| NOTÍCIAS |
20/05/2025
16ª Sessão Ordinária de 2025 - 20/05/2025
16ª Sessão Ordinária de 2025 - 20/05/2025
20/05/2025
16ª Sessão Ordinária de 2025 - 20/05/2025
16ª Sessão Ordinária de 2025 - 20/05/2025
Nesta terça-feira (20 de maio) foi realizada à 16ª Sessão Ordinária de 2025 com as seguintes matérias:1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
2) Vereadora Zeneide Machado estava ausente em viagem a serviço em Brasília / DF
3) Leitura da Ata nº 015 de 14 de maio de 2025, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 5 X 0;
O Presidente informou que para uma melhor dinâmica dos trabalhos, irá iniciar o rito de Posse dos Vereadores Anirto Tavares – 1° Suplente do Progressistas após a licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração em acordo com o Art. 18, II do Regimento Interno pelo período de 60 dias iniciando no dia 19 de maio de 2025 da Vereadora Evania Frantz Trevisan e Vinicius Avaty da Cunha Almeida – 2° Suplente do Podemos, após a licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração em acordo com o Art. 18, II do Regimento Interno pelo período de 15 dias iniciando no dia 20 de maio de 2025 do Vereador Leonir José de Matos Pires e na oportunidade informou que foi convocado o 1° Suplente do Podemos Carlos Alexandre Gonçalves e o mesmo se declarou impossibilitado de assumir o cargo no momento, por este motivo foi convocado o 2° Suplente do Podemos
Convidou o Senhor Anirto Tavares, 1° Suplente do Progressistas para tomar lugar no púlpito e informou que em acordo com o § 3º, I do art. 4º, do Regimento interno o mesmo já entregou seu diploma e documento pessoal à Secretaria que já foram conferidos e também de acordo com o § 3ª, II do Art. 4º, do Regimento Interno realizou a leitura do compromisso.
“Prometo cumprir, manter e defender as Constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica e as Leis, presentes e futuras, que vir a aprovar, com competência e honestidade, sob a proteção de Deus e na observância do sagrado compromisso de defender os direitos e instituir os deveres do cidadão para o bem coletivo, inspirado sempre no patriotismo, na igualdade e na justiça”
Após a leitura do compromisso o Vereador 1° Suplente do Progressistas Anirto Tavares de pé falou: "Assim o Prometo".
O Presidente convidou o Senhor Vinicius Avaty da Cunha Almeida, 2° Suplente do Podemos para tomar lugar no púlpito e informou que em acordo com o § 3º, I do art. 4º, do Regimento interno o mesmo já entregou seu diploma e documento pessoal à Secretaria que já foram conferidos e também de acordo com o § 3ª, II do Art. 4º, do Regimento Interno realizou a leitura do compromisso.
“Prometo cumprir, manter e defender as Constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica e as Leis, presentes e futuras, que vir a aprovar, com competência e honestidade, sob a proteção de Deus e na observância do sagrado compromisso de defender os direitos e instituir os deveres do cidadão para o bem coletivo, inspirado sempre no patriotismo, na igualdade e na justiça”
Após a leitura do compromisso o Vereador 2° Suplente do Podemos Vinicius Avaty da Cunha Almeida pé falou: "Assim o Prometo".
Declaro O Presidente declarou empossados os Vereadores que prestaram o compromisso: Senhores Anirto Tavares e Vinicius Avaty da Cunha Almeida
O Presidente passou a palavra ao 1° Secretario Thomas Raabe Meglin para fazer as leituras dos documentos para vinda de integrantes do Executivo:
• Leitura do Requerimento 003/2025 da Vereadora Evania Frantz Trevisan
• Leitura do Ofício ADM n° 099/2025 em resposta ao Requerimento 003/2025.
O Presidente informou que em atendimento ao Requerimento nº 003/2025, aprovado por esta Casa Legislativa, e conforme ofício recebido do Executivo Municipal, convidou para tomar lugar ao púlpito os seguintes representantes:
• Sr. Mateus Silveira Luz, Gestor do Contrato nº 69/2024 e Secretário Municipal;
• Sr. Marcos Gilberto Machado de Souza, Fiscal do Contrato nº 10/2020 (até 23/08/2024);
Informando que os convidados terão o tempo máximo total de 10 (dez) minutos para realizar sua exposição inicial, prestando os devidos esclarecimentos sobre a execução dos contratos de coleta de resíduos sólidos e respondendo às reclamações da população quanto à demora na coleta, no período de janeiro de 2024 a 18 de fevereiro de 2025.
Após a fala de cada convidado:
• Estará aberto o espaço para perguntas dos Vereadores, exclusivamente relacionadas ao tema tratado.
• Ficam vedados comentários, opiniões ou manifestações pessoais neste momento, os quais poderão ser feitos durante o Grande Expediente, conforme o Regimento Interno desta Casa.
Na oportunidade o Sr. Mateus Silveira Luz, Gestor do Contrato nº 69/2024 e Secretário Municipal usou a palavra pelo tempo determinado e após aberto para questionamentos no qual usaram a palavra os Vereadores Ronilson, Jônatas, Thomas, Anirto e após o Presidente agradeceu os integrantes do Executivo.
4) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos.
• Ofício ADM n° 112/2025, do Executivo Municipal encaminhando Impacto financeiro referente ao Projeto 052/2025
• Ofício ADM n° 110/2025, do Executivo Municipal resposta Pedido de Informação 017/2025.
• Oficio n° 007/2025 do Conselho Tutelar encaminhando relatório semestral.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 068/2025
068/2025 – Que o Executivo Municipal tome providências imediatas na manutenção da Parada de ônibus da Várzea, na rua em frente do Posto de Saúde, que está com a cobertura e lateral danificadas e chovendo para dentro.
Usou a palavra Vereador Jônatas
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 069/2025
069/2025 – Que o Executivo Municipal tome providências para inspecionar todos os ônibus que prestam serviço público municipal, em especial o ônibus de transporte da saúde que leva os estudantes de Técnico em Enfermagem à Santa Cruz do Sul, que, conforme relatos, não teriam cinto de segurança em todos os assentos, ou estaria emperrado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 070/2025
070/2025 – Que o Executivo Municipal instale postes de luz na Rua do Posto de Saúde da Várzea.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 071/2025
071/2025 – Que o Executivo Municipal realize roçadas nas vias públicas em todos os Distritos de Pantano Grande, através da Secretaria do Interior ou algum projeto de interiorização.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 072/2025
072/2025 – Que o Executivo Municipal cobre da Terceirizada do Recolhimento de lixos, que cumpra o contrato indo ao menos uma vez por semana em todo o interior. Quando não der para ir no dia programado, que vá outro dia. Hoje está praticamente de 15 em 15 dias.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 073/2025
073/2025 – Que o Executivo Municipal tome providências no conserto de um esgoto que está correndo a céu aberto na Várzea, na baixada após a Fida. Foi feita uma valeta muito rasa, e o esgoto está a céu aberto.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 074/2025
074/2025 – Que o Executivo Municipal coloque nova terra – novo material quando for patrolar a Estrada da Várzea, entre Monte e Várzea, e também entre Aroeiras-Várzea.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 075/2025
075/2025 – Que o Executivo Municipal conclua o patrolamento iniciado na Localidade da Divisa.
INDICAÇÃO VEREADOR LUCAS DA SILVA RODRIGUES Nº 055/2025
055/2025 – Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, estude a viabilidade de implantar o cadastramento municipal de motoristas que utilizam vagas de estacionamento preferencial, tais como idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como a disponibilização de adesivos identificadores padronizados para que os veículos autorizados estejam devidamente sinalizados.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 6 X 0 na qual o Vereador Gilberto não estava presente na Sessão na hora da votação
INDICAÇÃO VEREADOR LUCAS DA SILVA RODRIGUES Nº 056/2025
056/2025 – Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, realize contato com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com o objetivo de obter autorização para a instalação de um banner de boas-vindas na passarela construída na BR-290, localizada no perímetro urbano do município de Pantano Grande. Sugere-se que o banner contenha uma mensagem de saudação aos visitantes, com frases que ressaltem características locais, como:
• “Bem-vindo a Pantano Grande – Terra da Hospitalidade”
• “Bem-vindo a Pantano Grande – Terra das Pousadas”
• Ou outra frase que valorize a identidade e a receptividade do município.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADORES THOMAS RAABE MEGLIN, RONILSON MIRANDA FRARE, VALDECI JOSÉ DA ROSA MATOS Nº 057/2025
057/2025 – Que o Executivo Municipal através da Secretária da Agricultura do município, esteja presente junto com um posto móvel enquanto durarem as manifestações dos agricultores na BR 290 no Capão da fonte onde a classe reivindica melhores tratamentos do Governo Federal, assim como a renegociação dos prazos de securitização e dívidas para que possam continuar exercendo a profissão. Acredito ser de extrema importância este apoio, ainda mais tendo em vista que a maior parte da receita que entra em impostos nos caixas da prefeitura municipal vem do agro. Portanto conto com o apoio dos colegas nesta importante indicação
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 058/2025
058/2025 – Que o Executivo Municipal realize a substituição da atual rede de adução, ou seja, rede hidráulica, no Distrito da Várzea, mais especificamente a parte responsável por mandar a água dos poços artesianos para o reservatório, pois segundo reclamações, esta rede constantemente tem apresentado problemas com rompimentos, consequentemente deixando a localidade sem água. Diante da importância social desta proposta, conto a aprovação desta indicação para a devida apreciação do Executivo.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 059/2025
059/2025 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de participar e apoiar os festejos de comemoração da Padroeira do Município junto com a Paróquia Nossa Senhora de Fátima.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 060/2025
060/2025 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade e realize a pintura de amarelo nos quebra-molas para destacar bem.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 061/2025
061/2025 – Que o Executivo Municipal exija da terceirizada do transporte público do interior que disponibilize uma linha própria para moradores do interior que não seja junto com os estudantes, e com acessibilidade.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 062/2025
062/2025 – Que o Executivo Municipal lidere um movimento pró-Securitização e convoque o comércio, a indústria, os prestadores de serviço e a comunidade pantanense em geral, a pararem suas atividades por um dia, ou um turno que seja, para se somarem no movimento junto aos agricultores na BR-290.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 021/2025
021/2025 – ao Executivo Municipal.
