENTE AO VETO
2) DISCUSSÃO DO VETO
3) VOTAÇÃO DO VETO
VOTAÇÃO SECRETA, DE ACORDO COM O ART 155, I, DO REGIMENTO INTERNO
CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES QUE VOTARÃO A FAVOR OU CONTRA O VETO:
Vereador Claudio Machado Cunha
Vereador Enio José Paganotto
Vereador Gercei de Souza Pires
Vereador José Pedro Nunes Dutra
Vereador Leonir José de Matos Pires
Vereador Luizinho Miguel Balen
Vereador Marcos Gilberto Machado de Souza
Vereadora Zeneide Machado
Por fim, Vereador Lucas da Silva Rodrigues
Chamar Vereadores: José Pedro e Leonir Pires para a contagem dos votos.
APÓS A DEVOLUÇÃO AO PLENÁRIO POR PARTE DO VEREADOR CLAUDIO MACHADO CUNHA, ONDE O MESMO HAVIA SOLICITADO VISTAS NA SESSÃO ANTERIOR O:
Projeto de Lei nº 036/2017, Autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre os quadros de Cargos e Funções Públicas do Poder Executivo do Município de Pantano Grande, bem como estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais
1) DISCUSSÃO DO PROJETO
2) VOTAÇÃO DO PROJETO
Declaro encerrada esta vigésima oitava Sessão Plenária Ordinária do ano de 2017, sendo que a nossa próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 29 de agosto de 2017, no Auditório da Câmara Municipal
1ª SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DA 8ª LEGISLATURA
SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 22/08/2017
1) PRESIDENTE – “Havendo o número legal de Vereadores, declaro aberta esta 28ª Sessão Plenária ORDINÁRIA, do dia 22 de agosto de 2017.
PRESIDENTE: Passamos a Leitura, Discussão e Votação da Ata nº 027/2017 da Sessão Ordinária de 15 de agosto de 2017.
Ata nº 027/2017 está em DISCUSSÃO:
Ata nº 027/2017 está em VOTAÇÃO:
2) PRESIDENTE: Convido o Vereador Marcos Gilberto Machado de Souza, para secretariar os trabalhos e fazer a leitura das correspondências encaminhadas à câmara municipal, dando início ao PEQUENO EXPEDIENTE.
1º Secretário - Deixamos a disposição dos Vereadores as seguintes matérias: Periódicos, Folders de cursos, solicitações do auditório, matérias vencidas e outras matérias.
• Ofício ADM nº 100/2017, resposta ao Pedido de Informação 037/2017;
• Ofício nº 3214/2017 do DNIT / RS em resposta ao Ofício nº 53/2017;
• Ofício SMTCAS nº 046/2017, convite CRAS;
• Ofício devolução Projeto de Lei 036/2017, após Pedido de Vistas Vereador Claudio Machado Cunha;
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADORES ENIO PAGANOTTO E GERCEI PIRES
211 - Que a Secretaria de Obras, veja da possibilidade de consertar o calçamento da Rua José Gorniski, imediações da BR 290, pois existe um desnível de mais ou menos 40cm de altura, dificultando a manobra de veículos e até mesmo de pedestres, podendo eventualmente causar sérios acidentes.
212 - Que a Secretaria de Obras providencie uma retroescavadeira para que a Corsan possa resolver o problema de vazamento de água, na Rua Machado de Assis, nº 585, há mais ou menos 100 metros de distância da Secretaria de Obras, onde encontra-se um cavalete, obstruindo o tráfego há vários meses.
Espaço para Vereadores autores usarem a palavra
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LEONIR PIRES
213 - Que o Executivo Municipal tome providências para realizar o patrolamento e encascalhamento da Rua Alfredo Nunes, no Loteamento Unical, no lado direito da sanga sentido CTG Carreteiros da Saudade – Rua Ladislau Zebroski.
Espaço para Vereador autor usar a palavra
INDICAÇÕES VEREADOR LUIZINHO BALEN
049 - REITERAR A INDICAÇÃO PARA QUE SEJA RESTABELECIDO O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE PRÓTESE DENTÁRIA ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA: Reitera-se esta indicação pela sua importância, porque em administrações anteriores existia um programa/procedimento onde o Município de Pantano Grande fornecia “Prótese Dentária”, para as pessoas de baixa renda, e este Programa acha-se suspenso. Várias pessoas tem procurado este Vereador porque estão com problemas dentários e não estão sendo atendidos pelo Município. Pelo visto o Município não enfrenta problemas financeiros, é o que se pode observar pelas propostas que tem chegado a Câmara de Vereadores, e que estão sendo aprovadas, exceto as consideradas inconstitucionais Saúde, na verdade, não se restringe somente à disponibilização de médicos e medicamentos, ela muito mais abrangente, como exemplo, o fornecimento de água potável, canalização de esgoto, combate a epidemias, proliferação de insetos, dentre tantas outras ações, e, dentre elas o cuidado com a saúde bucal. Como já referido em outras oportunidades, o problema é muito mais grave e muito mais amplo do que se imagina, no entanto, às pessoas de baixa renda não tem condições financeiras de arcar com os custos na confecção de uma prótese dentária. Diante da importância desta Indicação é que se pede aos demais Vereadores a sua aprovação, e que o Executivo estude a possibilidade reativar o programa de distribuição de prótese dentária, por ser uma medida de extrema necessidade e de inteira justiça, eis que se trata de um direito à saúde assegurado na Lei.
