Câmara de Vereadores de Pantano Grande
CÂMARA DE VEREADORES DE
PANTANO GRANDE
SESSÕES DA CÂMARA
07/03/2017 4ª Sessão Ordinária do ano de 2017
Hora: 19:00
Local: Auditório da Câmara Municipal
PAUTA DA SESSÃO   Baixar como PDF   Baixar como WORD
PAUTA DA SESSÃO
  PDF  WORD
4ª SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA – 07/03/2017
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente;
2) Leitura, Discussão e Votação da Ata nº 003/2017 da Sessão Ordinária de 01 de março de 2017
3) Pequeno Expediente:
• Oficio 010/2017 – Solicitação Auditório Sindicato dos Servidores Públicos;
• Correspondência Câmara Municipal de Cachoeira do Sul;

LEITURA DOS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO
086 - Que sejam construídas capelas mortuárias nas localidades da Várzea, Monte Castelo e Aroeiras. JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO.
087 – Que o Executivo Municipal realize uma análise das famílias atingidas pelas enchentes e faça a doação de terras para aterrar seus terrenos. JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO.
088 - Que o Executivo Municipal realize a contratação de um médico Pediatra para atender as crianças da comunidade. JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO.

ESPAÇO PARA VEREADORA AUTORA USAR A PALAVRA

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 089 E 090/2017
089 - Que o Executivo Municipal realize a contratação de mais um calceteiro para que esteja à disposição do município para o conserto dos calçamentos. JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO.
090 -. Que os terrenos destinados a construção de casas populares sejam disponibilizados em outros Bairros, não sendo a Vila Nova. JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO.

ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR MARCOS GILBERTO MACHADO DE SOUZA Nº 091/ 2017
091 - Que o Executivo Municipal realize a construção de guardas no pontilhão da Rua Papa João XXIII, na Vila Frantz. JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO.

ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA


PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADORES ENIO JOSÉ PAGANOTTO E GERCEI SOUZA PIRES Nº 092 A 095/ 2017
092 – Que seja encascalhada e patrolada a Rua Darcy Porto Bandeira, no bairro Vila Nova, bem como seja feita a revisão da rede de iluminação pública, pois foi retirado um poste de madeira quebrado, sendo substituído por um poste de concreto, mas a lâmpada não foi recolocada. JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO.
093 – Que seja colocada uma tampa na “boca da lobo”, na Rua Pedro Rabelo de Souza, bem como desobstruir os canos de escoamento que não estão dando vazão dos dejetos, causando um mau cheiro insuportável para os moradores da referida rua. JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO.
094 – Que seja colocada uma lixeira de porte grande nas imediações da BR 471, confrontando com o início da Rua Pedro Rabelo de Souza, pois é costume de alguns moradores depositarem ali restos de materiais inservíveis. JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO.
095 - Que a coleta de lixo, realizada pela empresa Linter, passe novamente a percorrer a estrada da Volta da Divisa, pois faz tempo que o caminhão não mais passou por este local de nosso interior, acumulando lixo na beira da estrada. JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO.