01: O Executivo tem realizado declarações de utilidade pública às sociedades civis, associações e fundações?
02: O Executivo tem emitido certidões de utilidade pública atualizadas?
02: Em caso positivo, em que data se deu a última declaração e a última certidão de atualização, e quantas foram feitas nos últimas 5 anos (declaração e certidão de atualização)?
03: Informar quais sociedades civis, associações e fundações foram declaradas de utilidade pública e quais foram certificadas atualizadas, nos últimos 5 anos?
O Pedido foi encaminhado ao Executivo Municipal
MOÇÃO DE APOIO Nº 002/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN SUBSCRITA PELOS VEREADORES RONILSON MIRANDA FRARE E VALDECI JOSÉ DA ROSA MATOS
Os Vereadores abaixo assinados, apresentam para apreciação e votação nesta Casa Legislativa, a seguinte Moção de APOIO à aprovação do Projeto de Lei de autoria do Deputado Federal Marcelo Moraes, que autoriza a postergação do pagamento de parcelas vencidas e vincendas em 2025 relativas às operações de crédito rural que especifica.
A situação enfrentada pelos produtores rurais do Rio Grande do Sul em 2025 é crítica. As severas dificuldades climáticas, somadas a diversos outros desafios enfrentados no campo, colocaram os agricultores em uma posição extremamente vulnerável. Muitos deles estão à beira da inviabilidade econômica, sendo pressionados pelo vencimento de dívidas assumidas anteriormente, enquanto enfrentam perdas expressivas na produção.
O projeto proposto representa uma medida essencial de alívio emergencial, permitindo que os produtores tenham um prazo maior para reorganizar suas finanças, evitando inadimplência, execução judicial ou abandono da atividade. Trata-se de um fôlego necessário para a continuidade da produção agrícola, garantindo a permanência das famílias no campo e a segurança alimentar do país.
Neste sentido, esta Casa Legislativa expressa seu firme apoio à aprovação da proposta, considerando sua relevância para a sobrevivência da agricultura familiar e empresarial, bem como para a sustentabilidade econômica do Estado do Rio Grande do Sul e do Brasil como um todo.
Que esta Moção seja encaminhada ao Congresso Nacional, ao Gabinete do Deputado Marcelo Moraes, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem como às demais entidades representativas do setor agropecuário.
A Moção foi encaminhada para deliberação na próxima Sessão em acordo com o Parágrafo único do art. 166 do Regimento Interno
MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei n° 061/2025 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereadores Ronilson Miranda Frare e Jônatas Michels Ilha que Institui o Programa Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Pantano Grande, e dá outras providências.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
Projeto de Lei n° 062/2025 de Origem do Poder Executivo que Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Pantano Grande com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
Projeto de Lei n° 063/2025 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Jônatas Michels Ilha que Dispõe sobre o direito de atendimento prioritário de crianças na unidade de saúde mais próxima da escola pública municipal em que estejam matriculadas e dá outras providências
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Gilberto da Silva Carvalho
Vereador Vinicius Avaty da Cunha Almeida
Vereador Valdeci José da Rosa Matos
Vereador Jônatas Michels Ilha
Vereador Anirto Tavares
Vereador Thomas Raabe Meglin
Vereador Ronilson Miranda Frare
Vereador Lucas da Silva Rodrigues passou a Presidência e usou a palavra retornando à presidência após.
ORDEM DO DIA:
Volta a tramitação o Projeto de Lei n° 049/2025 de Origem do Poder Executivo que Altera a Lei Municipal n° 329, de 03 de novembro de 2011, na forma em que especifica após o pedido de Vistas do Vereador Jônatas Michels Ilha na qual Votos e Pareceres já foram lidos anteriormente.
1 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereadores Jônatas, Ronilson
2 – Votação do Projeto – Aprovado por 5 X 2, votando contra os Vereadores Jônatas e Anirto.
Projeto de Lei n° 050/2025 de Origem do Poder Executivo que Altera a Lei Municipal n° 023, de 23 de junho de 2005, nos termos em que especifica.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0
Projeto de Lei n° 052/2025 de Origem do Poder Executivo que Concede revisão geral anual, nos termos do art. 37, X, da CF88, aos vencimentos dos servidores públicos municipais, cargos em comissão, funções gratificadas, integrantes do magistério público municipal, aos proventos e pensões dos aposentados e pensionistas, concede aumento real, e dá outras providências.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0
Projeto de Lei n° 053/2025 de Origem do Poder Executivo que Altera a Lei Municipal n° 253, de 20 de maio de 2010, na forma em que especifica.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0
Projeto de Lei n° 060/2025 de Origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, até 02 (dois) Motoristas, nos termos em que se especifica.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0
Projeto de Lei n° 051/2025 de Origem do Poder Legislativo que ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 218 DE 02/07/2009.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0
Projeto de Lei n° 056/2025 de Origem do Poder Legislativo, que Institui no âmbito da Câmara Municipal de Pantano Grande, o Prêmio de Melhor Redação, com temas voltados ao Legislativo Municipal, e dá outras providências.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0
Projeto de Lei n° 057/2025 de Origem do Poder Legislativo, que DISPÕE SOBRE AUMENTO REAL DE TODOS OS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS REFERENTES A LEI MUNICIPAL Nº 523 DE 02/03/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0
O Presidente convidou a todos para que em acordo com o Edital n° 002/2025 AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 28 de maio de 2025, às 10h, no Auditório Ericson Roberto Raabe para Prestação de Contas das Metas Fiscais do 1° quadrimestre do Exercício de 2025.
ATENTADO FRUSTRADO EM PLENÁRIA DA CÂMARA DE PÂNTANO GRANDE (RS): HOMEM É DETIDO COM EXPLOSIVO C4 DURANTE SESSÃO POLÊMICA
Pântano Grande, RS — 20 de maio de 2025
Na noite desta terça-feira (20), a Câmara Municipal de Pântano Grande, no Rio Grande do Sul, foi palco de um momento de tensão e pânico. Durante a plenária marcada para as 19h, onde ocorria o debate acalorado sobre o processo de acusações contra o vereador Lucas da Silva Rodrigues (Processo nº 70080072382), uma operação conjunta entre a Polícia Federal, a CORE (Coordenadoria de Recursos Especiais) e o Esquadrão Antibomba evitou um possível atentado com explosivos.
Por volta das 19h45, agentes fortemente armados entraram de surpresa no plenário, atendendo a uma denúncia anônima que alertava sobre a presença de um artefato explosivo no local. A suspeita foi confirmada momentos depois, quando um homem de 27 anos, que estava sentado entre os presentes na galeria, foi abordado. Na mochila que carregava, os policiais encontraram um artefato do tipo C4, conhecido por seu alto poder destrutivo.
O local foi imediatamente evacuado, e a sessão foi encerrada de forma emergencial. Segundo relatos de testemunhas, o suspeito, que ainda não teve o nome divulgado, não demonstrava comportamento incomum até o momento da abordagem. A rápida atuação das forças de segurança evitou uma tragédia de grandes proporções.
Em nota oficial, a presidência da Câmara afirmou que “todas as medidas de segurança foram tomadas para preservar a integridade dos vereadores, servidores e cidadãos presentes, e que está colaborando integralmente com as investigações”.
O suspeito foi levado sob custódia para a sede da Polícia Federal em Santa Cruz do Sul. Ele deve responder por porte ilegal de explosivos e tentativa de atentado contra o poder público. A motivação do ato ainda está sendo investigada, mas não se descarta relação com os desdobramentos políticos envolvendo o processo contra o vereador Lucas da Silva Rodrigues.
A Câmara de Pântano Grande segue com as atividades suspensas temporariamente até que o local seja liberado pelas autoridades e considerado seguro.
Mais informações serão divulgadas conforme o andamento da investigação.