DISCUSSÃO: ________ VOTAÇÃO: ______
050 - QUE O EXECUTIVO INCLUA NO CRONOGRAMA DE CONSERVAÇÃO E PATROLAMENTO MELHORIAS NA ESTRADA DA PRAIA DA ANA BENTA. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA: O Balneário da Ana Benta é visitado por várias pessoas em todas as épocas do ano, bem como lá vários moradores de Pantano Grande possuem casas lá, e com frequência vão para lá. Ademais, existem vários moradores efetivos, e várias propriedades rurais que precisam além doa cesso dos moradores, escoarem a produção. A Estrada da Divisa foi patrolada, mas a estrada da Ana Benta não, estando em precário estado de conservação, por isto se faz necessário uma imediata atenção, o que se requer. Pelo exposto requer-se que o Executivo, o mais breve possível atenda a presente Indicação.
DISCUSSÃO: ________ VOTAÇÃO: ______
051 - QUE O EXECUTIVO INCLUA NO CRONOGRAMA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADA A ESTRADA VELHA QUE INTERLIGA PANTANO GRANDE A RIO PARDO. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA: A estrada velha que interliga Pantano Grande a Rio Pardo está precisando de reparos urgentes, eis que existem alguns lugares que já não permitem o tráfego de veículos face ao precário estado de conservação. Além do tráfego normal de veículo, que não está sendo possível, se aproxima a Semana Farroupilha, e algumas cavalgadas estão previstas para virem até Pantano buscar a “Chama Crioula”, mas, se não for feita uma arrumação e conservação da estrada velha, os cavaleiros terão que vir pelo asfalto, pela BR 471, o que é muito perigoso. Na verdade, duas ou três cargas de cascalho resolvem o problema. Caso seja atendida esta Indicação, os Cavalarianos levarão uma boa impressão de nosso Município, caso contrário levarão uma má impressão. Por outro lado, os moradores e proprietários de imóveis localizados na estrada velha, poderão trafegar com regularidade pela referida estrada, e poderão escoar seus produtos, eis que hoje estão encontrando dificuldades para tal. Pelo exposto requer-se que o Executivo, o mais breve possível atenda a presente Indicação.
DISCUSSÃO: ________ VOTAÇÃO: ______
REQUERIMENTOS VEREADORA ZENEIDE MACHADO
021 - Que a Câmara Municipal realize o agendamento de uma reunião com a Secretaria de Segurança do Estado do Rio Grande do Sul para tratar da possibilidade de implantação de uma extensão do Corpo de Bombeiros na cidade, bem como da segurança em geral da cidade, vista a previsão de realização de concurso público para a Brigada Militar, Policia Civil e Bombeiros.
VOTAÇÃO: _______
022 - Que a Câmara Municipal realize o agendamento de uma reunião com o Detran do Estado do Rio Grande do Sul para tratar da viabilidade e formas para o CRVA voltar a atender no município.
VOTAÇÃO: _______
GRANDE EXPEDIENTE:
1 ___________________________
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9 Lucas da Silva Rodrigues – Passar Presidência para usar a palavra.
ORDEM DO DIA:
Veto total ao Projeto de Lei nº 028/2017, Autoria do Poder Legislativo que dispõe sobre limite de prazo para contratar ou prorrogar pagamento de operações de crédito interno e externo do Município, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências;
1) LEITURA DO VOTO E PARECER REFERENTE AO VETO
2) DISCUSSÃO DO VETO
3) VOTAÇÃO DO VETO
VOTAÇÃO SECRETA, DE ACORDO COM O ART 155, I, DO REGIMENTO INTERNO
CHAMADA NOMINAL DOS VEREADORES QUE VOTARÃO A FAVOR OU CONTRA O VETO:
Vereador Claudio Machado Cunha
Vereador Enio José Paganotto
Vereador Gercei de Souza Pires
Vereador José Pedro Nunes Dutra
Vereador Leonir José de Matos Pires
Vereador Luizinho Miguel Balen
Vereador Marcos Gilberto Machado de Souza
Vereadora Zeneide Machado
Por fim, Vereador Lucas da Silva Rodrigues
Chamar Vereadores: José Pedro e Leonir Pires para a contagem dos votos.
APÓS A DEVOLUÇÃO AO PLENÁRIO POR PARTE DO VEREADOR CLAUDIO MACHADO CUNHA, ONDE O MESMO HAVIA SOLICITADO VISTAS NA SESSÃO ANTERIOR O:
Projeto de Lei nº 036/2017, Autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre os quadros de Cargos e Funções Públicas do Poder Executivo do Município de Pantano Grande, bem como estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais
1) DISCUSSÃO DO PROJETO
2) VOTAÇÃO DO PROJETO
Declaro encerrada esta vigésima oitava Sessão Plenária Ordinária do ano de 2017, sendo que a nossa próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 29 de agosto de 2017, no Auditório da Câmara Municipal
| MATERIAS LEGISLATIVAS | ||
| Projeto de Lei nº 036/2017 | AUTORES: Executivo Municipal de Pantano Grande |
| Veto total - Votação secreta, Veto foi Reprovado com 07 votos contra, 01 voto a favor e 01 voto em b | AUTORES: Executivo Municipal de Pantano Grande |
| Projeto de Lei nº 036/2017 AUTORES: Executivo Municipal de Pantano Grande |
| Veto total - Votação secreta, Veto foi Reprovado com 07 votos contra, 01 voto a favor e 01 voto em b AUTORES: Executivo Municipal de Pantano Grande |
| VEREADORES PRESENTES | ||
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