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NOTÍCIAS

29/04/2025
13ª Sessão Ordinária de 2025 - 29/04/2025

Nesta terça-feira (29 de abril) foi realizada à 13ª Sessão Ordinária de 2025 com as seguintes matérias:

1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
2) Leitura da Ata nº 012 de 22 de abril de 2025, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 8 X 0;
3) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos.
• Documento de Retirada do Projeto de Lei n° 040/2025 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Thomas Raabe Meglin Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios de Particulares
• Ofício ADM n° 094/2025 do Executivo Municipal em resposta ao Pedido de Informação n° 013/2025.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 065/2025
065/2025 – Que o Executivo Municipal tome providências urgentes para realizar uma revitalização na Praça do Bairro Valderi.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 066/2025
066/2025 – Que o Executivo Municipal, através da Secretaria competente, providencie a construção de paradas de ônibus em todos os bairros e localidades do interior do município, seguindo o modelo da parada existente na esquina do Bar do Dedão, na Vila Nova.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 067/2025
067/2025 – Que o Executivo Municipal tome providências imediatas na contratação de Terapêuta Ocupacional para atendimento no CMA, uma vez que foi rompido o contrato atual, e as crianças estão sem este profissional.
Usou a palavra Vereador Jônatas

INDICAÇÃO VEREADOR LEONIR JOSÉ DE MATOS PIRES Nº 045/2025
045/2025 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar a contratação de um financiamento, junto a instituições financeiras oficiais, para viabilizar a construção de um Ginásio Poliesportivo no município de Pantano Grande/RS. A construção de um Ginásio Poliesportivo representa uma importante conquista para a comunidade, pois proporcionará um espaço adequado para a prática de esportes, realização de eventos e promoção da integração social. Trata-se de uma obra de alto valor, cuja execução com recursos próprios do município é inviável no momento, sendo necessária a busca por alternativas como financiamentos ou parcerias com outras esferas de governo.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR LUCAS DA SILVA RODRIGUES Nº 046/2025
046/2025 – Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade e, se possível, encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei propondo a alteração do padrão de vencimento do cargo de Monitor de Escola de Educação Infantil, passando do atual padrão 5 para o padrão 6 do Plano de Cargos do Município.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 047/2025
047/2025 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de encaminhar a esta casa Legislativa Projeto de Lei que Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios de Particulares, na qual este Vereador apresentou o Projeto no Legislativo mas possui vício de iniciativa, tendo que ser encaminhado diretamente do Executivo e é um Projeto de suma importância.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 048/2025
048/2025 – Que o Poder Executivo Municipal providencie a confecção e a entrega dos carnês de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) diretamente nas residências dos contribuintes.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 049/2025
049/2025 – Que o Executivo Municipal crie uma política pública de Rede de Proteção Comunitária “Mulher Segura”, através de treinamentos e capacitação aos agentes comunitários de saúde, professores, enfermeiros, e demais servidores para ajudar a identificar mulheres em risco de violência doméstica e encaminhá-las rapidamente para os serviços de assistência social e segurança. Não há custos. Utiliza-se servidores já existentes, apenas incluindo uma capacitação e treinamento. Diante da importância social desta proposta, conto a aprovação desta indicação para a devida apreciação do Executivo.
DISCUSSÃO: Usaram a palavra Vereadores Jônatas, Evania VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 050/2025
050/2025 – Que o Executivo Municipal crie a “Sala Lilás” no Posto de Saúde central, adaptando um pequeno espaço reservado e acolhedor, exclusivo para atendimento a mulheres vítimas de violência, garantindo sigilo e acolhimento humano. Diante da importância social desta proposta, conto a aprovação desta indicação para a devida apreciação do Executivo.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 051/2025
051/2025 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de destinar o antigo reservatório (15 mil litros), parado e sem uso nos Dois Cerros, à alguma EMEI ou Escola que esteja necessitando, trazendo nova utilidade pública.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 016/2025
016/2025 – ao Executivo Municipal acerca do cumprimento das Leis Municipais nº 983, de 23 de fevereiro de 2022, e nº 1.152, de 12 de abril de 2024, que autorizaram o Município a contratar operações de crédito nos seguintes valores:
* Lei Municipal nº 983/2022: R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais);
* Lei Municipal nº 1.152/2024: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
Diante da relevância dessas operações de crédito para as finanças e os projetos do município, e considerando o tempo decorrido desde a aprovação das referidas leis, esta Vereadora formula os seguintes questionamentos:
a) Os valores totais de cada uma das operações de crédito já foram integralmente liberados ao Município pelas respectivas instituições financeiras? Caso a resposta seja negativa, informar individualmente os valores já liberados para cada uma das leis.
a.1) Caso os valores integrais ainda não tenham sido liberados, e considerando que as autorizações para as operações de crédito foram aprovadas há mais de 03 (três) anos (Lei nº 983/2022) e 01 (um) ano (Lei nº 1.152/2024), com a alegação de urgência à época, qual o motivo da morosidade na liberação dos recursos por parte das instituições financeiras?
b) Dos valores já liberados para cada uma das operações de crédito, indicar detalhadamente onde os mesmos foram aplicados, com a especificação das seguintes informações para cada aplicação:
* Ações ou projetos específicos em que os recursos foram investidos;
* Dotações orçamentárias específicas em que os valores foram empenhados e pagos;
* Valores nominais investidos em cada ação ou projeto;
* Identificação clara de qual das operações de crédito (Lei nº 983/2022 ou Lei nº 1.152/2024) os valores investidos foram oriundos.
c) Dos valores ainda pendentes de investimento, caso existam para alguma das operações de crédito, qual a destinação que os mesmos receberão? Indicar o projeto específico ao qual se destinam, bem como a fase atual de contratação ou de execução do respectivo investimento.
Assim, solicito que após lido em plenário o presente pedido de informação seja encaminhado ao executivo nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa.
O Pedido foi encaminhada ao Executivo Municipal