Nesta terça-feira (20 de maio) foi realizada à 16ª Sessão Ordinária de 2025 com as seguintes matérias:
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
2) Vereadora Zeneide Machado estava ausente em viagem a serviço em Brasília / DF
3) Leitura da Ata nº 015 de 14 de maio de 2025, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 5 X 0;
O Presidente informou que para uma melhor dinâmica dos trabalhos, irá iniciar o rito de Posse dos Vereadores Anirto Tavares – 1° Suplente do Progressistas após a licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração em acordo com o Art. 18, II do Regimento Interno pelo período de 60 dias iniciando no dia 19 de maio de 2025 da Vereadora Evania Frantz Trevisan e Vinicius Avaty da Cunha Almeida – 2° Suplente do Podemos, após a licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração em acordo com o Art. 18, II do Regimento Interno pelo período de 15 dias iniciando no dia 20 de maio de 2025 do Vereador Leonir José de Matos Pires e na oportunidade informou que foi convocado o 1° Suplente do Podemos Carlos Alexandre Gonçalves e o mesmo se declarou impossibilitado de assumir o cargo no momento, por este motivo foi convocado o 2° Suplente do Podemos
Convidou o Senhor Anirto Tavares, 1° Suplente do Progressistas para tomar lugar no púlpito e informou que em acordo com o § 3º, I do art. 4º, do Regimento interno o mesmo já entregou seu diploma e documento pessoal à Secretaria que já foram conferidos e também de acordo com o § 3ª, II do Art. 4º, do Regimento Interno realizou a leitura do compromisso.
“Prometo cumprir, manter e defender as Constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica e as Leis, presentes e futuras, que vir a aprovar, com competência e honestidade, sob a proteção de Deus e na observância do sagrado compromisso de defender os direitos e instituir os deveres do cidadão para o bem coletivo, inspirado sempre no patriotismo, na igualdade e na justiça”
Após a leitura do compromisso o Vereador 1° Suplente do Progressistas Anirto Tavares de pé falou: "Assim o Prometo".
O Presidente convidou o Senhor Vinicius Avaty da Cunha Almeida, 2° Suplente do Podemos para tomar lugar no púlpito e informou que em acordo com o § 3º, I do art. 4º, do Regimento interno o mesmo já entregou seu diploma e documento pessoal à Secretaria que já foram conferidos e também de acordo com o § 3ª, II do Art. 4º, do Regimento Interno realizou a leitura do compromisso.
“Prometo cumprir, manter e defender as Constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica e as Leis, presentes e futuras, que vir a aprovar, com competência e honestidade, sob a proteção de Deus e na observância do sagrado compromisso de defender os direitos e instituir os deveres do cidadão para o bem coletivo, inspirado sempre no patriotismo, na igualdade e na justiça”
Após a leitura do compromisso o Vereador 2° Suplente do Podemos Vinicius Avaty da Cunha Almeida pé falou: "Assim o Prometo".
Declaro O Presidente declarou empossados os Vereadores que prestaram o compromisso: Senhores Anirto Tavares e Vinicius Avaty da Cunha Almeida
O Presidente passou a palavra ao 1° Secretario Thomas Raabe Meglin para fazer as leituras dos documentos para vinda de integrantes do Executivo:
• Leitura do Requerimento 003/2025 da Vereadora Evania Frantz Trevisan
• Leitura do Ofício ADM n° 099/2025 em resposta ao Requerimento 003/2025.
O Presidente informou que em atendimento ao Requerimento nº 003/2025, aprovado por esta Casa Legislativa, e conforme ofício recebido do Executivo Municipal, convidou para tomar lugar ao púlpito os seguintes representantes:
• Sr. Mateus Silveira Luz, Gestor do Contrato nº 69/2024 e Secretário Municipal;
• Sr. Marcos Gilberto Machado de Souza, Fiscal do Contrato nº 10/2020 (até 23/08/2024);
Informando que os convidados terão o tempo máximo total de 10 (dez) minutos para realizar sua exposição inicial, prestando os devidos esclarecimentos sobre a execução dos contratos de coleta de resíduos sólidos e respondendo às reclamações da população quanto à demora na coleta, no período de janeiro de 2024 a 18 de fevereiro de 2025.
Após a fala de cada convidado:
• Estará aberto o espaço para perguntas dos Vereadores, exclusivamente relacionadas ao tema tratado.
• Ficam vedados comentários, opiniões ou manifestações pessoais neste momento, os quais poderão ser feitos durante o Grande Expediente, conforme o Regimento Interno desta Casa.
Na oportunidade o Sr. Mateus Silveira Luz, Gestor do Contrato nº 69/2024 e Secretário Municipal usou a palavra pelo tempo determinado e após aberto para questionamentos no qual usaram a palavra os Vereadores Ronilson, Jônatas, Thomas, Anirto e após o Presidente agradeceu os integrantes do Executivo.
4) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos.
• Ofício ADM n° 112/2025, do Executivo Municipal encaminhando Impacto financeiro referente ao Projeto 052/2025
• Ofício ADM n° 110/2025, do Executivo Municipal resposta Pedido de Informação 017/2025.
• Oficio n° 007/2025 do Conselho Tutelar encaminhando relatório semestral.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 068/2025
068/2025 – Que o Executivo Municipal tome providências imediatas na manutenção da Parada de ônibus da Várzea, na rua em frente do Posto de Saúde, que está com a cobertura e lateral danificadas e chovendo para dentro.
Usou a palavra Vereador Jônatas
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 069/2025
069/2025 – Que o Executivo Municipal tome providências para inspecionar todos os ônibus que prestam serviço público municipal, em especial o ônibus de transporte da saúde que leva os estudantes de Técnico em Enfermagem à Santa Cruz do Sul, que, conforme relatos, não teriam cinto de segurança em todos os assentos, ou estaria emperrado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 070/2025
070/2025 – Que o Executivo Municipal instale postes de luz na Rua do Posto de Saúde da Várzea.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 071/2025
071/2025 – Que o Executivo Municipal realize roçadas nas vias públicas em todos os Distritos de Pantano Grande, através da Secretaria do Interior ou algum projeto de interiorização.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 072/2025
072/2025 – Que o Executivo Municipal cobre da Terceirizada do Recolhimento de lixos, que cumpra o contrato indo ao menos uma vez por semana em todo o interior. Quando não der para ir no dia programado, que vá outro dia. Hoje está praticamente de 15 em 15 dias.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 073/2025
073/2025 – Que o Executivo Municipal tome providências no conserto de um esgoto que está correndo a céu aberto na Várzea, na baixada após a Fida. Foi feita uma valeta muito rasa, e o esgoto está a céu aberto.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 074/2025
074/2025 – Que o Executivo Municipal coloque nova terra – novo material quando for patrolar a Estrada da Várzea, entre Monte e Várzea, e também entre Aroeiras-Várzea.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 075/2025
075/2025 – Que o Executivo Municipal conclua o patrolamento iniciado na Localidade da Divisa.
INDICAÇÃO VEREADOR LUCAS DA SILVA RODRIGUES Nº 055/2025
055/2025 – Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, estude a viabilidade de implantar o cadastramento municipal de motoristas que utilizam vagas de estacionamento preferencial, tais como idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como a disponibilização de adesivos identificadores padronizados para que os veículos autorizados estejam devidamente sinalizados.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 6 X 0 na qual o Vereador Gilberto não estava presente na Sessão na hora da votação
INDICAÇÃO VEREADOR LUCAS DA SILVA RODRIGUES Nº 056/2025
056/2025 – Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, realize contato com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com o objetivo de obter autorização para a instalação de um banner de boas-vindas na passarela construída na BR-290, localizada no perímetro urbano do município de Pantano Grande. Sugere-se que o banner contenha uma mensagem de saudação aos visitantes, com frases que ressaltem características locais, como:
• “Bem-vindo a Pantano Grande – Terra da Hospitalidade”
• “Bem-vindo a Pantano Grande – Terra das Pousadas”
• Ou outra frase que valorize a identidade e a receptividade do município.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADORES THOMAS RAABE MEGLIN, RONILSON MIRANDA FRARE, VALDECI JOSÉ DA ROSA MATOS Nº 057/2025
057/2025 – Que o Executivo Municipal através da Secretária da Agricultura do município, esteja presente junto com um posto móvel enquanto durarem as manifestações dos agricultores na BR 290 no Capão da fonte onde a classe reivindica melhores tratamentos do Governo Federal, assim como a renegociação dos prazos de securitização e dívidas para que possam continuar exercendo a profissão. Acredito ser de extrema importância este apoio, ainda mais tendo em vista que a maior parte da receita que entra em impostos nos caixas da prefeitura municipal vem do agro. Portanto conto com o apoio dos colegas nesta importante indicação
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 058/2025
058/2025 – Que o Executivo Municipal realize a substituição da atual rede de adução, ou seja, rede hidráulica, no Distrito da Várzea, mais especificamente a parte responsável por mandar a água dos poços artesianos para o reservatório, pois segundo reclamações, esta rede constantemente tem apresentado problemas com rompimentos, consequentemente deixando a localidade sem água. Diante da importância social desta proposta, conto a aprovação desta indicação para a devida apreciação do Executivo.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 059/2025
059/2025 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de participar e apoiar os festejos de comemoração da Padroeira do Município junto com a Paróquia Nossa Senhora de Fátima.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 060/2025
060/2025 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade e realize a pintura de amarelo nos quebra-molas para destacar bem.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 061/2025
061/2025 – Que o Executivo Municipal exija da terceirizada do transporte público do interior que disponibilize uma linha própria para moradores do interior que não seja junto com os estudantes, e com acessibilidade.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 062/2025
062/2025 – Que o Executivo Municipal lidere um movimento pró-Securitização e convoque o comércio, a indústria, os prestadores de serviço e a comunidade pantanense em geral, a pararem suas atividades por um dia, ou um turno que seja, para se somarem no movimento junto aos agricultores na BR-290.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 021/2025
021/2025 – ao Executivo Municipal.
