Câmara de Vereadores de Pantano Grande
CÂMARA DE VEREADORES DE
PANTANO GRANDE
SESSÕES DA CÂMARA
21/02/2017 2ª Sessão Ordinária do ano de 2017
Hora: 19:00
Local: Auditório da Câmara Municipal
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2ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA
1ª SESSÃO LEGISLATIVA ANUAL DA 8ª LEGISLATURA
SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 21/02/2017

1) PRESIDENTE - “Havendo o número legal de Vereadores, declaro aberta esta 2ª Sessão Plenária ORDINÁRIA, do dia 21 de fevereiro de 2017.

• ABERTURA DO PRESIDENTE:

PRESIDENTE: Passamos a Leitura, Discussão e Votação da Ata nº 001/2017 da Sessão Ordinária de 15 de fevereiro de 2017.
Ata nº 001/2017 está em DISCUSSÃO______________
Ata nº 001/2017 está em VOTAÇÃO______________________
Aprovada por _____a _______

Quem for favorável permaneça como está, caso contrário queira levantar-se.

2) PRESIDENTE: Convido o Vereador Marcos Gilberto Machado de Souza, para secretariar os trabalhos e fazer a leitura das correspondências encaminhadas à câmara municipal, dando início ao PEQUENO EXPEDIENTE. Passo a palavra o Vereador Marcos Gilberto, 1º secretário da Mesa Diretora, para que proceda com a leitura:

1º Secretário - Deixamos a disposição dos Vereadores as seguintes matérias: Periódicos, Folders de cursos, solicitações do auditório, matérias vencidas e outras matérias.
• Ofício ADM nº 005/2017, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 066/2016 que Dispõe sobre os quadros de Cargos e Funções Públicas do Poder Executivo do Município de Pantano Grande, bem como estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, do Poder Executivo.
• Indicação Líder do Governo – Líder: Vereador José Pedro Nunes Dutra - PP


LEITURA DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADOR MARCOS GILBERTO MACHADO DE SOUZA DO Nº 065 AO Nº 076/2017

065 - Que o Executivo Municipal realize a contratação de um Protético, profissional que confecciona próteses dentárias, que a cópia deste Pedido seja encaminhado a Secretaria de Saúde do município. JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO.
066 - Que o Executivo Municipal realize a construção de um bueiro na Estrada da Sulina, próximo à casa do Sr. Ambrózio, que a cópia deste Pedido seja encaminhado a Secretaria de Obras do município. JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO.
067 - Que o Executivo Municipal realize a construção de uma galeria na Estrada da Divisa próximo a localidade denominada Capão das Pedras, próximo à propriedade de Paulo da Costa Fanfa, que a cópia deste Pedido seja encaminhado a Secretaria de Obras do município. JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO.
068 - Que o Executivo Municipal realize a construção de uma galeria na Rua Papa João XXIII, próxima à ponte da Vila Frantz, que a cópia deste Pedido seja encaminhado a Secretaria de Obras do município. JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO.
069 - Que o Executivo Municipal realize a construção de galerias no Loteamento Unical, nas passagens do valão, bem como desvio das agua perto da sede dos funcionários públicos, que a cópia deste Pedido seja encaminhado a Secretaria de Obras do município. JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO.
070 - Que seja realizado o patrolamento da Estrada da Costa, que a cópia deste Pedido seja encaminhado à Secretaria de Obras do município. JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO.
071 - Que seja realizado o patrolamento na localidade de Dois Cerros, além da realização de obras de melhoria na instalação e distribuição de água da localidade, que a cópia deste Pedido seja encaminhado à Secretaria de Obras do município. JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO.
072 - Que seja realizado o calçamento da Rua Otávio da Silva Varreira, que a cópia deste Pedido seja encaminhado à Secretaria de Obras do município. JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO.
073 - Que seja realizado o calçamento da Rua Alvarino de Moura até a Rua Sotero Herminio Frantz, e da rua Alvarino Moura até a Rua Papa João XXIII, que a cópia deste Pedido seja encaminhado à Secretaria de Obras do município. JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO.
074 - Que seja realizado um novo Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT ou um novo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA. O documento que trata do tema, atualmente, data de 2011, e de lá para cá ocorreram muitas mudanças no ambiente e nas condições de trabalho dos servidores públicos municipais, como é o caso, por exemplo, dos motoristas de ônibus escolares, que em diversos municípios vizinhos percebem o adicional de insalubridade e aqui não recebem por falta de um documento atualizado, que a cópia deste Pedido seja encaminhado à Secretaria de Administração do município. JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO.
075 - Que o Executivo Municipal veja da possibilidade de criação de mais 01 classe de promoção na carreira dos servidores públicos municipais do quadro geral e rever a percentagem na mudança de uma classe para outra no quadro do magistério, que a cópia deste Pedido seja encaminhado à Secretaria de Administração do município. JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO.
076 - Que o Executivo Municipal realize a reestruturação nos padrões de vencimento de toda a classe de servidores do município, tanto do quadro geral, quanto do magistério. Há casos de servidores que têm vencimento básico inferior ao salário mínimo nacional, que a cópia deste Pedido seja encaminhado à Secretaria de Administração do município. JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO.

