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NOTÍCIAS

03/06/2025
18ª Sessão Ordinária de 2025 - 03/06/2025

Nesta terça-feira (03 de junho) foi realizada à 18ª Sessão Ordinária de 2025 com as seguintes matérias:
1) Verificação de Quórum e abertura do Presidente
2) Leitura da Ata nº 017 de 27 de maio de 2025, Discussão da Ata: _________ Votação da Ata: Aprovada por 8 X 0;
3) Pequeno Expediente: O Presidente informou que os documentos recebidos no protocolo estão disponíveis a todos.
• Ofício ADM n° 120/2025 do Executivo Municipal, pedido de prorrogação de prazo.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 084/2025
084/2025 – Que o Executivo Municipal tome providências para realizar com urgência a construção de paradas de ônibus nos principais locais do município. Em especial a construção de uma em frente a empresa beira rio, para que os funcionários possam se abrigar e também o término da parada de ônibus na vila valderi que enquanto presidente do legislativo no ano de 2023 fizemos uma parceria com o executivo onde o legislativo destinou o recurso para a construção da mesma e ainda não ouve a conclusão. Esse pedido se faz ainda mais necessário devido a grande frente fria e intempéries climáticas que só aumentam neste período.
Usou a palavra Vereador Thomas

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 085/2025
085/2025 – Que o Executivo Municipal tome providências para que devido as ondulações no novo calçamento com recursos do estado na avenida Alfredo Nunes, localizado no loteamento Unical. Peço para que seja notificada a empresa e refaça a parte do serviço que deu problema, tendo em vista que é um serviço caro e em pouco espaço de tempo já não encontra se em conformidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADOR ANIRTO TAVARES Nº 086/2025
086/2025 – Que o Executivo Municipal tome providências urgentes para realizar o conserto do calçamento na Avenida Machado de Assis principalmente entre a Turbo Veículos até a Tubaron, porque possui muitos buracos, sendo que os veículos tem muitas vezes de andar na contramão, causando transtornos e possíveis acidentes.
Usou a palavra Vereador Anirto

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA VEREADORES JÔNATAS MICHELS ILHA E ANIRTO TAVARES Nº 087/2025
087/2025 – Que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, adote providências urgentes a fim de reforçar os controles administrativos e logísticos relacionados ao transporte de pacientes para fora da cidade, para evitar o esquecimento de pacientes com viagens previamente agendadas para consultas ou exames fora da cidade. Deverá ser implementado ou reforçado protocolos internos de verificação, incluindo listagens nominais e checagens de presença.
Usou a palavra Vereador Jônatas

INDICAÇÃO VEREADOR VINICIUS AVATY DA CUNHA ALMEIDA Nº 069/2025
069/2025 – Que o Executivo Municipal estude a possibilidade de construir um quebra mola / redutor de velocidade na Rua Ladislau Zebroski após a Avenida Alfredo Nunes e antes da rua Adair Jaques Schiavon
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR ANIRTO TAVARES Nº 070/2025
070/2025 – Que o Executivo Municipal construa uma parada de ônibus com cobertura e fechada nas laterais na Rua Marica, nas proximidades dos números 13 ou 19.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 071/2025
071/2025 – Que o Executivo Municipal, realize a implantação de painel de transparência do RPPS no site oficial do município, com dados atualizados mensalmente sobre receitas, despesas, repasses e saldo. Diante da importância social desta proposta, conto a aprovação desta indicação para a devida apreciação do Executivo.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 072/2025
072/2025 – Que o Executivo Municipal, realize audiência pública anual exclusiva sobre o RPPS, com presença do Conselho Municipal de Previdência, Executivo, Câmara e interessados. Diante da importância social desta proposta, conto a aprovação desta indicação para a devida apreciação do Executivo.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 073/2025
073/2025 – Que o Executivo Municipal dê prioridade à convocação e nomeação dos candidatos aprovados em concurso público vigente, especialmente para cargos que integram o quadro de servidores efetivos vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS; e reduza, sempre que possível, a contratação de servidores por meio de contratos temporários ou emergenciais, bem como evite a terceirização de funções permanentes, quando houver candidatos aprovados aguardando nomeação, a fim de garantir recolhimento ao RPPS. Diante da importância social desta proposta, conto a aprovação desta indicação para a devida apreciação do Executivo.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 074/2025
074/2025 – Que o Secretário Municipal de Finanças esteja presente nas Audiências Públicas que tratam de temas orçamentários, considerando que sua participação é essencial para o esclarecimento de dúvidas e o adequado encaminhamento das questões financeiras, tendo em vista sua condição de gestor das finanças do Município. Diante da importância social desta proposta, conto a aprovação desta indicação para a devida apreciação do Executivo.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

Neste momento houve uma queda de luz no prédio do Legislativo e o Presidente Lucas deu uma pausa na Sessão até o sistema voltar, e após reiniciou a Sessão.

INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 075/2025
075/2025 – Que o Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, conceda salas de aula das escolas municipais para o Projeto Brasil Alfabetizado (PBA), de modo especial na Escola Dario, pois segundo informações, existe possibilidade de abertura de turma. Diante da importância social desta proposta, conto a aprovação desta indicação para a devida apreciação do Executivo.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 076/2025
076/2025 – Que o Executivo Municipal, realize licitação para contratação de empresa para construção de paradas de ônibus padronizadas (cobertura, fechadas dos lados e bancos) de concreto pré-moldado, na cidade e no interior. Devido à grande demanda e necessidade, o concreto pré-moldado é uma solução eficiente para a construção de paradas de ônibus, oferecendo vantagens como maior velocidade de execução, melhor controle de qualidade, redução de custos e versatilidade de projeto. Diante da importância social desta proposta, conto a aprovação desta indicação para a devida apreciação do Executivo.
DISCUSSÃO: ___________VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

INDICAÇÃO VEREADOR THOMAS RAABE MEGLIN Nº 077/2025
077/2025 – Que o Executivo Municipal, por meio do setor competente busque que o caminhão utilizado na coleta de lixo em Pantano Grande passe a contar com sistema de rastreamento veicular (rastreador), com o objetivo de garantir maior controle, fiscalização e transparência quanto ao percurso realizado durante a execução do serviço, sendo que causa melhor prestação do serviço público e apara quaisquer arestas de não passagem do caminhão por algum local. Caso o contrato vigente não preveja tal dispositivo, recomenda-se que, em futuras contratações, renovações, aditivos seja incluída a obrigatoriedade da instalação e disponibilização do rastreamento em tempo real ao Município.
DISCUSSÃO: Usou a palavra Vereador Thomas VOTAÇÃO: Aprovada por 8 X 0

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADORA ZENEIDE MACHADO Nº 022/2025
022/2025 – Solicita ao Executivo Municipal.
1. Relação de todos os pagamentos que estão atrasados, data, valor e credor, posição em primeiro de junho de 2025?
2. Apresentar relatório de gastos com despesa de pessoal dos últimos quatro anos, separando despesas com servidores eletivos, CCS.
3. Apresentar relatório de gastos com despesa terceirizadas, favor especificar cada uma.
4. Relação de todas as despesas pagas com dispensa de licitação e pagamentos diretos (Só com empenho e nota fiscal) exercício 2023, 2024 e 2025 separados por exercícios e natureza das despesas.
5. Qual o total de débitos em resto a pagar e não empenhados, do exercício 2024 posição em janeiro 2025.
6. Informar os dez maiores prestadores de serviço, em volume financeiro indicando contrato serviço prestado e valores pagos nos exercícios 2024 e 2025.
7. Relação de contratos que tem por quer espécie de terceirização de mão de obra, indicando o nome de todas as pessoas contratadas pela respectiva empresa e local de trabalho.
O Pedido foi encaminhado ao Executivo Municipal

PEDIDO DE INFORMAÇÃO VEREADOR JÔNATAS MICHELS ILHA Nº 023/2025
023/2025 – ao Executivo Municipal, conforme segue.
01: Como se dão as inscrições para vagas por bolsa ao projeto de patinação?
02: Existe algum edital? Se sim, onde são divulgados?
03: Existe transporte para as crianças do interior poderem participar?
O Pedido foi encaminhado ao Executivo Municipal

MATÉRIA QUE BAIXA PARA AS COMISSÕES

Projeto de Lei n° 064/2025 de Origem do Poder Legislativo autoria Vereadpr Jônatas Michels Ilha que Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação mensal e envio bimestral à Câmara Municipal dos comprovantes de pagamento das contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, e dá outras providências.
Baixado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, finanças e tributação

GRANDE EXPEDIENTE: Usaram a palavra por ordem a seguir:
Vereadora Zeneide Machado
Vereador Thomas Raabe Meglin
Vereador Anirto Tavares aparte Thomas e Jônatas
Vereador Vinicius Avaty da Cunha Almeida aparte Thomas
Vereador Jônatas Michels Ilha
Vereador Ronilson Miranda Frare
Vereador Valdeci José da Rosa Matos
Vereador Lucas da Silva Rodrigues passou a Presidência e usou a palavra com aparte de Ronilson retornando à presidência após.

ORDEM DO DIA:

Volta a tramitação o Projeto de Lei n° 062/2025 de Origem do Poder Executivo que Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Pantano Grande com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, na qual os Votos e Pareceres já foram lidos anteriormente.
1 – Leitura do Voto e Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente a Mensagem Retificativa do Executivo ao Projeto de Lei n° 062/2025
2 – Discussão do Projeto juntamente com Mensagem – Usaram a palavra Vereadores Jônatas, Ronilson, Thomas, Zeneide
3 – Votação do Projeto juntamente com Mensagem – Aprovado por 7 X 1, votando contra Vereadora Zeneide

O Presidente colocou em discussão e votação Requerimento do Movimento para Securitização que solicitou tempo para fala na Sessão e informou que poderá dispor do tempo de dez minutos na Sessão Ordinária do dia 17/06/2025 e o Presidente colocou em votação essa possibilidade e foi aprovada por unanimidade.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 10 de junho de 2025 no Ginásio da Escola Machado de Assis na localidade do Monte Castelo às 19 horas.