01: O Executivo tem realizado declarações de utilidade pública às sociedades civis, associações e fundações?
02: O Executivo tem emitido certidões de utilidade pública atualizadas?
02: Em caso positivo, em que data se deu a última declaração e a última certidão de atualização, e quantas foram feitas nos últimas 5 anos (declaração e certidão de atualização)?
03: Informar quais sociedades civis, associações e fundações foram declaradas de utilidade pública e quais foram certificadas atualizadas, nos últimos 5 anos?
O Pedido foi encaminhado ao Executivo Municipal
MOÇÃO DE APOIO Nº 002/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN SUBSCRITA PELOS VEREADORES RONILSON MIRANDA FRARE E VALDECI JOSÉ DA ROSA MATOS
Os Vereadores abaixo assinados, apresentam para apreciação e votação nesta Casa Legislativa, a seguinte Moção de APOIO à aprovação do Projeto de Lei de autoria do Deputado Federal Marcelo Moraes, que autoriza a postergação do pagamento de parcelas vencidas e vincendas em 2025 relativas às operações de crédito rural que especifica.
A situação enfrentada pelos produtores rurais do Rio Grande do Sul em 2025 é crítica. As severas dificuldades climáticas, somadas a diversos outros desafios enfrentados no campo, colocaram os agricultores em uma posição extremamente vulnerável. Muitos deles estão à beira da inviabilidade econômica, sendo pressionados pelo vencimento de dívidas assumidas anteriormente, enquanto enfrentam perdas expressivas na produção.
O projeto proposto representa uma medida essencial de alívio emergencial, permitindo que os produtores tenham um prazo maior para reorganizar suas finanças, evitando inadimplência, execução judicial ou abandono da atividade. Trata-se de um fôlego necessário para a continuidade da produção agrícola, garantindo a permanência das famílias no campo e a segurança alimentar do país.
Neste sentido, esta Casa Legislativa expressa seu firme apoio à aprovação da proposta, considerando sua relevância para a sobrevivência da agricultura familiar e empresarial, bem como para a sustentabilidade econômica do Estado do Rio Grande do Sul e do Brasil como um todo.
Que esta Moção seja encaminhada ao Congresso Nacional, ao Gabinete do Deputado Marcelo Moraes, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem como às demais entidades representativas do setor agropecuário.
A Moção foi encaminhada para deliberação na próxima Sessão em acordo com o Parágrafo único do art. 166 do Regimento Interno
MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei n° 061/2025 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereadores Ronilson Miranda Frare e Jônatas Michels Ilha que Institui o Programa Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Pantano Grande, e dá outras providências.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
Projeto de Lei n° 062/2025 de Origem do Poder Executivo que Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Pantano Grande com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
Projeto de Lei n° 063/2025 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Jônatas Michels Ilha que Dispõe sobre o direito de atendimento prioritário de crianças na unidade de saúde mais próxima da escola pública municipal em que estejam matriculadas e dá outras providências
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Gilberto da Silva Carvalho
Vereador Vinicius Avaty da Cunha Almeida
Vereador Valdeci José da Rosa Matos
Vereador Jônatas Michels Ilha
Vereador Anirto Tavares
Vereador Thomas Raabe Meglin
Vereador Ronilson Miranda Frare
Vereador Lucas da Silva Rodrigues passou a Presidência e usou a palavra retornando à presidência após.
ORDEM DO DIA:
Volta a tramitação o Projeto de Lei n° 049/2025 de Origem do Poder Executivo que Altera a Lei Municipal n° 329, de 03 de novembro de 2011, na forma em que especifica após o pedido de Vistas do Vereador Jônatas Michels Ilha na qual Votos e Pareceres já foram lidos anteriormente.
1 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereadores Jônatas, Ronilson
2 – Votação do Projeto – Aprovado por 5 X 2, votando contra os Vereadores Jônatas e Anirto.
Projeto de Lei n° 050/2025 de Origem do Poder Executivo que Altera a Lei Municipal n° 023, de 23 de junho de 2005, nos termos em que especifica.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0
Projeto de Lei n° 052/2025 de Origem do Poder Executivo que Concede revisão geral anual, nos termos do art. 37, X, da CF88, aos vencimentos dos servidores públicos municipais, cargos em comissão, funções gratificadas, integrantes do magistério público municipal, aos proventos e pensões dos aposentados e pensionistas, concede aumento real, e dá outras providências.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0
Projeto de Lei n° 053/2025 de Origem do Poder Executivo que Altera a Lei Municipal n° 253, de 20 de maio de 2010, na forma em que especifica.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0
Projeto de Lei n° 060/2025 de Origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, até 02 (dois) Motoristas, nos termos em que se especifica.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0
Projeto de Lei n° 051/2025 de Origem do Poder Legislativo que ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 218 DE 02/07/2009.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0
Projeto de Lei n° 056/2025 de Origem do Poder Legislativo, que Institui no âmbito da Câmara Municipal de Pantano Grande, o Prêmio de Melhor Redação, com temas voltados ao Legislativo Municipal, e dá outras providências.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0
Projeto de Lei n° 057/2025 de Origem do Poder Legislativo, que DISPÕE SOBRE AUMENTO REAL DE TODOS OS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS REFERENTES A LEI MUNICIPAL Nº 523 DE 02/03/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0
O Presidente convidou a todos para que em acordo com o Edital n° 002/2025 AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 28 de maio de 2025, às 10h, no Auditório Ericson Roberto Raabe para Prestação de Contas das Metas Fiscais do 1° quadrimestre do Exercício de 2025.
ATENTADO FRUSTRADO EM PLENÁRIA DA CÂMARA DE PÂNTANO GRANDE (RS): HOMEM É DETIDO COM EXPLOSIVO C4 DURANTE SESSÃO POLÊMICA
Pântano Grande, RS — 20 de maio de 2025
Na noite desta terça-feira (20), a Câmara Municipal de Pântano Grande, no Rio Grande do Sul, foi palco de um momento de tensão e pânico. Durante a plenária marcada para as 19h, onde ocorria o debate acalorado sobre o processo de acusações contra o vereador Lucas da Silva Rodrigues (Processo nº 70080072382), uma operação conjunta entre a Polícia Federal, a CORE (Coordenadoria de Recursos Especiais) e o Esquadrão Antibomba evitou um possível atentado com explosivos.
Por volta das 19h45, agentes fortemente armados entraram de surpresa no plenário, atendendo a uma denúncia anônima que alertava sobre a presença de um artefato explosivo no local. A suspeita foi confirmada momentos depois, quando um homem de 27 anos, que estava sentado entre os presentes na galeria, foi abordado. Na mochila que carregava, os policiais encontraram um artefato do tipo C4, conhecido por seu alto poder destrutivo.
O local foi imediatamente evacuado, e a sessão foi encerrada de forma emergencial. Segundo relatos de testemunhas, o suspeito, que ainda não teve o nome divulgado, não demonstrava comportamento incomum até o momento da abordagem. A rápida atuação das forças de segurança evitou uma tragédia de grandes proporções.
Em nota oficial, a presidência da Câmara afirmou que “todas as medidas de segurança foram tomadas para preservar a integridade dos vereadores, servidores e cidadãos presentes, e que está colaborando integralmente com as investigações”.
O suspeito foi levado sob custódia para a sede da Polícia Federal em Santa Cruz do Sul. Ele deve responder por porte ilegal de explosivos e tentativa de atentado contra o poder público. A motivação do ato ainda está sendo investigada, mas não se descarta relação com os desdobramentos políticos envolvendo o processo contra o vereador Lucas da Silva Rodrigues.
A Câmara de Pântano Grande segue com as atividades suspensas temporariamente até que o local seja liberado pelas autoridades e considerado seguro.
Mais informações serão divulgadas conforme o andamento da investigação.