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 077/2017
077 - Que o Executivo Municipal realize uma análise em todos os terrenos baldios do município para que, após, seja realizada a limpeza dos mesmos. As despesas do custo da limpeza podem ser cobrados no IPTU dos donos. JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO.

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORES LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES E LUCAS RODRIGUES Nº 078/2017

078 - DEMARCAÇÃO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO NO CENTRO. JUSTIFICATIVA: Após a modificação da Rua Papa João XXIII, há uma necessidade de demarcação das vagas de estacionamento na mesma. Apresento como sugestão, que o Setor de Trânsito do município faça uma análise para que as vagas passem a ser na OBLIQUO em AMBOS OS LADOS, uma vez que a rua central possui muitos pontos em que não é possível a permanência dos veículos estacionados como pontos de táxis, frente de farmácias, etc. A demarcação do estacionamento na forma obliqua vai eliminar os espaços entre os veículos que hoje estacionam na forma paralela, gerando mais vagas, e tornando-se mais organizado. O mesmo pedido de marcação de estacionamento serve para a Rua Tales Colombo, onde segue o fluxo inverso ao da avenida principal.
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORES LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES, ENIO PAGANOTTO, GERCEI PIRES Nº 079/2017
079 - Que seja encascalhada e patrolada a Rua Dinarte de Souza Pires, na Vila Virgínia, que encontra-se quase que intransitável, pois a mesma apresenta grande fluxo de veículos e pedestres. JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO.
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LUCAS RODRIGUES Nº 080/2017
080 - ENCANAMENTO DO ESGOTO NA VILA VALDERI – JUSTIFICATIVA : Há uma grande quantidade de esgoto a céu aberto no Bairro Vila Valderi. Solicito que o poder executivo faça uma vistoria na localidade e coloque o encanamento onde for necessário para dar melhores condições de moradia para sua população. O bairro cresceu muito nos últimos anos, sem a ampliação da rede de esgoto.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JOSÉ PEDRO NUNES DUTRA Nº 081 E 082/2017

081 - Que o Executivo estude a possibilidade de montar um calendário de trabalhos, na Secretaria Municipal de Obras e Transportes, para fins de patrolamento das ruas do município. Somos cientes do conserto de maquinários e veículos, além da dificuldade financeira, mas precisamos informar aos munícipes quando termos soluções dos problemas existentes. Vale lembrar que algumas ruas estão quase intransitáveis. JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO.
082 - Que seja realizado o conserto das lâmpadas da iluminação pública na Rua Piratini, na Vila Valderi. JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 083/2017
083 - Que sejam instalados tachões para redução de velocidade na Rua Dom João VI, logo após o CTG Carreteiros da Saudade, na Avenida das Indústrias, nas proximidades da Escola Pantano, como também nas ruas recém asfaltadas da Vila Nova. JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO.

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LEITURA DOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
PEDIDOS DE INFORMAÇÃO VEREADOR ENIO JOSÉ PAGANOTTO Nº 010 A 012 / 2017

010
Com relação a primeira dama do município Senhora Margareth Fernandez Nobre Nunes Soares:

1) Qual o cargo que a mesma ocupa na Prefeitura Municipal de Pantano Grande? Favor enviar suas atribuições.
2) Onde a mesma está lotada?
3) Qual o valor dos vencimentos, ela possui alguma gratificação por função ou função gratificada? se sim, desde quando? JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO.

