Câmara de Vereadores de Pantano Grande
CÂMARA DE VEREADORES DE
PANTANO GRANDE
DOCUMENTOS LEGISLATIVOS
Projetos de Lei e outros documentos em tramitação



Projeto de Lei n° 075/2025 de Origem do Poder Executivo que Altera a Lei 032 de 25 de junho de 1998, na forma em que especifica.
Projeto de Lei n° 074/2025 de Origem do Poder Executivo que Altera a Lei n° 383/2013, na forma que especifica
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 008/2025 que Inclui o § 18 no Art. 102 da Lei Orgânica Municipal.
Projeto de Resolução n° 002/2024 de origem do Poder Legislativo e autoria Vereador Luizinho Miguel Balen que INSTITUI O PROJETO VEREADOR MIRIM NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PANTANO GRANDE/R
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 007/2023 de origem do Poder Legislativo, autoria dos Vereadores Thomas Raabe Meglin, Lucas da Silva Rodrigues e Gercei Souza Pires que Altera o Art. 102 da Lei O
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 005, DE 31 DE AGOSTO DE 2022

Projeto de Lei n° 074/2025 de Origem do Poder Executivo que Altera a Lei n° 383/2013, na forma que
Projeto de Lei n° 075/2025 de Origem do Poder Executivo que Altera a Lei 032 de 25 de junho de 1998
Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal n° 008/2025 que Inclui o § 18 no Art. 102 da Lei Orgâ
Projeto de Resolução n° 002/2024 de origem do Poder Legislativo e autoria Vereador Luizinho Migue
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 007/2023 de origem do Poder Legislativo, autoria dos Vereador
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 005, DE 31 DE AGOSTO DE 2022

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