20/05/2025
16ª Sessão Ordinária de 2025 - 20/05/2025
Nesta terça-feira (20 de maio) foi realizada à 16ª Sessão Ordinária de 2025 com as seguintes matérias:
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
2) Vereadora Zeneide Machado estava ausente em viagem a serviço em Brasília / DF
3) Leitura da Ata nº 015 de 14 de maio de 2025, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 5 X 0;
O Presidente informou que para uma melhor dinâmica dos trabalhos, irá iniciar o rito de Posse dos Vereadores Anirto Tavares – 1° Suplente do Progressistas após a licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração em acordo com o Art. 18, II do Regimento Interno pelo período de 60 dias iniciando no dia 19 de maio de 2025 da Vereadora Evania Frantz Trevisan e Vinicius Avaty da Cunha Almeida – 2° Suplente do Podemos, após a licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração em acordo com o Art. 18, II do Regimento Interno pelo período de 15 dias iniciando no dia 20 de maio de 2025 do Vereador Leonir José de Matos Pires e na oportunidade informou que foi convocado o 1° Suplente do Podemos Carlos Alexandre Gonçalves e o mesmo se declarou impossibilitado de assumir o cargo no momento, por este motivo foi convocado o 2° Suplente do Podemos
Convidou o Senhor Anirto Tavares, 1° Suplente do Progressistas para tomar lugar no púlpito e informou que em acordo com o § 3º, I do art. 4º, do Regimento interno o mesmo já entregou seu diploma e documento pessoal à Secretaria que já foram conferidos e também de acordo com o § 3ª, II do Art. 4º, do Regimento Interno realizou a leitura do compromisso.
“Prometo cumprir, manter e defender as Constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica e as Leis, presentes e futuras, que vir a aprovar, com competência e honestidade, sob a proteção de Deus e na observância do sagrado compromisso de defender os direitos e instituir os deveres do cidadão para o bem coletivo, inspirado sempre no patriotismo, na igualdade e na justiça”
Após a leitura do compromisso o Vereador 1° Suplente do Progressistas Anirto Tavares de pé falou: "Assim o Prometo".
O Presidente convidou o Senhor Vinicius Avaty da Cunha Almeida, 2° Suplente do Podemos para tomar lugar no púlpito e informou que em acordo com o § 3º, I do art. 4º, do Regimento interno o mesmo já entregou seu diploma e documento pessoal à Secretaria que já foram conferidos e também de acordo com o § 3ª, II do Art. 4º, do Regimento Interno realizou a leitura do compromisso.
“Prometo cumprir, manter e defender as Constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica e as Leis, presentes e futuras, que vir a aprovar, com competência e honestidade, sob a proteção de Deus e na observância do sagrado compromisso de defender os direitos e instituir os deveres do cidadão para o bem coletivo, inspirado sempre no patriotismo, na igualdade e na justiça”
Após a leitura do compromisso o Vereador 2° Suplente do Podemos Vinicius Avaty da Cunha Almeida pé falou: "Assim o Prometo".
Declaro O Presidente declarou empossados os Vereadores que prestaram o compromisso: Senhores Anirto Tavares e Vinicius Avaty da Cunha Almeida
O Presidente passou a palavra ao 1° Secretario Thomas Raabe Meglin para fazer as leituras dos documentos para vinda de integrantes do Executivo:
• Leitura do Requerimento 003/2025 da Vereadora Evania Frantz Trevisan
• Leitura do Ofício ADM n° 099/2025 em resposta ao Requerimento 003/2025.
O Presidente informou que em atendimento ao Requerimento nº 003/2025, aprovado por esta Casa Legislativa, e conforme ofício recebido do Executivo Municipal, convidou para tomar lugar ao púlpito os seguintes representantes:
• Sr. Mateus Silveira Luz, Gestor do Contrato nº 69/2024 e Secretário Municipal;
• Sr. Marcos Gilberto Machado de Souza, Fiscal do Contrato nº 10/2020 (até 23/08/2024);
Informando que os convidados terão o tempo máximo total de 10 (dez) minutos para realizar sua exposição inicial, prestando os devidos esclarecimentos sobre a execução dos contratos de coleta de resíduos sólidos e respondendo às reclamações da população quanto à demora na coleta, no período de janeiro de 2024 a 18 de fevereiro de 2025.
Após a fala de cada convidado:
• Estará aberto o espaço para perguntas dos Vereadores, exclusivamente relacionadas ao tema tratado.
• Ficam vedados comentários, opiniões ou manifestações pessoais neste momento, os quais poderão ser feitos durante o Grande Expediente, conforme o Regimento Interno desta Casa.
Na oportunidade o Sr. Mateus Silveira Luz, Gestor do Contrato nº 69/2024 e Secretário Municipal usou a palavra pelo tempo determinado e após aberto para questionamentos no qual usaram a palavra os Vereadores Ronilson, Jônatas, Thomas, Anirto e após o Presidente agradeceu os integrantes do Executivo.
4) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos.
• Ofício ADM n° 112/2025, do Executivo Municipal encaminhando Impacto financeiro referente ao Projeto 052/2025
• Ofício ADM n° 110/2025, do Executivo Municipal resposta Pedido de Informação 017/2025.
• Oficio n° 007/2025 do Conselho Tutelar encaminhando relatório semestral.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 068/2025
068/2025 – Que o Executivo Municipal tome providências imediatas na manutenção da Parada de ônibus da Várzea, na rua em frente do Posto de Saúde, que está com a cobertura e lateral danificadas e chovendo para dentro.
Usou a palavra Vereador Jônatas
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 069/2025
069/2025 – Que o Executivo Municipal tome providências para inspecionar todos os ônibus que prestam serviço público municipal, em especial o ônibus de transporte da saúde que leva os estudantes de Técnico em Enfermagem à Santa Cruz do Sul, que, conforme relatos, não teriam cinto de segurança em todos os assentos, ou estaria emperrado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 070/2025
070/2025 – Que o Executivo Municipal instale postes de luz na Rua do Posto de Saúde da Várzea.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 071/2025
071/2025 – Que o Executivo Municipal realize roçadas nas vias públicas em todos os Distritos de Pantano Grande, através da Secretaria do Interior ou algum projeto de interiorização.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 072/2025
072/2025 – Que o Executivo Municipal cobre da Terceirizada do Recolhimento de lixos, que cumpra o contrato indo ao menos uma vez por semana em todo o interior. Quando não der para ir no dia programado, que vá outro dia. Hoje está praticamente de 15 em 15 dias.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 073/2025
073/2025 – Que o Executivo Municipal tome providências no conserto de um esgoto que está correndo a céu aberto na Várzea, na baixada após a Fida. Foi feita uma valeta muito rasa, e o esgoto está a céu aberto.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 074/2025
074/2025 – Que o Executivo Municipal coloque nova terra – novo material quando for patrolar a Estrada da Várzea, entre Monte e Várzea, e também entre Aroeiras-Várzea.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 075/2025
075/2025 – Que o Executivo Municipal conclua o patrolamento iniciado na Localidade da Divisa.
INDICAÇÃO VEREADOR LUCAS DA SILVA RODRIGUES Nº 055/2025
055/2025 – Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, estude a viabilidade de implantar o cadastramento municipal de motoristas que utilizam vagas de estacionamento preferencial, tais como idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como a disponibilização de adesivos identificadores padronizados para que os veículos autorizados estejam devidamente sinalizados.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 6 X 0 na qual o Vereador Gilberto não estava presente na Sessão na hora da votação
INDICAÇÃO VEREADOR LUCAS DA SILVA RODRIGUES Nº 056/2025
056/2025 – Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, realize contato com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com o objetivo de obter autorização para a instalação de um banner de boas-vindas na passarela construída na BR-290, localizada no perímetro urbano do município de Pantano Grande. Sugere-se que o banner contenha uma mensagem de saudação aos visitantes, com frases que ressaltem características locais, como:
• “Bem-vindo a Pantano Grande – Terra da Hospitalidade”
• “Bem-vindo a Pantano Grande – Terra das Pousadas”
• Ou outra frase que valorize a identidade e a receptividade do município.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADORES THOMAS RAABE MEGLIN, RONILSON MIRANDA FRARE, VALDECI JOSÉ DA ROSA MATOS Nº 057/2025
057/2025 – Que o Executivo Municipal através da Secretária da Agricultura do município, esteja presente junto com um posto móvel enquanto durarem as manifestações dos agricultores na BR 290 no Capão da fonte onde a classe reivindica melhores tratamentos do Governo Federal, assim como a renegociação dos prazos de securitização e dívidas para que possam continuar exercendo a profissão. Acredito ser de extrema importância este apoio, ainda mais tendo em vista que a maior parte da receita que entra em impostos nos caixas da prefeitura municipal vem do agro. Portanto conto com o apoio dos colegas nesta importante indicação
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 058/2025
058/2025 – Que o Executivo Municipal realize a substituição da atual rede de adução, ou seja, rede hidráulica, no Distrito da Várzea, mais especificamente a parte responsável por mandar a água dos poços artesianos para o reservatório, pois segundo reclamações, esta rede constantemente tem apresentado problemas com rompimentos, consequentemente deixando a localidade sem água. Diante da importância social desta proposta, conto a aprovação desta indicação para a devida apreciação do Executivo.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 059/2025
059/2025 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de participar e apoiar os festejos de comemoração da Padroeira do Município junto com a Paróquia Nossa Senhora de Fátima.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 060/2025
060/2025 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade e realize a pintura de amarelo nos quebra-molas para destacar bem.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 061/2025
061/2025 – Que o Executivo Municipal exija da terceirizada do transporte público do interior que disponibilize uma linha própria para moradores do interior que não seja junto com os estudantes, e com acessibilidade.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 062/2025
062/2025 – Que o Executivo Municipal lidere um movimento pró-Securitização e convoque o comércio, a indústria, os prestadores de serviço e a comunidade pantanense em geral, a pararem suas atividades por um dia, ou um turno que seja, para se somarem no movimento junto aos agricultores na BR-290.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 021/2025
021/2025 – ao Executivo Municipal.