011

com relação às Operações de Créditos firmadas para realização de projetos e investimentos:

1) Quais são as operações de crédito realizadas pela administração pública municipal, também os herdados por outras administrações que ainda estão pendentes de pagamento? Qual a data da Operação? Qual a taxa de Juros aplicada? Qual a garantia oferecida? Qual a finalidade? Qual o valor da parcela? prazo para pagamento?
2) Qual o montante global das operações realizadas no ultimo exercício financeiro?
3) Qual o valor atual da dívida consolidada do município, bem como, qual o valor atual da receita corrente líquida do município?
4) Qual o percentual de comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada, inclusive relativos a valores a desembolsar de operações de crédito já contratadas e a contratar? JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO.


012
com relação ao controle de gastos realização dos serviços de manutenção, compra de peças, pneus, equipamentos ou acessórios e consumo de combustível, controle de hodômetro ou horímetro da frota de veículos do município:

I - DO CONTROLE DE GASTOS COM COMBUSTÍVEL E CONSUMO
1) Se é emitida autorização de abastecimento? Se a autorização parte de algum setor de controle da frota ou da Secretaria em que o veículo está alocado? A pessoa que autoriza é o Secretário da pasta a qual o veículo pertence? Se o servidor autorizado a abastecer assina a autorização?
2) Se cada veículo possui algum cartão de abastecimento ou planilha com controle de hodômetro ou horímetro, e consumo, discriminando qual o serviço foi prestado?
3)No ato do abastecimento, os condutores registram a quilometragem atual do veículo e assinam a Nota ou Cupom Fiscal?
4) Se o abastecimento é realizado em posto credenciado de acordo com o vencedor do processo licitatório? Qual é o fornecedor e o preço praticado por tipo de combustível?

II - DO CONTROLE DE GASTOS MANUTENÇÃO MECÂNICA E PNEUS
5) Caso ocorram problemas no hodômetro/horímetro, mecânico, pneus os condutores solicitam a quem os reparos necessários ?
6) Se é emitida autorização o conserto? Se a autorização parte de algum setor de controle da frota ou da Secretaria em que o veículo está alocado? A pessoa que autoriza é o Secretário da pasta a qual o veículo pertence? Se o servidor autorizado levar o veículo ao conserto assina a autorização e a Nf?
7) Se há controle com planilha de controle de hodômetro ou horímetro, data de manutenção, qual peça foi substituída, data de conserto ou troca de pneu?
8) Se os serviços de manutenção dos veículos são contratados em processo licitatório?
9) Para a realização dos serviços de manutenção, compra de peças, equipamentos ou acessórios, qual setor deverá ser consultado, e, verificada a necessidade, o pedido poderá ser inserido no sistema eletrônico de compras? Se é realizado processo administrativo de licitação ou dispensa de licitação de acordo com a Lei? Qual é o fornecedor e o preço praticado por Mecânica e Borracharia?

III - DO PAGAMENTO DAS DESPESAS

10) Se no pagamento das despesas de combustíveis, peças, consertos de pneus a Prefeitura exige que a autorização acompanhe a Nota Fiscal?
11) Se a algum setor de controle de frotas ou se é tal função é exercida pelo Controle Interno? Se há o envio de planilhas para cada Secretaria, demonstrando os gastos mensais com combustível comparados às quilometragens percorridas, para que os Secretários tomem conhecimento dos gastos com cada veículo e, em caso de qualquer divergência, tomem as devidas providências?
12) Se há autorização para algum veículo oficial seja guardado, ao término ou durante o expediente, fora da garagem municipal, em garagem residencial de algum servidor? Quais os servidores estão autorizado para esta prática?Quais Veículos? Em qual secretaria o veículo esta alocado?
13)Se há autorização para algum servidor utilizar veículo oficial para deslocamento até a residência em horário de almoço? Quais os servidores estão autorizado para esta prática? Quais Veículos? Em qual secretaria o veículo esta alocado?
14) Solicita planilha de gastos de manutenção mecânica e manutenção e conserto de pneus por veículo?
15)Para a realização dos serviços de manutenção, compra de peças, equipamentos ou acessórios, o Setor de Frotas deverá ser consultado, e, verificada a necessidade, o pedido poderá ser inserido no sistema eletrônico de compras JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO.