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA EVANIA FRANTZ TREVISAN Nº 017/2025
017/2025 – ao Executivo Municipal em relação ao aluguel do imóvel que deu sede ao Centro Integrado de Atividades de Saúde – CIAS:
1. Considerando que, em consulta ao LicitaCon/RS, o contrato de locação do referido imóvel teve sua vigência a contar da assinatura do contrato, ocorrida em 17 de fevereiro de 2025, e que o pagamento, segundo a cláusula nona do Contrato nº 015/2025 (https://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50500:23:::NO:23:P23_ID_CONTRATO,P23_PAG_RETORNO,P23_PAG_ANTERIOR:1173017,10,14&cs=1z4yT_u3PYkAB4XQ_mTkYVsc9bX0), deve ocorrer até o dia 10 do mês seguinte ao vencido, e verificando o Portal da Transparência, foi realizado o empenho nº 3283/2025 (https://pantanogrande.govbr.cloud/pronimtb/index.asp?acao=3&item=10&visao=3&ano=2025&mesinicial=20250101&mesfinal=20250430&fornecedor=5751&idFornecedor=5910&unidadegestora=0&forug=5751&anoemissao=2025&empenho=003283&tipoempenho=1), na data de 15 de abril de 2025, com liquidação e pagamento de 02 (dois) meses na data de 16 de abril de 2025, questiona-se:
a) Como foi realizado o pagamento de 02 (dois) meses, sendo que o segundo mês somente venceria em 17 de abril de 2025, ou seja, um dia após ter sido pago? Houve pagamento antecipado?
b) Se houve o pagamento antecipado, qual a justificativa legal e administrativa para tal procedimento?
c) O município está obedecendo e seguindo a ordem cronológica de empenhos? Se sim, como um empenho datado de 15 de abril de 2025 foi pago em 16 de abril de 2025? Não haviam outros empenhos anteriores, com datas de exigibilidade anteriores, que ainda não foram pagos?
d) Em consulta ao Portal da Transparência, verificamos a existência de empenhos sem o pagamento há mais de 60 dias (https://pantanogrande.govbr.cloud/pronimtb/index.asp?acao=3&item=10&visao=3&ano=2025&mesinicial=20250101&mesfinal=20250430&fornecedor=281&idFornecedor=275&unidadegestora=0&forug=281&anoemissao=2025&empenho=001275&tipoempenho=1). Diante disso, configura-se, sem dúvidas, a quebra da ordem cronológica de empenhos. Qual seria a motivação para tal procedimento, em detrimento de outros credores com obrigações vencidas há mais tempo?
Assim, solicito que, após lido em plenário, o presente pedido de informação seja encaminhado ao Executivo Municipal nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Casa.
O Pedido foi encaminhada ao Executivo Municipal