01: O Executivo tem realizado declarações de utilidade pública às sociedades civis, associações e fundações?
02: O Executivo tem emitido certidões de utilidade pública atualizadas?
02: Em caso positivo, em que data se deu a última declaração e a última certidão de atualização, e quantas foram feitas nos últimas 5 anos (declaração e certidão de atualização)?
03: Informar quais sociedades civis, associações e fundações foram declaradas de utilidade pública e quais foram certificadas atualizadas, nos últimos 5 anos?
O Pedido foi encaminhado ao Executivo Municipal
MOÇÃO DE APOIO Nº 002/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN SUBSCRITA PELOS VEREADORES RONILSON MIRANDA FRARE E VALDECI JOSÉ DA ROSA MATOS
Os Vereadores abaixo assinados, apresentam para apreciação e votação nesta Casa Legislativa, a seguinte Moção de APOIO à aprovação do Projeto de Lei de autoria do Deputado Federal Marcelo Moraes, que autoriza a postergação do pagamento de parcelas vencidas e vincendas em 2025 relativas às operações de crédito rural que especifica.
A situação enfrentada pelos produtores rurais do Rio Grande do Sul em 2025 é crítica. As severas dificuldades climáticas, somadas a diversos outros desafios enfrentados no campo, colocaram os agricultores em uma posição extremamente vulnerável. Muitos deles estão à beira da inviabilidade econômica, sendo pressionados pelo vencimento de dívidas assumidas anteriormente, enquanto enfrentam perdas expressivas na produção.
O projeto proposto representa uma medida essencial de alívio emergencial, permitindo que os produtores tenham um prazo maior para reorganizar suas finanças, evitando inadimplência, execução judicial ou abandono da atividade. Trata-se de um fôlego necessário para a continuidade da produção agrícola, garantindo a permanência das famílias no campo e a segurança alimentar do país.
Neste sentido, esta Casa Legislativa expressa seu firme apoio à aprovação da proposta, considerando sua relevância para a sobrevivência da agricultura familiar e empresarial, bem como para a sustentabilidade econômica do Estado do Rio Grande do Sul e do Brasil como um todo.
Que esta Moção seja encaminhada ao Congresso Nacional, ao Gabinete do Deputado Marcelo Moraes, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem como às demais entidades representativas do setor agropecuário.
A Moção foi encaminhada para deliberação na próxima Sessão em acordo com o Parágrafo único do art. 166 do Regimento Interno
MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei n° 061/2025 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereadores Ronilson Miranda Frare e Jônatas Michels Ilha que Institui o Programa Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Pantano Grande, e dá outras providências.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
Projeto de Lei n° 062/2025 de Origem do Poder Executivo que Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Pantano Grande com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
Projeto de Lei n° 063/2025 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Jônatas Michels Ilha que Dispõe sobre o direito de atendimento prioritário de crianças na unidade de saúde mais próxima da escola pública municipal em que estejam matriculadas e dá outras providências
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Gilberto da Silva Carvalho
Vereador Vinicius Avaty da Cunha Almeida
Vereador Valdeci José da Rosa Matos
Vereador Jônatas Michels Ilha
Vereador Anirto Tavares
Vereador Thomas Raabe Meglin
Vereador Ronilson Miranda Frare
Vereador Lucas da Silva Rodrigues passou a Presidência e usou a palavra retornando à presidência após.
ORDEM DO DIA:
Volta a tramitação o Projeto de Lei n° 049/2025 de Origem do Poder Executivo que Altera a Lei Municipal n° 329, de 03 de novembro de 2011, na forma em que especifica após o pedido de Vistas do Vereador Jônatas Michels Ilha na qual Votos e Pareceres já foram lidos anteriormente.
1 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereadores Jônatas, Ronilson
2 – Votação do Projeto – Aprovado por 5 X 2, votando contra os Vereadores Jônatas e Anirto.
Projeto de Lei n° 050/2025 de Origem do Poder Executivo que Altera a Lei Municipal n° 023, de 23 de junho de 2005, nos termos em que especifica.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0
Projeto de Lei n° 052/2025 de Origem do Poder Executivo que Concede revisão geral anual, nos termos do art. 37, X, da CF88, aos vencimentos dos servidores públicos municipais, cargos em comissão, funções gratificadas, integrantes do magistério público municipal, aos proventos e pensões dos aposentados e pensionistas, concede aumento real, e dá outras providências.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0
Projeto de Lei n° 053/2025 de Origem do Poder Executivo que Altera a Lei Municipal n° 253, de 20 de maio de 2010, na forma em que especifica.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0
Projeto de Lei n° 060/2025 de Origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, até 02 (dois) Motoristas, nos termos em que se especifica.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0
Projeto de Lei n° 051/2025 de Origem do Poder Legislativo que ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 218 DE 02/07/2009.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0
Projeto de Lei n° 056/2025 de Origem do Poder Legislativo, que Institui no âmbito da Câmara Municipal de Pantano Grande, o Prêmio de Melhor Redação, com temas voltados ao Legislativo Municipal, e dá outras providências.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0
Projeto de Lei n° 057/2025 de Origem do Poder Legislativo, que DISPÕE SOBRE AUMENTO REAL DE TODOS OS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS REFERENTES A LEI MUNICIPAL Nº 523 DE 02/03/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0
O Presidente convidou a todos para que em acordo com o Edital n° 002/2025 AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 28 de maio de 2025, às 10h, no Auditório Ericson Roberto Raabe para Prestação de Contas das Metas Fiscais do 1° quadrimestre do Exercício de 2025.
ATENTADO FRUSTRADO EM PLENÁRIA DA CÂMARA DE PÂNTANO GRANDE (RS): HOMEM É DETIDO COM EXPLOSIVO C4 DURANTE SESSÃO POLÊMICA
Pântano Grande, RS — 20 de maio de 2025
Na noite desta terça-feira (20), a Câmara Municipal de Pântano Grande, no Rio Grande do Sul, foi palco de um momento de tensão e pânico. Durante a plenária marcada para as 19h, onde ocorria o debate acalorado sobre o processo de acusações contra o vereador Lucas da Silva Rodrigues (Processo nº 70080072382), uma operação conjunta entre a Polícia Federal, a CORE (Coordenadoria de Recursos Especiais) e o Esquadrão Antibomba evitou um possível atentado com explosivos.
Por volta das 19h45, agentes fortemente armados entraram de surpresa no plenário, atendendo a uma denúncia anônima que alertava sobre a presença de um artefato explosivo no local. A suspeita foi confirmada momentos depois, quando um homem de 27 anos, que estava sentado entre os presentes na galeria, foi abordado. Na mochila que carregava, os policiais encontraram um artefato do tipo C4, conhecido por seu alto poder destrutivo.
O local foi imediatamente evacuado, e a sessão foi encerrada de forma emergencial. Segundo relatos de testemunhas, o suspeito, que ainda não teve o nome divulgado, não demonstrava comportamento incomum até o momento da abordagem. A rápida atuação das forças de segurança evitou uma tragédia de grandes proporções.
Em nota oficial, a presidência da Câmara afirmou que “todas as medidas de segurança foram tomadas para preservar a integridade dos vereadores, servidores e cidadãos presentes, e que está colaborando integralmente com as investigações”.
O suspeito foi levado sob custódia para a sede da Polícia Federal em Santa Cruz do Sul. Ele deve responder por porte ilegal de explosivos e tentativa de atentado contra o poder público. A motivação do ato ainda está sendo investigada, mas não se descarta relação com os desdobramentos políticos envolvendo o processo contra o vereador Lucas da Silva Rodrigues.
A Câmara de Pântano Grande segue com as atividades suspensas temporariamente até que o local seja liberado pelas autoridades e considerado seguro.
Mais informações serão divulgadas conforme o andamento da investigação.
16ª Sessão Ordinária de 2025 - 20/05/2025
Nesta terça-feira (20 de maio) foi realizada à 16ª Sessão Ordinária de 2025 com as seguintes matérias:
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
2) Vereadora Zeneide Machado estava ausente em viagem a serviço em Brasília / DF
3) Leitura da Ata nº 015 de 14 de maio de 2025, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 5 X 0;
O Presidente informou que para uma melhor dinâmica dos trabalhos, irá iniciar o rito de Posse dos Vereadores Anirto Tavares – 1° Suplente do Progressistas após a licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração em acordo com o Art. 18, II do Regimento Interno pelo período de 60 dias iniciando no dia 19 de maio de 2025 da Vereadora Evania Frantz Trevisan e Vinicius Avaty da Cunha Almeida – 2° Suplente do Podemos, após a licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração em acordo com o Art. 18, II do Regimento Interno pelo período de 15 dias iniciando no dia 20 de maio de 2025 do Vereador Leonir José de Matos Pires e na oportunidade informou que foi convocado o 1° Suplente do Podemos Carlos Alexandre Gonçalves e o mesmo se declarou impossibilitado de assumir o cargo no momento, por este motivo foi convocado o 2° Suplente do Podemos
Convidou o Senhor Anirto Tavares, 1° Suplente do Progressistas para tomar lugar no púlpito e informou que em acordo com o § 3º, I do art. 4º, do Regimento interno o mesmo já entregou seu diploma e documento pessoal à Secretaria que já foram conferidos e também de acordo com o § 3ª, II do Art. 4º, do Regimento Interno realizou a leitura do compromisso.