ABRIR ESPAÇO PARA USO DA PALAVRA VEREADOR AUTOR


PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORES ENIO JOSÉ PAGANOTTO E GERCEI PIRES Nº 013 / 2017

013

1) Quando será implantado o Pronto atendimento 24 horas? Sendo que o referido pedido consta no Plano de Governo, no item nº 11 – Saúde,
2) Anexar cópia na íntegra de todo o processo da última Licitação do Plantão Médico, e se houver, cópia de todos os aditivos.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR LUCAS DA SILVA RODRIGUES Nº 014 / 2017

014
A) QUANTOS ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS ESTÃO MATRICULADOS NO MUNICÍPIO?
B) QUAIS OS NOMES DESSES ALUNOS, IDADE E QUAL A NECESSIDADE DE CADA?
C) EM QUAIS ESCOLAS OS MESMOS ESTÃO MATRICULADOS?
D) OS MESMOS POSSUEM MONITORAS DEDICADAS EXCLUSIVAMENTE PARA A SUA ALFABETIZAÇÃO?
E) ESTES ALUNOS POSSUEM UM PLANO DE ENSINO CURRICULAR PARA QUE OS SEUS MONITORES TRABALHEM DE FORMA HARMÔNICA E SEQUENCIAL A CADA ANO?

JUSTIFICATIVA:
Todos sabem que recém iniciamos a legislatura, por isto é muito importante que o Vereador tenha pleno conhecimento dos assuntos relacionados com a municipalidade, e, dentre eles, uma atenção especial aos portadores de necessidades especiais, eis que este Vereador quer compreender um pouco sobre como é o tratado os casos do município. Desta forma, vou ter os esclarecimentos necessários para dar alguma resposta aos questionamentos que me forem feitos.
Por isto a justificativa do presente Pedido de Informação.

ABRIR ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA

INDICAÇÕES
Conforme o art. 164 § 2º - as indicações serão lidas, discutidas e votadas individualmente:

INDICAÇÕES VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 006 AO Nº 009/2017

006 - “QUE O EXECUTIVO MUNCIPAL ENCAMINHE A ESTE PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (COMPIR), E O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA - Em anexo a esta Indicação está anexo o Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Pantano Grande – COMPIR, e dá outras providências. Justifica-se o presente Projeto de Lei, com a necessidade da criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR, e com a devida criação do Fundo Municipal da Promoção da Igualdade Racial de Pantano Grande, com a finalidade de captar recursos de origem Federal, Estadual, e Municipal, a serem utilizados em ações que visem a defesa dos grupos e etnias raciais já definidos como integrantes do quadro de exclusão social, assim definidos através de resultados apresentados nacionalmente por legislações, projetos, estudos e propostas, que visem fazer frente às desigualdades sociais que se apresentam diariamente, e por considerar a importância e a ausência desse tema como política pública neste município. Diante do exposto, encaminho o referido para que seja estudado o encaminhamento do mesmo para a apreciação no Poder Legislativo.
ABRIR ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA

DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: __________

007 - “QUE O EXECUTIVO MUNCIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE ADQUIRIR UMA ÁREA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM DISTRITO INDUSTRIAL, OU PARA AMPLIAR O DISTRITO INDUSTRIAL JÁ EXISTENTE” - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA: Atualmente o desemprego é muito grande, e precisamos encontrar mecanismos para combater este desemprego. Uma das formas de combater o desemprego é criar mecanismos que possibilitem atrair novos investimentos. Criar mecanismos e atrair novos investimentos não é necessariamente ir atrás de novas indústrias, mas começa, sim, em dar apoio às já existentes no município, que, para tanto, precisam de um incentivo por parte do Poder Público. Atualmente, pelo que se pode observar, não há mais espaço adequado para a instalação e/ou ampliação de empreendimentos no Distrito Industrial, por isto a necessidade de se adquirir nova área e se implantar um novo Distrito Industrial, ou ampliar o já existente. Não podemos ir atrás de ampliações ou de novos investimentos sem que se proporcione aos interessados um atrativo, um incentivo, porque outros municípios estão disponibilizando recursos para que os empresários locais ampliem sua capacidade de produção, ou para atrair novos investimentos. Implantar ou ampliar a área do Distrito Industrial é uma das possibilidades de se criar novas frentes de trabalho, e de se aumentar a renda para nosso Município, é tipo de investimento que se paga em pouco tempo face ao retorno que vai dar. Em um passado bem recente se teve exemplo de que empresas queriam se instalar mas não o fizeram, e optaram por outros municípios, e assim procederam porque receberam ofertaram concretas, e já havia disponibilidade. Não basta conversar, é preciso se apresentar uma oportunidade palpável, concreta, e ter o local já disponível, assim, tudo se torna muito mais fácil e ágil, por isto a importância da indicação.