ESPAÇO PARA VEREADORES AUTORES USAREM A PALAVRA

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADORES LUCAS RODRIGUES E LEONIR PIRES Nº 096 A 099 E 103/ 2017
096 - “AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DA VÁRZEA”. JUSTIFICATIVA / EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Devido ao fato de não haver mais espaços para túmulos no cemitério da Várzea, e o grande desejo dos familiares em ter seus entes sepultados nesta localidade, solicitamos que o Poder Executivo estude a possibilidade de ampliação da área do mesmo.
097 - “ENCANAMENTO DE ESGOTO NA RUA LAURO MAYER, NO DISTRITO DO MONTE CASTELO”. JUSTIFICATIVA / EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Após o atendimento no Distrito do Monte Castelo, os moradores da Rua Lauro Mayer, localizada atrás da Escola Machado de Assis, nos solicitaram que seja feito o encanamento do esgoto, pois da forma que se encontra torna-se insuportável o mal cheiro assim como a proliferação de mosquitos.
098 - “TROCA DE LÂMPADA FLUORESCENTE POR VAPOR DE SÓDIO, EM FRENTE AO BAR ROSSALES, NO DISTRITO DO MONTE CASTELO”. JUSTIFICATIVA / EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Após o atendimento no Distrito do Monte Castelo, os moradores nos solicitaram que seja feito a troca da lâmpada fluorescente em frente ao Bar Rossales, por uma lâmpada de vapor de sódio, uma vez que é um ponto de encontro dos moradores nos finais de tarde, e a iluminação atual é insuficiente.
099 - “TROCAS DAS LÂMPADAS NA RUA PEDREIRA DO MATO, NA VÁRZEA DO CAPIVARITA”. JUSTIFICATIVA / EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Após o atendimento no Distrito da Várzea do Capivarita, a população solicitou que seja feito a troca das lâmpadas queimadas na Rua da Pedreira do Mato, pois a noite está complicado transitar, uma vez que está muito escuro.
103 - “ENCASCALHAMENTO E PATROLAMENTO NA “RUA DOS LEÕES”, NO DISTRITO DO MONTE CASTELO”. JUSTIFICATIVA / EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Após o atendimento no Distrito do Monte Castelo, a população solicitou que seja feito o encascalhamento e patrolamento desta rua conhecida como “DOS LEÕES”, pois quando ocorre esta prestação de serviço no distrito, as patrolas e caçambas, NÃO vão até este ponto.
ESPAÇO PARA VEREADORES AUTORES USAREM A PALAVRA

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA VEREADORES LUCAS RODRIGUES 100, 101, 102, 104, 105/2017
100 - “LIMPEZA DAS BOCAS DE LOBO (4) NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS VACARIA COM CARLOS FRANCO, NO BAIRRO VILA FRANTZ”. JUSTIFICATIVA / EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Este trabalho se faz necessário, pois todas as bocas de lobo localizadas neste entroncamento estão entupidas com as terras que as enxurradas trouxeram. As mesmas não suportam mais a quantidade de água da chuva, e acaba alagando algumas casas nas proximidades das mesmas.
101 - “LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL QUE SEPARA AS DUAS VIAS DA RUA VACARIA”. JUSTIFICATIVA / EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Este local encontra-se em situação de total abandono, o mato tomou conta do mesmo, sendo que ali pode ser um espaço de lazer e recreação para os moradores. Sugiro que seja feito a limpeza de imediato, e que o Poder Executivo coloque bancos, e até brinquedos para que tenhamos um melhor visual deste local, e consequentemente proporcionando um ambiente limpo e aconchegante para a convivência dos moradores.
102 - “QUE SEJA FEITO O ENCASCALHAMENTO, PATROLAMENTO E PASSADO O ROLO COMPACTADOR NA RUA DARCI P. BANDEIRA, NA VILA NOVA”. JUSTIFICATIVA / EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Este pedido é de muita importância, uma vez que esta rua está muito danificada devido as últimas enchentes que ocorreram no bairro, e escoaram por esta rua. Há a necessidade de colocar mais terra na mesma, que encontra-se em um grande desnível pela ocorrência das enxurradas. Após encascalhar e patrolar, sugiro que seja aplicado o rolo compactador, para que com a compactação do solo, a qualidade do serviço tenha maior durabilidade.
104 - “TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS, NO ÚNICO POSTE DE LUZ DA PRAÇA DA VILA NOVA”. JUSTIFICATIVA / EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Este trabalho se faz necessário, pois a praça possui apenas 01 poste de luz e todas as lâmpadas encontram-se queimadas. O local é muito frequentado por moradores, que se reúnem todas as noites para tomar chimarrão, e no momento tornou-se impossível devido à escuridão do local.
105 - “TROCA DE LÂMPADA QUEIMADA, NA AVENIDA DAS INDÚSTRIAS, BAIRRO ÚNICAL, EM FRENTE A CASA DE NÚMERO 1082”. JUSTIFICATIVA / EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: Este pedido é de muita importância, pelo fato que a população paga uma contribuição mensal de iluminação pública, e nada mais justo que tenham o direito de ter a prestação dos serviços de trocas de lâmpadas. O local solicitado fica em frente a casa do Deroni Souza, conhecido como CAMBÃO, e encontra-se em total escuridão na Avenida das Indústrias, Nº 1082.

ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO VEREADORES ENIO PAGANOTTO E GERCEI PIRES Nº 015 A 017/2017

015
A Lei Municipal nº 438, de 03 de abril de 2014, que altera a Lei municipal nº 429, de 23 de dezembro de 2013, que concede uma fração de área de terras em um todo maior, numa área de 7 hectares de propriedade do município de Pantano Grande, doada a empresa Transportes Rosa Matos Ltda, causa-me estranheza, pois até o presente momento nada foi feito, além de 2 construções sem término final.
a) A referida área ainda pertence a empresa Transporte Rosa Matos Ltda?
b) A lenha lá depositada é originaria do mato de eucalipto que ora existia nesta área?
c) Existem rumores deque a referida área foi negociada com outra empresa, existe essa possibilidade? JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO.

016
a) A estação de tratamento de esgoto feita no Loteamento Unical, atende as residências dos dois lados da sanga e da parte nova que está sendo loteada?
b) A responsabilidade civil quanto ao escoamento é de responsabilidade da empresa proprietária ou é da Prefeitura Municipal?
c) Existe liberação da FEPAM, autorizando o funcionamento desta estação de tratamento de esgoto no referido loteamento?
d) Se for o município o responsável pela liberação, quem assina tal liberação como responsável? JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO.

017
a) De quem é a responsabilidade da Capela Mortuária Municipal?
b) Como funcionava ou funciona atualmente os serviços deste órgão público?
c) Atualmente quem responde pela administração do mesmo?
d) Em anexo documentos de convênio para análise. JUSTIFICATIVA EM PLENÁRIO.

ESPAÇO PARA VEREADORES AUTORES USAREM A PALAVRA

INDICAÇÕES
Conforme o art. 164 § 2º - as indicações serão lidas, discutidas e votadas individualmente:

INDICAÇÃO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 012/2017

012 - “QUE O EXECUTIVO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SE RESTABELECER O PROGRAMA CONHECIDO COMO ‘TROCA-TROCA’ COM OS PRODUTORES DO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE”. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS/JUSTIFICATIVA - Em nosso Município, em administrações anteriores existia um programa denominado de “Programa Troca-Troca”, entre a Prefeitura e os produtores de Pantano Grande. Este programa beneficiou e criou a possibilidade de que produtores pudessem adquirir sementes, calcário, adubo, etc., com incentivo não só do Governo Municipal, mas, também, com o incentivo do Governo do Estado. Embora na época fosse um Projeto modesto, porque não tínhamos os meios e o maquinário que nosso Município tem hoje, e o orçamento era pequeno, o Projeto original pode servir de base, e pode ser completado, aperfeiçoado e ampliado, porque hoje a realidade é outra, com mais recursos financeiros, humanos, técnicos e com mais maquinário. Até mesmo porque, se houver o “Troca-Troca”, os produtores poderão pagar o que for adquirido, em produto, e existe a possibilidade de que parte desta produção possa ser utilizado na merenda escolar, que fica por peço mais acessível, ou seja, o Município economiza financeiramente e o produtor tem a garantia de colocação da sua produção. Por tudo o explicado, clama-se aos Senhores Vereadores a aprovação da presente Indicação, e que o Executivo efetivamente estude a possibilidade de reativar o Programa Troca-Troca.

ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA

DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: __________

REQUERIMENTOS
Conforme o art. 167 § 1º - os Requerimentos serão lidos, discutidas e votadas individualmente:

REQUERIMENTO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 001/2017
001 - Muito se tem falado sobre a duplicação da BR 290, e, nos últimos dias, surgiu rumores que determinados trechos da Rodovia já estavam paralisados, inclusive com empreiteiras com dificuldades financeiras, e até em recuperação judicial. Muitas dúvidas ainda pairam de como efetivamente vai ficar a duplicação no perímetro urbano de Pantano Grande, e não se tem na Câmara de Vereadores nenhum documento oficial ou mapa de como realmente vai ficar o traçado. Os comerciantes, empresários e a comunidade em geral estão apreensivos de como realmente vai ficar o perímetro urbano de Pantano Grande, e, neste contexto, a Câmara de Vereadores não pode ficar alheia a este problema, por isto, requer-se a Vossa Excelência, que nomeie uma Comissão para que se busque as informações necessárias, e que estas informações sejam repassadas à comunidade como um todo, e, se for o caso, pleitear alguma modificação no traçado, isto, se ainda for possível devido ao tempo.

ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA

DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: __________

REQUERIMENTO VEREADOR LUIZINHO MIGUEL BALEN Nº 002/2017
002 - O assunto ora pautado já foi abordado em outra Sessão Legislativa Ordinária, onde alguns vereadores manifestaram preocupação com o tratamento dispensado a alunos com necessidades especiais, problema que eu já vinha discutindo com algumas mães desses alunos, mas naquele dia da Sessão ainda não tinha dados suficientes e nem o real e total conhecimento da dimensão daquele assunto e do problema. Agora, com dados em mãos, vê-se que a situação é bem mais preocupante do que se tinha conhecimento, merecendo uma atenção especial e efetiva, por isto a necessidade de que os Vereadores, e em especial a Comissão de Educação, da qual faço parte, providencie uma Reunião entre a Secretária de Educação, os Vereadores, e as mães dos alunos para ser abordado especificamente o atendimento aos alunos com necessidades especiais. Requer-se, pois, a Vossa Excelência, que aprecie este Requerimento, e que ele tenha sua tramitação regimental, e com base no art. 15, inciso VXII, da Lei Orgânica, seja oficiado ao Prefeito Municipal, a convocação da Secretária Municipal da Educação, para vir a esta Casa Legislativa para prestar informações e levar sugestões sobre ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS. Preferentemente numa terça-feira, dia de reunião das Comissões, e em horário compatível para que a mãe dos alunos possam participar.

ESPAÇO PARA VEREADOR AUTOR USAR A PALAVRA

DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: __________

BAIXAR PARA AS COMISSÕES
1) Projeto de Lei nº 002/2017, de autoria do Poder Legislativo – Vereador Luizinho Miguel Balen que ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO DE CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS, GESTANTES, E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL, JÁ CADASTRADAS PERANTE A SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PANTANO GRANDE/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação e Saúde e saneamento;
2) Projeto de Lei nº 003/2017, de autoria do Poder Legislativo – Vereador Luizinho Miguel Balen que ESTABELECE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS IDOSOS, GESTANTES, E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL, NO PLANTÃO MÉDICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Baixar para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento, finanças e tributação e Saúde e saneamento;
3) Veto Total a Emenda Modificativa Aditiva nº 003/2016 do Projeto de Lei nº 067/2016 que Altera o art. 24 da lei nº 083/2006, na forma em que especifica, de autoria do Poder Executivo.
Baixar para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

GRANDE EXPEDIENTE
Uso da palavra de cada Vereador, por ordem de sorteio, Presidente fala por último.

ORDEM DO DIA
Não existem matérias para Ordem do Dia.


Próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 14 de março de 2017
MATERIAS LEGISLATIVAS
          Projeto de Lei nº 002/2017 AUTORES:
Luizinho Miguel Balen
          Projeto de Lei nº 003/2017 AUTORES:
Luizinho Miguel Balen


Projeto de Lei nº 002/2017
AUTORES:
Luizinho Miguel Balen
Projeto de Lei nº 003/2017
AUTORES:
Luizinho Miguel Balen


VEREADORES PRESENTES
PRESENTE
Claudio Machado Cunha

PRESENTE
Marcos Gilberto Machado de Souza

PRESENTE
Zeneide Machado

PRESENTE
Leonir José de Matos Pires

PRESENTE
José Pedro Nunes Dutra

PRESENTE
Enio José Paganotto

PRESENTE
Luizinho Miguel Balen

PRESENTE
Gercei Souza Pires

PRESENTE
Lucas da Silva Rodrigues

Rua Duque de Caxias, nº 42
Centro - Pantano Grande
Horário de Atendimento: às segundas, quartas, quintas e sextas das 8h às 16h.
Às terças-feiras o atendimento é das 8h até o encerramento da Sessão Plenária.
Fone/Fax: (51) 3734-1285
Celular: (51) 98513-6468