“Prometo cumprir, manter e defender as Constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica e as Leis, presentes e futuras, que vir a aprovar, com competência e honestidade, sob a proteção de Deus e na observância do sagrado compromisso de defender os direitos e instituir os deveres do cidadão para o bem coletivo, inspirado sempre no patriotismo, na igualdade e na justiça”
Após a leitura do compromisso o Vereador 1° Suplente do Progressistas Anirto Tavares de pé falou: "Assim o Prometo".
O Presidente convidou o Senhor Vinicius Avaty da Cunha Almeida, 2° Suplente do Podemos para tomar lugar no púlpito e informou que em acordo com o § 3º, I do art. 4º, do Regimento interno o mesmo já entregou seu diploma e documento pessoal à Secretaria que já foram conferidos e também de acordo com o § 3ª, II do Art. 4º, do Regimento Interno realizou a leitura do compromisso.
“Prometo cumprir, manter e defender as Constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica e as Leis, presentes e futuras, que vir a aprovar, com competência e honestidade, sob a proteção de Deus e na observância do sagrado compromisso de defender os direitos e instituir os deveres do cidadão para o bem coletivo, inspirado sempre no patriotismo, na igualdade e na justiça”
Após a leitura do compromisso o Vereador 2° Suplente do Podemos Vinicius Avaty da Cunha Almeida pé falou: "Assim o Prometo".
Declaro O Presidente declarou empossados os Vereadores que prestaram o compromisso: Senhores Anirto Tavares e Vinicius Avaty da Cunha Almeida
O Presidente passou a palavra ao 1° Secretario Thomas Raabe Meglin para fazer as leituras dos documentos para vinda de integrantes do Executivo:
• Leitura do Requerimento 003/2025 da Vereadora Evania Frantz Trevisan
• Leitura do Ofício ADM n° 099/2025 em resposta ao Requerimento 003/2025.
O Presidente informou que em atendimento ao Requerimento nº 003/2025, aprovado por esta Casa Legislativa, e conforme ofício recebido do Executivo Municipal, convidou para tomar lugar ao púlpito os seguintes representantes:
• Sr. Mateus Silveira Luz, Gestor do Contrato nº 69/2024 e Secretário Municipal;
• Sr. Marcos Gilberto Machado de Souza, Fiscal do Contrato nº 10/2020 (até 23/08/2024);
Informando que os convidados terão o tempo máximo total de 10 (dez) minutos para realizar sua exposição inicial, prestando os devidos esclarecimentos sobre a execução dos contratos de coleta de resíduos sólidos e respondendo às reclamações da população quanto à demora na coleta, no período de janeiro de 2024 a 18 de fevereiro de 2025.
Após a fala de cada convidado:
• Estará aberto o espaço para perguntas dos Vereadores, exclusivamente relacionadas ao tema tratado.
• Ficam vedados comentários, opiniões ou manifestações pessoais neste momento, os quais poderão ser feitos durante o Grande Expediente, conforme o Regimento Interno desta Casa.
Na oportunidade o Sr. Mateus Silveira Luz, Gestor do Contrato nº 69/2024 e Secretário Municipal usou a palavra pelo tempo determinado e após aberto para questionamentos no qual usaram a palavra os Vereadores Ronilson, Jônatas, Thomas, Anirto e após o Presidente agradeceu os integrantes do Executivo.
4) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos.
• Ofício ADM n° 112/2025, do Executivo Municipal encaminhando Impacto financeiro referente ao Projeto 052/2025
• Ofício ADM n° 110/2025, do Executivo Municipal resposta Pedido de Informação 017/2025.
• Oficio n° 007/2025 do Conselho Tutelar encaminhando relatório semestral.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 068/2025
068/2025 – Que o Executivo Municipal tome providências imediatas na manutenção da Parada de ônibus da Várzea, na rua em frente do Posto de Saúde, que está com a cobertura e lateral danificadas e chovendo para dentro.
Usou a palavra Vereador Jônatas
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 069/2025
069/2025 – Que o Executivo Municipal tome providências para inspecionar todos os ônibus que prestam serviço público municipal, em especial o ônibus de transporte da saúde que leva os estudantes de Técnico em Enfermagem à Santa Cruz do Sul, que, conforme relatos, não teriam cinto de segurança em todos os assentos, ou estaria emperrado.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 070/2025
070/2025 – Que o Executivo Municipal instale postes de luz na Rua do Posto de Saúde da Várzea.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 071/2025
071/2025 – Que o Executivo Municipal realize roçadas nas vias públicas em todos os Distritos de Pantano Grande, através da Secretaria do Interior ou algum projeto de interiorização.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 072/2025
072/2025 – Que o Executivo Municipal cobre da Terceirizada do Recolhimento de lixos, que cumpra o contrato indo ao menos uma vez por semana em todo o interior. Quando não der para ir no dia programado, que vá outro dia. Hoje está praticamente de 15 em 15 dias.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 073/2025
073/2025 – Que o Executivo Municipal tome providências no conserto de um esgoto que está correndo a céu aberto na Várzea, na baixada após a Fida. Foi feita uma valeta muito rasa, e o esgoto está a céu aberto.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 074/2025
074/2025 – Que o Executivo Municipal coloque nova terra – novo material quando for patrolar a Estrada da Várzea, entre Monte e Várzea, e também entre Aroeiras-Várzea.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 075/2025
075/2025 – Que o Executivo Municipal conclua o patrolamento iniciado na Localidade da Divisa.
INDICAÇÃO VEREADOR LUCAS DA SILVA RODRIGUES Nº 055/2025
055/2025 – Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, estude a viabilidade de implantar o cadastramento municipal de motoristas que utilizam vagas de estacionamento preferencial, tais como idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, bem como a disponibilização de adesivos identificadores padronizados para que os veículos autorizados estejam devidamente sinalizados.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 6 X 0 na qual o Vereador Gilberto não estava presente na Sessão na hora da votação
INDICAÇÃO VEREADOR LUCAS DA SILVA RODRIGUES Nº 056/2025
056/2025 – Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, realize contato com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com o objetivo de obter autorização para a instalação de um banner de boas-vindas na passarela construída na BR-290, localizada no perímetro urbano do município de Pantano Grande. Sugere-se que o banner contenha uma mensagem de saudação aos visitantes, com frases que ressaltem características locais, como:
• “Bem-vindo a Pantano Grande – Terra da Hospitalidade”
• “Bem-vindo a Pantano Grande – Terra das Pousadas”
• Ou outra frase que valorize a identidade e a receptividade do município.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADORES THOMAS RAABE MEGLIN, RONILSON MIRANDA FRARE, VALDECI JOSÉ DA ROSA MATOS Nº 057/2025
057/2025 – Que o Executivo Municipal através da Secretária da Agricultura do município, esteja presente junto com um posto móvel enquanto durarem as manifestações dos agricultores na BR 290 no Capão da fonte onde a classe reivindica melhores tratamentos do Governo Federal, assim como a renegociação dos prazos de securitização e dívidas para que possam continuar exercendo a profissão. Acredito ser de extrema importância este apoio, ainda mais tendo em vista que a maior parte da receita que entra em impostos nos caixas da prefeitura municipal vem do agro. Portanto conto com o apoio dos colegas nesta importante indicação
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 058/2025
058/2025 – Que o Executivo Municipal realize a substituição da atual rede de adução, ou seja, rede hidráulica, no Distrito da Várzea, mais especificamente a parte responsável por mandar a água dos poços artesianos para o reservatório, pois segundo reclamações, esta rede constantemente tem apresentado problemas com rompimentos, consequentemente deixando a localidade sem água. Diante da importância social desta proposta, conto a aprovação desta indicação para a devida apreciação do Executivo.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 059/2025
059/2025 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de participar e apoiar os festejos de comemoração da Padroeira do Município junto com a Paróquia Nossa Senhora de Fátima.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 060/2025
060/2025 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade e realize a pintura de amarelo nos quebra-molas para destacar bem.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 061/2025
061/2025 – Que o Executivo Municipal exija da terceirizada do transporte público do interior que disponibilize uma linha própria para moradores do interior que não seja junto com os estudantes, e com acessibilidade.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 062/2025
062/2025 – Que o Executivo Municipal lidere um movimento pró-Securitização e convoque o comércio, a indústria, os prestadores de serviço e a comunidade pantanense em geral, a pararem suas atividades por um dia, ou um turno que seja, para se somarem no movimento junto aos agricultores na BR-290.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 7 X 0
PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 021/2025
021/2025 – ao Executivo Municipal.