ABRIR ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA

DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: __________


008 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE CONTRATAR UM GEÓLOGO OU ENGENHEIRO DE MINAS”. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA: Todos sabem, mas, mesmo assim é importante se repassar, que no subsolo de nosso Município existem vários tipos de minério, como exemplo pedra calcária (da qual é fabricada a cal e o calcário), o caulim, muito usado na confecção de pisos, azulejos e cerâmica em geral (entre outras utilidades), o carvão, o xisto betuminoso, a argila/barro refratário, etc. No entanto, tanto os proprietários da terra como os mineradores de nosso municípios, na sua grande maioria não tem recebido o apoio necessário para poder regularizar suas minas e atividades, e, consequentemente, não conseguem trabalhar. Abrir possibilidades de novas frentes de trabalho é importante pois vai gerar emprego e renda, com isto, a economia de nossa município vai ser aquecida, porque vai englobar uma gama muito grande de atividades, como postos de combustíveis, oficinas, acessórios, caminhões, máquinas, motoristas, operadores, e empregados em geral. Com a contratação de um técnico os interessados vão poder regularizar a sua situação e vai beneficiar toda a cadeia produtiva acima mencionado, os impostos vão aumentar, e o município vai ter uma maior distribuição no ICMS e FPM. Diante da importância da matéria, requer-se ao Executivo que dê uma atenção, e com a maior brevidade possível, pois, todos serão beneficiados.
ABRIR ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA

DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: __________

009 - “QUE O EXECUTIVO MUNCIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE ADQUIRIR UMA ÁREA NO DISTRITO DA VÁRZEA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM LOTEAMENTO POPULAR” - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA: Todos sabem que nosso município tem um déficit habitacional. Todos sabem da crise financeira que atinge grande parte da população de nosso município. Todos sabem, também, que existem financiamentos disponíveis para aquisição e/ou construção de casas, como também programas para que o Município construa casas populares e que distribua as pessoas de baixa renda. Além da sede do município, o interior também enfrenta o problema da falta casas par moradia, e, há que se destacar, também, que somente se consegue financiamento se o terreno for legalizado (com escritura, dentre outros requisitos). Caso o Município adquira uma área legalizada, e repasse as pessoas necessitadas, estes vão poder pleitear financiamentos e construírem suas próprias casas, ou, quem sabe, o próprio município elabore um projeto a fim de solucionar o déficit habitacional, por isto a importância desta indicação.
ABRIR ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: __________

INDICAÇÃO VEREADOR MARCOS GILBERTO MACHADO DE SOUZA Nº 010/2017

010 - QUE O EXECUTIVO MUNCIPAL ENCAMINHE A ESTE PODER LEGISLATIVO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O “PROJETO CALÇADA LEGAL” E A “CAMPANHA CALÇADA LIMPA”, MINUTA MODELO DO PROJETO ESTÁ EM ANEXO A ESTA INDICAÇÃO. JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO


GRANDE EXPEDIENTE:
1 ___________________________
2 ____________________________
3 ________________________
4 ___________________________
5 ______________________________
6 ____________________________
7 ____________________________
8 _____________________________
9 Lucas da Silva Rodrigues – Passar Presidência para usar a palavra.

ORDEM DO DIA - Não há matérias para Ordem do Dia.

PRESIDENTE: SESSÃO SOLENE DIA INTERNACIONAL DA MULHER – DATA ____
AUDIÊNCIA PÚBLICA METAS FISCAIS 3º QUADRIMESTRE DE 2016, AMANHÃ (22/02) ÀS 11 HORAS, TODOS OS VEREADORES E COMUNIDADE FICAM CONVIDADOS.




Declaro encerrada esta segunda Sessão Plenária Ordinária do ano de 2017, sendo que a nossa próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 01 de março de 2017,
MATERIAS LEGISLATIVAS




VEREADORES PRESENTES
PRESENTE
Lucas da Silva Rodrigues

PRESENTE
Gercei Souza Pires

PRESENTE
Luizinho Miguel Balen

PRESENTE
Enio José Paganotto

PRESENTE
José Pedro Nunes Dutra

PRESENTE
Leonir José de Matos Pires

PRESENTE
Zeneide Machado

PRESENTE
Marcos Gilberto Machado de Souza

PRESENTE
Claudio Machado Cunha

Rua Duque de Caxias, nº 42
Centro - Pantano Grande
Horário de Atendimento: às segundas, quartas, quintas e sextas das 8h às 16h.
Às terças-feiras o atendimento é das 8h até o encerramento da Sessão Plenária.
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