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 018/2025
018/2025 – ao Executivo Municipal.
01: Das entidades contempladas por emendas impositivas dos Vereadores no ano passado, que compõe o orçamento de 2025, quais foram oficiadas pelo Executivo para apresentarem plano e documentação necessária?
02: Em que data foram expedidos os ofícios, e qual o prazo indicado às entidades?
03: Em caso de não terem sido oficiadas todas as entidades, qual o motivo que não teriam sido oficiadas todas elas?
O Pedido foi encaminhada ao Executivo Municipal

MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES

Projeto de Lei n° 047/2025 de Origem do Poder Executivo que Altera a Lei n° 383/2013, na forma em que especifica.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação

Projeto de Lei n° 048/2025 de Origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, recursos humanos para atendimento da Rede Municipal de ensino – Secretaria de Educação e Cultura, nos termos em que especifica.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação, educação

Projeto de Lei n° 049/2025 de Origem do Poder Executivo que Altera a Lei Municipal n° 329, de 03 de novembro de 2011, na forma em que especifica.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação

Projeto de Lei n° 050/2025 de Origem do Poder Executivo que Altera a Lei Municipal n° 023, de 23 de junho de 2005, nos termos em que especifica.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação

Projeto de Lei n° 051/2025 de Origem do Poder Legislativo que ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 218 DE 02/07/2009.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação

Projeto de Lei n° 052/2025 de Origem do Poder Executivo que Concede revisão geral anual, nos termos do art. 37, X, da CF88, aos vencimentos dos servidores públicos municipais, cargos em comissão, funções gratificadas, integrantes do magistério público municipal, aos proventos e pensões dos aposentados e pensionistas, concede aumento real, e dá outras providências.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação

Projeto de Lei n° 053/2025 de Origem do Poder Executivo que Altera a Lei Municipal n° 253, de 20 de maio de 2010, na forma em que especifica.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação

Projeto de Lei n° 054/2025 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Jônatas Michels Ilha que Institui a Campanha Junho Vede no município de Pantano Grande, a ser celebrada anualmente como parte das atividades da educação ambiental.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação

Projeto de Lei n° 055/2025 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Jônatas Michels Ilha que Cria a Patrulha Maria da Penha no município de Pantano Grande, e dá outras providências.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação

O Presidente informou que foi recebido no Poder Legislativo as Contas de Governo do ano de 2022 do Prefeito Alcides Emilio Paganotto, Processo 000687-0200/22-3, Parecer n° Parecer, sob o no 22597 Favorável à aprovação das Contas do Senhor Luizinho Miguel Balen e Parecer Favorável com Ressalvas à aprovação das Contas do Senhor Alcides Emilio Paganotto, Administradores do Executivo Municipal de Pantano Grande, no exercício de 2022, em acordo com o art. 185, I, II e III determino a publicação no Mural da Câmara, informo o recebimento e encaminho para a Comissão de Orçamento, finanças e tributação com a qual permanecerá, por sessenta (60) dias, à disposição de qualquer contribuinte, que lhes poderá questionar a legitimidade e legalidade.

GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Jônatas Michels Ilha
Vereador Valdci José da Rosa Matos
Vereador Leonir José de Matos Pires
Vereador Ronilson Miranda Frare
Vereador Gilberto da Silva Carvalho
Vereadora Evania Frantz Trevisan
Vereador Thomas Raabe Meglin
Vereadora Zeneide Machado aparte Jônatas
Vereador Lucas da Silva Rodrigues passou a Presidência e usou a palavra com aparte de Jônatas retornando à presidência após.

ORDEM DO DIA:

O Projeto de Lei n° 048/2025 de Origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, recursos humanos para atendimento da Rede Municipal de ensino – Secretaria de Educação e Cultura, nos termos em que especifica entrou com pedido de Regime de tramitação preferencial, portanto o REGIME ENTROU EM DISCUSSÃO:_______VOTAÇÃO: Aprovado por 8 X 0

Projeto de Lei n° 042/2025 de Origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, recursos humanos para atendimento das secretarias municipais, nos termos em que especifica.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 X 0

Projeto de Lei n° 043/2025 de Origem do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 X 0

Projeto de Lei n° 044/2025 de Origem do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 X 0

Projeto de Lei n° 045/2025 de Origem do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 X 0

Projeto de Lei n° 046/2025 de Origem do Poder Executivo que Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 8 X 0

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 06 de maio de 2025 na Câmara Municipal de Pantano Grande às 19 horas.