01: O Executivo tem realizado declarações de utilidade pública às sociedades civis, associações e fundações?
02: O Executivo tem emitido certidões de utilidade pública atualizadas?
02: Em caso positivo, em que data se deu a última declaração e a última certidão de atualização, e quantas foram feitas nos últimas 5 anos (declaração e certidão de atualização)?
03: Informar quais sociedades civis, associações e fundações foram declaradas de utilidade pública e quais foram certificadas atualizadas, nos últimos 5 anos?
O Pedido foi encaminhado ao Executivo Municipal
MOÇÃO DE APOIO Nº 002/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN SUBSCRITA PELOS VEREADORES RONILSON MIRANDA FRARE E VALDECI JOSÉ DA ROSA MATOS
Os Vereadores abaixo assinados, apresentam para apreciação e votação nesta Casa Legislativa, a seguinte Moção de APOIO à aprovação do Projeto de Lei de autoria do Deputado Federal Marcelo Moraes, que autoriza a postergação do pagamento de parcelas vencidas e vincendas em 2025 relativas às operações de crédito rural que especifica.
A situação enfrentada pelos produtores rurais do Rio Grande do Sul em 2025 é crítica. As severas dificuldades climáticas, somadas a diversos outros desafios enfrentados no campo, colocaram os agricultores em uma posição extremamente vulnerável. Muitos deles estão à beira da inviabilidade econômica, sendo pressionados pelo vencimento de dívidas assumidas anteriormente, enquanto enfrentam perdas expressivas na produção.
O projeto proposto representa uma medida essencial de alívio emergencial, permitindo que os produtores tenham um prazo maior para reorganizar suas finanças, evitando inadimplência, execução judicial ou abandono da atividade. Trata-se de um fôlego necessário para a continuidade da produção agrícola, garantindo a permanência das famílias no campo e a segurança alimentar do país.
Neste sentido, esta Casa Legislativa expressa seu firme apoio à aprovação da proposta, considerando sua relevância para a sobrevivência da agricultura familiar e empresarial, bem como para a sustentabilidade econômica do Estado do Rio Grande do Sul e do Brasil como um todo.
Que esta Moção seja encaminhada ao Congresso Nacional, ao Gabinete do Deputado Marcelo Moraes, ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem como às demais entidades representativas do setor agropecuário.
A Moção foi encaminhada para deliberação na próxima Sessão em acordo com o Parágrafo único do art. 166 do Regimento Interno
MATÉRIAS QUE BAIXAM PARA AS COMISSÕES
Projeto de Lei n° 061/2025 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereadores Ronilson Miranda Frare e Jônatas Michels Ilha que Institui o Programa Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de crianças e adolescentes, no âmbito do Município de Pantano Grande, e dá outras providências.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
Projeto de Lei n° 062/2025 de Origem do Poder Executivo que Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Pantano Grande com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
Projeto de Lei n° 063/2025 de Origem do Poder Legislativo, autoria Vereador Jônatas Michels Ilha que Dispõe sobre o direito de atendimento prioritário de crianças na unidade de saúde mais próxima da escola pública municipal em que estejam matriculadas e dá outras providências
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereador Gilberto da Silva Carvalho
Vereador Vinicius Avaty da Cunha Almeida
Vereador Valdeci José da Rosa Matos
Vereador Jônatas Michels Ilha
Vereador Anirto Tavares
Vereador Thomas Raabe Meglin
Vereador Ronilson Miranda Frare
Vereador Lucas da Silva Rodrigues passou a Presidência e usou a palavra retornando à presidência após.
ORDEM DO DIA:
Volta a tramitação o Projeto de Lei n° 049/2025 de Origem do Poder Executivo que Altera a Lei Municipal n° 329, de 03 de novembro de 2011, na forma em que especifica após o pedido de Vistas do Vereador Jônatas Michels Ilha na qual Votos e Pareceres já foram lidos anteriormente.
1 – Discussão do Projeto – Usou a palavra Vereadores Jônatas, Ronilson
2 – Votação do Projeto – Aprovado por 5 X 2, votando contra os Vereadores Jônatas e Anirto.
Projeto de Lei n° 050/2025 de Origem do Poder Executivo que Altera a Lei Municipal n° 023, de 23 de junho de 2005, nos termos em que especifica.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0
Projeto de Lei n° 052/2025 de Origem do Poder Executivo que Concede revisão geral anual, nos termos do art. 37, X, da CF88, aos vencimentos dos servidores públicos municipais, cargos em comissão, funções gratificadas, integrantes do magistério público municipal, aos proventos e pensões dos aposentados e pensionistas, concede aumento real, e dá outras providências.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0
Projeto de Lei n° 053/2025 de Origem do Poder Executivo que Altera a Lei Municipal n° 253, de 20 de maio de 2010, na forma em que especifica.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0
Projeto de Lei n° 060/2025 de Origem do Poder Executivo que Autoriza o município a contratar, em caráter emergencial, por tempo determinado, até 02 (dois) Motoristas, nos termos em que se especifica.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0
Projeto de Lei n° 051/2025 de Origem do Poder Legislativo que ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 218 DE 02/07/2009.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0
Projeto de Lei n° 056/2025 de Origem do Poder Legislativo, que Institui no âmbito da Câmara Municipal de Pantano Grande, o Prêmio de Melhor Redação, com temas voltados ao Legislativo Municipal, e dá outras providências.
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0
Projeto de Lei n° 057/2025 de Origem do Poder Legislativo, que DISPÕE SOBRE AUMENTO REAL DE TODOS OS CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS REFERENTES A LEI MUNICIPAL Nº 523 DE 02/03/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1 – Leitura dos Votos e Pareceres das Comissões
2 – Discussão do Projeto
3 – Votação do Projeto – Aprovado por 7 X 0
O Presidente convidou a todos para que em acordo com o Edital n° 002/2025 AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 28 de maio de 2025, às 10h, no Auditório Ericson Roberto Raabe para Prestação de Contas das Metas Fiscais do 1° quadrimestre do Exercício de 2025.
ATENTADO FRUSTRADO EM PLENÁRIA DA CÂMARA DE PÂNTANO GRANDE (RS): HOMEM É DETIDO COM EXPLOSIVO C4 DURANTE SESSÃO POLÊMICA
Pântano Grande, RS — 20 de maio de 2025
Na noite desta terça-feira (20), a Câmara Municipal de Pântano Grande, no Rio Grande do Sul, foi palco de um momento de tensão e pânico. Durante a plenária marcada para as 19h, onde ocorria o debate acalorado sobre o processo de acusações contra o vereador Lucas da Silva Rodrigues (Processo nº 70080072382), uma operação conjunta entre a Polícia Federal, a CORE (Coordenadoria de Recursos Especiais) e o Esquadrão Antibomba evitou um possível atentado com explosivos.
Por volta das 19h45, agentes fortemente armados entraram de surpresa no plenário, atendendo a uma denúncia anônima que alertava sobre a presença de um artefato explosivo no local. A suspeita foi confirmada momentos depois, quando um homem de 27 anos, que estava sentado entre os presentes na galeria, foi abordado. Na mochila que carregava, os policiais encontraram um artefato do tipo C4, conhecido por seu alto poder destrutivo.
O local foi imediatamente evacuado, e a sessão foi encerrada de forma emergencial. Segundo relatos de testemunhas, o suspeito, que ainda não teve o nome divulgado, não demonstrava comportamento incomum até o momento da abordagem. A rápida atuação das forças de segurança evitou uma tragédia de grandes proporções.
Em nota oficial, a presidência da Câmara afirmou que “todas as medidas de segurança foram tomadas para preservar a integridade dos vereadores, servidores e cidadãos presentes, e que está colaborando integralmente com as investigações”.
O suspeito foi levado sob custódia para a sede da Polícia Federal em Santa Cruz do Sul. Ele deve responder por porte ilegal de explosivos e tentativa de atentado contra o poder público. A motivação do ato ainda está sendo investigada, mas não se descarta relação com os desdobramentos políticos envolvendo o processo contra o vereador Lucas da Silva Rodrigues.
A Câmara de Pântano Grande segue com as atividades suspensas temporariamente até que o local seja liberado pelas autoridades e considerado seguro.
Mais informações serão divulgadas conforme o andamento da investigação.
|
|
||||||||||||||
|
|||||||
| 26/07/2017 |
| Sessão Ordinária de 25 de julho |
|
 |
 |
|
| Sessão Extraordinária do dia 10/06/2025 | ||
 | Resumo da Sessão | |
 | Ouvir Audio da Sessão | |
| Ver mais informações | ||
| Sessão Extraordinária do dia 10/06/2025 | ||
| Resumo da Sessão | |
| Ouvir Audio da Sessão | |
| Ver mais informações | ||
| Sessão Extraordinária do dia 03/06/2025 | ||
| Resumo da Sessão | |
| Ouvir Audio da Sessão | |
| Ver mais informações | ||
